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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-05-10
native_id1189

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

( au E
AR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix
e
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Eli Rpsa da Silva
Jean Carlos Ribeiro
SJ JUSTIFICADO
JOÃO FEITOSA JOÃO D UZ
João Batista Egí os João César Afitônio Pereira
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IEUX JOSÉ BOR
Lisieux José Borge:
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
JUSTIFICADO -
LUZIMAR SILVA 7 PROFESSOR MARCOS
cd Luzifnár Alia Marcos Antônio de Carvalho Rosa
HE bares E ESPÍNDOLA t ;
Reamilton Gonçalves Espíiidola de Athayde Seliane Maria dos Santos ga
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
CEP: 75170-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário. Estiveram presentes
ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem,
Eii Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, José
Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos,
?eamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza.
Justificaram ausência: Luzimar Silva e João da Luz. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fzesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. -
Usaram a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
projeto “De Mãos Dadas”, voltado para a população em vulnerabilidade e
situação de rua. Explicou que foi idealizado por Lilian de Cássia Gomes Alves,
cue contou com a colaboração da família e amigos para a preparação da
primeira refeição durante a pandemia, em janeiro de dois mil e vinte e um.
Disse que se trata de uma iniciativa que cumpre a finalidade não só de saciar a
fome, mas levar “um pouco de calor humano aos que vivem em situação
vulnerável" Disse que todos são voluntários, e buscam cumprir o ensinamento
de Jesus Cristo sobre estender as mãos aos necessitados. Explicou que O
projeto “De Mãos Dadas” conta também com a parceria do Santuário Santo
Antônio, que além da arrecadação e doação de cestas básicas, cede a cozinha
ca Capela São Lourenço para preparar os alimentos todas as terças-feiras, e
cue são distribuídos pelas ruas, praças e feirões da cidade. - A sessão foi
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Palácio de Santana b; ——+ ZA
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suspensa para entrega de Moção de Aplauso aos membros do Projeto “De
Mãos Dadas”, por iniciativa do vereador Jean Carlos; e ao mestre sensei faixa
preta em judô, Rodrigo Rodrigues de Morais e sua filha, a judoca Maria Cecília
Rosa de Morais, campeã da categoria Sub-13, no Campeonato Brasileiro de
«udô da IV Região, por iniciativa da vereadora Doutora Trícia Barreto. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presenies e falou sobre a sua visita ao bairro Parque dos
Pirineus, onde participou da assinatura de uma Ordem Serviços. Elogiou a
atuação do ex-secretário Júlio Spíndola. Elogiou também a nomeação da
ex-vereadora Elinner Rosa como nova secretária de Saúde. - JOÃO FEITOSA:
Agradeceu a presença do doutor Olegário, e parabenizou o trabalho do Júlio
Spíndola, e desejou um bom trabalho à nova secretária Elinner. Falou sobre
sua presença no Bairro dos Pirineus, na assinatura da ordem de serviço. Disse
cue as pontes caíram sem ninguém derrubar, mas havia pessoas “pisando em
cima para terminar de derrubar”, e que o prefeito irá reconstrui-la, mas seria
bom se a chuva não as tivesse derrubado. Parabenizou o prefeito pelo
“canteiro de obras” que ele está dando ordem de serviço. Disse que todos os
vereadores estavam convidados a irem ao Bairro Lusitano, para “aplaudir o
trabalho e o compromisso do prefeito Roberto Naves”, pois seria assinada a
ordem de serviço para asfaltamento do bairro, e faria também a rede de
esgoto. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre a
propositura, de sua iniciativa, que tratava a respeito da “Instalação de
Brinquedos Adaptados para Crianças Com Deficiência Em Locais Públicos de
Lazer, Praças e Parques”, já sancionada. Comentou sobre evento realizado no
Aras Cavalo de Raça, com a participação de diversas autoridades. Agradeceu
ao ex-secretário de saúde, Júlio Espíndola pelo atendimento oferecido durante
sua gestão, e parabenizou a nova secretária, Elinner Rosa. Deixou suas
felicitações a todas as mães, pela data comemorativa do “Dia das Mães”. -
AMÉRICO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
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ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu os votos recebidos durante a
eleição para o cargo de vereador. Comentou sobre o período que esteve
trabalhando na Postura Fiscal do Município, e sua preocupação com a
mudança de gestão naquele local. - LISIEUX BORGES: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou sobre a importância da indústria para a cidade, e convidou a todos
para o evento que homenagearia “as Empresas do Ramo Industrial de Anápolis
Alusivo Ao Dia Nacional da Indústria”. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes
e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou
sobre o ecoponto feito no bairro Setor Escala. Argumentou sobre a construção
do Parque da Jaiara, e o ecoponto na região. Pontuou a necessidade de seis
ecopontos em toda a cidade de Anápolis, e a funcionalidade daquele local. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e elogiou a atuação do
prefeito na Saúde, e disse que a indicação da Elinner Rosa foi um “gol de
placa”, e parabenizou a sua nomeação. Disse que O MDB agora faz parte da
base aliada, e que ela foi indicada pelo partido. Disse que é preciso unir forças
na próxima eleição, para impedir o “retorno do partido das trevas”, e que seu
candidato é o vice-prefeito Márcio Cândido, mas apoiará quem for escolhido
nas convenções. Disse que o seu partido, Avante, se sente representado pela
nomeação da secretária, filiada ao MDB. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e agradeceu à Secretaria Municipal de Educação
e da Diretoria de Inclusão, pelo respaldo aos projetos e ações voltadas as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Citou um caso específico, do
jovem Caio Gabriel, autista, que, devido uma descarga elétrica de um fio de
alta tensão, teve uma das pernas amputada, e morador do Acre, foi trazido pela
família para receber atendimento em Goiânia, onde ficou internado na UTI.
Explicou que a família se mudou para Anápolis e a Secretaria Municipal de
Educação disponibilizou atendimento na região do bairro Recanto do Sol. Falou
sobre apoio do secretário de Obras, Wederson Lopes, aos moradores do setor
Aldeia dos Sonhos, na região norte da cidade, onde pediu uma operação de
Ata da 33º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330 A
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tapa-buracos, mas o secretário informou que vai realizar um trabalho de
recapeamento da avenida principal. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou
os presentes e falou sobre a seriedade do trabalho do Partido dos
Trabalhadores, e disse que foi o partido que construiu oito mil partidos, e a sua
postura não é de ser desrespeitoso ou de colocar apelidos. Repercutiu um
episódio falado pelo versador Reamilton, sobre uma criança com transtorno do
espectro autista, e defendeu uma verdadeira inclusão. Ressaltou a importância
ca convocação do cadastro de reserva na educação municipal. - JAKSON
CHALES: Cumprimentou os presentes e falou sobre as assinaturas de ordens
de serviços e o início de obras relacionadas ao programa “Anápolis Investe”, da
Prefeitura Municipal. Disse que o programa prevê investimentos de mais de um
bilhão de reais em obras serviços. Criticou quem criticou o projeto, e os que se
opuseram ao empréstimo de quinhentos milhões de reais nessa Casa. Disse
que serão construídos mais dois Ecopontos na cidade. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
+ 08/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a celebração de termo de fomento
com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição Agropecuária do
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária 109/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Município de
Anápolis a conceder auxílio financeiro, por meio de convênio firmado com a
Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA e com a Maternidade Dr.
Adalberto Pereira da Silva, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 87/2023, de autoria
ca Mesa Diretora. Altera a redação da Lei nº 3.623, de 22 de maio de 2012,
cue instituiu no Município de Anápolis o Diploma do Mérito Maçônico “Luiz
Caiado de Godoy”. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 68/2023, de autoria do vereador Eli
Rosa. Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº
3.921, de 12 de julho de 2017. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
Ata da 33º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana BR q
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CEP: 75110-330
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Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Andreia Rezende, João Feitosa, Domingos Paula de Souza, Policial Federal
Suender, Hélio Araújo, Jean Carlos, Reamilton Espíndola, Jakson Charles,
Frederico Godoy, Américo e Cabo Fred Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o
senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para O dia
cuinze (15) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dede de e ed ed e e *
dessa Casa de Leis.
o A ao — j
Cabo Fred Caixeta / Jakson Charles ”,
Primeiro Secretário Vice-
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 33º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana,
B J iai, Anár
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 10 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1152
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
1
“Eu sou a videira verdadeira, e meu Pai é o agricultor. 2Todo ramo que em mim não dá fruto ele 
o corta; e todo ramo que dá fruto, ele o limpa, para que dê mais fruto ainda. 3Vós já estais 
limpos por causa da palavra que eu vos falei. 4Permanecei em mim e eu permanecerei em vós. 
Como o ramo não pode dar fruto por si mesmo, se não permanecer na videira, assim também 
vós não podereis dar fruto, se não permanecerdes em mim. 6Quem não permanecer em mim, 
será lançado fora como um ramo e secará. Tais ramos são recolhidos, lançados no fogo e 
queimados. 7Se permanecerdes em mim e minhas palavras permanecerem em vós, pedi o que 
quiserdes e vos será dado. 8Nisto meu Pai é glorificado: que deis muito fruto e vos torneis meus 
discípulos. (João 15 : 1-8)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 111/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a inserção do Hino Oficial da cidade de Anápolis na contracapa do material didático 
disponibilizado no ensino fundamental pela Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 108/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza celebração de termo de fomento com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição 
Agropecuária do Município de Anápolis..
2-PLO 109/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Município de Anápolis a conceder auxílio financeiro, por meio de convênio firmado com a Fundação 
de Assistência Social de Anápolis - FASA e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, e dá outras 
providências.
3-PLO 087/2023 = MESA DIRETORA
Altera a redação da Lei nº 3.623, de 22 de maio de 2012, que instituiu no Município de Anápolis o Diploma do
Mérito Maçônico "Luiz Caiado de Godoy". 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 068/2023 = VEREADOR ELI ROSA
Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 3.921, de 12 de julho de 2017. 
(Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JEAN CARLOS
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOCIAL DE 
MÃOS DADAS 10/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
DRA. TRICIA BARRETO
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SANSEI DAN RODRIGO 
DE MORAIS E À ATLETA MARIA CECILIA ROSA DE MORAIS. 10/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DA 
GUARDA MUNICIPAL. 10/05/2023 / 17h30m
RESIDÊNCIA JORGE BEZERRA 
– AV. PARANOÁ ESQ. C/ RUA 
CRUZEIRO DO SUL – JARDIM 
ALVORADA
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
CÂMARA NOS BAIRROS: COLÉGIO ESTADUAL WALDEMAR DE 
PAULA CAVALCANTI 11/05/2023 / 19h00m
ENDEREÇO: AVENIDA 
CASTELO BRANCO, QD.19 –
BAIRRO DAS BANDEIRAS
VEREADOR 
DOMINGOS PAULA CAFÉ DA MANHÃ DO DIA DAS MÃES 12/05/2023 / 08h30m HALL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE ÁREA 
PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 12/05/2023 / 16h00m
CMEI PROFESSOR LEONOR 
MARQUES – RUA NAPOLI, 01
JARDIM ITÁLIA
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE ÁREA 
PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 12/05/2023 / 19h00m
RUA PRINCESA ISABEL 
ESQUINA COM A RUA DA 
ABOLIÇÃO – BAIRRO JARDIM 
PALMARES
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA EUNICE MARIA 
DA SILVA LIMA 06/06/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA NELMA MARIA 
GRANJA 20/06/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
M A I O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06
07 08 09 10 11 12 13 10
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27 17
28 29 30 31
01– DIA DO TRABALHO

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