| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-05-15 |
| native_id | 1190 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES TRIGÉSIMA QUARTA (34º) SESSÃO ORDINÁRI/ DATA: 15 a de 2023 [HOR ÁRIO: 09h30 E ) o, a = AMÉRICO / 1 ANDR A REZENDE DES Ferreira dos Santos / Andreia R 2ende de Faria CLE DE HILÁRIO DELCIMAR FORTUNATO fins Hitário de-Barros Delcimar Fortunato Félix Agide Mar pe re DOMINGOSPALEA DE SOUZA Domirígos Paula de Souza “CABO FRED CAIXETA Frederico Moreira Caixeta “ JAKSÓN Jekson Charles Oliveira Diniz Serbeto = Marcgs ) de-Carvalho Rosa [IEA SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos 7 Rae THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza DOUTORA TRI Palrícia Brarneto de Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jund CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ERRATA Na Trigésima Terceira Sessão, do dia 15 de maio de 2023, a assinatura do vereador Jakson Charles se encontra sobre o nome do vereador Frederico Godoy, que justificou ausência a essa Sessão. O referido é verdade e dou fé. Diretor Legislativo Palácio de Santana, 50,L14 is-ge Jundiaí, A CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 23
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Frederico Godoy. O senhor presidente agradeceu a presença e convidou para se assentar junto à Mesa Diretora: a secretária Municipal de Saúde, Elinner Rosa; o bispo diocesano de Anápolis, dom João Casimiro Wilk: o bispo auxiliar, dom Dilmo Franco da Rocha; e o diretor da Santa Casa, padre Clayton Bérgamo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Veto 112/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 025/2023, que Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona para uso do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 113/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Declara patrimônio cultural imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 114/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO. 4- Projeto de Lei Ordinária 1] > >> SA ET Ata da 34º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 7 Palácio de Santana “4 A CEP: 7510-330 o) (SB | | anapolis.go.leg.br MARA UNICIPA E ANAP ZO AL s (o) 115/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências. - Usaram a palavra: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ELINNER ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a alegria em visitar a essa Casa. Agradeceu a presença do bispo dom João e do diretor da Santa Casa. Disse que seu gabinete está sempre aberto, e explicou que a Saúde é um como um único corpo, e é preciso um trabalho em sintonia. - BISPO DIOCESANO, DOM JOÃO WILK:Cumrpimentou os presentes e explicou que representava a Fundação de Assistência Social de Anápolis (FASA), e propunha fazer um diálogo entre o Poder Público e a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, porque se viviam “tempos difíceis”. O que recebiam não cobriam o que era gasto, e em todos os setores se recebia menos do que aumentavam os gastos, e houve aumento de salários, de insumos, de medicamentos, e o diálogo era importante para buscar alternativas para enfrentar esse problema; a Saúde não espera, e esse atraso gerava equívocos, desgostos e até desespero. A Santa Casa tem cerca de setecentos funcionários, e a demanda não diminui. Pediu a união de forças dos setores públicos para irem ao encontro do povo. Falou sobre a importância da Igreja ir ao encontro do povo. Explicou que a Igreja é o centro entre dois “grandes bairros": Brasília e Goiânia. Disse que Anápolis tem uma grande fama, e se espera que seja uma cidade digna, onde tudo pode ser resolvido, e isso só pode ser feito se todos unirem suas forças. Disse que ouve que se diz que a Santa Casa recebe muitas emendas parlamentares. Explicou que uma emenda vem uma vez por ano, e se houvesse a cada mês, não era necessário estar aqui se viesse uma vez por mês, porque as despesas da instituição são mensais, e quatro emendas se esgotam rapidamente, e também há outros problemas. Disse que se comenta muito “das portas fechadas”, e disse que não foram fechadas, mas foram remodeladas, e é preciso compreender, para ajudar e acordar outras coisas. - DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANÁPOLIS, PADRE CLAYTON BÉRGAMO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o convite. Disse que é a primeira vez que foi convidado a vir a esta DDS Ata da 34º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 7 o ——— . a Palácio de Santana . » ) o e CEPTSNOSIO , +) y 7, “N/ anapolis.go.leg.br á 4 E, E // Casa de Leis para falar sobre o que se passa na Santa Casa. Disse que há vereadores que sempre acompanham a instituição, mas recentemente tem percebido mais interesse do coletivo dessa Casa de Leis. Explicou que é uma principais maternidades e unidades oncológicas de todo o Estado de Goiás. Apresentou a instituição, que já tem setenta e cinco anos de história, cujo objetivo é apresentar um trabalho sincero de socorro aos mais necessitados. Com o passar do tempo, houve a estruturação do SUS e a municipalização, e a Saúde Pública ganhou novos contornos, e a instituição se consolidou como um prestador do SUS. A Santa Casa é uma fundação privada, particular, estruturada a partir da Igreja Católica, a Diocese de Anápolis, os frades menores e as irmãs Franciscanas de Alegany. Ela não é uma instituição pública, mas é beneficente, sem fins lucrativos, cuja finalidade de suas atividades é a caridade aos mais necessitados; e ela é uma instituição confessional católica, com princípios e valores muito bem envazados, que mostra a forma como ela enfrenta as dificuldades e busca cumprir suas atividades. Disse que ela possui um Certificado de Entidade Beneficente (CEBAS), que a reconhece em nível federal como uma entidade beneficente. Isso lhe dá alguns benefícios, como a capacidade de receber recursos de emendas parlamentares, isenção de alguns impostos patronais, entre outros. Explicou que, enquanto fundação, embora seja de natureza privada, ela deve satisfação à sociedade, transparência, através de três elementos: o primeiro, através do ente que a fiscaliza, o Ministério Público. A instituição deve entregar o balanço fiscal e todos os elementos que provam que ela está cumprindo seus deveres com a população; auditoria externa independente, que fiscaliza a Santa Casa e disse que o balanço de dois mil e vinte e dois foi aprovado sem ressalvas. Disse que o gestor público tem a gestão plena da Saúde Pública na sua região, e por garantir o financiamento adequado desses serviços, e a Santa Casa, enquanto operadora, estabelece um contrato, que se chama contratualização, e o gestor local é responsável por fiscalizar se a instituição está cumprindo o que foi contratado. Apresentou as habilitações da Santa 1 —>—>———>—>w>w>—>—= E Ata da 34º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 7 Das Palácio de Santana -. ; k, pan CEP: 75110-330 O Ai id Í / anapolis.go.leg.br , rr; Casa, e explicou os serviços que podem ser prestados. Explicou que a Santa Casa não possui habilitação para a maternidade, o que lhe garantiria maiores repasses do Ministério da Saúde, e a Santa Casa mantém um serviço de altíssima complexidade sem receber recursos extras para isso. Disse que as habilitações são especificações do atendimento da instituição, e citou o ditado: quem faz tudo, não faz nada direito; e há cinco anos, o serviço prestado não era específico, e não havia excelência no atendimento. Apresentou os números dos atendimentos médicos em dois mil e vinte e três. Apresentou um quadro com os dados de atendimentos realizados pela unidade, de acordo com o DATASUS e do relatório apresentado ao CEBAS. Explicou que noventa por cento do que é realizado na Santa Casa, é feito pelo SUS, ao contrário do que foi dito de que a instituição não atendia pelo sistema. Explicou que a Santa Casa mantém as suas portas abertas, mas para aqueles casos para os quais tem habilitação, como maternidade, oncologia e ginecologia, e fora isso, O acesso depende da regulação da Secretaria Municipal de Saúde. A Santa Casa só pode atender aquilo que o Município lhe envia. Explicou que a pessoa não vai diretamente à Santa Casa buscando atendimento especializado, mas somente por meio da regulação do Município, e isso é devido à organização do próprio sistema de Saúde. Falou sobre o atendimento privado, e explicou que representa somente dez por cento dos atendimentos, mas promove O financiamento cruzado, ajudando a cofinanciar o serviço do SUS, e praticamente quase todo medicamento do serviço dos pacientes do SUS são adquiridos com esse superávit. Explicou que o paciente privado é mais exigente, e eleva a qualidade do atendimento. Apresentou o quadro com a situação financeiro da Santa Casa. Explicou que as receitas do ano de dois mil e vinte e dois vieram do Governo Federal, totalizando mais de três milhões de reais por mês; a segunda fonte é um convênio com o Governo Estadual, e a participação municipal não chegou sequer a um por cento do valor total. A instituição também recebe receitas do Fundo da Infância e do Idoso, Emendas parlamentares e doações. Apresentou as despesas, e explicou que há muitas Ata da 34º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 7 = Y Palácio de Santana A Po . : e / É TES ) o PA / [| CEP: 75110-330 ALA ||] anapolis.go.leg.br N rd || despesas com impostos correntes e também de parcelamentos de impostos do passado, e não pagando há o risco de perder as certificações; a maior despesa é com pessoal, e há gastos com custeio, despesas administrativas e financeiras, que são parcelas do endividamento histórico da Santa Casa. Explicou que a Santa Casa sempre tentou fazer tudo por todos, mas a custo de endividamento próprio, e mesmo isso tem limites. A instituição não tem mais capacidade de endividamento, e não é justo, porque a Santa Casa ajuda O Poder Público na sua obrigação de prestar serviços para a população, e ela pleiteia por condições de prestar esse auxílio. Disse que O resultado operacional de dois mil e vinte e dois foi um endividamento de um milhão e cinquenta e cinco mil reais por mês. Apresentou uma tabela com os desmembramentos dos custos apresentados ao Ministério Público, com as origens dos endividamentos, e mostram que todos os serviços oferecidos através do SUS geram endividamento. Explicou que a primeira consequência é o atraso no pagamento dos fornecedores, com risco de falta de abastecimento do hospital. Citou um caso recente, onde foram suspensas as coletas de material para exame de pacientes por falta de dinheiro para comprar insumos. Explicou que também há atrasos no pagamento de funcionários, que gera mal estar e perda de profissionais, e colocando a instituição em situação de colapso iminente, como já foi avisado no início do ano, e esperava uma atitude mais insipiente, mas não se vê uma atitude por parte do Poder Público. Apresentou a proposta do Cofinanciamento, e apresentou a tabela dos serviços prestados pela instituição, o custo, O valor repassado pelo SUS, e o valor necessário para o cofinanciamento, que seria feito por todos os municípios que encaminham pacientes para a instituição. Falou sobre as emendas parlamentares, e explicou que a Santa Casa tem um reconhecimento pelos parlamentares e pelo Ministério da Saúde de que a Santa Casa oferece um serviço essencial, e há credibilidade, transparência e o dinheiro é aplicado de acordo com o / | acompanhamento do parlamentar. Explicou que o Pronto-Socorro era FBI) considerado a alma da assistência à população, pela quantidade de serviços Ata da 34º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 7 alácio de Santana, e O 94 És) CEP: 7510-330 ( Ú fe / Pd f / [||] N o 4 anapolis.go.leg.br oferecidos, mas foi feita uma auditoria externa, que mostrou que a estrutura era impagável, e buscou o Poder Público durante dois anos para tentar manter as portas abertas, mas esse recurso não foi alcançado, e não restou outra alternativa que o fechamento para os procedimentos clínicos oferecidos nas UPAS, e não foi para torná-lo particular ou oferecer “esse serviço aos ricos”. - O senhor presidente abriu a palavras aos vereadores que desejassem apresentar seus questionamentos e cumprimentos aos convidados. - A Sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos ao bispo diocesano, Dom João Wilk, pelos seus vinte e cinco anos de episcopado, por iniciativa do vereador Jean Carlos; e para despedida dos demais convidados. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 105/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO e dá outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 68/2023, de autoria do vereador Eli Rosa. Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 3.921, de 12 de julho de 2017. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 227/2022, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Prof Maria Apparecida Alves e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 94/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Lisieux José Borges, João da Luz, Domingos Paula de Souza, Delcimar Fortunato e Cleide Hilário. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Hélio [>>> ET Ata da 34º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 7 Palácio de Santana, « CEP: 75110-330 y anapolis.go.leg.br $ , / Cs Araújo, Policial Federal Suender, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Américo e Delcimar Fortunato. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezesseis (16) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis e dede dee e e dd e e e CaboFred Caixeta «Jakson Charles Primeiro Secretário — gue PU e Luzimar Silva Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário [WWW ss Ata da 34º Sessão Ordinária de 2023 Página 7 de 7 Palácio de Santana, Jame CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ESTAMOS SEMPRE DE PORTAS ABERTAS, ENTRE A CASA É SUA! Sana Casa lo vo lis PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022 Fundação Privada Beneficente Católica 14/01/2022 13:46 PORTARIA Nº 1.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 1.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/12/2021 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 88 Orgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde PORTARIA Nº 1.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Assistência Social de Anápolis, com sede em Anápolis (GO). Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual minimo de 60% (sessenta por cento), da Fundação de Assistência Socia NPJ nº 01038 0001-650. com | O Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2022 à 31 de de 2024, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO YOSHIMASA OKANE LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 HABILITAÇÕES MINISTÉRIO DA SAÚDE CNES —- CADASTRO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE Habilitações Código fan cal 0908 1404 14.16 1706 2501 Descrição UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CUIDADOS PROLONGADOS(UCP) HOSPITAL AMIGO DA CRIANCA HOSPITAL AMIGO DA CRIANCA UNACON UNIDADE DE ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA” UTI ADULTO UTI II PEDIÁTRICA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II - UTI 1 +5.000 Partos 3 +20.000 Emergências obstétricas ASSISTÊNCIA Sol A 2022 & A mas UTI Colaboradores diretos 8.718 658.652 (o) Quimioterapias Procedimentos SUS/2022 NEH! |/ y, 3.284 trade Lo omeerêncasamesemonsmm PRODUÇÃO APRESENTADA AO GESTOR LOCAL ca | JNERO [FEVERERO [MARÇO | ABRIL | MAO | NNHO | ALHO | Agosto |SErENBRO [OUTUBRO [NOVEMBRO DizEMeRo [MED PER] MéDiA | oRóR-MC | 64 25%] 69 52%] 56 20%] 75 26%] 76 27%| 77 26%) 61 22%| 60 22%] 75 26%] 61 55%] 64 234] 63 25%] 8 | 1 26% nón-ac [35 [a Ju [3 [6 [o [5 [e [5 [52 fas [3 [a [po] ESTICS | 02 501% 52» 130%] 56 1058 52 107%] 5% 197% st 5109] 548 216% |ã6 512% 254 112%] 37 194] 525 ao 2 soou] 2 Joss san DIÁRIAS DE UTI TOTAL PAC MÉDIA UTINEO - 10 141 47%| 307 102% | 414 138%| 232 77%| 287 96%| 340 113%| 256 85%| 212 71%| 278 93%| 320 107% | 276 92%| 298 99% | 3361 93% 300 11 UTIPED - 10 179 60%|292 97% |355 118%| 268 89%| 267 89%| 324 108%| 265 88%| 261 87%| 305 102%| 284 95%| 258 86%| 289 96% | 3347 E UTI ADUL-16 | 367 76%| 463 96%|360 75%| 463 96%| 477 99%| 401 84%| 428 89%| 492 103%| 420 88%| 505 105%| 417 87%| 457 95% | 5250 91% 703 Internações por Ciclade Diárias de UTIs | E 6.471 AMsPOLIS Outros E” E E 5 ER Eh) = ; GOISNAPOLIS Jp ' ' ! 118 COCALZINHO DE G ABADIANIA - ; SU2 Outros BLEXANIA (| BMNSPOLIS UTINEO + UTIL ADULTO 2.000 4000 6.000 000 ESC CE CE CECIL CELE CELA CE LEILA E. PÓS CONPET: | 105 16%[544 20%] 70 12%[ 147 25%[ 146 19X[161 209] 15 N09[136 199[130 204156 16%] 5 1%] 7 a%[ 108 [ão 15% DIARIAS POR ESPECIALIDADE MEDIA SIGTAP MEDIA O6STÉTRICAS [ 717 219% B10 11% | 719 10894 701 104%| 884 07% 751 201%) 727 105% 735 107%[ 713 108%[ 805 109% 709 107% [653 S8%| 685 | 741 107% GUNiCAS | 942 16091172 197% | 768 19491236 230%] 1106 211%] 822165% 966 174%] 906 158% 611 156%[ 1052 145%| 552 160% [1014 169%| 558 | 080 176% PEDIÁTRICAS | 432 215%] 800 189% | 968 20594 714 164%] 611 175%) 101 181%) 853 152%] 739 132%[759 A66%[ 769 145%] 622 166% | 541 141%| 486 | 795 161% AIHS: 8127 Percentual baseado na permanência do procedimento da SIGTAP ç 4 : u p | p I ALTAS E ÓBITOS ÓBITOS: 514 6,32% ÓBITOS > 24H: 443 5,45 % Maior centro materno-infantil o &, O Maior centro oncológico DO INTERIOR DE GOIÁS Pronto socorro Regulação PARA municipal HABILITAÇÕES PRIVADO Qualidade: com a maior exigência de qualidade do cliente particular, todo o hospital tende a se elevar em nível de excelência, beneficiando também o paciente SUS. Continuidade: um hospital gerido com eficiência e equilíbrio financeiro será capaz de assegurar a continuidade dos serviços aos mais carentes. RECEITA X DESPESAS 2022 FONTE RECEITA VALOR MENSAL 2022 % TT RECEITA ONTE FEDERAL ONTE MUNICIPAL ARTICULAR E PLANO DE SAÚDE FUNDOS DA INFÂNCIA E DO IDOSO MENDAS OTAL DESPESAS VALOR MENSAL 2022 % TT RECEITA DESPESAS COM PESSOAL 3.176.464,00 57,8% NCARGOS SOCIAIS E TRIBUTÁRIOS 1.241.196,49 22,0% DESPESAS COM CUSTEIO 1.216.380,02 22,1% FUNDOS DA INFÂNCIA E DO IDOSO DESPESAS ADMINISTRATIVAS 274.144,50 DESPESAS FINANCEIRAS 646.932,17 11,8% 6.555.117,19 119,2% DÉFICIT MENSAL -1.055.704,27 19,2% + m o P | [= m wn q m DRE GERENCIAL - TOTAL UTI 1 e 2 Adulto UTI NEO UTI PED CLINICA PEDIATRICA EMER OBSTÉTRICA CLINICA MEDICA VALOR %RL “TT VALOR BRL TT VALOR BRL % TT VALOR WRL 2% TT DESCRIÇÃO VALOR WRL VALOR WRL % TT VALOR % RL TT 300 1 - QUANTIDADE 3.187 2 - PREÇO MÉDIO R5 418 3 - FATURAMENTO R$ 1,330,739 4 - IMPOS/DEDUÇÕES 5 - RECEITA UIQ OP R$ 1.330.739 6 - CUSTOS 6.1 - PESSOAL 8.2 - CUSTO FINANCEIRO 5.3 - MAT MED 6.4» NUTRIÇÃO 8.5 - MANUTENÇÃO 8.6 - APOIO MÉDICO 6.7 - APOIO MULTDISCIPLINAR R5 28.260 8.8 - DESPESAS ADM R5 12.808 &9-T Rã 27.931 6.10 - DEPRECIAÇÃO R5 26.003 7 - DÉFICIT /SUPERÁMIT -R5 1.762.647 R$ 1.330,739 R$ 3.093.386 R5 1.810.927 Rá 7a5.799 R$ 394.502 R5 24.320 R5 11.728 R$ 20.929 q CUSTO TOTAL R$ 3.093.386 QTD DIARIAS “387 CUSTO UNIT R$ 971 " 100% 100% 232% R$ 1.042.681 480 R$ 1.100,00 R$ 528.000 R$ 528.000 R5 547.301 A5 258.175 R$ 188.395 R5 8.498 R$ 3.215 R$ 5.659 R$ 7.638 Rã 4,963 R$ 7.549 R5 11,287 -132% -R$ 514.681 R$ 1.042.681 480 R5 2.172 R$ 1.100,00 R$ 330.000 R$ 330.000 R$ 554.158 R$ 346.347 R5 129.088 R$ 51.929 R5 4,031 R$ 1.588 ao Um Ur um pá R$ 554.158 300 - R$1,847 300 R5 1.100,00 R$ 330.000 R$ 330.000 158% R$ 531.981 105% 9% R$ 346.347 38% R5 129.088 a% R$ 25.025 -61% R$ 531.981 300 R$ 1.773 253 R$ 115 R$ 29.095 R$ 29.095 R$ 232.550 R$ 108.808 R$ 64,544 R$ 45.313 15 1,151 R5 1.607 R5 2.830 R5 3,819 R$ 597 R5 3.774 R$ 106 -R$ 203,455 R$ 232.550 253 “R$919 100% 100% -600% 2% 1.000 R$ 15 R$ 15.000 R$ 15.000 R$ 265.235 R$ 181.538 R$ 38,726 R$ 30.588 R$ 3,184 R$ 922 R$ 1.698 R$ 2,291 R$ 3,359 R$ 2.265 R$ 654 -R$ 250.235 R$ 265.235 1.000 R5 265 -1668% 854 R$ 116 R$ 98.644 R$ 98.644 R$ 466.782 R$ 280.657 R$ 116.179 R$ 43.253 R5 3,529 R5 2.819 R$ 5.093 R5 6.874 15% E R$ 6.794 4% 3% R$ 306 R$ 466.782 854 R$ 547 -R$ 368.138 -373% 473% 285% 0 Perda de profissionais CONTEXTO ATUAL DA ASSISTÊNCIA Falta de insumos MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITAÇÃO AO MUNICÍPIO SERVIÇOS PRODUÇÃO MÊS VALOR RECEBIDO CUSTO COMPLEMENTO INCREMENTO UTI Adulto | 1.080 diarias | R$ 1.100,00] R$ 1.800,00 R$ 700,00) R$ 756.000,00 Clinica Médica | 646 diarias | R$ 115,00 R$ 500,00 R$ 385,00) R$ 248.710,00 Clínica Pediátrica 253 diárias RS 115,00 RS 500,00 R$ 385,00 RS 97.405,00 Emergência Obstétrica | 1.000 atend. | RS 1 5,00| R$ 200,00 R$ 185,00! R$ 185.000,00 TOTAL - 1.287.115,00 E Reconhecimento Credibilidade e S A . 2) do parlamentar e Ss transparência Ministério da Saúde Reconhecimento do Investimento em (22 equipamentos e estrutura ee: subfinanciamento
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1153 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 26“Quando vier o Defensor que eu vos mandarei da parte do Pai, o Espírito da Verdade, que procede do Pai, ele dará testemunho de mim. 27E vós também dareis testemunho, porque estais comigo desde o começo. 16,1Eu vos disse estas coisas para que a vossa fé não seja abalada. 2Expulsar-vos-ão das sinagogas, e virá a hora em que aquele que vos matar julgará estar prestando culto a Deus. 3Agirão assim, porque não conheceram o Pai, nem a mim. 4aEu vos digo isto, para que vos lembreis de que eu o disse, quando chegar a hora”. (João 15 : 26,27; 16 : 2,3,4) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-VETO 112/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 025/2023, que Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona para uso do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2-PLO 113/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Declara patrimônio cultural imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. 3-PLO 114/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO. 4-PLO 115/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 105/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 068/2023 = VEREADOR ELI ROSA Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 3.921, de 12 de julho de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 227/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Profª Maria Apparecida Alves e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 094/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no Município de Anápolis-GO. (/constituição/Justiça, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA NACIONAL DA INDÚSTRIA 15/05/2023 / 15h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOÃO DA LUZ ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA 15/05/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA CLEIDE HILÁRIO I FORUM LEGISLATIVO GERONTOLÓGICO 15/05/2023 / 19h00m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA CAFÉ COM PRESIDENTE E CAFÉ DA MANHÃ PARA OS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE MAIO 16/05/2023 / 08h30m SALA DE REUNIÃO II CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LUZIMAR SILVA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SENHOR CIRIO BARBOSA RAMOS 16/05/2023 / 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR CABO FRED CAIXETA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES PELO ÊXODO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE CINCO ANOS E NA CAPTURA DE ASSALTANTE DE RESIDÊNCIA NA REGIÃO OESTE DA CIDADE. 18/05/2023 / 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA EUNICE MARIA DA SILVA LIMA 06/06/2023 / 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA NELMA MARIA GRANJA 20/06/2023 / 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A I O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 10 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 17 28 29 30 31 01– DIA DO TRABALHO