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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2023-05-16
native_id1191

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRI!
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Seliane Maria dos Santos
po SOUZA
Thais Gomes de Souza
Av. Jamel Cecílio, Q 50, LIA
Bairro Jundiaí, Anápolis,do
CEP: 7510-330
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados à Diretoria
Legislativa: 1- Projeto de Lei Ordinária 116/2023, de autoria da vereadora
Thaís Souza. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais
domésticos ou domesticados recolherem os dejetos fecais eliminados pelo
animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação
adequada dos dejetos. 2- Projeto de Lei Complementar 117/2023, de autoria
do Prefeito. Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 506, de 06 de
setembro de 2022. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao CEO (Centro de
Especialidades Oncológicas) no Bairro Maracanã e na Vila Jaiara. Disse que
viu paredes com infiltrações, falta de técnicos de manutenção, cadeiras com
problemas, e pessoas na fila esperando próteses dentárias. DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e anunciou aos moradores do
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Jardim Primavera que as ruas serão asfaltadas. Disse que as obras já foram
licitadas, e disse que a oposição deveria falar dos benefícios e não das coisas
ruins, e que seriam investidos cerca de um milhão de reais na obra. LUZIMAR
SILVA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o presidente Domingos pela
atenção aos servidores aniversariantes, oferecendo um café da manhã.
Convidou os pares e a população para a audiência pública para discutir a
instalação da Guarda Municipal. Apresentou o histórico do tenente da Polícia
Militar Círio Barbosa Ramos, e falou sobre as suas realizações que merecem a
homenagem dessa Casa de Leis. - A Sessão foi suspensa para outorga de
Título de Cidadania Anapolina ao segundo sargento da Polícia Militar do
Estado de Goiás, Círio Barbosa Ramos, por iniciativa do vereador Luzimar
Silva. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância e os benefícios da
equoterapia. Falou sobre o papel da família. Também falou sobre o dia do Gari,
em homenagem ao senhor Pedro Aleixo Gari, que fundou a primeira empresa
de coleta de dejetos, e falou sobre a importância desse profissional. - JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Fez menção ao Dia Internacional da Família.
Argumentou sobre a homenagem, para alguns casais selecionados, feita em
alusão a família. Parabenizou a indicação da ex-vereadora Elinner Rosa, para
ocupar de Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis. Comunicou seu apoio e
participação em evento de protesto ocorrido no dia anterior, dos motoristas de
aplicativos em Anápolis. Justificou a propositura, de sua autoria, que solicitava
o serviço de limpeza de fossas séptica no Residencial Leblon. - ELI ROSA:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Lamentou a situação da saúde pública em Anápolis.
Argumentou sobre o tratamento de pacientes com câncer, e a defasagem da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Pontuou a necessidade da área
da saúde se tornar independente de emendas parlamentares, e justificou o
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Palácio de Santana ! e
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motivo. Acrescentou a necessidade da população se envolver naquela
demanda, para se tornar algo social. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou e apresentou esclarecimentos a respeito do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) de Anápolis, com relação a demandas de
infraestrutura do local. Comentou sobre a sua postura e conduta com relação
as demandas da cidade, e a expectativa da população, referente a isso.
Anunciou a inauguração da Estação Elevatória do Esgoto na cidade, e ainda
inauguração de outra Estação Elevatória de Esgoto, e defendeu o governador
do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. - JEAN CARLOS: Falou sobre as
entregas das obras pela Saneago, e desejou que as ações sejam ampliadas e
resolvam os problemas enfrentados pela população. Disse que já pediu
anteriormente a limpeza de fossas, e a Prefeitura e a Saneago não o
atenderam nesse pedido. Desejou que ainda durante esse mandato possa se
comemorar o início das obras da elevatória na região do Catingueiro, que foi
considerada inadequada, e os projetos precisam ser refeitos. Pediu através do
Líder do Prefeito que seja inserido no Programa Anápolis Investe as
informações sobre as emendas impositivas. Falou sobre a importância do
Poder Executivo apresentar para essa Casa um cronograma de execução das
emendas impositivas indicadas pelos vereadores, para que possam apresentar
para a sociedade a execução delas. Citou as suas emendas, e questionou
sobre os prazos de quando serão realizadas. Pediu ao prefeito que não se
esquecesse do Feirão do Bairro São Jorge e da UBS do bairro Itamaraty. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
seu projeto de instalação da nova sede da Câmara Municipal. Lembrou a
proposta de uma nova sede no Anápolis City, e disse que em outras obras não
houve audiências públicas. Disse que o Ministério Público orientou a realização
de audiências públicas, que foram feitas no Jardim Itália e no Jardim Palmares.
Explicou que foi definido que será pleiteado uma área no Jardim Cerejeiras,
com mais de quatorze mil metros quadrados, na Avenida RC 16 e RC 15.
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Explicou que irá pedir ao Executivo a desafetação dessa área. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. O
senhor presidente solicitou que fosse lido e encaminhado às Comissões o
seguinte Projeto de Lei: 3- Projeto de Decreto Legislativo 118/2023, de
autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de
cidadania Anapolina a Vossa Excelência Senador Vanderlan Vieira Cardoso.
Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 227/2022, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o
Centro Municipal de Educação Infantil Prof? Maria Apparecida Alves e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Lei Ordinária 94/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o Julho
Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no
Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 76/2023, de autoria do
Prefeito. Altera dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
autorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 60/2023, de
autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a implantação do programa de
recuperação dos rios, córregos e lagos de Anápolis, despoluição e
revitalização. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e
votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Resolução 97/2023, de
autoria da Mesa Diretora. Cria o Certificado de Honra ao Mérito da
Comunicação "Antonino Gomes Pinto", no Município de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções, Indicações e
Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: João Feitosa, José
Fernandes, Delcimar Fortunato, Jakson Charles, Policial Federal Suender e
Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Edimilson do Mercado
Serve Bem, João Feitosa, Policial Federal Suender, Jean Carlos, Andreia |
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Rezende, Delcimar Fortunato, Cabo Fred Caixeta e Jakson Charles. Sem nada
mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, o primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dia dezoito (18) de maio, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina
Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora dessa Casa de Leis “tesesessesssssescesssseeeeseseseeeerã EEE
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— Cabo Fre Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário -—NVice-Presidente
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Oy Cleide-Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1154
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, de coração eu vos dou graças, porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante 
os vossos anjos vou cantar-vos e ante o vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso 
amor, vossa verdade, porque fizestes muito mais que prometestes; naquele dia em que gritei, 
vós me escutastes e aumentastes o vigor da minha alma. Estendereis o vosso braço em meu 
auxílio e havereis de me salvar com vossa destra. Completai em mim a obra começada; ó 
Senhor, vossa bondade é para sempre! Eu vos peço: não deixeis inacabada esta obra que 
fizeram vossas mãos! (Salmo 137)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 116/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais domésticos ou domesticados recolherem os dejetos 
fecais eliminados pelo animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada dos 
dejetos.
2-PLC 117/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 506, de 06 de setembro de 2022.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 227/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Profª Maria Apparecida Alves e dá outras 
providências. 
2-PLO 094/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no Município de 
Anápolis-GO. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 076/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
autorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças 
favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 060/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a implantação do programa de recuperação dos rios, córregos e lagos de Anápolis despoluição e 
revitalização. (Constituição/Justiça, com Emenda, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PRE 097/2023 = MESA DIRETORA
Cria o Certificado de Honra ao Mérito da Comunicação "Antonino Gomes Pinto", no Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
CAFÉ COM PRESIDENTE E CAFÉ DA MANHÃ PARA OS 
ANIVERSARIANTES DO MÊS DE MAIO 16/05/2023 / 08h30m
SALA DE REUNIÃO II
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
VEREADOR
LUZIMAR SILVA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SENHOR CIRIO 
BARBOSA RAMOS 16/05/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES 
PELO EXITO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE CINCO ANOS E NA 
CAPTURA DE ASSALTANTE DE RESIDÊNCIA NA REGIÃO OESTE DA 
CIDADE.
18/05/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA EUNICE MARIA 
DA SILVA LIMA 06/06/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA NELMA MARIA 
GRANJA 20/06/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
M A I O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06
07 08 09 10 11 12 13 10
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27 17
28 29 30 31
01– DIA DO TRABALHO

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