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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-05-18
native_id1192

Documents (3)

anexo #

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LI O
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
ORÁRIO: 09h30
DATA: 18 de ghaip de 2023
AMERICO
RE eira dos Santos
“€ IDE HILÁRIO DELCIMAR FORTUNATO
Cleide Martins Hilário de Barros Delcimar Fortunato Félix
JUSTIFICADO | ED 1 lS 04)
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
DOMINGOS PAULA DE SOUZA
Edimilson Ferré de Oliveira
Domipoh ; Paula de Souza
o)
s—+ 3
JEAN CARL
Jean Carlos Ribeiro
!USTIFI
JOÃO DA LUZ
João César Atitônio Pereira
Eu,
CLA
Sica JOSE BORG
J PROFESSOR MARCOS
JOSE FERNAADE g
José Fernandes Boaventura Cavalcante
)
LUZIMAR SILVA
Luzimar Silva Marcos Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO “So HFICADO
SELIANE DA SOS
REAMILTON ESPINDOLA
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
JUSTIFICADO
a
POLICI SUENDER THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Suender Teodoro da Silva
DOUTORA THEICARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

a
* Av JamelCeclio, Q50,LI4 q E
Bairro Jundiaí Anápolis-go
: anapolis.go.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de maio de dois mil
e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vice-presidente, vereador Jakson Charles,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Domingos
Paula de Souza, João da Luz, José Fernandes, Doutora Trícia Barreto e Thaís
Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos
que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro
secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e Correspondências e
encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Decreto Legislativo
119/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão
Anapolino ao Advogado, Sr. Samuel Santos e Silva e dá outras providências. -
Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a
propositura, de sua autoria, que homenagearia o Sargento Lourenço em
decorrência da “captura de assaltantes de residência na região oeste da
cidade”, naquele dia. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de
Aplausos ao sargento Renato Lourenço Valente, que realizou a prisão em
flagrante de um meliante enquanto estava de férias. - ANDREIA REZENDE:
Eumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
Ata da 36º Sessão Ordinária de 2023 Página
E as
Ea
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330
transmitida pela mídia. Comentou a entrega de Título de Cidadania Anapolina
realizada no dia anterior, que homenageou a primeira-dama do estado de
Goiás, Gracinha Caiado. Comentou sobre o lançamento do aplicativo Mulher
Segura, de iniciativa da Gracinha Caiado, e apresentou esclarecimentos sobre
a Lei Maria da Penha. Acrescentou esclarecimentos sobre o funcionamento do
aplicativo e afirmou que aquela era uma política pública eficiente. Citou a
assinatura da Ordem de Serviço da ponte nas proximidades do Parque da
Matinha, e a relevância daquela obra para a população. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os
presentes e falou sobre as obras que foram autorizadas pelo Poder Executivo.
Parabenizou o prefeito pela assinatura da obra da Matinha, e elogiou a atuação
do prefeito Roberto Naves. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e comemorou a queda do preço dos combustíveis e do gás de
cozinha, por trabalho do presidente Lula, e explicou que é melhoria para a
população. Falou sobre a expectativa de novas moradias em Anápolis pelo
Minha Casa, Minha Vida, e citou outros projetos do governo. Falou sobre as
expectativas de melhora de vida da população. Falou sobre as Emendas do
deputado federal Rubens Otoni, que destinou cem mil reais para cada uma das
instituições: para a Associação Casa Lar, Asilo São Vicente de Paula, Centro
Materno Infantil, Instituto Naser, e Associação Príncipe da Paz. Falou sobre a
necessidade de convocação do cadastro de reservas dos pedagogos
aprovados no último concurso. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes
e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Parabenizou o discurso do vereador Delcimar Fortunato, que o antecedeu na
tribuna. Parabenizou a colega vereadora Andreia Rezende pela homenagem a
Gracinha Caiado, no dia anterior. Citou algumas obras que estavam sendo
realizadas na cidade, e argumentou sobre críticas feitas com relação a isso.
Fez elogios ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves e alguns Secretários
Municipais pela sua gestão na cidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
. presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Ata da 36º Sessão Ordinária de 2023 Página
Palácio de Santana, -.. es
Av. Jamel Ceclo, Q50,L14 É =
Bairro Jundiai, Anápolis-go Fa
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
Citou o valor em reais que estaria sendo investido em Anápolis, pelo projeto
Anápolis Investe, e as benfeitorias que seriam realizadas com aquele recurso
financeiro. Comentou sobre as críticas feitas a propositura que autorizava O
Executivo a solicitar empréstimo em banco, e o comportamento de
determinados vereadores naquele momento em que as obras na cidade
estavam sendo executadas. Citou algumas frases motivacionais, e pontuou a
importância dos agentes políticos conseguirem diferenciar assuntos pessoais
dos profissionais para o desenvolvimento da cidade, e atender de forma
eficiente as demandas da população. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos:
EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 112/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao
Autógrafo de Lei nº 025/23 que Autoriza a desafetação e afetação da área
pública que menciona para uso do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências. Aprovado por quatorze (14) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 118/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a
concessão de título de cidadania Anapolina a Vossa Excelência Senador
Vanderlan Vieira Cardoso. Retirada de pauta a pedido do autor. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 76/2023, de autoria do
Prefeito. Altera dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
autorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 60/2023, de
autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a implantação do programa de
e E ; 7 ar e PENAS
recuperação dos rios, córregos e lagos de Anápolis despoluição e revitalização.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 97/2023,
“de autoria da Mesa Diretora. Cria o Certificado de Honra ao Mérito da
Comunicação "Antonino Gomes Pinto", no Município de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - Houve votação de Requerimentos. -Usaram a
Ata da 36º Sessão Ordinária de 2023 Página
Palácio de Santana, ni / E
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 á
Bairro Jundiaí, Anápolis-go 4
CEP: 75110-330 '
anapolis.go.leg.br
palavra pela Ordem: Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato e
Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para as
Comunicações. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5) de junho,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis. entire | al
Luzimar Silva
Segundo Sdcritário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 36º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 4
Palácio de Santana,
Ajgyamel Cecílio, Q 50,114
R Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 18 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1155
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
20“Em verdade, em verdade vos digo: Vós chorareis e vos lamentareis, mas o mundo se 
alegrará; vós ficareis tristes, mas a vossa tristeza se transformará em alegria. 21A mulher, 
quando deve dar à luz, fica angustiada porque chegou a sua hora; mas, depois que a criança 
nasceu, ela já não se lembra dos sofrimentos, por causa da alegria de um homem ter vindo ao 
mundo. 22Também vós agora sentis tristeza, mas eu hei de ver-vos novamente e o vosso 
coração se alegrará, e ninguém vos poderá tirar a vossa alegria. 23aNaquele dia, não me 
perguntareis mais nada”. (João 16 : 20-23)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 119/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Advogado, Sr. Samuel Santos e Silva e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 112/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 025/23 que Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona 
para uso do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 118/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina a Vossa Excelência Senador Vanderlan Vieira 
Cardoso. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 076/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
autorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB. 
2-PLO 060/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a implantação do programa de recuperação dos rios, córregos e lagos de Anápolis despoluição e 
revitalização. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
3-PRE 097/2023 = MESA DIRETORA
Cria o Certificado de Honra ao Mérito da Comunicação "Antonino Gomes Pinto", no Município de Anápolis. 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES 
PELO EXITO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE CINCO ANOS E NA 
CAPTURA DE ASSALTANTE DE RESIDÊNCIA NA REGIÃO OESTE DA 
CIDADE.
18/05/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
FREDERICO GODOY REUNIÃO DA AIA E A EQUATORIAL 18/05/2023 / 16h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
JAKSON CHARLES
SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR O DIA DA CRIAÇÃO DA POLICIA 
CIVIL NO BRASIL 18/05/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA EUNICE MARIA 
DA SILVA LIMA 06/06/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA À SENHORA NELMA MARIA 
GRANJA 20/06/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
M A I O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06
07 08 09 10 11 12 13 10
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27 17
28 29 30 31
01– DIA DO TRABALHO

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