br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2023-06-05
native_id1196

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO
— TRIGÉSIMA SÉTIMA (37') SESSÃO ORDINÁRIA
N
de 2023
DATA: 5 de j
ERICO
Americo Ferreira dos Santos
JUSTIFICADO
-CLEIDE HILÁRIO E
Cleide Ai r ar. dis
LA
OMINGOS PAULA-DE SOUZA EDIMILSON MERCADO = R BEM
Domingbs Paula de Souza
A = - OSA
Eli Rosa da Silva
Nu
OFRED-CAIXETA
rederico)Moreira-Caixeta
/
PA ea. q ”,
MESA
JOA ITOSA
João Batista Fei
| SPA
JOSE FERN LISIEUX JOSÉ BORGE: /
José Fernandes Boavérítura Cavalcante 4 Lisieux José Borges
— LUZIMAR SILVA
Aa Luzimár Silva
PRESENTE
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
CEP: 75110-380
anapolis. go.leg.br
e

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de junho de dois mil
e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
- Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cleide Hilário.
Convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o deputado federal Rubens
Otoni. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente,
e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE:
O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a
leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
“ anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e
encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Decreto Legislativo
120/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania Anapolina a Fábio Alves De Castro Vilela. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 121/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre
a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a Sra. Josemary Moura de
Sousa Santos. 3- Projeto de Resolução 122/2023, de autoria da vereadora
Andreia Rezende. Altera-se a redação do inciso V do artigo 26 e artigo 36 à
Resolução nº. 004/2015, de 02 de Junho de 2015. 4- Projeto de Lei Ordinária
123/2023, de autoria do vereador João da Luz. Altera dispositivos da lei
3.437/10 — que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de /
qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. 5- Projeto de Lei |
a |
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 9 |
Palácio de Santana | y a le
CEP: 75110-330 | f
anapolis.go.leg.br É /
NM
Ordinária 124/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o
Programa Adote Um Bebedouro. 6- Projeto de Lei Ordinária 125/2023, de
autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Denomina-se de "Maria Aparecida de
Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e
Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de
Anápolis e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 126/2023, de
autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o Dia Municipal em
Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de
frente contra a Covid-19 no Município de Anápolis e dá outras providências. 8-
Projeto de Lei Ordinária 127/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de
Souza. Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de
Evangelização e determina outras providências. 9- Processo de Julgamento
de Contas do Poder Executivo Municipal 129/2023: Dispõe sobre a
aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício
de 2020. 10-Veto 130/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de
Lei nº 032/2023 que Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o
controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes,
restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências.
(iniciativa Delcimar Fortunato) 11- Projeto de Lei Complementar 131/2023, de
autoria do Prefeito. Acrescenta, revoga e altera dispositivos da LC nº 146, de 6
de junho de 2007, e dá outras providências. 12- Projeto de Lei Complementar
132/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação da área pública que
menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal e
. dá outras providências. 13- Projeto de Lei Ordinária 133/2023, de autoria do
Prefeito. Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.173, de 16 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações
sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público, e dá
outras providências. Usaram a palavra PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do deputado federal
Rubens Otoni. Falou sobre os recursos trazidos pelo deputado federal para o
EE mar ça
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 9
Palácio de Santana “a É Bia
ar * ficar MS
]
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
AMARA
NICIPAL
DE ANÁPOLIS
bairro Vila Harmonia, e também para expansão do IFG. Falou sobre a
importância da política baseada no diálogo e no respeito, e os frutos obtidos,
assim como a busca de recursos e emendas. Disse que, com esse diálogo
- aberto, que se mostra o jeito certo de se fazer política, de ouvir a população e
buscar recursos para melhorar a vida das pessoas. Solidarizou-se com a
família da Simone, sua chefe de gabinete, pelo falecimento da dona Feliciana. -
DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI: Cumprimentou a todos os presentes
e ouvintes. Explicou que sua presença é para responsabilidade e compromisso
com essa Casa e a cidade, para prestar contas de seus trabalhos e também
ouvir e receber ideias. Disse que esteve com o prefeito na semana anterior,
entregando resultados e ouvindo demandas, e agora está presente no Poder
Legislativo. Manifestou sua solidariedade ao vereador Doutor José Fernandes,
e disse que na hora de acusar, é a primeira página de um jornal, e quando
responde, sai uma linha “na quinta página”, onde ninguém fica sabendo, e
manifestou também sua solidariedade ao Poder Legislativo Municipal, e
qualquer um pode ser vítima. Manifestou seu respeito ao Poder Legislativo e à
“ Câmara, e reafirmou seu compromisso com a cidade, e explicou que respeita
quem pensa diferente. Disse que muito do seu trabalho é fruto das sugestões
dos vereadores, e já foram aprovados mais de sete milhões de reais em
benefícios para o Município de Anápolis, dos quais metades vão para o Poder
Executivo. Disse que fez um compromisso para que suas emendas não fossem
apenas para entidades, mas também para ajudar o Poder Executivo, como o
Centro de Atendimento aos Diabéticos, para o qual foi liberado um milhão e
meio de reais para o início das obras, como foi pedido pela vereadora Andreia
e com apoio dos demais vereadores; da mesma forma, lhe foi pedido pelo
prefeito uma ajuda para o Mercado Municipal da Vila Jaiara pelo prefeito, e
está destinando um milhão de reais para a obra; assim como a praça da Vila
Harmonia, que é demanda do vereador Marcos Carvalho; falou sobre a
importância dos recursos para a ULA, para o IFG e a UEG, na Educação; para
“a APAE, a Santa Casa de Anápolis; a Unidade Oncológica, a Maternidade
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 pe, Página 3 de 9
- VÁ
Palácio de Santana N ; = il
cepsnoaão D+ / PÁ Fo A
anapolis.go.leg.br
/
Doutor Adalberto; o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes
Barsanulfo; o Centro Materno Infantil, a Associação Príncipe da Paz, a
Associação Pestalozi; o Instituto Nassi, ligado à Igreja Batista, o Asilo São
Vicente de Paula, apenas no primeiro semestre de dois mil e vinte e três. Disse
que isso é a realização de um trabalho de visita e escuta, e espera que no
segundo semestre tenha mais novidades e mais investimentos para a cidade.
Disse que ainda há coisas a caminho, como foi apresentado pelo vereador Eli
Rosa, que lhe falou sobre algumas coisas que precisam ser trabalhadas. Disse
- que estava trabalhando por diversas obras paralisadas nas infraestrutura, que
são muito importantes para o desenvolvimento da cidade, e citou a Ferrovia
Norte-Sul, para a qual está buscando a sua conclusão, cuja primeira parte já foi
inaugurada, e espera a entrega total até o final desse ano; outra obra para a
qual já tinha recursos é a adequação do viaduto na saída para Base Aérea e a
duplicação até o presídio, mas o governo não fez a obra e fez uma concessão,
onde a empresa tem vinte e cinco anos para concretizar isso; outra obra
estratégica que não tem avançado é o Aeroporto de Cargas, e tem lutado pela
federalização do aeroporto, para conseguir conclui-la com recursos federais;
outra obra é no viaduto Miguel Braga, que desde dois mil e dezesseis tem um
projeto para construção de uma trincheira. Disse que queria também ouvir as
solicitações dos vereadores, e que estará também visitando as entidades, para
ouvir as demandas, para poder selecioná-las e apresentá-las na elaboração do
Orçamento na Câmara dos Deputados. - A palavra foi aberta aos vereadores,
para que pudessem apresentar seus cumprimentos e questionamentos ao
deputado federal. Após as respostas do convidado, a Sessão foi suspensa para
sua despedida. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre os problemas
da Saúde de Anápolis, e citou o problema da Santa Casa, e propôs a criação
de uma CEI para investigar as irregularidades da Saúde, como o atraso nas
cirurgias cardíacas, morte de crianças e bebês, medicamentos vencidos, fila de
espera de consultas oftalmológicas e eletivas, e outras. - FREDERICO
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 . Página 4 de 9
/
id
Mo
Palácio de Santana,
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre o que é, a importância e o
papel da Maçonaria. Explicou que é uma associação de homens livres e bons
costumes. Citou o papel da instituição na Proclamação da Independência, e
dos homens ilustres que a ela pertenceram, em especial o imperador Dom
Pedro Il. Disse que ela forjou grandes homens que muito fizeram pela
humanidade, e faz seu trabalho em silêncio na sociedade. Parabenizou as lojas
maçônicas de Anápolis pelo seu trabalho. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e parabenizou o prefeito por ter prestado contas de sua gestão a
essa Casa. Disse que estava ausente pois estava em Brasília, para convidar os
membros da Frente Parlamentar na audiência pública para discutir a
regulamentação dos transportes por aplicativo. Disse que protocolou um
requerimento solicitando para criar uma Frente Parlamentar em defesa desses
trabalhadores. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e
agradeceu pelas obras realizadas pelo “Anápolis Investe”. Disse que, de todas
as obras, se alegrou com uma em especial, que é o recapeamento de todo o
bairro Aldeia dos Sonhos. Explicou que apresentou o pedido ao prefeito, que
lhe prometeu aquele serviço, e agora foi atendido, e lembrou que o vereador
Reamilton Espíndola também é “um lutador por aquela região”. - JOSE
FERNANDES: Cumprimentou os presentes e disse que recebeu de manhã
pelo celular uma matéria, onde estava escrito: “Vereador do MDB é de
denunciado por desvio de verbas, corrupção e organização criminosa dentro do
Ipasgo”. Disse que é uma resposta clara do que foi a Audiência Pública da
semana passada, quando em frente aos vereadores e do prefeito cumpriu o
seu papel de fiscalizar, e questionou quatro pontos: o primeiro, nada a ver com
instituições, mas revelar o valor que foi perdoado em dívidas, sem divulgar o
nome de instituições e da Maçonaria, e disse que inclusive é evangélico e
participa de cultos nos templos religiosos; o segundo ponto foi sobre o caos na
Saúde Pública municipal e a obediência à lei que determina a realização de
audiências públicas de quatro em quatro meses, trazendo os gestores
responsáveis pelo SUS; o terceiro e quarto ponto foi pedido pelos seus
E
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 9
Palácio de Santana pa ma
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
eleitores, que apresentaram quase cem questionamentos, dos quais entregou
cerca de oitenta ao prefeito; uma foi sobre para onde estaria indo o dinheiro da
Prefeitura relativo à comunicação, e disse que a Prefeitura de Anápolis ainda
não construiu o relatório de Publicidade, dando transparência sobre quem está
recebendo, quem está executando, qual a campanha executada, quanto tempo
de execução e quanto está custando a execução. Explicou que a Prefeitura de
Goiânia faz esse relatório, o Estado de Goiás também, a Alego também, e é lei,
Anápolis tem que fazer, e é papel de transparência. Por fim, o quarto ponto é o
mais comentando, é sobre a fazenda que ele admitiu ter, e na sessão ele
admitiu ter uma segunda fazenda, com cerca de quatrocentas cabeças de
gado. Disse que é o papel do vereador questionar e fiscalizar. Disse que logo
vieram reações, dizendo que o vereador é contra o templo ou a Maçonaria, e
disse que só quer o valor. Explicou que veio essa mídia, dizendo que ele é
denunciado, é réu, que ele responde por crime, e que o processo é aberto e
público, e o vereador precisaria provar sua inocência, porque seria um
processo de corrupção com o dinheiro do povo. Falou para o plenário e para a
câmera que não é réu, não responde por qualquer processo de crime, e que
poderiam vasculhar sua vida, e se achassem que isso é quebra de decoro,
podiam continuar as mentiras, e veio a essa Casa porque centenas de pessoas
o julgaram digno de fiscalizar e representá-los nessa Casa. Disse que tem uma
reputação ilibada, e não fala de suas qualidades. Afirmou que não atacou o
prefeito, mas fiscalizou para onde está o dinheiro do povo, mas isso é um
ataque, contra o vereador e contra o Legislativo dessa Casa, e agradeceu o
deputado Rubens Otoni pela sua solidariedade, e que não sabia que ele iria
falar sobre isso. Disse que deveriam ter perguntado a ele sobre, e não o
fizeram, ou poderiam ter procurado na Justiça. Disse que estava na mão de
todos os vereadores a sua certidão de nada consta na Justiça Federal e na
Justiça Estadual, e perguntou se deveriam acreditar na Justiça ou nessa mídia.
NS Disse que tem honra e sairá de ficha limpa, da mesma forma que está nesses
SB quarenta e três anos de vida. Disse que vai continuar fiscalizando, com
o coe
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 9
gs ><
ç a 3 FE
“Palácio de Santana
L “
err j pj 3) ) F ,
anapolis.go.leg.br CA o A (
A, CU. áí
A
Ee.
conteúdo, e não gritando na tribuna, e que seu interesse era servir e deixar um
legado. Afirmou que não depende desse momento político para viver, e vai sair
de cabeça erguida, independente das mentiras construído. Disse ainda que foi
atacado pessoalmente, e espera uma resposta do Poder Legislativo. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu a festa feita na
sexta-feira, que antecedeu o seu aniversário, promovido pelos servidores da
Casa. Acrescentou seus agradecimentos as felicitações recebidas pelo seu
aniversário nas mídias sociais. Argumentou sobre a saúde pública da cidade, e
disse que a situação divergia do dito pelo vereador Policial Federal Suender; e
justificou o motivo. Orientou a respeito da conduta para visitação nos hospitais,
- para os vereadores, e parabenizou os servidores do Hospital Alfredo Abraão,
no que se referia, ao barramento da entrada do vereador supracitado naquele
local. Cumprimentou o vereador doutor José Fernandes pelo posicionamento
na tribuna, naquela manhã; e afirmou que se o número do processo constante
na matéria jornalística fosse falso estaria acionando o jurídico da Casa, para
tomar as devidas providências. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia.
Comentou a respeito das suas ações em busca de apoio político para
promover benefícios a população; e ainda parabenizou o deputado federal,
Adriano Baldy pelo compromisso com a cidade. Acrescentou ainda o
compromisso feito pelo ex-prefeito Gustavo Mendanha com o município de
Anápolis. Comentou sobre o atraso nas obras do anel viário do Distrito
Agroindustrial de Goiás (DAIA), e as cobranças feitas com relação a isso.
Argumentou sobre o investimento de um bilhão em obras na cidade, e criticou
os vereadores opositores àquele projeto. Orientou o vereador doutor José
Fernandes provar seu discurso, no que se referia, a matéria publicada em
jornal que tratava sobre ele; e o desafiou a apresentar alguma escritura de
fazenda, com o nome do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão
-
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 > Página 7 de 9
Palácio de Santana W-
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br ZÃ
ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre o que denominou de
“ataque” sofrido pelo prefeito de Anápolis, Roberto Naves e vereador doutor
José Fernandes. Criticou a "desunião" dos vereadores. Argumentou ainda, a
respeito do discurso do vereador Policial Federal Suender, no que se referia, a
" saúde pública na cidade, e fez críticas quanto ao dito na tribuna. Afirmou e
reiterou que o Poder Legislativo não possuía contrato firmado com o Jornal DM
Anápolis. Pontuou a necessidade de apoio do Poder Legislativo para com o
Poder Executivo Municipal. Concluiu, expressando suas emoções com relação
ao ocorrido supracitado. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2023,
de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de
cidadania Anapolina a Vossa Excelência Senador Vanderlan Vieira Cardoso.
Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 115/2023, de autoria
do Prefeito. Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá
outras providências. (mandato/recondução Conselheiros Municipais) Aprovado
* por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 41/2023, de
autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o programa "SOS Idosos
Desaparecidos no Município de Anápolis”, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 54/2023, de
autoria do vereador Lisieux José Borges.Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências.
Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 4- Projeto de Resolução
6/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Acrescenta parágrafos ao
art. 187 do Regimento Interno para criar a Autodescrição para Deficientes
Visuais (Cegos) na Tribuna no Pequeno Expediente, Grande Expediente e
outros. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada
emenda ao projeto original. - Foi lido e votado Requerimento de autoria do
vereador licenciado Leandro Ribeiro: “Ao Ilustre Vereador Presidente da
Ata da 37º Sessão Ordinária de 202, Página 8 de 9
” e 2 ><,
Palácio de Santana, , : E LS] , ] -
CEP: 7510-330 É : / / Jo,
anapolis.go.leg.br / s/ / Pi *
/
Câmara Municipal de Anápolis/GO; Ilustres Vereadores; Ofício nº. 0105/2023.
Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Vereador pelo
Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado
à Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO,
conforme preconiza o inciso V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara
Municipal de Anápolis, venho respeitosamente REQUER [sicl] meu
licenciamento do cargo de Vereador, por interesse particular, pelo prazo
de 30 (trinta) dias, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza o
inciso Ill do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia
- da sessão plenária em forma de requerimento. Anápolis/GO, 31 de maio de
2023. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA - PP CPF 803.724.221-87. O
requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Esgotado o prazo
regimental, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou
outra para o dia seis (6) de junho, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina
Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora:
H dede ed e e e
dessa Casa de Leis. e
SA
CabolFred Caixeta í “Jakson Charles
Primeiro Secretário Vice- Presidente
2 A/ VA
x /
| Domingôs Paula de Souza
o Presidei
,
Luzimar Silva
Quarto Secretário
La
Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 9 de 9
Palácio de Santana.
v. Jar II LI4
air Jur Anápolis-g
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
Ao Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO;
Ilustres Vereadores;
Ofício nº. 0105/2023.
Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro. casado, Vereador pelo
Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à Avenida
Jamel Cecílio. Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza o inciso
V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho
respeitosamente REQUER meu licenciamento do cargo de Vereador, por interesse
particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias, requerendo da Mesa Diretora que, conforme
preconiza o inciso III do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia da
sessão plenária em forma de requerimento.
Anápolis/GO, 31 de maio de 2023.
LEANDRO JA SILVA - PP
PE 803,124.221-87
Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50,
Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO,
CEP: 75.110-330
ERRATA DA 37º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Na Página 1 de 9, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos dezesseis (16) dias do mês de
maio de dois mil e vinte e três (2023)”, leia-se: “Aos cinco (5) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e três (2023)”.
Rodrigó Silva Demetrio
Assistente Administrativo
Departamento de Expediente e Documentação
Diretor Legislativo
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330 É
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1156
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Feliz o homem que respeita o Senhor e que ama com carinho a sua lei! Sua descendência será 
forte sobre a terra, abençoada a geração dos homens retos. Haverá glória e riqueza em sua 
casa, e permanece para sempre o bem que fez. Ele é correto, generoso e compassivo, como luz 
brilha nas trevas para os justos. Feliz o homem caridoso e prestativo, que resolve seus negócios 
com justiça. Porque jamais vacilará o homem reto, sua lembrança permanece eternamente! 
(Salmo 111)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 120/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Fábio Alves De Castro Vilela.
2-PDL 121/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a Sra. Josemary Moura de Sousa Santos.
3-PRE 122/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Altera-se a redação do inciso V do artigo 26 e artigo 36 à Resolução nº. 004/2015, de 02 de Junho de 2015.
4-PLO 123/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Altera dispositivos da lei 3.437/10 – que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer 
outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
5-PLO 124/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Institui o Programa Adote Um Bebedouro.
6-PLO 125/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Denomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e 
Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências.
7-PLO 126/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente 
contra a Covid-19 no Município de Anápolis e dá outras providências.
8-PLO 127/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências.
9-PC 129/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2020.
10-VETO 130/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 032/2023 que Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e 
pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais 
similares e dá outras providências. (iniciativa Delcimar Fortunato)
11-PLC 131/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta, revoga e altera dispositivos da LC nº 146, de 06 de junho de 2007, e dá outras providências.
12-PLC 132/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências.
13-PLO 133/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 4.173, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de 
entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público, e dá outras 
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 118/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina a Vossa Excelência Senador Vanderlan Vieira 
Cardoso. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 115/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências. (mandato/recondução 
Conselheiros Municipais) =(Constituição/Justiça, Direitos Humano/Cidadania favoráveis ao projeto)
2-PLO 041/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o programa "SOS Idosos Desaparecidos no Município de Anápolis”, e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 
3-PLO 054/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação, Saúde, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao 
projeto)
4-PRE 006/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a Autodescrição para Deficientes Visuais 
(Cegos) na Tribuna no Pequeno Expediente, Grande Expediente e outros. (Constituição/Justiça com Emenda, 
Direitos Humanos/Pessoa com Deficiência favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORES
POL. FED. SUENDER
JOÃO DA LUZ
HÉLIO ARAÚJO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS 
MOTORISTAS POR APLICATIVO 06/06/2023 = 14h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA 
THAIS SOUZA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
SANCLER OTONI DE OLIVEIRA JÚNIOR 07/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES 
QUE OBTIVERAM ÊXODO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE 5 
ANOS
07/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 10
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30

open original →