| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 1196 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO — TRIGÉSIMA SÉTIMA (37') SESSÃO ORDINÁRIA N de 2023 DATA: 5 de j ERICO Americo Ferreira dos Santos JUSTIFICADO -CLEIDE HILÁRIO E Cleide Ai r ar. dis LA OMINGOS PAULA-DE SOUZA EDIMILSON MERCADO = R BEM Domingbs Paula de Souza A = - OSA Eli Rosa da Silva Nu OFRED-CAIXETA rederico)Moreira-Caixeta / PA ea. q ”, MESA JOA ITOSA João Batista Fei | SPA JOSE FERN LISIEUX JOSÉ BORGE: / José Fernandes Boavérítura Cavalcante 4 Lisieux José Borges — LUZIMAR SILVA Aa Luzimár Silva PRESENTE THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza CEP: 75110-380 anapolis. go.leg.br e
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário - Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cleide Hilário. Convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o deputado federal Rubens Otoni. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão “ anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Decreto Legislativo 120/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Fábio Alves De Castro Vilela. 2- Projeto de Decreto Legislativo 121/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a Sra. Josemary Moura de Sousa Santos. 3- Projeto de Resolução 122/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Altera-se a redação do inciso V do artigo 26 e artigo 36 à Resolução nº. 004/2015, de 02 de Junho de 2015. 4- Projeto de Lei Ordinária 123/2023, de autoria do vereador João da Luz. Altera dispositivos da lei 3.437/10 — que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de / qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. 5- Projeto de Lei | a | Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 9 | Palácio de Santana | y a le CEP: 75110-330 | f anapolis.go.leg.br É / NM Ordinária 124/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa Adote Um Bebedouro. 6- Projeto de Lei Ordinária 125/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Denomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 126/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Anápolis e dá outras providências. 8- Projeto de Lei Ordinária 127/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências. 9- Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo Municipal 129/2023: Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2020. 10-Veto 130/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 032/2023 que Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. (iniciativa Delcimar Fortunato) 11- Projeto de Lei Complementar 131/2023, de autoria do Prefeito. Acrescenta, revoga e altera dispositivos da LC nº 146, de 6 de junho de 2007, e dá outras providências. 12- Projeto de Lei Complementar 132/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal e . dá outras providências. 13- Projeto de Lei Ordinária 133/2023, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.173, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público, e dá outras providências. Usaram a palavra PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do deputado federal Rubens Otoni. Falou sobre os recursos trazidos pelo deputado federal para o EE mar ça Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 9 Palácio de Santana “a É Bia ar * ficar MS ] CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br AMARA NICIPAL DE ANÁPOLIS bairro Vila Harmonia, e também para expansão do IFG. Falou sobre a importância da política baseada no diálogo e no respeito, e os frutos obtidos, assim como a busca de recursos e emendas. Disse que, com esse diálogo - aberto, que se mostra o jeito certo de se fazer política, de ouvir a população e buscar recursos para melhorar a vida das pessoas. Solidarizou-se com a família da Simone, sua chefe de gabinete, pelo falecimento da dona Feliciana. - DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI: Cumprimentou a todos os presentes e ouvintes. Explicou que sua presença é para responsabilidade e compromisso com essa Casa e a cidade, para prestar contas de seus trabalhos e também ouvir e receber ideias. Disse que esteve com o prefeito na semana anterior, entregando resultados e ouvindo demandas, e agora está presente no Poder Legislativo. Manifestou sua solidariedade ao vereador Doutor José Fernandes, e disse que na hora de acusar, é a primeira página de um jornal, e quando responde, sai uma linha “na quinta página”, onde ninguém fica sabendo, e manifestou também sua solidariedade ao Poder Legislativo Municipal, e qualquer um pode ser vítima. Manifestou seu respeito ao Poder Legislativo e à “ Câmara, e reafirmou seu compromisso com a cidade, e explicou que respeita quem pensa diferente. Disse que muito do seu trabalho é fruto das sugestões dos vereadores, e já foram aprovados mais de sete milhões de reais em benefícios para o Município de Anápolis, dos quais metades vão para o Poder Executivo. Disse que fez um compromisso para que suas emendas não fossem apenas para entidades, mas também para ajudar o Poder Executivo, como o Centro de Atendimento aos Diabéticos, para o qual foi liberado um milhão e meio de reais para o início das obras, como foi pedido pela vereadora Andreia e com apoio dos demais vereadores; da mesma forma, lhe foi pedido pelo prefeito uma ajuda para o Mercado Municipal da Vila Jaiara pelo prefeito, e está destinando um milhão de reais para a obra; assim como a praça da Vila Harmonia, que é demanda do vereador Marcos Carvalho; falou sobre a importância dos recursos para a ULA, para o IFG e a UEG, na Educação; para “a APAE, a Santa Casa de Anápolis; a Unidade Oncológica, a Maternidade Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 pe, Página 3 de 9 - VÁ Palácio de Santana N ; = il cepsnoaão D+ / PÁ Fo A anapolis.go.leg.br / Doutor Adalberto; o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo; o Centro Materno Infantil, a Associação Príncipe da Paz, a Associação Pestalozi; o Instituto Nassi, ligado à Igreja Batista, o Asilo São Vicente de Paula, apenas no primeiro semestre de dois mil e vinte e três. Disse que isso é a realização de um trabalho de visita e escuta, e espera que no segundo semestre tenha mais novidades e mais investimentos para a cidade. Disse que ainda há coisas a caminho, como foi apresentado pelo vereador Eli Rosa, que lhe falou sobre algumas coisas que precisam ser trabalhadas. Disse - que estava trabalhando por diversas obras paralisadas nas infraestrutura, que são muito importantes para o desenvolvimento da cidade, e citou a Ferrovia Norte-Sul, para a qual está buscando a sua conclusão, cuja primeira parte já foi inaugurada, e espera a entrega total até o final desse ano; outra obra para a qual já tinha recursos é a adequação do viaduto na saída para Base Aérea e a duplicação até o presídio, mas o governo não fez a obra e fez uma concessão, onde a empresa tem vinte e cinco anos para concretizar isso; outra obra estratégica que não tem avançado é o Aeroporto de Cargas, e tem lutado pela federalização do aeroporto, para conseguir conclui-la com recursos federais; outra obra é no viaduto Miguel Braga, que desde dois mil e dezesseis tem um projeto para construção de uma trincheira. Disse que queria também ouvir as solicitações dos vereadores, e que estará também visitando as entidades, para ouvir as demandas, para poder selecioná-las e apresentá-las na elaboração do Orçamento na Câmara dos Deputados. - A palavra foi aberta aos vereadores, para que pudessem apresentar seus cumprimentos e questionamentos ao deputado federal. Após as respostas do convidado, a Sessão foi suspensa para sua despedida. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre os problemas da Saúde de Anápolis, e citou o problema da Santa Casa, e propôs a criação de uma CEI para investigar as irregularidades da Saúde, como o atraso nas cirurgias cardíacas, morte de crianças e bebês, medicamentos vencidos, fila de espera de consultas oftalmológicas e eletivas, e outras. - FREDERICO Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 . Página 4 de 9 / id Mo Palácio de Santana, CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre o que é, a importância e o papel da Maçonaria. Explicou que é uma associação de homens livres e bons costumes. Citou o papel da instituição na Proclamação da Independência, e dos homens ilustres que a ela pertenceram, em especial o imperador Dom Pedro Il. Disse que ela forjou grandes homens que muito fizeram pela humanidade, e faz seu trabalho em silêncio na sociedade. Parabenizou as lojas maçônicas de Anápolis pelo seu trabalho. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito por ter prestado contas de sua gestão a essa Casa. Disse que estava ausente pois estava em Brasília, para convidar os membros da Frente Parlamentar na audiência pública para discutir a regulamentação dos transportes por aplicativo. Disse que protocolou um requerimento solicitando para criar uma Frente Parlamentar em defesa desses trabalhadores. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e agradeceu pelas obras realizadas pelo “Anápolis Investe”. Disse que, de todas as obras, se alegrou com uma em especial, que é o recapeamento de todo o bairro Aldeia dos Sonhos. Explicou que apresentou o pedido ao prefeito, que lhe prometeu aquele serviço, e agora foi atendido, e lembrou que o vereador Reamilton Espíndola também é “um lutador por aquela região”. - JOSE FERNANDES: Cumprimentou os presentes e disse que recebeu de manhã pelo celular uma matéria, onde estava escrito: “Vereador do MDB é de denunciado por desvio de verbas, corrupção e organização criminosa dentro do Ipasgo”. Disse que é uma resposta clara do que foi a Audiência Pública da semana passada, quando em frente aos vereadores e do prefeito cumpriu o seu papel de fiscalizar, e questionou quatro pontos: o primeiro, nada a ver com instituições, mas revelar o valor que foi perdoado em dívidas, sem divulgar o nome de instituições e da Maçonaria, e disse que inclusive é evangélico e participa de cultos nos templos religiosos; o segundo ponto foi sobre o caos na Saúde Pública municipal e a obediência à lei que determina a realização de audiências públicas de quatro em quatro meses, trazendo os gestores responsáveis pelo SUS; o terceiro e quarto ponto foi pedido pelos seus E Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 9 Palácio de Santana pa ma CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br eleitores, que apresentaram quase cem questionamentos, dos quais entregou cerca de oitenta ao prefeito; uma foi sobre para onde estaria indo o dinheiro da Prefeitura relativo à comunicação, e disse que a Prefeitura de Anápolis ainda não construiu o relatório de Publicidade, dando transparência sobre quem está recebendo, quem está executando, qual a campanha executada, quanto tempo de execução e quanto está custando a execução. Explicou que a Prefeitura de Goiânia faz esse relatório, o Estado de Goiás também, a Alego também, e é lei, Anápolis tem que fazer, e é papel de transparência. Por fim, o quarto ponto é o mais comentando, é sobre a fazenda que ele admitiu ter, e na sessão ele admitiu ter uma segunda fazenda, com cerca de quatrocentas cabeças de gado. Disse que é o papel do vereador questionar e fiscalizar. Disse que logo vieram reações, dizendo que o vereador é contra o templo ou a Maçonaria, e disse que só quer o valor. Explicou que veio essa mídia, dizendo que ele é denunciado, é réu, que ele responde por crime, e que o processo é aberto e público, e o vereador precisaria provar sua inocência, porque seria um processo de corrupção com o dinheiro do povo. Falou para o plenário e para a câmera que não é réu, não responde por qualquer processo de crime, e que poderiam vasculhar sua vida, e se achassem que isso é quebra de decoro, podiam continuar as mentiras, e veio a essa Casa porque centenas de pessoas o julgaram digno de fiscalizar e representá-los nessa Casa. Disse que tem uma reputação ilibada, e não fala de suas qualidades. Afirmou que não atacou o prefeito, mas fiscalizou para onde está o dinheiro do povo, mas isso é um ataque, contra o vereador e contra o Legislativo dessa Casa, e agradeceu o deputado Rubens Otoni pela sua solidariedade, e que não sabia que ele iria falar sobre isso. Disse que deveriam ter perguntado a ele sobre, e não o fizeram, ou poderiam ter procurado na Justiça. Disse que estava na mão de todos os vereadores a sua certidão de nada consta na Justiça Federal e na Justiça Estadual, e perguntou se deveriam acreditar na Justiça ou nessa mídia. NS Disse que tem honra e sairá de ficha limpa, da mesma forma que está nesses SB quarenta e três anos de vida. Disse que vai continuar fiscalizando, com o coe Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 9 gs >< ç a 3 FE “Palácio de Santana L “ err j pj 3) ) F , anapolis.go.leg.br CA o A ( A, CU. áí A Ee. conteúdo, e não gritando na tribuna, e que seu interesse era servir e deixar um legado. Afirmou que não depende desse momento político para viver, e vai sair de cabeça erguida, independente das mentiras construído. Disse ainda que foi atacado pessoalmente, e espera uma resposta do Poder Legislativo. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu a festa feita na sexta-feira, que antecedeu o seu aniversário, promovido pelos servidores da Casa. Acrescentou seus agradecimentos as felicitações recebidas pelo seu aniversário nas mídias sociais. Argumentou sobre a saúde pública da cidade, e disse que a situação divergia do dito pelo vereador Policial Federal Suender; e justificou o motivo. Orientou a respeito da conduta para visitação nos hospitais, - para os vereadores, e parabenizou os servidores do Hospital Alfredo Abraão, no que se referia, ao barramento da entrada do vereador supracitado naquele local. Cumprimentou o vereador doutor José Fernandes pelo posicionamento na tribuna, naquela manhã; e afirmou que se o número do processo constante na matéria jornalística fosse falso estaria acionando o jurídico da Casa, para tomar as devidas providências. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou a respeito das suas ações em busca de apoio político para promover benefícios a população; e ainda parabenizou o deputado federal, Adriano Baldy pelo compromisso com a cidade. Acrescentou ainda o compromisso feito pelo ex-prefeito Gustavo Mendanha com o município de Anápolis. Comentou sobre o atraso nas obras do anel viário do Distrito Agroindustrial de Goiás (DAIA), e as cobranças feitas com relação a isso. Argumentou sobre o investimento de um bilhão em obras na cidade, e criticou os vereadores opositores àquele projeto. Orientou o vereador doutor José Fernandes provar seu discurso, no que se referia, a matéria publicada em jornal que tratava sobre ele; e o desafiou a apresentar alguma escritura de fazenda, com o nome do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão - Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 > Página 7 de 9 Palácio de Santana W- CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br ZÃ ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre o que denominou de “ataque” sofrido pelo prefeito de Anápolis, Roberto Naves e vereador doutor José Fernandes. Criticou a "desunião" dos vereadores. Argumentou ainda, a respeito do discurso do vereador Policial Federal Suender, no que se referia, a " saúde pública na cidade, e fez críticas quanto ao dito na tribuna. Afirmou e reiterou que o Poder Legislativo não possuía contrato firmado com o Jornal DM Anápolis. Pontuou a necessidade de apoio do Poder Legislativo para com o Poder Executivo Municipal. Concluiu, expressando suas emoções com relação ao ocorrido supracitado. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina a Vossa Excelência Senador Vanderlan Vieira Cardoso. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 115/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências. (mandato/recondução Conselheiros Municipais) Aprovado * por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 41/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o programa "SOS Idosos Desaparecidos no Município de Anápolis”, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 54/2023, de autoria do vereador Lisieux José Borges.Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 4- Projeto de Resolução 6/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a Autodescrição para Deficientes Visuais (Cegos) na Tribuna no Pequeno Expediente, Grande Expediente e outros. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - Foi lido e votado Requerimento de autoria do vereador licenciado Leandro Ribeiro: “Ao Ilustre Vereador Presidente da Ata da 37º Sessão Ordinária de 202, Página 8 de 9 ” e 2 ><, Palácio de Santana, , : E LS] , ] - CEP: 7510-330 É : / / Jo, anapolis.go.leg.br / s/ / Pi * / Câmara Municipal de Anápolis/GO; Ilustres Vereadores; Ofício nº. 0105/2023. Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Vereador pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza o inciso V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho respeitosamente REQUER [sicl] meu licenciamento do cargo de Vereador, por interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza o inciso Ill do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia - da sessão plenária em forma de requerimento. Anápolis/GO, 31 de maio de 2023. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA - PP CPF 803.724.221-87. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Esgotado o prazo regimental, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora: H dede ed e e e dessa Casa de Leis. e SA CabolFred Caixeta í “Jakson Charles Primeiro Secretário Vice- Presidente 2 A/ VA x / | Domingôs Paula de Souza o Presidei , Luzimar Silva Quarto Secretário La Ata da 37º Sessão Ordinária de 2023 Página 9 de 9 Palácio de Santana. v. Jar II LI4 air Jur Anápolis-g CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Ao Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO; Ilustres Vereadores; Ofício nº. 0105/2023. Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro. casado, Vereador pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à Avenida Jamel Cecílio. Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza o inciso V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho respeitosamente REQUER meu licenciamento do cargo de Vereador, por interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza o inciso III do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia da sessão plenária em forma de requerimento. Anápolis/GO, 31 de maio de 2023. LEANDRO JA SILVA - PP PE 803,124.221-87 Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, CEP: 75.110-330 ERRATA DA 37º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Na Página 1 de 9, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023)”, leia-se: “Aos cinco (5) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023)”. Rodrigó Silva Demetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação Diretor Legislativo Palácio de Santana, CEP: 75110-330 É anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1156 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Feliz o homem que respeita o Senhor e que ama com carinho a sua lei! Sua descendência será forte sobre a terra, abençoada a geração dos homens retos. Haverá glória e riqueza em sua casa, e permanece para sempre o bem que fez. Ele é correto, generoso e compassivo, como luz brilha nas trevas para os justos. Feliz o homem caridoso e prestativo, que resolve seus negócios com justiça. Porque jamais vacilará o homem reto, sua lembrança permanece eternamente! (Salmo 111) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 120/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Fábio Alves De Castro Vilela. 2-PDL 121/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a Sra. Josemary Moura de Sousa Santos. 3-PRE 122/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Altera-se a redação do inciso V do artigo 26 e artigo 36 à Resolução nº. 004/2015, de 02 de Junho de 2015. 4-PLO 123/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Altera dispositivos da lei 3.437/10 – que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. 5-PLO 124/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Institui o Programa Adote Um Bebedouro. 6-PLO 125/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Denomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências. 7-PLO 126/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Anápolis e dá outras providências. 8-PLO 127/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências. 9-PC 129/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2020. 10-VETO 130/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 032/2023 que Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. (iniciativa Delcimar Fortunato) 11-PLC 131/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta, revoga e altera dispositivos da LC nº 146, de 06 de junho de 2007, e dá outras providências. 12-PLC 132/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 13-PLO 133/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 4.173, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 118/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina a Vossa Excelência Senador Vanderlan Vieira Cardoso. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 115/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências. (mandato/recondução Conselheiros Municipais) =(Constituição/Justiça, Direitos Humano/Cidadania favoráveis ao projeto) 2-PLO 041/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre o programa "SOS Idosos Desaparecidos no Município de Anápolis”, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 054/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação, Saúde, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PRE 006/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a Autodescrição para Deficientes Visuais (Cegos) na Tribuna no Pequeno Expediente, Grande Expediente e outros. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos/Pessoa com Deficiência favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORES POL. FED. SUENDER JOÃO DA LUZ HÉLIO ARAÚJO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVO 06/06/2023 = 14h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR SANCLER OTONI DE OLIVEIRA JÚNIOR 07/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR CABO FRED CAIXETA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES QUE OBTIVERAM ÊXODO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE 5 ANOS 07/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 10 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30