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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-06-06
native_id1197

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR
TRIGÉSIMA OITAVA (38") SESSÃO ORDINÁRIA
N Delcimar Fortunai ix
N
e Dj LS
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
exré de Oliveira
DANO
ônio Pereira
Ain Silva
JUSTIFICADO
gds o, ESPÍNDOLA
Selinne ) Maria dos Santo
)
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
sc a go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência:. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidas Correspondências e encaminhadas às Comissões.
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes
daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a importância do
Poder Legislativo apoiar o combate a denominada “fake news” propagada
pelas mídias, e acrescentou que a Casa possuía contrato vigente com o jornal
DM Anápolis. Informou que estaria encaminhando uma solicitação para
averiguação de matéria sobre ele, e para rescisão de contrato da Casa com
aquele fornecedor, e justificou o motivo. Comentou a respeito de
questionamentos feitos por ele, no que se referia, a gastos financeiros da
prefeitura de Anápolis, com contratos de publicidade; e a ausência de
respostas, referente a isso. JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os
ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou o
prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela assinatura da Ordem de Serviço para
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CEP: 75110-330
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asfaltamento no bairro Lírios do Campo. Fez menção a presença do senhor
Igor que estaria na Audiência Pública, que se realizaria no período da tarde,
naquele plenário. Justificou sua ausência na votação para autorização de
empréstimo no valor de quinhentos milhões destinado a prefeitura de Anápolis,
e criticou o comportamento e abordagem adotada pelo vereador Delcimar
Fortunato, referente ao assunto. Citou a propositura, de sua autoria, que
indicava a solicitação do “Termo de Ajustamento de Conduta para repasse de
recursos ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Anápolis.” CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária
transmitida pela mídia. Agradeceu a visita dos alunos do Colégio Estadual da
Polícia Militar de Goiás Cezar Toledo, e mencionou sua expectativa quanto aos
demais colégios da cidade. Argumentou sobre a justificativa do vereador que o
antecedeu na tribuna, João da Luz; e defendeu o vereador Delcimar Fortunato,
no que se referia, ao discurso do vereador João da Luz. AMÉRICO:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida
pela mídia. Repercutiu e pontuou a importância da visita do deputado federal,
Rubens Otoni ao plenário da Casa. Elogiou e parabenizou o prefeito de
Anápolis, Roberto Naves pelas ações desenvolvidas na cidade, em especial o
investimento de um bilhão de reais em obras. Solicitou o apoio dos demais
vereadores, para realização de obra para a ligação da Avenida Patrícia com a
Avenida Fernando Costa. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela
sessão ordinária transmitida pela mídia. Usou a tribuna para argumentar a
respeito do que denominou de ataques aos vereadores, inclusive a ela e seu
irmão, oriundo do vereador Delcimar Fortunato. Quanto a isso, citou um
versículo bíblico, e mencionou que o seu irmão deputado federal, Amilton Filho
dispensava defesa, e justificou o motivo. Afirmou que o discurso do vereador
Delcimar Fortunato havia sido “injusto e infeliz”. Citou o quantitativo de votos
recebidos pelo deputado federal, Amilton Filho durante a eleição para o cargo
que ocupava; e a divergência do dito, que se referia, a data de início de obras
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do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Esclareceu que o
Legislativo não executava obras em quaisquer circunstâncias. Criticou a
abordagem do vereador Delcimar Fortunato no discurso que tratava sobre o
deputado federal, Amilton Filho. Concluiu, afirmando a bandeira e valores
defendidos por sua família que participaram e participam da política. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e criticou o vereador
João da Luz por sua fala. Disse que, quando ele afirmou que votou na primeira
votação dos quinhentos milhões, ele teve consciência, mas não adianta que ele
não tenha votado na segunda. Disse que o vereador Cabo Fred Caixeta era um
homem coerente, justo e leal. Disse que não tem inimigos nessa Casa, e que
fazia diálogo e debate das ideias. Disse que o vereador o atacava e o diminuia
desde a eleição, onde ia todos os dias, e o prefeito lhe deu oportunidade de
estar ao lado do prefeito; e que o vereador João da Luz teria dito que ele não
ganharia a eleição; disse que o vereador João da Luz ganhou a eleição
comprando votos e enganando as pessoas em dois mil e quatro, e por isso foi
cassado. Disse que nunca votou contra o prefeito. Disse que o vereador João
da Luz estava com ciúmes e atendida suas indicações, porque estava sempre
votando de acordo com o que o prefeito defendia, mesmo em projetos
polêmicos. Disse que combinou com o prefeito, e ele vai fazer praças,
recapeamento, a iluminação do Jardim Peixoto, no Jardim Pirineus, e muito
mais. Disse à vereadora Andreia Rezende que tem sua estima, porque é uma
mulher fina e educada, mas que não tocou na honra de seu irmão, e que ele
estaria falando que iria fazer o Anel Viário, e que quem é da Base aliada tem o
poder de fazer, e que o governador estima o deputado Amilton, e o atenderia.
Disse que não inventou nada, e foi na Goinfra e lhe disse que não sabia
quando ia sair a obra. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou
sobre o “Dia livre de impostos”, no dia vinte de maio. Explicou que foi
procurada pela CDL Jovens. Parabenizou seus presidentes e diretores pela
ação de conscientização contra as altas taxas tributárias e o baixo retorno dos
impostos, e que a ação não busca incentivar o fim dos impostos ou a
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sonegação, mas alertar para a necessidade de uma reforma tributária justa e
que garanta os direitos dos cidadãos, com garantia e qualidade de vida.
Parabenizou a atuação da entidade em nome do seu presidente, Hugo Rafael
da Costa, e os diretores Isabella Vilarinho Pereira, Édson Debona e Luan
Samuel Lopes Mendes. Falou também sobre sua visita ao Hospital Público
Veterinária em São Paulo, e a importância da UPA Animal, e pode ver de perto
como funciona a rotina e a gestão, e o equilíbrio da saúde pública humana e de
animais. Agradeceu o major Vitor Hugo pelas emendas prometidas que foram
pagas, ao prefeito pela sensibilidade e entendimento da importância desse
projeto. Disse que o trabalho de acolhimento de animais não é do vereador,
mas de lutar por políticas públicas efetivas. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e pediu desculpas à sociedade, em nome da
bancada governista, e disse que queria chamar a atenção dos vereadores
sobre o que eles traziam para a sociedade anapolina em uma hora e meia de
fala, e que era zero. Disse que os vereadores precisavam fazer uma reflexão.
Reconheceu o trabalho realizado pelo vereador Amilton Filho. Disse que ficava
constrangido quando via os colegas se digladiando a troco de nada, e que os
votos eram individuais. Disse que era contra o proselitismo politiqueiro. Disse
que ia ter zelo, porque cansou de pedir, e muitos só pensavam em si mesmo e
denegria o trabalho dos outros vereadores nas redes sociais. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, João da Luz, Delcimar
Fortunato, José Fernandes, Andreia Rezende, Jean Carlos, Edimilson do
Mercado Serve Bem e Cabo Fred Caixeta. Houve votação de Projetos: EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 115/2023, de autoria do
Prefeito. Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 41/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o
programa "SOS Idosos Desaparecidos no Município de Anápolis”, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
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CEP: 75110-330
Resolução 6/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Acrescenta
parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a Autodescrição para
Deficientes Visuais (Cegos) na Tribuna no Pequeno Expediente, Grande
Expediente e outros. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 132/2023, de autoria
do Prefeito. Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a
ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 54/2023, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre
a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram
apresentadas e votadas emendas ao projeto original. 3- Projeto de Lei
Ordinária 71/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui no
Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à
cegueira. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 4- Projeto de
Lei Ordinária 78/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Inclui no
calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina
da Inclusão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - O senhor presidente explicou que sua fala mais cedo sobre “se
pudesse, compraria um carro para vereador” havia sido mal interpretada e já
vinculada em alguns canais da imprensa anapolina, e que o desejo dele seria
fornecer condições adequadas para cada vereador exercer de maneira mais
efetiva seu mandato e ter a disposição meios para atender e estar próximo à
população. Explicou que foram adquiridos seis veículos, e se qualquer
vereador desejasse, poderia solicitar o carro da presidência para exercer as /N
atividades parlamentares, como já havia sido feito por alguns. - Houve votação |
de Moções, Aplausos e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o
senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
seis (6) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
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Palácio de Santa
anapolis.go.leg.br
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
H ed de de e e e e à Ã
dessa Casa de Leis.
a,
Jakson Charles
— Vice Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Quarto Secretário
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CEP: 751 o) /
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1157
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
53Então Jesus disse: “Em verdade, em verdade vos digo: se não comerdes a carne do Filho do 
Homem e não beberdes o seu sangue, não tereis a vida em vós. 54Quem come a minha carne e 
bebe o meu sangue tem a vida eterna, e eu o ressuscitarei no último dia. 55Porque a minha 
carne é verdadeira comida, e o meu sangue, verdadeira bebida. 56Quem come a minha carne e 
bebe o meu sangue permanece em mim e eu nele. 57Como o Pai, que vive, me enviou, e eu vivo 
por causa do Pai, assim aquele que me recebe como alimento viverá por causa de mim. 58Este é 
o pão que desceu do céu. Não é como aquele que os vossos pais comeram. Eles morreram. 
Aquele que come este pão viverá para sempre”. (João 6 : 53-58)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 115/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências. 
2-PLO 041/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o programa "SOS Idosos Desaparecidos no Município de Anápolis”, e dá outras providências. 
3-PRE 006/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a Autodescrição para Deficientes Visuais 
(Cegos) na Tribuna no Pequeno Expediente, Grande Expediente e outros. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 132/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao 
projeto)
2-PLO 054/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação, Saúde, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao 
projeto)
3-PLO 071/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui no Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira. 
(Constituição/Justiça, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
4-PLO 078/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação, Esporte/Lazer, Dir. Humanos/Pessoa com Deficiência, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA 
THAIS SOUZA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
SANCLER OTONI DE OLIVEIRA JÚNIOR 07/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES 
QUE OBTIVERAM ÊXODO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE 5 
ANOS
07/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
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08 – CORPUS CHRISTI

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