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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-06-07
native_id1198

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
TRIGÉSIMA NONA (39") SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
“JUSTIFICADO
/ ANDREIA REZENDE
/ Andreia Rezende de Faria
DELCIMAR ra
Delcimar Fortunato Félix
Na
E DA LS o
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
ilson Ferré de Oliveira
A
LI X JOSE BO
q Borges
REA! TON ESPÍNDOLA SELIANE DA SOS
Reamilton Goríçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
e «o
Trícia Barreto dê Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14
CEP: 75110-330 |
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

CAMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta e cinco minutos (9h45),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Andreia Rezende.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidas Correspondências e encaminhadas às Comissões.
Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os
ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a
propositura, de sua autoria, que homenagearia naquela manhã, a “Moção de
Aplauso aos Policiais Militares que obtiveram êxodo no salvamento de criança
de cinco anos”. - A Sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos
aos policiais sargento Giliarde Rodrigues Freire, sargento Clodoaldo Iris da
Silva e soldado Lucca Oliveira Silva, pelo resgate de uma criança de cinco
anos de idade que estava em um apartamento no Bairro Jundiaí, entre a janela
e a grade de proteção, por iniciativa do vereador Cabo Fred Caixeta. - THAIS
SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária
transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua autoria, que
homenagearia naquela manhã, que concederia o “Título de Cidadão Anapolino
Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 7
Palácio de Santana,
TE 250,14
CEP: 75110-330
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CAMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ao médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior”. - A sessão foi suspensa para
outorga de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Sancler Otoni de Oliveira
Júnior, por iniciativa da vereadora Thaís Souza. - LUZIMAR SILVA:
Cumprimentou os presentes e anunciou a entrega do Título de Cidadania ao
Gustavo Medanha na próxima terça-feira. Parabenizou o secretário Wederson
Lopes pelo seu trabalho. Explicou que o Anápolis faria três jogos fora da cidade
durante o período do Arraiana, e apresentou o pedido para que o jogo contra o
Brasiliense fosse no dia quinze na cidade de Anápolis. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes
e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a
respeito de documento encaminhado a Agência Goiana de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que tratava sobre a
concessão do Terminal Rodoviário de Anápolis. Quanto a isso, anunciou que a
concessão havia sido transferida para a prefeitura de Anápolis, e
posteriormente para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais
de Anápolis (ISSA), conforme notícia em mídia. Comentou sobre a Audiência
Pública realizada no dia anterior, naquele plenário, no período vespertino, que
tratou sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativos, e anunciou que
estaria encaminhando ao Procurador do Município, a Ata daquela audiência
para auxílio na elaboração da lei, naquela temática. Citou a demanda de
Anápolis, referente ao grande quantitativo de buracos na cidade. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão
ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre sua participação no II
Congresso Internacional de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência
realizado em Goiânia. Agradeceu ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves a
realização de recapeamento asfáltico na região do Aldeia dos Sonhos, e citou
suas ações em prol daquele benefício. Esclareceu o motivo de não residir mais
no Aldeia dos Sonhos, e anunciou que possuía um escritório naquela região. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão
ordinária transmitida pela mídia. Comentou a respeito da realização do
Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 , Página 2 de 7
Palácio de Santana NA / V | e
CEP: 75110-330 ” A 4JiA
anapolis.go.leg.br ] Ea dá
recapeamento asfáltica na região do Aldeia dos Sonhos, e sua indicação para
construção de uma arena poliesportiva naquela região. Argumentou sobre a
demanda de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na supracitada
região, e o encaminhamento de documento solicitando a construção do referido
CMEI, e ainda anunciou que estava no processo de licitação para execução
daquela obra. Comunicou a assinatura do prefeito de Anápolis, da Ordem de
Serviço para asfaltamento do trecho de Miranápolis até o bairro Dom Felipe, e
ainda sua expectativa na continuidade de ligação de diversas regiões da
cidade. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou a Mesa e os demais presentes, e
disse que voltava dois dias após sofrer um ataque por fake news, retorna a
essa tribuna por causa de repercussões da matéria, e fazia isso não para dar
satisfação a quem não gostava de sua pessoa, mas continuava de cabeça
erguida para dar satisfação às pessoas de bem, seus familiares, seus amigos e
eleitores, e que estava muito tranquilo para deixar às claras o que buscavam
em segredo de Justiça. Disse que não podia se manifestar sobre o processo
que corria em segredo de Justiça, pois não estava nesse processo e disse que
iria comentar sobre o que estava publicado: não era réu, e não era réu
confesso; não respondia a nenhum processo criminal, seja na Justiça Federal
ou Estadual. Disse que estava com sua carta de renúncia escrita, e se alguém
mostrasse que ele respondia a qualquer processo criminal, fosse aquele
“expert em furar processo em segredo de Justiça”, seja qualquer pessoa,
assinaria e renunciaria imediatamente. Disse que é inocente e não responde a
nenhum processo. Disse que ia se ater ao que foi publicado: existe um
processo, em que muitas pessoas, as quais sequer conhece, supostamente
cometeram crime, e esse processo foi para delegacia, e foi chamado pelo
delegado, que o chamou e perguntou o que ele tinha para dizer, e como não
encontrou nenhuma conduta de crime sua nessa “panela de gente”, e passou
para a promotora, que lhe perguntou se tinha cometido alguma coisa, e o
promotor o chamou e propõe um acordo, segundo o qual, disse que não
enxergou nenhuma conduta criminosa, e não houve materialidade, e lhe propôs
Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 7
A
Palácio de Santana PR
CEP: 7510-330
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um pagamento para uma instituição. Disse que ai entraria a sordidez, porque a
pessoa que furou o segredo de papel não teria conseguido pegar o áudio, onde
declarava que não cometeu crime, não fez contato com ninguém, e não
conhecia agentes possivelmente criminosos, e estão nos autos, que não pode
acessar mais, pois não é réu e não está no processo. Disse que não tinha se
manifestado porque está em segredo de Justiça, e afirmou que há polícias e
bandidos, e está como vereador, mas é policial, trabalha na segurança pública.
Disse que é inocente, não responde em nenhum processo criminal e não é réu;
não deve nada para a Justiça e o próprio Ipasgo lhe chamou para se
credenciar, desde o mês de janeiro, e questionou o sentido, caso ele fosse um
potencial bandido tentasse ofender a instituição, e agora o chamaria para se
credenciar. Disse que seguiria com a cabeça erguida até o último minuto desse
mandato. Afirmou que desde dois mil e dez integra os quadros da Polícia, mas
Anápolis está doente. Agradeceu às centenas de pessoas que se
manifestaram, e afirmaram que confiavam em sua pessoa e viam nisso tudo
uma armação. Lembrou o pedido do vereador Jakson para que todos
tomassem cuidado com as palavras. Disse à sua mãe que não chorasse, pois
ela conhecia o seu filho; que continuaria com a mesma determinação. Disse
que o Legislativo sofria um novo ataque, estava pronto para dar satisfação a
qualquer pessoa, enquanto homem público, e estava naquele cargo para
construir um legado. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
disse ao vereador doutor José Fernandes que ele se sentisse bem vindo à vida
pública. Disse que gostaria de ombrar ao lado do vereador João da Luz, e
retomar a função de defender os interesses da população, pois havia uma
demanda reprimida no serviço de tapa buracos da Saneago, e foi procurado
pelo diretor da ARM, Robson Torres, para dar uma resposta à população em
relação aos buracos da Saneago, e assumiu o compromisso de buscar o
presidente da instituição, para encontrar uma solução; e ele lhe ligou duas
vezes na cidade, e lhe falou sobre o seu constrangimento, porque a Saneago
tem feito grandes investimentos na cidade, mas um simples serviço desmerece
Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 7
Palácio de Santana es ;
v. Jam lio, Q Za
Bairro Jundiaí, Anápolis-gy 52 (4
CEP; 75110-330 E
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o grande que está sendo feito; e houve um problema de fim de contrato, que
por problemas administrativos, não foi renovado, e lhe deu a garantia de que já
na segunda-feira, o mais tardar na quarta-feira, as equipes estarão nas ruas
para reprimir a demanda reprimida. Pediu aos vereadores darem o voto de
confiança ao presidente da Saneago, e acompanhando o cumprimento das
demandas. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e
manifestou seu apoio ao vereador José Fernandes. Disse que participou em
Miranápolis da ordem de serviço das obras de pavimentação. Falou sobre sua
visita à nova sede da Escola General Curado, do governo estadual, e
parabenizou o deputado Amilton pelo pedido dele, e pelo trabalho. Elogiou a
atuação do vereador Jakson Charles, que atua como vice-presidente, líder do
prefeito e corregedor, e disse que o julga já muito atarefado. Disse que quer
propor um projeto de Resolução, para alterar o artigo setenta do Regimento
Interno, criando um vice-corregedor e a eleição para o cargo de corregedor e
este novo cargo. Disse que algumas palavras do vereador acabam soando
ruim para a imagem dessa Casa, como quando diz que “aqui parece um
chiqueiro”. Disse que não tem nada contra a pessoa do vereador Jakson
Charles, e também falou sobre a necessidade de identificação de quem
oferecesse denúncias na Ouvidoria. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e parabenizou sua filha Flávia, que estava
aniversariando nesta data. Pediu aos vereadores que conversassem com ele
antes de qualquer projeto que alterasse o Regimento Interno dessa Casa, para
manter uma união dos vereadores com a Mesa Diretora, e também entre os
vereadores que o elegeram. Disse que conversou com todos os vereadores e
também com cada um dos servidores dessa Casa, e lhes pediu empenho para
atender aos vereadores. Disse que o vereador pode falar sobre o que quiser na
tribuna, e que falou ao vice-presidente que o vereador tem responsabilidade
sobre o que falar nesta tribuna; e que, caso um vereador se sentir ofendido
pelo que outro vereador falar nessa tribuna, pode procurar a Ouvidoria da
Casa, e ai sim a denúncia será avaliada pelo corregedor. Disse que já discutiu
Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Páginaõde?
CEP: 75110-330
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várias vezes com o vereador Suender, mas nunca se ofenderam ou brigaram
fora dos debates, pois sabe que todos são mais fortes juntos, para lutar pela
cidade, para enfrentar as pessoas que tentam denegrir a imagem do
Legislativo. Convidou a Mesa Diretora e os vereadores que caminham junto
para se sentarem e conversarem, e explicou que o Poder Legislativo é maior
que todos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 132/2023, de autoria do Prefeito.
Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser
destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 54/2023, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre
a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto
de Lei Ordinária 78/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Inclui no
calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina
da Inclusão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 71/2023,
de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui no Município de
Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política
Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis.
Deferido pedido de vista à vereadora Thaís Souza. O senhor presidente
solicitou a leitura da Portaria que decreta o ponto facultativo para todos os
servidores na próxima sexta-feira, dia nove (9) de junho, dia posterior ao
feriado de Corpus Christi. Houve votação de Indicações e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dia doze (12) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 7
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330 /
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estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
EIS Ed
ZE
Cabo Fr Caixeta | ”
Primeiro Secretário | ice- Presidente
dessa Cas
Doni ouza
CielâsHitário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 7 de 7
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1158
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Mostrai-me, ó Senhor, vossos caminhos. Fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me 
oriente e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação. Em vós espero, ó Senhor, todos os 
dias! Recordai, Senhor meu Deus, vossa ternura e a vossa compaixão que são eternas! De mim 
lembrai-vos, porque sois misericórdia e sois bondade sem limites, ó Senhor! O Senhor é piedade 
e retidão, reconduz ao bom caminho os pecadores. Ele dirige os humildes na justiça, e aos 
pobres ele ensina o seu caminho. (Salmo 24)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 132/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências. 
2-PLO 054/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras 
providências. 
3-PLO 078/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras 
providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 071/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui no Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira. 
(Constituição/Justiça, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA 
THAIS SOUZA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
SANCLER OTONI DE OLIVEIRA JÚNIOR 07/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES 
QUE OBTIVERAM ÊXODO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE 5 
ANOS
07/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
LUZIMAR SILVA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
GUSTAVO MENDANHA MELO 13/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 10
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
08 – CORPUS CHRISTI

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