| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-06-07 |
| native_id | 1198 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES TRIGÉSIMA NONA (39") SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 “JUSTIFICADO / ANDREIA REZENDE / Andreia Rezende de Faria DELCIMAR ra Delcimar Fortunato Félix Na E DA LS o EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ilson Ferré de Oliveira A LI X JOSE BO q Borges REA! TON ESPÍNDOLA SELIANE DA SOS Reamilton Goríçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza e «o Trícia Barreto dê Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14 CEP: 75110-330 | anapolis.go.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta e cinco minutos (9h45), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Andreia Rezende. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas Correspondências e encaminhadas às Comissões. Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua autoria, que homenagearia naquela manhã, a “Moção de Aplauso aos Policiais Militares que obtiveram êxodo no salvamento de criança de cinco anos”. - A Sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos policiais sargento Giliarde Rodrigues Freire, sargento Clodoaldo Iris da Silva e soldado Lucca Oliveira Silva, pelo resgate de uma criança de cinco anos de idade que estava em um apartamento no Bairro Jundiaí, entre a janela e a grade de proteção, por iniciativa do vereador Cabo Fred Caixeta. - THAIS SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua autoria, que homenagearia naquela manhã, que concederia o “Título de Cidadão Anapolino Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 7 Palácio de Santana, TE 250,14 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ao médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior”. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Sancler Otoni de Oliveira Júnior, por iniciativa da vereadora Thaís Souza. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e anunciou a entrega do Título de Cidadania ao Gustavo Medanha na próxima terça-feira. Parabenizou o secretário Wederson Lopes pelo seu trabalho. Explicou que o Anápolis faria três jogos fora da cidade durante o período do Arraiana, e apresentou o pedido para que o jogo contra o Brasiliense fosse no dia quinze na cidade de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito de documento encaminhado a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que tratava sobre a concessão do Terminal Rodoviário de Anápolis. Quanto a isso, anunciou que a concessão havia sido transferida para a prefeitura de Anápolis, e posteriormente para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), conforme notícia em mídia. Comentou sobre a Audiência Pública realizada no dia anterior, naquele plenário, no período vespertino, que tratou sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativos, e anunciou que estaria encaminhando ao Procurador do Município, a Ata daquela audiência para auxílio na elaboração da lei, naquela temática. Citou a demanda de Anápolis, referente ao grande quantitativo de buracos na cidade. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre sua participação no II Congresso Internacional de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência realizado em Goiânia. Agradeceu ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves a realização de recapeamento asfáltico na região do Aldeia dos Sonhos, e citou suas ações em prol daquele benefício. Esclareceu o motivo de não residir mais no Aldeia dos Sonhos, e anunciou que possuía um escritório naquela região. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou a respeito da realização do Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 , Página 2 de 7 Palácio de Santana NA / V | e CEP: 75110-330 ” A 4JiA anapolis.go.leg.br ] Ea dá recapeamento asfáltica na região do Aldeia dos Sonhos, e sua indicação para construção de uma arena poliesportiva naquela região. Argumentou sobre a demanda de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na supracitada região, e o encaminhamento de documento solicitando a construção do referido CMEI, e ainda anunciou que estava no processo de licitação para execução daquela obra. Comunicou a assinatura do prefeito de Anápolis, da Ordem de Serviço para asfaltamento do trecho de Miranápolis até o bairro Dom Felipe, e ainda sua expectativa na continuidade de ligação de diversas regiões da cidade. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou a Mesa e os demais presentes, e disse que voltava dois dias após sofrer um ataque por fake news, retorna a essa tribuna por causa de repercussões da matéria, e fazia isso não para dar satisfação a quem não gostava de sua pessoa, mas continuava de cabeça erguida para dar satisfação às pessoas de bem, seus familiares, seus amigos e eleitores, e que estava muito tranquilo para deixar às claras o que buscavam em segredo de Justiça. Disse que não podia se manifestar sobre o processo que corria em segredo de Justiça, pois não estava nesse processo e disse que iria comentar sobre o que estava publicado: não era réu, e não era réu confesso; não respondia a nenhum processo criminal, seja na Justiça Federal ou Estadual. Disse que estava com sua carta de renúncia escrita, e se alguém mostrasse que ele respondia a qualquer processo criminal, fosse aquele “expert em furar processo em segredo de Justiça”, seja qualquer pessoa, assinaria e renunciaria imediatamente. Disse que é inocente e não responde a nenhum processo. Disse que ia se ater ao que foi publicado: existe um processo, em que muitas pessoas, as quais sequer conhece, supostamente cometeram crime, e esse processo foi para delegacia, e foi chamado pelo delegado, que o chamou e perguntou o que ele tinha para dizer, e como não encontrou nenhuma conduta de crime sua nessa “panela de gente”, e passou para a promotora, que lhe perguntou se tinha cometido alguma coisa, e o promotor o chamou e propõe um acordo, segundo o qual, disse que não enxergou nenhuma conduta criminosa, e não houve materialidade, e lhe propôs Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 7 A Palácio de Santana PR CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br um pagamento para uma instituição. Disse que ai entraria a sordidez, porque a pessoa que furou o segredo de papel não teria conseguido pegar o áudio, onde declarava que não cometeu crime, não fez contato com ninguém, e não conhecia agentes possivelmente criminosos, e estão nos autos, que não pode acessar mais, pois não é réu e não está no processo. Disse que não tinha se manifestado porque está em segredo de Justiça, e afirmou que há polícias e bandidos, e está como vereador, mas é policial, trabalha na segurança pública. Disse que é inocente, não responde em nenhum processo criminal e não é réu; não deve nada para a Justiça e o próprio Ipasgo lhe chamou para se credenciar, desde o mês de janeiro, e questionou o sentido, caso ele fosse um potencial bandido tentasse ofender a instituição, e agora o chamaria para se credenciar. Disse que seguiria com a cabeça erguida até o último minuto desse mandato. Afirmou que desde dois mil e dez integra os quadros da Polícia, mas Anápolis está doente. Agradeceu às centenas de pessoas que se manifestaram, e afirmaram que confiavam em sua pessoa e viam nisso tudo uma armação. Lembrou o pedido do vereador Jakson para que todos tomassem cuidado com as palavras. Disse à sua mãe que não chorasse, pois ela conhecia o seu filho; que continuaria com a mesma determinação. Disse que o Legislativo sofria um novo ataque, estava pronto para dar satisfação a qualquer pessoa, enquanto homem público, e estava naquele cargo para construir um legado. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse ao vereador doutor José Fernandes que ele se sentisse bem vindo à vida pública. Disse que gostaria de ombrar ao lado do vereador João da Luz, e retomar a função de defender os interesses da população, pois havia uma demanda reprimida no serviço de tapa buracos da Saneago, e foi procurado pelo diretor da ARM, Robson Torres, para dar uma resposta à população em relação aos buracos da Saneago, e assumiu o compromisso de buscar o presidente da instituição, para encontrar uma solução; e ele lhe ligou duas vezes na cidade, e lhe falou sobre o seu constrangimento, porque a Saneago tem feito grandes investimentos na cidade, mas um simples serviço desmerece Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 7 Palácio de Santana es ; v. Jam lio, Q Za Bairro Jundiaí, Anápolis-gy 52 (4 CEP; 75110-330 E anapolis.go.leg.br o grande que está sendo feito; e houve um problema de fim de contrato, que por problemas administrativos, não foi renovado, e lhe deu a garantia de que já na segunda-feira, o mais tardar na quarta-feira, as equipes estarão nas ruas para reprimir a demanda reprimida. Pediu aos vereadores darem o voto de confiança ao presidente da Saneago, e acompanhando o cumprimento das demandas. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e manifestou seu apoio ao vereador José Fernandes. Disse que participou em Miranápolis da ordem de serviço das obras de pavimentação. Falou sobre sua visita à nova sede da Escola General Curado, do governo estadual, e parabenizou o deputado Amilton pelo pedido dele, e pelo trabalho. Elogiou a atuação do vereador Jakson Charles, que atua como vice-presidente, líder do prefeito e corregedor, e disse que o julga já muito atarefado. Disse que quer propor um projeto de Resolução, para alterar o artigo setenta do Regimento Interno, criando um vice-corregedor e a eleição para o cargo de corregedor e este novo cargo. Disse que algumas palavras do vereador acabam soando ruim para a imagem dessa Casa, como quando diz que “aqui parece um chiqueiro”. Disse que não tem nada contra a pessoa do vereador Jakson Charles, e também falou sobre a necessidade de identificação de quem oferecesse denúncias na Ouvidoria. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou sua filha Flávia, que estava aniversariando nesta data. Pediu aos vereadores que conversassem com ele antes de qualquer projeto que alterasse o Regimento Interno dessa Casa, para manter uma união dos vereadores com a Mesa Diretora, e também entre os vereadores que o elegeram. Disse que conversou com todos os vereadores e também com cada um dos servidores dessa Casa, e lhes pediu empenho para atender aos vereadores. Disse que o vereador pode falar sobre o que quiser na tribuna, e que falou ao vice-presidente que o vereador tem responsabilidade sobre o que falar nesta tribuna; e que, caso um vereador se sentir ofendido pelo que outro vereador falar nessa tribuna, pode procurar a Ouvidoria da Casa, e ai sim a denúncia será avaliada pelo corregedor. Disse que já discutiu Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Páginaõde? CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br várias vezes com o vereador Suender, mas nunca se ofenderam ou brigaram fora dos debates, pois sabe que todos são mais fortes juntos, para lutar pela cidade, para enfrentar as pessoas que tentam denegrir a imagem do Legislativo. Convidou a Mesa Diretora e os vereadores que caminham junto para se sentarem e conversarem, e explicou que o Poder Legislativo é maior que todos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 132/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 54/2023, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 78/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 71/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui no Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. Deferido pedido de vista à vereadora Thaís Souza. O senhor presidente solicitou a leitura da Portaria que decreta o ponto facultativo para todos os servidores na próxima sexta-feira, dia nove (9) de junho, dia posterior ao feriado de Corpus Christi. Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 7 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 / anapolis.go.leg.br estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora EIS Ed ZE Cabo Fr Caixeta | ” Primeiro Secretário | ice- Presidente dessa Cas Doni ouza CielâsHitário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 Página 7 de 7 Palácio de Santana, CEP; 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1158 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Mostrai-me, ó Senhor, vossos caminhos. Fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me oriente e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação. Em vós espero, ó Senhor, todos os dias! Recordai, Senhor meu Deus, vossa ternura e a vossa compaixão que são eternas! De mim lembrai-vos, porque sois misericórdia e sois bondade sem limites, ó Senhor! O Senhor é piedade e retidão, reconduz ao bom caminho os pecadores. Ele dirige os humildes na justiça, e aos pobres ele ensina o seu caminho. (Salmo 24) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 132/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2-PLO 054/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLO 078/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 071/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui no Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira. (Constituição/Justiça, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA THAIS SOUZA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR SANCLER OTONI DE OLIVEIRA JÚNIOR 07/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR CABO FRED CAIXETA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES QUE OBTIVERAM ÊXODO NO SALVAMENTO DE CRIANÇA DE 5 ANOS 07/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LUZIMAR SILVA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR GUSTAVO MENDANHA MELO 13/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 10 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 08 – CORPUS CHRISTI