| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-06-12 |
| native_id | 1199 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO QUADRAGÉSIMA (40º) SESSÃO ORDINÁRIA DELCIMAR Delcimar Fortunato Félix e* FIL Lsod EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira E Jean Carlos Ribeiro - / JUSTIFICADO TEUX JOSÉ BO *. Lisieux José Borges José Fernandes Boaventura Cavalcante Da | / PROFESSOR MARCOS imar Silva arcos Antônio de Carvalho Rosa ILTON ESPÍ A SELIA , índola de Athayde Seliane Maria dos Es — THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza LUZI L Trícia Barreto d Palácio de Santana 3airro Jundiai, Ai CEP: 75110-330 anapolis.
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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Lamentou e criticou o encaminhamento de propositura para aquela Casa de Leis, de iniciativa do prefeito, que tratava sobre a retirada de gratificação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Solicitou que houvesse a retirada ou revisão da matéria pelo Executivo, e justificou a necessidade de uma contrapartida naquele caso específico de retirada de benefício dos servidores. Solicitou que caso o projeto viesse a plenário para votação, que os vereadores se posicionassem contrários a ele. Citou o ocorrido com os vigias, e a consequência negativa daquilo; e ainda a aprovação do aumento do salário dos agentes políticos. Se declarou contrário a supracitada propositura. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Ata da 40º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 5 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 É anapolis.go.leg.br E<2) c MARA NICIPAL OLIS E ANAP I (o) Acrescentou cumprimentos a sua esposa, em virtude da data comemorativa do “Dia dos Namorados”. Comentou sobre visitas feitas no sábado, aos eventos de encontros de casais nas igrejas; e cumprimentou os líderes religiosos daquelas igrejas: Igreja Assembleia de Deus Ministério Anápolis, no bairro Calixtópolis; Igreja Satélite na Vila União, o Ministério Norte no bairro Bougainville, e a Assembleia de Deus Nova Aliança do bairro Polocentro. Comentou sobre o campeonato de futebol realizado no domingo, no denominado Campo da Torre, dos times Deboche e União. Orientou aos interessados que fizessem suas inscrições no campeonato que se realizaria posteriormente. Citou sua participação no jogo do Anápolis, com o resultado favorável para o time do Anápolis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Mencionou que esteve na obra da Avenida Independência com o Residencial Flamboyant, e expôs esclarecimentos sobre o andamento daquela obra. Comentou sobre o discurso do Policial Federal Suender, no que se referia, ao aumento do salário dos agentes políticos de Anápolis. Elogiou a gestão atual do prefeito de Anápolis, Roberto Naves e seu secretariado pelo programa Investe Anápolis; e ainda parabenizou o colega vereador doutor José Fernandes pelo seu posicionamento na tribuna. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez elogios ao trabalho desenvolvido pelo vereador Delcimar Fortunato no cargo parlamentar que ocupa. Justificou a propositura, de sua iniciativa, que “Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias”. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a preocupação dos agentes de saúde, diante do projeto de lei que trata da alteração da composição do salário dos agentes de endemia e de saúde do Município. Disse que assim que recebeu a informação, após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, e foi questionado por servidores, e conversou com colegas e outros que tiveram participação na Ata da 40º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 5 Palácio de Santana CEP: 75110-330 É E. [ anapolis.go.leg.brC. + | CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLI criação da função, e explicou que foi criada diante de um imbróglio sobre a gratificação desses profissionais, que receberam a comissão especial de função gratificada, e recentemente a categoria recebeu, após aprovação por essa Casa, o adicional de insalubridade, e foi uma vitória importante, advinda inclusive a partir de uma emenda constitucional de nível federal, e que faz jus a esses profissionais, que enfrentaram endemias e prestaram importantes serviços na pandemia do Coronavírus. Disse que o entendimento jurídico da incompatibilidade tem controvérsias. Parabenizou o vereador Jakson Charles por retirar o projeto e discutir com a classe para que esses profissionais não tenham prejuízo. Disse que seu entendimento é que se mantenha a remuneração, mas com uma nomenclatura diferente, mas não se pode deixar que aconteça redução salarial. Disse que espera que a Administração crie uma alternativa legal e mantenha a remuneração como ela está. Elogiou a atuação do Executivo, que criou a remuneração, a titulação, a gratificação por função e o vale alimentação, e espera poder dar uma tranquilidade aos agentes comunitários de saúde e de endemias, e que busquem todos uma solução amigável. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita aos moradores da região do Bairro Recanto do Sol, e citou o problema dos carros apreendidos pela Polícia Civil que ficam na rua, atrapalhando o trânsito e o acesso dos moradores locais. Disse que encaminhou um pedido ao CMTT para resolver o problema, e também na região da Avenida Bernardo Sayão, na Vila Jaiara, onde também está instalado um distrito policial, e na Praça do Expedicionário, onde funciona um distrito policial e o setor de flagrantes da Polícia Civil. Parabenizou o prefeito e o presidente Domingos pela luta dos moradores que será atendida em breve, que é o Restaurante Popular. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a fala do vereador Delcimar, sobre o alcance daquilo que imaginamos que jamais nos alcançará. Disse que importa o que tem no seu coração e no seu caráter. Falou sobre a lei sobre a incompatibilidade da gratificação e da insalubridade dos Agentes de Endemia. Disse que não é do Ata da 40º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 5 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br seu perfil tratar esse assunto, mas lembrou que é o líder do Executivo. Disse que é zeloso do nome do prefeito e para defender essa Casa dos “ataques que chegaram”, e procurou o prefeito, discutir o assunto, que versa sobre a legalidade, mas é necessário também falar das conquistas da classe, como vale alimentação, adicional de insalubridade, cumprindo a emenda constitucional profissional, piso salarial e implemento de gratificação especial para suprir insalubridade quando eles não tinham direito. Explicou que em acordo com o prefeito, o projeto retornou à Procuradoria-Geral do Município para um trabalho junto ao departamento de Recursos Humanos, em conversa com as duas categorias, para encontrar “o melhor termo”. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 71/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui no Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. Deferido pedido de vista à vereadora Andreia Rezende. 2- Projeto de Lei Ordinária 106/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 98/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o Congresso Vida Nova Fest, dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Jakson Charles e Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Luzimar Silva, Doutora Trícia Barreto, Andreia Rezende e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra Ata da 40º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 5 Palácio de Santana 17 > CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br para o dia treze (13) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora PEA dede de de dee dd de ee dd dd dd dd ER dessa Casa de Leis. Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 40º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5 Palácio de Santana, v. Jamel Cecil Bairro Jundiai, Anápc CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1159 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 3 “Bem-aventurados os pobres em espírito, porque deles é o Reino dos Céus. 4Bem-aventurados os aflitos, porque serão consolados. 5Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra. 6Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. 7Bemaventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia. 8Bem-aventurados os puros de coração, porque verão a Deus. 9Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus. 10Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus. (Mateus 5 : 3-10) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 071/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui no Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 098/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o Congresso Vida Nova Fest, dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) 3-PLO 106/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LUZIMAR SILVA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR GUSTAVO MENDANHA MELO 13/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 10 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 08 – CORPUS CHRISTI