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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2023-06-12
native_id1199

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO
QUADRAGÉSIMA (40º) SESSÃO ORDINÁRIA
DELCIMAR
Delcimar Fortunato Félix e*
FIL Lsod
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
E
Jean Carlos Ribeiro -
/ JUSTIFICADO
TEUX JOSÉ BO
*. Lisieux José Borges
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Da | / PROFESSOR MARCOS
imar Silva arcos Antônio de Carvalho Rosa
ILTON ESPÍ A SELIA
, índola de Athayde Seliane Maria dos
Es —
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
LUZI
L
Trícia Barreto d
Palácio de Santana
3airro Jundiai, Ai
CEP: 75110-330
anapolis.

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ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta minutos (9h40), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: João da Luz. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou
os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia.
Lamentou e criticou o encaminhamento de propositura para aquela Casa de
Leis, de iniciativa do prefeito, que tratava sobre a retirada de gratificação dos
cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a
endemias. Solicitou que houvesse a retirada ou revisão da matéria pelo
Executivo, e justificou a necessidade de uma contrapartida naquele caso
específico de retirada de benefício dos servidores. Solicitou que caso o projeto
viesse a plenário para votação, que os vereadores se posicionassem contrários
a ele. Citou o ocorrido com os vigias, e a consequência negativa daquilo; e
ainda a aprovação do aumento do salário dos agentes políticos. Se declarou
contrário a supracitada propositura. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
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MARA
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Acrescentou cumprimentos a sua esposa, em virtude da data comemorativa do
“Dia dos Namorados”. Comentou sobre visitas feitas no sábado, aos eventos
de encontros de casais nas igrejas; e cumprimentou os líderes religiosos
daquelas igrejas: Igreja Assembleia de Deus Ministério Anápolis, no bairro
Calixtópolis; Igreja Satélite na Vila União, o Ministério Norte no bairro
Bougainville, e a Assembleia de Deus Nova Aliança do bairro Polocentro.
Comentou sobre o campeonato de futebol realizado no domingo, no
denominado Campo da Torre, dos times Deboche e União. Orientou aos
interessados que fizessem suas inscrições no campeonato que se realizaria
posteriormente. Citou sua participação no jogo do Anápolis, com o resultado
favorável para o time do Anápolis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou
os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela
mídia. Mencionou que esteve na obra da Avenida Independência com o
Residencial Flamboyant, e expôs esclarecimentos sobre o andamento daquela
obra. Comentou sobre o discurso do Policial Federal Suender, no que se
referia, ao aumento do salário dos agentes políticos de Anápolis. Elogiou a
gestão atual do prefeito de Anápolis, Roberto Naves e seu secretariado pelo
programa Investe Anápolis; e ainda parabenizou o colega vereador doutor José
Fernandes pelo seu posicionamento na tribuna. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez elogios ao
trabalho desenvolvido pelo vereador Delcimar Fortunato no cargo parlamentar
que ocupa. Justificou a propositura, de sua iniciativa, que “Dispõe sobre o
estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de
Anápolis e dá outras providencias”. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a preocupação dos agentes de saúde, diante do
projeto de lei que trata da alteração da composição do salário dos agentes de
endemia e de saúde do Município. Disse que assim que recebeu a informação,
após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, e foi questionado por
servidores, e conversou com colegas e outros que tiveram participação na
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CAMARA
MUNICIPAL
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criação da função, e explicou que foi criada diante de um imbróglio sobre a
gratificação desses profissionais, que receberam a comissão especial de
função gratificada, e recentemente a categoria recebeu, após aprovação por
essa Casa, o adicional de insalubridade, e foi uma vitória importante, advinda
inclusive a partir de uma emenda constitucional de nível federal, e que faz jus a
esses profissionais, que enfrentaram endemias e prestaram importantes
serviços na pandemia do Coronavírus. Disse que o entendimento jurídico da
incompatibilidade tem controvérsias. Parabenizou o vereador Jakson Charles
por retirar o projeto e discutir com a classe para que esses profissionais não
tenham prejuízo. Disse que seu entendimento é que se mantenha a
remuneração, mas com uma nomenclatura diferente, mas não se pode deixar
que aconteça redução salarial. Disse que espera que a Administração crie uma
alternativa legal e mantenha a remuneração como ela está. Elogiou a atuação
do Executivo, que criou a remuneração, a titulação, a gratificação por função e
o vale alimentação, e espera poder dar uma tranquilidade aos agentes
comunitários de saúde e de endemias, e que busquem todos uma solução
amigável. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou
sobre sua visita aos moradores da região do Bairro Recanto do Sol, e citou o
problema dos carros apreendidos pela Polícia Civil que ficam na rua,
atrapalhando o trânsito e o acesso dos moradores locais. Disse que
encaminhou um pedido ao CMTT para resolver o problema, e também na
região da Avenida Bernardo Sayão, na Vila Jaiara, onde também está instalado
um distrito policial, e na Praça do Expedicionário, onde funciona um distrito
policial e o setor de flagrantes da Polícia Civil. Parabenizou o prefeito e o
presidente Domingos pela luta dos moradores que será atendida em breve, que
é o Restaurante Popular. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
repercutiu a fala do vereador Delcimar, sobre o alcance daquilo que
imaginamos que jamais nos alcançará. Disse que importa o que tem no seu
coração e no seu caráter. Falou sobre a lei sobre a incompatibilidade da
gratificação e da insalubridade dos Agentes de Endemia. Disse que não é do
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seu perfil tratar esse assunto, mas lembrou que é o líder do Executivo. Disse
que é zeloso do nome do prefeito e para defender essa Casa dos “ataques que
chegaram”, e procurou o prefeito, discutir o assunto, que versa sobre a
legalidade, mas é necessário também falar das conquistas da classe, como
vale alimentação, adicional de insalubridade, cumprindo a emenda
constitucional profissional, piso salarial e implemento de gratificação especial
para suprir insalubridade quando eles não tinham direito. Explicou que em
acordo com o prefeito, o projeto retornou à Procuradoria-Geral do Município
para um trabalho junto ao departamento de Recursos Humanos, em conversa
com as duas categorias, para encontrar “o melhor termo”. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
71/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui no Município de
Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira.
Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário.
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do
Município de Anápolis. Deferido pedido de vista à vereadora Andreia Rezende.
2- Projeto de Lei Ordinária 106/2023, de autoria do vereador Cabo Fred
Caixeta. Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas
no Município de Anápolis e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 98/2023, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir
no Calendário Festivo do Município o Congresso Vida Nova Fest, dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de
Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos,
Jakson Charles e Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Luzimar Silva,
Doutora Trícia Barreto, Andreia Rezende e Jakson Charles. Sem nada mais a
se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
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para o dia treze (13) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
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dessa Casa de Leis.
Luzimar Silva
Quarto Secretário
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Palácio de Santana,
v. Jamel Cecil
Bairro Jundiai, Anápc
CEP: 7510-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1159
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
3
“Bem-aventurados os pobres em espírito, porque deles é o Reino dos Céus. 4Bem-aventurados 
os aflitos, porque serão consolados. 5Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a 
terra. 6Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. 7Bem￾aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia. 8Bem-aventurados os puros de 
coração, porque verão a Deus. 9Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão 
chamados filhos de Deus. 10Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, 
porque deles é o Reino dos Céus. (Mateus 5 : 3-10)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 071/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui no Município de Anápolis/GO o mês Abril Marrom, para prevenção e combate à cegueira. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 098/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o Congresso Vida 
Nova Fest, dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
3-PLO 106/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras 
providencias. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
LUZIMAR SILVA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
GUSTAVO MENDANHA MELO 13/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 10
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
08 – CORPUS CHRISTI

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