| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2023-06-13 |
| native_id | 1200 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
UNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41º) SESSÃO ORDINAR Americo Ferreira dos Santos JUSTIFICADO CLEIDE HILÁRIO | D à À Ti Es ; ny rtins Há de Barros elcimar Fortunato ix EDIMILSON MERCADO SERVE BEM EE Es ELI ROSA FRED RICO GC oboy—— Eli,R á a Silva Frederi Yi qnio Bastos Godoy y Vagy AR 1 1 + aújo Pereir (orou badi e elos -aom > => EAN CARLOS Jean Carlos Ribeiro JUSTIFICADO JOÃO DA LUZ João 1? Feitosa João César j JOS ER ANDES José Fernandês Boaventura Cavalcante É BORGES Lisieux Borges PROFESSOR MARCOS A jo de Carvalho Rosa / Vá Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO Sao feriça POLICIAL FEDERAL SUENDER THAIS SOUZA Suender Tegtloro da Silva Thais Gomes de Souza 1 f í Ri CIA BARRETO Trícia Barreto dé Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q5P.LI4 Bairro Jundiaí, Anápols-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br Ao Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO; Ilustres Vereadores; Ofício nº 107 Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Vereador pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza O inciso V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho respeitosamente REQUERER meu licenciamento de meu cargo de vereador, para assumir o cargo na Estrutura do Estado, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza O 84º do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia da sessão plenária em forma de requerimento. Anápolis/GO, 05 de Junho de 2023. Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, ED: 75 1410-330 E PA e Er TOIÂNIA, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2023 ANO 186 - DIÁRIO OFICIALIGO Nº 24.054 & Diário Oficial 15 SUPLEMENTO DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202317697000120, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WANDA DA SILVA CAETANO, CPF nº ***,503.651-**, do cargo em comissão de Assessor “AS”, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, e nomear MÁRCIO JUNIO RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº ***.613.831-*”, para exercê-lo, com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM. Art. 2º Exonerar MÁRCIO JUNIO RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº **.613.831-”, do cargo em comissão de Assessor “A6”, da SEAD, e nomear WEDER VIEIRA DE FREITAS, CPF nº ***.976.831-**, para exercê-lo, com lotação na Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL. Art. 3º Exonerar WEDER VIEIRA DE FREITAS, CPF nº ++" 976.831-**, do cargo em comissão de Assessor “AT”, da SEAD, e nomear DAMARYS DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº *** 478.685”, para exercê-lo, com lotação na SECOM. Art. 4º Condicionar a eficácia das posses de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º ao atendimento pelos nomeados do disposto no art. 4º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República. RONALDO CAIADO Governador do Estado Protocolo 386292 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista O que consta do Processo nº 202317604002956, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WENDEL GARCIA DA SILVA, CPF/ME nº *** 508.011-**, do CPF/ME nº ***.724.221-”, para exercê-lo. Art 2º Exonerar LUANA FRANCISCA BARBOSA LOPES, CPE/ME nº ***.191.021-**, do cargo em comissão de Gerente de Potencialidades Regionais, DAI-1, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, e nomear FERNANDO GOMES DA SILVA, CPF/ME nº ***.421.651-”, para exercê-lo. Art. 3º Condicionar a eficácia das posses de que tratam os arts. 1º e 2º ao atendimento pelos nomeados do disposto no art. 4º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Boiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República. RONALDO CAIADO Governador do Estado DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos do inciso XV do art. 37 e do parágrafo 2º do art. 43 da Constituição Estadual, esse último dispositivo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI para, em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República. RONALDO CAIADO Governador do Estado Protocolo 386294 DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos do inciso XV do art. 37 e do parágrafo 2º do art. 43 da Constituição Estadual, esse último dispositivo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO para, em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República. RONALDO CAIADO Governador do Estado Protocolo 386295 DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos do inciso XV do art. 37 e do parágrafo 2º do art. 43 da Constituição Estadual, esse último dispositivo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE para, em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República. RONALDO CAIADO Governador do Estado Protocolo 386293 Protocolo 386296 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL CODIGO DE AUTENTICACAO: SbdfSbóe
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7
N N VAN N ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (412) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta e quatro minutos (9h44), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: João da Luz e Cleide Hilário. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, senhor Gustavo Medanha; e o ex-deputado federal, senhor João Campos. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 134/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas do Município de Anápolis- GO. 2- Projeto de Lei Ordinária 135/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras Providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 136/2023, de autoria do Prefeito. Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 137/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Lucio Vitalino Junior e dá outras providências. 5- Projeto Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 7 Palácio de Santana O os A e 2 a 4 a : undi pol Ww CEP: 7510-330 / ", N anapolis.go.leg.br de Decreto Legislativo 138/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Marco Aurélio da Silva Lima e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 139/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras providências. Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre as motivações que o levaram a oferecer o título ao ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha. Comentou a sua trajetória política. - GUSTAVO MENDANHA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua emoção em estar nessa Casa. Disse que Aparecida sempre se inspirou em Anápolis ao buscar seu desenvolvimento econômico. Agradeceu o vereador Luzimar Silva e a todos os demais vereadores. Agradeceu o título de Cidadania Anapolina, e expressou sua admiração e agradecimento ao vereador e presidente Domingos Paula de Souza, e ao gesto do vereador Luzimar Silva. Agradeceu as lideranças políticas de Aparecida de Goiânia que estavam presentes. Falou sobre o papel de Anápolis e o seu crescimento e desenvolvimento econômico. Falou sobre a importância de união entre as cidades para enfrentar e superar os desafios atuais. Explicou que o título que recebe não é em reconhecimento ao trabalho que realizou como prefeito de Aparecida, mas o compromisso de união entre as cidades. Agradeceu a todos. - O senhor presidente convidou o cerimonialista Marcos Vieira para leitura do currículo do homenageado. Foi feita a outorga do Título de Cidadania Anapolina ao senhor Gustavo Mendanha, por iniciativa do vereador Luzimar Silva. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do ex-deputado João Campos. Falou sobre sua intenção de discutir assuntos relacionados à comunidade PCD. Falou sobre o projeto que reconhece o COMIPEA no calendário festivo do Município de Anápolis. Destacou também os títulos de cidadania anapolina que está apresentando nessa Sessão. Explicou que o Marcos Aurélio foi muito importante para o projeto que criou um mês voltado Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 7 A SW 05 - Palácio de Santana N No Ee TS anapolis.go.leg.br l TA / CEP: 75110-330 / | | | / | vi / [ para a saúde mental no Município, e um projeto de atendimento setorial. Também falou sobre o trabalho do cantor gospel Lúcio Vitalino. Falou sobre os veículos apreendidos pela Polícia Civil que estão parados nas vias de acesso, em especial no Bairro Recanto do Sol. Pediu agilidade em uma solução ao presidente do CMTT, Fernando Cunha. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Anunciou que havia recebido o comunicado através do celular, de que sua indicação seria atendida pelo Executivo, no que se referia, a construção de um calçadão na Rua Ypê Amarelo, no bairro Aldeia dos Sonhos. Acrescentou seus agradecimentos ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela execução daquela obra; e se colocou a disposição da população daquela região. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a Mesa e os demais presentes e falou sobre seu combinado com a população quando foi eleito, que é trabalhar, e que sua mulher até ficou com raiva dele, pois na noite anterior chegou em casa depois da meia noite, pois estava trabalhando e seu celular descarregou. Disse que as polêmicas são “café pequeno” e já enfrentou situações mais adversas. Disse que foi eleito para defender a população, e no ano anterior, quando fez a proposta de antecipar a eleição da Mesa Diretora, o presidente Leandro Ribeiro foi contra, mas conseguiu quatorze assinaturas, ainda no primeiro mandato, e isso mostraria sua credibilidade, e também o atual presidente Domingos Paula era contra, mas depois pediu união de forças, e também o Cabo Fred Caixeta e o Jakson Charles eram pré-candidatos, e assim como ele, retiraram suas candidaturas para apoiarem o vereador Domingos, e que ele teria feito muitas promessas, como um carro para cada um dos vinte e três vereadores, e teria feito um compromisso verbalmente. Disse que agora ele teria começado a comprar esses carros, e comprou seis ou sete veículos, com os quais estão rodando, e disse que sua família é testemunha, que somente ele e seus assessores usam esse carro para trabalhar. Explicou que na primeira semana, o presidente restringiu a gasolina, e na manhã do dia anterior, junto com o vereador Cabo Fred Caixeta, fez a Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 7 Palácio de Santana É Es, É irro Ju ] / ne Ed [ CEP: 7510-330 á anapolis.go.leg.br AM | / proposta para usar o carro somente no horário de expediente, e a tarde determinou que devolvesse o carro e só andasse com ele quando solicitasse por meio de ofício. Disse que defendeu o presidente quando o chamaram de ditador, mas pediu desculpas à pessoa que proferiu essa palavra, e que ele tinha feito muitas coisas boas, mas havia também coisas a desejar. Leu um “termo de devolução” do carro. Disse que não tem mais interesse em andar no carro da Câmara, e que tem três carros na sua casa e duas motos, e mandou lavar seu “carrinho velho” e vai andar nele; e que em todo lugar que vai em dia de domingo é para representar a população, e não guarda rancor. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e explicou que está em seu terceiro mandato nessa Casa, e todos que o conhecessem sabem que a primeira coisa que fez ao chegar no Poder Legislativo é trazer tudo que acontece em sua vida política e pessoal, porque deve satisfação às pessoas que o elegeram, que gostam de sua pessoa e até mesmo as que não gostam. Disse que representa quem quer ser representado por ele, e não tem vergonha de falar nada de sua vida particular e pessoal. Disse que o vereador Delcimar falou verdades e mentiras. Explicou que desejaria comprar um carro para cada vereador, mas a Câmara não tem condições, e comprou seis carros para os vereadores usarem em suas atividades. Disse que a Casa tem sistema de câmera, usa o carro da Câmara nas atividades como presidente, e o seu particular fora do expediente. Explicou que conversou com o vereador Cabo Fred Caixeta e propôs limitar o uso dos carros da presidência aos dias úteis, e os gabinetes serão comunicados que a Câmara tem uma estrutura para atender a demandas, oferecendo carros para irem a Goiânia ou Brasília, mas para reuniões políticas e partidárias, devem ir com seu carro, porque a Câmara já dá uma estrutura de gabinete para cada vereador; essa Casa também dá estrutura para os servidores da Comunicação, com uma nova Saveiro e dois Renault Clio. Disse que o vereador Delcimar o apoiou, assim como o vereador Jakson, que renunciou a ser candidato a presidente a troco de nada, e o considera um parceiro, assim como ao vereador Delcimar Fortunato, mas que Palácio de Santana, S9 . . CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 7 às vezes o vereador parece ter “distúrbio mental”, e chega na presidência falando coisas nas quais não tem como se acreditar. Citou quando, enquanto estava na presidência no dia anterior, lhe acusou de ter problemas no Ministério Público, por causa de uma armação a respeito de uma doação de tijolos em dois mil e vinte, e foi na delegacia há cerca de um mês. Explicou que, a partir daquele momento, queria com o vereador Delcimar apenas uma convivência normal de vereador para vereador, pois o tinha até então em estima; e nunca aceitou ou aceitaria ameaça de ninguém. Explicou que os carros foram comprados para os vereadores trabalharem, e aconselhou o vereador Delcimar a deixar o carro da Câmara na sexta-feira, e isso teria evitado o constrangimento do domingo. Colocou-se à disposição para o debate com qualquer vereador, e desejou sorte ao vereador Delcimar, aconselhando-o a avaliar e corrigir sua conduta. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou que enquanto ocupasse a função de Corregedor iria continuar agindo de tal maneira, exercendo os Art. 70 e 71. Citou que o Legislativo Anapolino estava servindo de chacota, e pontuou a necessidade do retorno das pautas e a distinção entre os assuntos pessoais entre os vereadores. Se colocou à disposição dos vereadores na função de Corregedor, para ouvir ideias e averiguar situações diversas da Casa. Pontuou a necessidade de haver respeito à Mesa Diretora da Casa. Argumentou que havia cometido erros em sua carreira parlamentar, mas que havia aprendido com eles, e orientou sobre a preservação de imagem profissional dos colegas vereadores. Solicitou aos vereadores que na sessão posterior, o foco fosse as proposituras, os debates políticos dos projetos. Esclareceu que a destituição de cargos da Mesa Diretora da Casa se dava apenas em caso de renúncia, o cometimento de alguma infringir o Regimento Interno da Casa ou óbito, de algum membro. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 98/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 | Página 5 de 7 Palácio de Santana , e CEP: 7510-330 / Pa á anapolis.go.leg.br Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o Congresso Vida Nova Fest, dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 106/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 35/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso Município. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Complementar 38/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar nº 382 de 27 de junho de 2018, autorizando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC a contratar Bombeiros Civis em caráter emergencial. - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. 4- Projeto de Lei Ordinária 99/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso COMIPEA — Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - Foi lido requerimento de autoria do vereador licenciado Leandro Ribeiro da Silva: “Ao Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO; Ilustres Vereadores; Ofício nº 107. Eu, Vereador Leandro Ribeiro da Silva, brasileiro, casado, Vereador pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, lote 14, Bairro Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 7 == Pp NH | HT anapolis.go.leg.br Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza o inciso V do art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho respeitosamente REQUERER meu licenciamento do cargo de vereador, para assumir o cargo na Estrutura do Estado, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza o $4º do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia da sessão plenária na forma de requerimento. Anápolis /GO, 05 de junho de 2028. Leandro Ribeiro da Silva - PP CPF 803.724.221-87'. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva e Andreia Rezende. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Hélio Araújo, Luzimar Silva, Cabo Fred Caixeta, Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis temrateasaenesesseesatieo | MÚMEL> a / “Jakson Charles Presidente U/ Primeiro ário ——ice- Presidente = CleideHilário Luzimar Silva egundo Secretário Terceira(Secretária Quarto Secretário Atada41º Sessão Ordinária de 2023 PáginaTde7 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1160 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 13"Vós sois o sal da terra. Ora, se o sal se tornar insosso, com que salgaremos? Ele não servirá para mais nada, senão para ser jogado fora e ser pisado pelos homens. 14Vós sois a luz do mundo. Não pode ficar escondida uma cidade construída sobre um monte. 15Ninguém acende uma lâmpada e a coloca debaixo de uma vasilha, mas sim num candeeiro, onde ela brilha para todos os que estão em casa. 16Assim também brilhe a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e louvem o vosso Pai que está nos céus”. (Mateus 5 : 13-16) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 134/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas do Município de Anápolis- GO 2-PLO 135/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras Providências 3-PLO 136/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. 4-PDL 137/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Lucio Vitalino Junior e dá outras providências. 5-PDL 138/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Marco Aurélio da Silva Lima e dá outras providências. 6-PLO 139/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 098/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o Congresso Vida Nova Fest, dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 106/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 035/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso Município. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir. Humano/Cidadania, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLC 038/2023 = VEREADOR PÓLICIAL FEDERAL SUENDER Acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar nº 382 de 27 de junho de 2018, autorizando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC a contratar Bombeiros Civis em caráter emergencial. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 3-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finança favoráveis ao projeto) 4-PLO 099/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso COMIPEA – Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LUZIMAR SILVA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR GUSTAVO MENDANHA MELO 13/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 10 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 08 – CORPUS CHRISTI