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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2023-06-13
native_id1200

Documents (3)

anexo #

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UNICIPAL
DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR
QUADRAGESIMA PRIMEIRA (41º) SESSÃO ORDINAR
Americo Ferreira dos Santos
JUSTIFICADO
CLEIDE HILÁRIO | D à À Ti Es ;
ny rtins Há de Barros elcimar Fortunato ix
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
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Eli,R á a Silva Frederi Yi qnio Bastos Godoy
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Jean Carlos Ribeiro
JUSTIFICADO
JOÃO DA LUZ
João 1? Feitosa João César j
JOS ER
ANDES
José Fernandês Boaventura Cavalcante
É BORGES
Lisieux Borges
PROFESSOR MARCOS
A jo de Carvalho Rosa
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Vá
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde
Seliane Maria dos Santos
JUSTIFICADO Sao feriça
POLICIAL FEDERAL SUENDER THAIS SOUZA
Suender Tegtloro da Silva
Thais Gomes de Souza
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í Ri CIA BARRETO
Trícia Barreto dé Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q5P.LI4
Bairro Jundiaí, Anápols-go
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
Ao Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO;
Ilustres Vereadores;
Ofício nº 107
Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Vereador
pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à
Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, conforme
preconiza O inciso V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de
Anápolis, venho respeitosamente REQUERER meu licenciamento de meu cargo
de vereador, para assumir o cargo na Estrutura do Estado, requerendo da
Mesa Diretora que, conforme preconiza O 84º do Art. 80 do Regimento Interno, esse
pedido entre na Ordem do Dia da sessão plenária em forma de requerimento.
Anápolis/GO, 05 de Junho de 2023.
Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50,
Lote 14, Bairro Jundiaí,
Anápolis/GO,
ED: 75 1410-330
E PA e Er
TOIÂNIA, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2023
ANO 186 - DIÁRIO OFICIALIGO Nº 24.054
& Diário Oficial 15
SUPLEMENTO
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o
que consta do Processo nº 202317697000120,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar WANDA DA SILVA CAETANO, CPF
nº ***,503.651-**, do cargo em comissão de Assessor “AS”, da
Secretaria de Estado da Administração - SEAD, e nomear MÁRCIO
JUNIO RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº ***.613.831-*”, para
exercê-lo, com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação
- SECOM.
Art. 2º Exonerar MÁRCIO JUNIO RODRIGUES DE
FREITAS, CPF nº **.613.831-”, do cargo em comissão de
Assessor “A6”, da SEAD, e nomear WEDER VIEIRA DE FREITAS,
CPF nº ***.976.831-**, para exercê-lo, com lotação na Secretaria de
Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.
Art. 3º Exonerar WEDER VIEIRA DE FREITAS, CPF nº
++" 976.831-**, do cargo em comissão de Assessor “AT”, da SEAD,
e nomear DAMARYS DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº *** 478.685”,
para exercê-lo, com lotação na SECOM.
Art. 4º Condicionar a eficácia das posses de que tratam os
arts. 1º, 2º e 3º ao atendimento pelos nomeados do disposto no art.
4º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações
posteriores.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Protocolo 386292
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista O
que consta do Processo nº 202317604002956,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar WENDEL GARCIA DA SILVA, CPF/ME nº
*** 508.011-**, do
CPF/ME nº ***.724.221-”, para exercê-lo.
Art 2º Exonerar LUANA FRANCISCA BARBOSA LOPES,
CPE/ME nº ***.191.021-**, do cargo em comissão de Gerente de
Potencialidades Regionais, DAI-1, da Secretaria de Estado de
Indústria, Comércio e Serviços, e nomear FERNANDO GOMES DA
SILVA, CPF/ME nº ***.421.651-”, para exercê-lo.
Art. 3º Condicionar a eficácia das posses de que tratam
os arts. 1º e 2º ao atendimento pelos nomeados do disposto no art.
4º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações
posteriores.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Boiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos
do inciso XV do art. 37 e do parágrafo 2º do art. 43 da Constituição
Estadual, esse último dispositivo com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI para,
em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Protocolo 386294
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos
do inciso XV do art. 37 e do parágrafo 2º do art. 43 da Constituição
Estadual, esse último dispositivo com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO para,
em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Protocolo 386295
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos
do inciso XV do art. 37 e do parágrafo 2º do art. 43 da Constituição
Estadual, esse último dispositivo com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE
para, em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Goiânia, 5 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Protocolo 386293 Protocolo 386296
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS
Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL
CODIGO DE AUTENTICACAO: SbdfSbóe

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ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (412) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de junho de
dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quarenta e quatro
minutos (9h44), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos
Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: João da Luz e
Cleide Hilário. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges
que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente convidou para se
assentar junto à Mesa Diretora o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, senhor
Gustavo Medanha; e o ex-deputado federal, senhor João Campos. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 134/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a
criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas do
Município de Anápolis- GO. 2- Projeto de Lei Ordinária 135/2023, de autoria
da vereadora Seliane da SOS. Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Escoliose Idiopática e dá outras Providências. 3- Projeto de Lei
Ordinária 136/2023, de autoria do Prefeito. Institui o Centro Cultural Dulce de
Faria e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 137/2023,
de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadania
Anapolina ao senhor Lucio Vitalino Junior e dá outras providências. 5- Projeto
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 7
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de Decreto Legislativo 138/2023, de autoria do vereador Reamilton
Espíndola. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Marco Aurélio
da Silva Lima e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 139/2023,
de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de utilidade
pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras
providências. Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes
e falou sobre as motivações que o levaram a oferecer o título ao ex-prefeito de
Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha. Comentou a sua trajetória política. -
GUSTAVO MENDANHA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua
emoção em estar nessa Casa. Disse que Aparecida sempre se inspirou em
Anápolis ao buscar seu desenvolvimento econômico. Agradeceu o vereador
Luzimar Silva e a todos os demais vereadores. Agradeceu o título de Cidadania
Anapolina, e expressou sua admiração e agradecimento ao vereador e
presidente Domingos Paula de Souza, e ao gesto do vereador Luzimar Silva.
Agradeceu as lideranças políticas de Aparecida de Goiânia que estavam
presentes. Falou sobre o papel de Anápolis e o seu crescimento e
desenvolvimento econômico. Falou sobre a importância de união entre as
cidades para enfrentar e superar os desafios atuais. Explicou que o título que
recebe não é em reconhecimento ao trabalho que realizou como prefeito de
Aparecida, mas o compromisso de união entre as cidades. Agradeceu a todos.
- O senhor presidente convidou o cerimonialista Marcos Vieira para leitura do
currículo do homenageado. Foi feita a outorga do Título de Cidadania
Anapolina ao senhor Gustavo Mendanha, por iniciativa do vereador Luzimar
Silva. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do ex-deputado João
Campos. Falou sobre sua intenção de discutir assuntos relacionados à
comunidade PCD. Falou sobre o projeto que reconhece o COMIPEA no
calendário festivo do Município de Anápolis. Destacou também os títulos de
cidadania anapolina que está apresentando nessa Sessão. Explicou que o
Marcos Aurélio foi muito importante para o projeto que criou um mês voltado
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 7
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para a saúde mental no Município, e um projeto de atendimento setorial.
Também falou sobre o trabalho do cantor gospel Lúcio Vitalino. Falou sobre os
veículos apreendidos pela Polícia Civil que estão parados nas vias de acesso,
em especial no Bairro Recanto do Sol. Pediu agilidade em uma solução ao
presidente do CMTT, Fernando Cunha. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Anunciou que havia recebido o comunicado através do
celular, de que sua indicação seria atendida pelo Executivo, no que se referia, a
construção de um calçadão na Rua Ypê Amarelo, no bairro Aldeia dos Sonhos.
Acrescentou seus agradecimentos ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela
execução daquela obra; e se colocou a disposição da população daquela
região. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a Mesa e os demais
presentes e falou sobre seu combinado com a população quando foi eleito, que
é trabalhar, e que sua mulher até ficou com raiva dele, pois na noite anterior
chegou em casa depois da meia noite, pois estava trabalhando e seu celular
descarregou. Disse que as polêmicas são “café pequeno” e já enfrentou
situações mais adversas. Disse que foi eleito para defender a população, e no
ano anterior, quando fez a proposta de antecipar a eleição da Mesa Diretora, o
presidente Leandro Ribeiro foi contra, mas conseguiu quatorze assinaturas,
ainda no primeiro mandato, e isso mostraria sua credibilidade, e também o
atual presidente Domingos Paula era contra, mas depois pediu união de forças,
e também o Cabo Fred Caixeta e o Jakson Charles eram pré-candidatos, e
assim como ele, retiraram suas candidaturas para apoiarem o vereador
Domingos, e que ele teria feito muitas promessas, como um carro para cada
um dos vinte e três vereadores, e teria feito um compromisso verbalmente.
Disse que agora ele teria começado a comprar esses carros, e comprou seis
ou sete veículos, com os quais estão rodando, e disse que sua família é
testemunha, que somente ele e seus assessores usam esse carro para
trabalhar. Explicou que na primeira semana, o presidente restringiu a gasolina,
e na manhã do dia anterior, junto com o vereador Cabo Fred Caixeta, fez a
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 7
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proposta para usar o carro somente no horário de expediente, e a tarde
determinou que devolvesse o carro e só andasse com ele quando solicitasse
por meio de ofício. Disse que defendeu o presidente quando o chamaram de
ditador, mas pediu desculpas à pessoa que proferiu essa palavra, e que ele
tinha feito muitas coisas boas, mas havia também coisas a desejar. Leu um
“termo de devolução” do carro. Disse que não tem mais interesse em andar no
carro da Câmara, e que tem três carros na sua casa e duas motos, e mandou
lavar seu “carrinho velho” e vai andar nele; e que em todo lugar que vai em dia
de domingo é para representar a população, e não guarda rancor. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e explicou que
está em seu terceiro mandato nessa Casa, e todos que o conhecessem sabem
que a primeira coisa que fez ao chegar no Poder Legislativo é trazer tudo que
acontece em sua vida política e pessoal, porque deve satisfação às pessoas
que o elegeram, que gostam de sua pessoa e até mesmo as que não gostam.
Disse que representa quem quer ser representado por ele, e não tem vergonha
de falar nada de sua vida particular e pessoal. Disse que o vereador Delcimar
falou verdades e mentiras. Explicou que desejaria comprar um carro para cada
vereador, mas a Câmara não tem condições, e comprou seis carros para os
vereadores usarem em suas atividades. Disse que a Casa tem sistema de
câmera, usa o carro da Câmara nas atividades como presidente, e o seu
particular fora do expediente. Explicou que conversou com o vereador Cabo
Fred Caixeta e propôs limitar o uso dos carros da presidência aos dias úteis, e
os gabinetes serão comunicados que a Câmara tem uma estrutura para
atender a demandas, oferecendo carros para irem a Goiânia ou Brasília, mas
para reuniões políticas e partidárias, devem ir com seu carro, porque a Câmara
já dá uma estrutura de gabinete para cada vereador; essa Casa também dá
estrutura para os servidores da Comunicação, com uma nova Saveiro e dois
Renault Clio. Disse que o vereador Delcimar o apoiou, assim como o vereador
Jakson, que renunciou a ser candidato a presidente a troco de nada, e o
considera um parceiro, assim como ao vereador Delcimar Fortunato, mas que
Palácio de Santana, S9 . .
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 7
às vezes o vereador parece ter “distúrbio mental”, e chega na presidência
falando coisas nas quais não tem como se acreditar. Citou quando, enquanto
estava na presidência no dia anterior, lhe acusou de ter problemas no
Ministério Público, por causa de uma armação a respeito de uma doação de
tijolos em dois mil e vinte, e foi na delegacia há cerca de um mês. Explicou que,
a partir daquele momento, queria com o vereador Delcimar apenas uma
convivência normal de vereador para vereador, pois o tinha até então em
estima; e nunca aceitou ou aceitaria ameaça de ninguém. Explicou que os
carros foram comprados para os vereadores trabalharem, e aconselhou o
vereador Delcimar a deixar o carro da Câmara na sexta-feira, e isso teria
evitado o constrangimento do domingo. Colocou-se à disposição para o debate
com qualquer vereador, e desejou sorte ao vereador Delcimar, aconselhando-o
a avaliar e corrigir sua conduta. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou que enquanto ocupasse a função de Corregedor iria continuar
agindo de tal maneira, exercendo os Art. 70 e 71. Citou que o Legislativo
Anapolino estava servindo de chacota, e pontuou a necessidade do retorno das
pautas e a distinção entre os assuntos pessoais entre os vereadores. Se
colocou à disposição dos vereadores na função de Corregedor, para ouvir
ideias e averiguar situações diversas da Casa. Pontuou a necessidade de
haver respeito à Mesa Diretora da Casa. Argumentou que havia cometido erros
em sua carreira parlamentar, mas que havia aprendido com eles, e orientou
sobre a preservação de imagem profissional dos colegas vereadores. Solicitou
aos vereadores que na sessão posterior, o foco fosse as proposituras, os
debates políticos dos projetos. Esclareceu que a destituição de cargos da
Mesa Diretora da Casa se dava apenas em caso de renúncia, o cometimento
de alguma infringir o Regimento Interno da Casa ou óbito, de algum membro. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 98/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola.
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 | Página 5 de 7
Palácio de Santana , e
CEP: 7510-330 / Pa á
anapolis.go.leg.br
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo
do Município o Congresso Vida Nova Fest, dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Ordinária 106/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta.
Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no
Município de Anápolis e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 35/2021, de autoria do vereador João
da Luz. Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada
para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações
para debelar os acidentes de trânsito em nosso Município. Retirado de pauta
por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Complementar 38/2023,
de autoria do vereador Policial Federal Suender. Acrescenta o artigo 13-A à Lei
Complementar nº 382 de 27 de junho de 2018, autorizando a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC a contratar Bombeiros Civis
em caráter emergencial. - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestou-se contrária ao projeto. Retirado de pauta por ausência do autor em
plenário. 3- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide
Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no
âmbito do Município de Anápolis. Retirado de pauta por ausência da autora em
plenário. 4- Projeto de Lei Ordinária 99/2023, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir
no calendário festivo do Município o Congresso COMIPEA — Congresso de
Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá outras
providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - Foi lido
requerimento de autoria do vereador licenciado Leandro Ribeiro da Silva: “Ao
Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO; Ilustres
Vereadores; Ofício nº 107. Eu, Vereador Leandro Ribeiro da Silva, brasileiro,
casado, Vereador pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87,
podendo ser encontrado à Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, lote 14, Bairro
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 7
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anapolis.go.leg.br
Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza o inciso V do art. 80 do Regimento
Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho respeitosamente
REQUERER meu licenciamento do cargo de vereador, para assumir o cargo na
Estrutura do Estado, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza o
$4º do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia da
sessão plenária na forma de requerimento. Anápolis /GO, 05 de junho de 2028.
Leandro Ribeiro da Silva - PP CPF 803.724.221-87'. O Requerimento foi
aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção,
Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva e
Andreia Rezende. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Hélio
Araújo, Luzimar Silva, Cabo Fred Caixeta, Reamilton Espíndola. Sem nada
mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para o dia quatorze (14) de junho, em horário regimental. Todas
as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e
vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com
auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis temrateasaenesesseesatieo
| MÚMEL>
a / “Jakson Charles
Presidente U/ Primeiro ário ——ice- Presidente
= CleideHilário Luzimar Silva
egundo Secretário Terceira(Secretária Quarto Secretário
Atada41º Sessão Ordinária de 2023 PáginaTde7
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1160
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
13"Vós sois o sal da terra. Ora, se o sal se tornar insosso, com que salgaremos? Ele não servirá 
para mais nada, senão para ser jogado fora e ser pisado pelos homens. 14Vós sois a luz do 
mundo. Não pode ficar escondida uma cidade construída sobre um monte. 15Ninguém acende 
uma lâmpada e a coloca debaixo de uma vasilha, mas sim num candeeiro, onde ela brilha para 
todos os que estão em casa. 16Assim também brilhe a vossa luz diante dos homens, para que 
vejam as vossas boas obras e louvem o vosso Pai que está nos céus”. (Mateus 5 : 13-16)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 134/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas do Município de 
Anápolis- GO
2-PLO 135/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras Providências
3-PLO 136/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências.
4-PDL 137/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Lucio Vitalino Junior e dá outras providências.
5-PDL 138/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Marco Aurélio da Silva Lima e dá outras providências.
6-PLO 139/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 098/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o Congresso Vida 
Nova Fest, dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 106/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras 
providencias. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 035/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências 
dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso Município. 
(Constituição/Justiça com Emenda, Dir. Humano/Cidadania, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao 
projeto)
2-PLC 038/2023 = VEREADOR PÓLICIAL FEDERAL SUENDER
Acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar nº 382 de 27 de junho de 2018, autorizando a Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC a contratar Bombeiros Civis em caráter emergencial. 
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
3-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finança favoráveis ao projeto)
4-PLO 099/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso 
COMIPEA – Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
LUZIMAR SILVA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
GUSTAVO MENDANHA MELO 13/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 10
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 17
18 19 20 21 22 23 24
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08 – CORPUS CHRISTI

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