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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2023-06-19
native_id1202

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR
QUA DRAGÉSIMA TERCEIRA (43') SESSÃO ORDINÁR
Americo Ferreira dos Santos
JUSTIFICADO
CLEIDE HILÁRIO (DELCIMAR FOR NATO
e Martins Hilário de Barros | Delcimar Fortunato Félix
V
DE SO
Domii 1goá Paula de Souza
N a,
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SÍEUX sta )
Lisieux José Borges
LUZIMAR SILVA PROFESSOR MARCOS
Antônio de Carvalho Rosa
É NA
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Luzimar Silva
JUSTIFICADO
ESPÍNDOLA
Seliane Maria dos Santos
Dios
TT > dee
Thais Gomes de Souza
Trícia Barpétê de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cedfio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (43º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de
junho de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e cinco
minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos
Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux
José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Seliane da SOS,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Cleide Hilário e
Reamilton Espíndola. O senhor presidente convidou para se assentar junto à
Mesa Diretora o Comandante da Base Aérea de Anápolis (BAAN) e da Ala 2,
coronel aviador Renato Leal Leite. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao
senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 141/2023, de
autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal
do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis
comemorado anualmente no dia 22 de setembro. 2- Projeto de Lei Ordinária
142/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Estabelece política
municipal de estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis
e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 143/2023, de autoria do
vereador Professor Marcos. Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e
Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 144/2023, de autoria do Prefeito.
Ata da 43º Sessão Ordinária de 2023 Páginafde5
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Altera dispositivo na Lei nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o
serviço de acolhimento provisório denominado de Família Acolhedora no
Município de Anápolis, e dá outras providências. - Usaram a palavra:
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
importância da outorga desse título à senhora Eunice Maria da Silva Lima.
Explicou que ela é natural do Rio de Janeiro, e vive em Anápolis há vinte anos;
é formada em Pedagogia, Técnica em Enfermagem e Técnica em Radiologia;
em dois mil e dezoito, junto com três amigas, Eunice criou o Grupo Amores,
que começou doando trinta marmitas para a Unidade Oncológica de Anápolis e
hoje fornece oitenta e cinco refeições, em média, à Santa Casa de
Misericórdia. Disse que ela tem o voluntariado como uma de suas missões de
vida, e sempre deixa produtos da cesta básica em seu carro, para distribuir a
catadores de recicláveis e pessoas carentes que encontra nas ruas, como
também rações para os animais. - A sessão foi suspensa para outorga do
Título de Cidadania Anapolina à senhora Eunice Maria da Silva Lima, por
iniciativa do vereador Professor Marcos. - POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e falou sobre problemas no protocolo municipal de
atendimento aos diabéticos e disse que precisam ser corrigidos. Citou o caso
de uma jovem de dezenove que faleceu em virtudes de complicações da
doença. Falou sobre a retirada de pacientes do programa que não estejam
dentro dos parâmetros propostos, que deveriam ser os mais buscados e
atendidos. Disse que há somente três endocrinologistas para atender mais de
mil diabéticos do Município, e da necessidade de ampliar esse número. Falou
ainda sobre sua solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para que avalie q
mudanças no protocolo, para que os pacientes não fiquem desassistidos.- /
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária / / ) |
transmitida pela mídia. Elogiou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, no que |
se referia, ao programa denominado “Investe Anápolis”. Acrescentou que suas |
críticas na tribuna eram construtivas. Argumentou a respeito de visita na
Ata da 43º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 5
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Palácio de Santa À VD há a . - N
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empresa Urban, e as diversas demandas dos usuários daquele serviço.
Comentou sobre informações ditas sobre suas atividades parlamentares, e
defendeu suas ações. Comentou ainda, que era desnecessário a existência da
Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM), e justificou o motivo. Fez
elogios ao novo gestor da empresa Saneago. Citou que criticava secretários, e
que sofria retaliação, em virtude daquilo. Comentou sobre pesquisa de intenção
de votos, para a eleição de prefeito da cidade. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou
os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela
mídia. Agradeceu o apoio recebido em propositura, de sua autoria, que tratava
sobre a “parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos
acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em
nosso Município”. Acrescentou ainda, a justificativa daquela propositura.
Parabenizou as instituições da Sociedade Civil que haviam participado da
“Campanha do Maio Amarelo”. Anunciou que posteriormente estaria
apresentado o quantitativo de acidentes de trânsito ocorridos na cidade.
Agradeceu o apoio ao pleito dos Conselheiros Tutelares de Anápolis, e
comentou sobre o grau de dificuldade e possibilidade de reaplicação da prova
para aquele cargo.- JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e lembrou ser
essa a última semana do atual semestre de Sessões Ordinárias.
Cumprimentou o Poder Executivo pelo início das obras da construção da
Unidade de Internação do Leblon. Lembrou que o prefeito João Gomes chegou
a dar ordem de serviço para a obra, mas a empresa que ganhou a licitação não
deu continuidade à obra. Lembrou quando o prefeito Roberto Naves deu início
à retomada das obras e à entrega, e na época da pandemia, aquela unidade
serviu como extensão de internação da UPA. Anunciou o retorno da Unidade
Básica de Saúde ao final da obra iniciada. Falou sobre as dificuldades dos
pacientes de diabetes, e explicou que é importante que a Câmara e o
Executivo se unam para diminuir as dificuldades das pessoas. Propôs a
aquisição de aparelhos do tipo “libre”, que diminuem a quantidade de picadas
que as crianças necessitam tomar todos os dias. - HÉLIO ARAÚJO:
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Cumprimentou os presentes e falou sobre a realização do terceiro Mutirão de
Empregos, na Igreja Santíssima Trindade, no bairro Jandaia, e agradeceu ao
padre Paulo Henrique que disponibilizou espaço e estrutura para atender mais
de mil e trezentas pessoas desempregadas. Disse que nos bairros afastados
dos grandes centros, as pessoas se desmotivam, e não conseguem participar
de mutirões. Agradeceu a sua equipe, aos sindicatos, aos departamentos de
RH das empresas, que disponibilizaram e empregaram mais de mil pessoas. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o tapa-buracos
da Saneago, que percorreu dez regiões na semana passada, atendendo a
demanda reprimida de recuperação da malha asfáltica aberta para implantação
de redes de água e esgoto. Disse que que três bairros estão sendo atendidos
no início dessa semana: Arco Verde, Setor Sul e Alphaville. Disse que há
demanda reprimida, mas o trato feito com o presidente da Saneago, sob
fiscalização da Agência Reguladora Municipal, está sendo cumprido. Falou
sobre o plano de ação da empresa, que inclui a construção de uma barragem,
e que a ampliação da rede segue com o objetivo de atender cem por cento da
cidade com rede de água e de esgoto. Falou sobre a atuação da ARM e do
contato que tem com o presidente da empresa. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
82/2023, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de
2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Foram apresentadas e votadas emendas ao projeto original. Em conformidade
com o artigo cento sessenta, parágrafo único do Regimento Interno dessa
Casa de Leis, nenhuma outra matéria constava na pauta da Ordem do Dia. -
Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende, Jean Carlos, João Feitosa e
Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cabo Fred
Caixeta, Luzimar Silva, Jakson Charles, Policial Federal Suender e Jean
Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
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Palácio de Santana,
CEP: 75110-330
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Sessão, e convocou outra para o dia vinte (20) de junho, em horário regimental.
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.*****e*teaixaeaciaca seas sacia
Vice- Presidente
Primeiro Secretário
ár 4 Luzimar Silva
eg Secretá Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 43º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5
Palácio de Santana.
Av. Jamel Cl L
Bairro Jundiaí, AnáF
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1162
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
6Quando éramos ainda fracos, Cristo morreu pelos ímpios, no tempo marcado. 7Dificilmente 
alguém morrerá por um justo; por uma pessoa muito boa, talvez alguém se anime a 
morrer. 8Pois bem, a prova de que Deus nos ama é que Cristo morreu por nós, quando éramos 
ainda pecadores. 9Muito mais agora, que já estamos justificados pelo sangue de Cristo, seremos 
salvos da ira por ele. 10Quando éramos inimigos de Deus, fomos reconciliados com ele pela 
morte do seu Filho; quanto mais agora, estando já reconciliados, seremos salvos por sua 
vida! 11Ainda mais: Nós nos gloriamos em Deus, por nosso Senhor Jesus Cristo. É por ele que, já 
desde o tempo presente, recebemos a reconciliação. (Romanos 5 : 6-11)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 141/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de 
Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
2-PLO 142/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Estabelece política municipal de estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras 
providências.
3-PLO 143/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá 
outras providências.
4-PLO 144/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o serviço de acolhimento provisório 
denominado de Família Acolhedora no Município de Anápolis, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
(PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 160 DO REGIMENTO INTERNO: NAS SESSÕES EM QUE DEVAM SER APRECIADOS A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O PLANO PLURIANUAL, NENHUMA OUTRA MATÉRIA FIGURARÁ NA ORDEM DO 
DIA)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 082/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças com Emendas favoráveis ao 
projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR 
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA 
EUINCE MARIA DA SILVA 19/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR 
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA 
NELMA MARIA GRANJA 20/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
POL. FEDERAL SUENDER
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA 
SEGURANÇA PRIVADA DE ANÁPOLIS 20/06/2023 = 19h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 13 
ANOS DO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS - IFG 21/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: COMBATE A INTOLERÂNCIA 
RELIGIOSA 21/06/2023 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 10
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
08 – CORPUS CHRISTI

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