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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2023-06-20
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Documents (2)

ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA (44º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de junho de
dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Lisieux José Borges,. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projeto e Correspondências e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 145/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto.
Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Citou que
apoiava as demandas dos servidores públicos de modo geral durante sua
trajetória política. Justificou a propositura, de sua autoria, que homenagearia
com o Título de Cidadania Anapolina a senhora Nelma Maria Granja. - A
sessão foi suspensa para outorga do Título de Cidadania Anapolina à senhora
Nelma Maria Granja, por iniciativa do vereador Professor Marcos. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou a homenageada
daquele dia, a senhora Nelma Maria Granja. Fez menção a data comemorativa,
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do Dia do Orgulho Autista. Comentou sobre o desenvolvimento de políticas
públicas para os autistas. Argumentou sobre convite recebido para ministrar
palestra sobre o autismo em Colinas do Sul, e ainda sobre seus familiares
ascendentes e descendentes. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Justificou que estaria apresentando posteriormente uma propositura, a ser
encaminhada ao governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, solicitando
a implantação de uma patrulha escolar em Anápolis. Acrescentou seu pedido
aos demais vereadores de apoio para aprovação da referida propositura, aos
demais vereadores. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Cumprimentou em especial os Agente de Combate a Endemias e Agente
Comunitário em Saúde (ACS), e disse que defendia e apoiava as demandas
daqueles profissionais. Comentou sobre a propositura oriunda do Executivo
Municipal que tratava sobre a retirada de gratificação salarial daqueles
profissionais, e sua expectativa quanto a tramitação dele. Lamentou o caso
ocorrido com a categoria dos vigias da cidade, e citou uma outra propositura
que afetaria também aqueles agentes. Justificou que era desfavorável aquela
propositura também. Parabenizou aqueles agentes por estarem presentes ali
no plenário, para acompanhamento de propositura, que os afetaria. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Cumprimentou em especial os Agente de Combate a Endemias e Agente
Comunitário em Saúde (ACS). Argumentou que nem sempre, aquilo que se via,
era em si, realmente de fato. Acrescentou que alguns políticos tiravam proveito
de causas dos servidores para ganho próprio. Argumentou que ocorria caso
parecido ali, e justificou seu argumento; e ainda que havia intercedido pela
categoria dos servidores, os Agente de Combate a Endemias e Agente
Comunitário em Saúde (ACS), referente as proposituras apresentadas que
tratariam sobre a retirada de gratificações daqueles servidores. Comentou que
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CAMARA
MUNICIPAL
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havia tido o conhecimento de que ele iria solicitar a inclusão das mesmas
proposituras citadas, em pauta naquele dia, e contrapôs essa informação.
Esclareceu sobre a motivação do Executivo Municipal em encaminhar a
supracitada propositura, e anunciou o retorno da mesma para o Executivo, para
nova análise. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os agentes de
saúde e endemia que estavam presentes no plenário. Disse que estava feliz
pela sensatez, mas que não era preciso isso, e era importante que o
ex-secretário tivesse ouvido os clamores e atendido aos pedidos dessa Casa, e
explicou que encaminhou ofício pedindo ampliação do concurso para agentes
de endemia. Disse que esses projetos causaram insegurança, e ressaltou a
importância da Comissão do Servidor Público, e que essa matéria deveria ser
estancada inicialmente sob aspecto jurídico, mas passou despercebido pelo
Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser respeitado o edital do
concurso, que deve prevalecer, pois a área deu a oportunidade de criarem um
vínculo e terem conhecimento com cada família. Disse que teve oportunidade
de avaliar o projeto que criava a função gratificada, e depois a insalubridade, e
passaram a depender economicamente desse rendimento. Explicou que é
preciso avançar, e essa categoria é exposta continuamente a doenças de alto
risco. Disse que foi mais uma medida acertada do prefeito em retirar, e os
vereadores estão firmes em defender. Colocou-se ao lado do servidor público,
e lembrou que nunca pediu votos, mas as pessoas que o reconhecem lhe
manifestam apoio. Pediu à secretaria um estudo para avaliar a ampliação do
número de servidores agentes comunitários de saúde e agentes de endemia. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse aos agentes
presentes que o prefeito não iria “dar uma rasteira” neles. Explicou que as
decisões da Câmara são tomadas em colegiado, e são pautadas no diálogo.
Elogiou o vereador Jakson Charles por sua atuação como líder do prefeito e no
diálogo com os vereadores da base. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e parabenizou os agentes comunitários de saúde e os agentes de
endemia, e falou sobre a necessidade de analisar o projeto com mais cautela.
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Falou sobre quando receberam o projeto, e falou com o líder do prefeito,
extemnando sua preocupação, e explicou que muitos vereadores já o
procuraram, e iam devolver o projeto ao prefeito. Falou sobre a necessidade de
análise do ponto de vista do gestor, e a preocupação dos agentes comunitários
de saúde, e os vínculos que já tinham com as famílias da sua área. - JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua reunião com a
empresa ExplorerNet, para tratar do “emaranhado de fios”, e sobre o trabalho
realizado pela empresa, que está recolhendo os cabos que não estão sendo
usados pelas empresas e estão abandonados nos postes. Disse que assumiu
compromisso de participar de nova reunião com um promotor, convocando
todas as empresas que usam cabos, para resolver o problema dos fios na
cidade. Parabenizou os seguranças privados da cidade e em especial da Casa,
pelo seu dia, e lembrou seu projeto que criou essa data e também o projeto
que autoriza que eles desfilem nos desfiles cívico-militares da cidade. Disse
ainda aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia que essa
Casa não ia se furtar para dialogar com o Executivo e buscar o melhor para
essa classe. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
visita do deputado federal Jeferson Rodrigues e da deputada estadual Ricardo
Quirino. Falou sobre sua alegria pela filiação da secretária municipal Eerizânia
em seu partido, Republicanos, e falou sobre as realizações da secretária. Falou
sobre a importância para o partido de ter duas mulheres à sua frente no
Município de Anápolis, e a importância de políticas de valorização da mulher. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu os
vereadores que se empenharam para possibilitar a votação do projeto “Família
Acolhedora”, que foi apresentado no dia anterior pela secretária Eerizânia e a
primeira dama Vivian Naves, que aumenta para um salário mínimo a ajuda
para a família que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social.
Parabenizou o partido Republicanos pela nova liderança. Falou sobre sua
reunião com a presidente da federação PT, PV e PCdoB, Gleisy Hoffman, e
pediu que ela ajudasse o deputado federal Rubens Otoni com as demandas do
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Estado de Goiás e do Município de Anápolis, e trazer melhorias para a cidade.
Disse que no final a Kátia Abreu falou sobre a federação no Estado, e explicou
que em Anápolis o PV é atualmente o maior partido da cidade de Anápolis, e
falou sobre a importância dos partidos buscarem fazer mais vereadores. Falou
sobre a importância de aprofundar esse diálogo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
82/2023, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de
2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Ordinária 35/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui
no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para
acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para
debelar os acidentes de trânsito em nosso município. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 99/2023, de autoria
do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso COMIPEA —
Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de
Lei Ordinária 101/2023, de autoria do vereador João Feitosa. Dispõe sobre a
concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à
Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social — ICTOS e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 136/2023, de autoria do Prefeito.
Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. 2- Projeto de
Lei Ordinária 144/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº
4.055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Serviço de Acolhimento
Provisório denominado de Família Acolhedora no Município de Anápolis, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Lei Ordinária 91/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Incentiva a doação
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de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono
de frequência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora
Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher,
no âmbito do Município de Anápolis. Deferido vistas à vereadora Seliane da
SOS. 5- Projeto de Lei Ordinária 127/2023, de autoria do vereador Domingos
Paula de Souza. Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de
Evangelização e determina outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 6- Projeto de Lei Ordinária 139/2023, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Reconhece de Utilidade Pública a Igreja
Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção,
Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender, Hélio Araújo, João Feitosa.
Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson
Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e dois
(22) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dessa Casa de Leis ed de de e ed e ER fas
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de Souza CabyFred Caixeta / dá
Presidente Primeiro Secretário Vice- Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1163
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Bendize, ó minha alma, ao Senhor! Bendirei ao Senhor toda a vida, cantarei ao meu Deus sem 
cessar! É feliz todo homem que busca seu auxílio no Deus de Jacó, e que põe no Senhor a 
esperança. O Senhor fez o céu e a terra, fez o mar e o que neles existe. O Senhor é fiel para 
sempre. Faz justiça aos que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor quem 
liberta os cativos. O Senhor abre os olhos aos cegos, o Senhor faz erguer o caído, o Senhor ama 
aquele que é justo. É o Senhor quem protege o estrangeiro. (Salmo 145)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 145/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 082/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 
2-PLO 035/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências 
dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso município.
3-PLO 099/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso 
COMIPEA – Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá outras providências
4-PLO 101/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e 
Oportunidade Social – ICTOS e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 136/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças 
favoráveis ao projeto)
2-PLO 144/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Serviço de Acolhimento Provisório 
denominado de Família Acolhedora no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Comissão Conjunta; 
Constituição/Justiça, Assistência Social, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 091/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência 
e dá outras providências. (Constituição, Justiça, Saúde, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto)
4-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Direito Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
5-PLO 127/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências. 
(Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
6-PLO 139/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras 
providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR 
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA 
NELMA MARIA GRANJA 20/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
POL. FEDERAL SUENDER
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA 
SEGURANÇA PRIVADA DE ANÁPOLIS 20/06/2023 = 19h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 13 
ANOS DO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS - IFG 21/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: COMBATE A INTOLERÂNCIA 
RELIGIOSA 21/06/2023 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 10
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
08 – CORPUS CHRISTI

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