| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2023-06-20 |
| native_id | 1203 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA (44º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Lisieux José Borges,. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projeto e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 145/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto. Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Citou que apoiava as demandas dos servidores públicos de modo geral durante sua trajetória política. Justificou a propositura, de sua autoria, que homenagearia com o Título de Cidadania Anapolina a senhora Nelma Maria Granja. - A sessão foi suspensa para outorga do Título de Cidadania Anapolina à senhora Nelma Maria Granja, por iniciativa do vereador Professor Marcos. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou a homenageada daquele dia, a senhora Nelma Maria Granja. Fez menção a data comemorativa, Ata da 44º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 6 ASR , Palácio de Santana, 7 CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br do Dia do Orgulho Autista. Comentou sobre o desenvolvimento de políticas públicas para os autistas. Argumentou sobre convite recebido para ministrar palestra sobre o autismo em Colinas do Sul, e ainda sobre seus familiares ascendentes e descendentes. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou que estaria apresentando posteriormente uma propositura, a ser encaminhada ao governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, solicitando a implantação de uma patrulha escolar em Anápolis. Acrescentou seu pedido aos demais vereadores de apoio para aprovação da referida propositura, aos demais vereadores. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Cumprimentou em especial os Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário em Saúde (ACS), e disse que defendia e apoiava as demandas daqueles profissionais. Comentou sobre a propositura oriunda do Executivo Municipal que tratava sobre a retirada de gratificação salarial daqueles profissionais, e sua expectativa quanto a tramitação dele. Lamentou o caso ocorrido com a categoria dos vigias da cidade, e citou uma outra propositura que afetaria também aqueles agentes. Justificou que era desfavorável aquela propositura também. Parabenizou aqueles agentes por estarem presentes ali no plenário, para acompanhamento de propositura, que os afetaria. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Cumprimentou em especial os Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário em Saúde (ACS). Argumentou que nem sempre, aquilo que se via, era em si, realmente de fato. Acrescentou que alguns políticos tiravam proveito de causas dos servidores para ganho próprio. Argumentou que ocorria caso parecido ali, e justificou seu argumento; e ainda que havia intercedido pela categoria dos servidores, os Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário em Saúde (ACS), referente as proposituras apresentadas que tratariam sobre a retirada de gratificações daqueles servidores. Comentou que WWW Ata da 44º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 6 Palácio de Santana, ” / d / 7 oc CEP: 75110-330 Pá + A | anapolis.go.leg.br mm CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS havia tido o conhecimento de que ele iria solicitar a inclusão das mesmas proposituras citadas, em pauta naquele dia, e contrapôs essa informação. Esclareceu sobre a motivação do Executivo Municipal em encaminhar a supracitada propositura, e anunciou o retorno da mesma para o Executivo, para nova análise. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os agentes de saúde e endemia que estavam presentes no plenário. Disse que estava feliz pela sensatez, mas que não era preciso isso, e era importante que o ex-secretário tivesse ouvido os clamores e atendido aos pedidos dessa Casa, e explicou que encaminhou ofício pedindo ampliação do concurso para agentes de endemia. Disse que esses projetos causaram insegurança, e ressaltou a importância da Comissão do Servidor Público, e que essa matéria deveria ser estancada inicialmente sob aspecto jurídico, mas passou despercebido pelo Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser respeitado o edital do concurso, que deve prevalecer, pois a área deu a oportunidade de criarem um vínculo e terem conhecimento com cada família. Disse que teve oportunidade de avaliar o projeto que criava a função gratificada, e depois a insalubridade, e passaram a depender economicamente desse rendimento. Explicou que é preciso avançar, e essa categoria é exposta continuamente a doenças de alto risco. Disse que foi mais uma medida acertada do prefeito em retirar, e os vereadores estão firmes em defender. Colocou-se ao lado do servidor público, e lembrou que nunca pediu votos, mas as pessoas que o reconhecem lhe manifestam apoio. Pediu à secretaria um estudo para avaliar a ampliação do número de servidores agentes comunitários de saúde e agentes de endemia. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse aos agentes presentes que o prefeito não iria “dar uma rasteira” neles. Explicou que as decisões da Câmara são tomadas em colegiado, e são pautadas no diálogo. Elogiou o vereador Jakson Charles por sua atuação como líder do prefeito e no diálogo com os vereadores da base. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia, e falou sobre a necessidade de analisar o projeto com mais cautela. E — Ata da 44º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Ce 4 Va Ji Anápc + * CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br y dl e E Palácio de Santana wo Ea 4 Falou sobre quando receberam o projeto, e falou com o líder do prefeito, extemnando sua preocupação, e explicou que muitos vereadores já o procuraram, e iam devolver o projeto ao prefeito. Falou sobre a necessidade de análise do ponto de vista do gestor, e a preocupação dos agentes comunitários de saúde, e os vínculos que já tinham com as famílias da sua área. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua reunião com a empresa ExplorerNet, para tratar do “emaranhado de fios”, e sobre o trabalho realizado pela empresa, que está recolhendo os cabos que não estão sendo usados pelas empresas e estão abandonados nos postes. Disse que assumiu compromisso de participar de nova reunião com um promotor, convocando todas as empresas que usam cabos, para resolver o problema dos fios na cidade. Parabenizou os seguranças privados da cidade e em especial da Casa, pelo seu dia, e lembrou seu projeto que criou essa data e também o projeto que autoriza que eles desfilem nos desfiles cívico-militares da cidade. Disse ainda aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia que essa Casa não ia se furtar para dialogar com o Executivo e buscar o melhor para essa classe. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a visita do deputado federal Jeferson Rodrigues e da deputada estadual Ricardo Quirino. Falou sobre sua alegria pela filiação da secretária municipal Eerizânia em seu partido, Republicanos, e falou sobre as realizações da secretária. Falou sobre a importância para o partido de ter duas mulheres à sua frente no Município de Anápolis, e a importância de políticas de valorização da mulher. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu os vereadores que se empenharam para possibilitar a votação do projeto “Família Acolhedora”, que foi apresentado no dia anterior pela secretária Eerizânia e a primeira dama Vivian Naves, que aumenta para um salário mínimo a ajuda para a família que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social. Parabenizou o partido Republicanos pela nova liderança. Falou sobre sua reunião com a presidente da federação PT, PV e PCdoB, Gleisy Hoffman, e pediu que ela ajudasse o deputado federal Rubens Otoni com as demandas do Ata da 44º Sessão Ordinária de 2023 - Página 4 de 6 anapolis.go.leg.br CEP: 75110-330 MY / Ps | . a! Estado de Goiás e do Município de Anápolis, e trazer melhorias para a cidade. Disse que no final a Kátia Abreu falou sobre a federação no Estado, e explicou que em Anápolis o PV é atualmente o maior partido da cidade de Anápolis, e falou sobre a importância dos partidos buscarem fazer mais vereadores. Falou sobre a importância de aprofundar esse diálogo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 82/2023, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 35/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso município. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 99/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso COMIPEA — Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 101/2023, de autoria do vereador João Feitosa. Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social — ICTOS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 136/2023, de autoria do Prefeito. Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 144/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Serviço de Acolhimento Provisório denominado de Família Acolhedora no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 91/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Incentiva a doação Ata da 44º Sessão Ordinária de 2023 "Página 5 de 6 Mai. x ai - Palácio de Santana R Ns / / E á “ARA o CEP: 75110-330 so / dá TO. Ed [ A pa anapolis.go.leg.br de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. Deferido vistas à vereadora Seliane da SOS. 5- Projeto de Lei Ordinária 127/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6- Projeto de Lei Ordinária 139/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender, Hélio Araújo, João Feitosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e dois (22) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis ed de de e ed e ER fas . aids idtiidio,, ra /Á sa A Es . 3 / —s Ê = T de Souza CabyFred Caixeta / dá Presidente Primeiro Secretário Vice- Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 44º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1163 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Bendize, ó minha alma, ao Senhor! Bendirei ao Senhor toda a vida, cantarei ao meu Deus sem cessar! É feliz todo homem que busca seu auxílio no Deus de Jacó, e que põe no Senhor a esperança. O Senhor fez o céu e a terra, fez o mar e o que neles existe. O Senhor é fiel para sempre. Faz justiça aos que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor quem liberta os cativos. O Senhor abre os olhos aos cegos, o Senhor faz erguer o caído, o Senhor ama aquele que é justo. É o Senhor quem protege o estrangeiro. (Salmo 145) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 145/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 082/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 2-PLO 035/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso município. 3-PLO 099/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso COMIPEA – Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo, e dá outras providências 4-PLO 101/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social – ICTOS e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 136/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 144/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Serviço de Acolhimento Provisório denominado de Família Acolhedora no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Comissão Conjunta; Constituição/Justiça, Assistência Social, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 091/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (Constituição, Justiça, Saúde, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Direito Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 5-PLO 127/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 6-PLO 139/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR PROFESSOR MARCOS ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA NELMA MARIA GRANJA 20/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR POL. FEDERAL SUENDER ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PRIVADA DE ANÁPOLIS 20/06/2023 = 19h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 13 ANOS DO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS - IFG 21/06/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA 21/06/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 10 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 08 – CORPUS CHRISTI