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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2023-06-21
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Documents (2)

ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA (45º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de
junho de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos
(9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de
Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da Sos,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: José Fernandes.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projeto e Correspondências e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Resolução 146/2023, de autoria da vereadora
Andreia Rezende. Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso Ill e
caput do artigo 36 e inciso | do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015. - Usou
a palavra: PROFESSSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a
propositura, de sua autoria, que homenagearia naquela manhã, por meio de
Moção de Aplauso, o Instituto Federal de Goiás (IFG) Campus Anápolis, em
comemoração aos treze anos daquela instituição. - A Sessão foi suspensa para
entrega de Moção de Aplauso ao | Instituto Federal de Goiás (IFG) - Câmpus
Anápolis, pelos seus treze anos de fundação, por iniciativa do vereador
Professor Marcos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
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ordinária transmitida pela mídia. Citou que seu mandato estava completando
aproximadamente dois anos, e argumentou sobre sua função e atividades
naquele cargo. Acrescentou que possuía o quantitativo de vinte e seis (26)
proposituras aprovadas e sancionadas, dezenove (19) Projeto de Lei Ordinária,
dois (2) Projeto de Resolução, cinco (5) Projeto de Decreto Legislativo, mais de
mil e trezentos Requerimentos, oitenta e uma (81) Indicações e onze (11)
Moções. Expôs que aquelas proposituras foram elaboradas ouvindo as
demandas das respectivas regiões da cidade. Esclareceu quais as áreas que
haviam sido apresentadas nas suas proposituras. Agradeceu aos apoiadores
do seu mandato e pontuou que política era realizada de forma coletiva. - THAIS
SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Repercutiu a publicação no Diário Oficial do
Município, de uma etapa do processo de licitação, de seu projeto, que se
referia, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Perfil Veterinário.
Agradeceu ao deputado federal Major Vitor Hugo e prefeito de Anápolis,
Roberto Naves pela destinação e administração da emenda parlamentar
destinada ao supracitado projeto. Anunciou que havia se iniciado o cronograma
de vacinação antirrábica para cães e gatos em Anápolis, e ainda o retorno do
projeto do Castramóvel. Acrescentou que O papel do vereador era lutar por
políticas públicas eficientes e apresentar resultados, e justificou que estava
fazendo aquilo. Comentou sobre o reconhecimento dos animais como seres
sencientes no estado de Goiás, e de convite recebido para participar da Política
Nacional de Castração. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Parabenizou e elogiou a gestão do Executivo Municipal, e agradeceu o
atendimento das suas solicitações feitas através de Indicação. Comentou sobre
sua cobrança referente a obra do anel viário, e ausência da data de início
daquela obra. Comentou sobre o gargalo da parte administrativa daquela obra.
Criticou o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado e em contrapartida
elogiou o ex-governador Marconi Perillo. Defendeu que o que cabia ao
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município estava feito, e que o gargalo daquela obra estava na Agência Goiana
de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA). Relatou que determinado
deputado havia anunciado o término daquela obra, mas que aquilo não havia
ocorrido, e então o criticou. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Criticou o processo de burocratização do serviço público, em especial ao
serviço de poda de árvore na cidade, no que se referia, as árvores que
estavam encostando na rede de energia elétrica; e justificou o motivo.
Esclareceu o fluxo de procedimento com relação àquela demanda e sua
resolutividade. Pontuou a necessidade de otimização daquele procedimento
estabelecido. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Apresentou esclarecimentos
sobre o procedimento de arvores tocando a rede elétrica de energia, e os
órgãos competentes para resolutividade aquela demanda. Além disso, o
vereador alertou sobre a política do biodiesel, e orientou a utilizarem o aditivo
no combustível. Anunciou que estaria no dia posterior, em Congresso de
lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos motoristas por aplicativo. -
JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou a Secretaria Municipal de
Assistência Social pela realização da Décima Quarta (142) Conferência
Municipal de Assistência Social de Anápolis. Fez elogios aos parceiros que
contribuíram para aquele evento; e argumentou sobre a expectativa de
benfeitoria do evento. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes
e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou o
trabalho desenvolvido pela Secretária Municipal de Assistência Social e da
deputada estadual, Vivian Naves. Argumentou sobre a Décima Quarta (142)
Conferência Municipal de Assistência Social de Anápolis. Parabenizou a Mesa
Diretora da Casa pela Medalha Pastoral Josué Brandão Porto, e anunciou que
a mesma ocorreria no dia trinta (30). Acrescentou que O conheceu
pessoalmente o pastor supracitado, e argumentou sobre sua trajetória pastoral.
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- JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Repercutiu e elogiou a propositura, da
deputada estadual Vivian Naves que tratava sobre consignações em folha de
pagamento dos servidores militares ativos e inativos e pensionistas do Poder
Executivo Estadual, de modo a ofertar a contratação a exceder a 45% da
perspectiva de remuneração de cada servidor. Além disso, repercutiu a notícia
de que ex-aluno havia invadido colégio e matado estudante a tiros na cidade de
Cambé no Paraná. Fez menção a sua propositura, que solicitava ações
práticas para melhorar a segurança nas escolas, encaminhada ao governador
do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Argumentou ainda, sobre resposta
recebida quanto a isso. Elogiou o governador e vice-governador do estado de
Goiás. - DOMINGOS PAULA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Esclareceu que haveria um
recesso, no que se referia, as sessões ordinárias, mas que O Poder Legislativo
Anapolino estaria à disposição da população. Argumentou sobre as ações da
Mesa Diretora da Casa durante aquele semestre, dentre eles, o primeiro ato
denominado “Gabinete de Portas Abertas” para visita de autoridades; a
valorização do servidor do Legislativo; a reconfiguração e modernização dos
departamentos da Casa; a Procuradoria da Mulher, Galeria das ex-vereadoras;
o retorno do projeto “Câmara nos Bairros” e continuidade do projeto “Legislativo
na Escola”: o programa denominado “Café com o Presidente”; festividade para
comemoração dos aniversariantes do mês. Pontuou a expectativa de mudança
da sede do Legislativo Anapolino para local próprio, e saída do aluguel.
Acrescentou a criação de um local específico para a imprensa, naquela Casa
de Leis. Comentou sobre visitas do Executivo Municipal e Secretariado, e ainda
da primeira-dama e secretaria municipal de assistência social para tratar de
projeto. Citou sua presença na Escola Inácio Sardinha de Lisboa, localizada no
Distrito de Interlândia; para tratar de demanda, que se referia, a construção de
calçada e muro naquela localidade. Acrescentou que havia negociado a folha
de pagamento do Poder Legislativo Anapolino com a Caixa Econômica Federal
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e o valor adquirido seria transferido pra o Executivo, para resolutividade
daquelas demandas. Anunciou que estaria dia vinte e nove (29) naquela
escola, para entrega de cheque simbólico, e convidou os demais vereadores e
imprensa para o evento, para transferência de recurso e realização das obras.
Salientou a importância da parceria entre o Executivo e Legislativo Anapolino
para resolutividade das demandas da cidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 119/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título
de Cidadão Anapolino ao advogado, Sr. Samuel Santos e Silva e da outras
providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 120/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Fábio
Alves de Castro Vilela, e dá outras providências. Aprovado por dezoito (18)
votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto
Legislativo 121/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre
a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a Sra. Josemary Moura de
Sousa Santos e determina outras providências. Aprovado por dezoito (18)
votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Decreto
Legislativo 145/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão
da Medalha Pastoral José Brandão Porto. Aprovado por dezoito (18) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 136/2023, de autoria do Prefeito. Institui o Centro
Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 144/2023, de autoria do Prefeito.
Altera dispositivo na Lei nº 4. 055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu 0 / Péd |
Serviço de Acolhimento Provisório denominado de Família Acolhedora no [|
Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade || |
dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 91/2023, de autoria do vereador | |
Jean Carlos. Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, | |
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dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária
127/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de
utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5- Projeto de
Lei Ordinária 139/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom
Samaritano e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende, Jakson Charles,
Delcimar Fortunato, Policial Federal Suender, Jean Carlos e Cabo Fred
Caixeta. Sem quórum suficiente, o senhor presidente em exercício, vereador
Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
sete (7) de agosto, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no
momento do encerramento da Sessão: Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta,
Policial Federal Suender, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, João
Feitosa, Américo, Delcimar Fortunato e Jean Carlos. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
III
dessa Casa de Leis.
Primeiro Secretário Vice- Presidente
Godoy Vis e < Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário
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CEP: 75110-330
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-—sakson Charles

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023 NÚMERO 1164
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
6
“quem semeia pouco colherá também pouco e quem semeia com largueza colherá também 
com largueza”. 7Dê cada um conforme tiver decidido em seu coração, sem pesar nem 
constrangimento; pois Deus “ama quem dá com alegria”. 8Deus é poderoso para vos cumular de 
toda sorte de graças, para que, em tudo, tenhais sempre o necessário e ainda tenhais de sobra 
para toda obra boa, 9
como está escrito: “Distribuiu generosamente, deu aos pobres; a sua 
justiça permanece para sempre”. 10Aquele que dá a semente ao semeador e lhe dará o pão 
como alimento, ele mesmo multiplicará as vossas sementes e aumentará os frutos da vossa 
justiça. 11Assim, ficareis enriquecidos em tudo e podereis praticar toda espécie de liberalidade, 
que, através de nós, resultará em ação de graças a Deus. (2 Coríntios 9 : 6-11)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PRE 146/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso III e caput do artigo 36 e inciso I do artigo 41-A da Resolução 
nº 4, de 2015.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 119/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao advogado, Sr. Samuel Santos e Silva e da outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 120/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Fábio Alves de Castro Vilela, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
3-PDL 121/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a Sra. Josemary Moura de Sousa Santos e 
determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
4-PDL 145/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis 
ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 136/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
Institui o Centro Cultural Dulce de Faria e dá outras providências. 
2-PLO 144/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Serviço de Acolhimento Provisório 
denominado de Família Acolhedora no Município de Anápolis, e dá outras providências. 
3-PLO 091/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência 
e dá outras providências. 
4-PLO 127/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências. 
5-PLO 139/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano e determina outras 
providências. 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 13 
ANOS DO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS - IFG 21/06/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: COMBATE A INTOLERÂNCIA 
RELIGIOSA 21/06/2023 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
J U N H O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 10
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
08 – CORPUS CHRISTI

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