| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-07-18 |
| native_id | 1207 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES OITAVA (8') SESSÃO EXTRAORDINÁRI À ) — EDralso EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira ” PROFESSOR MARCOS Maycos Antônio de Carvalho Rosa (1) sydezlrdlo SELIANE DA SO! Seliane Maria dos Santos ZA forçar THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
ATA DA OITAVA (8º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de julho de dois mil e vinte e três (2023), às quinze horas e três minutos (15h03), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, João da Luz, Policial Federal Suender, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS, Reamilton Espíndola e Thaís Souza. Justificou ausência: Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. O senhor presidente parabenizou a vereadora Cleide Hilário pelo seu aniversário no dia anterior, e a servidora Marli Germano dos Santos, copeira do plenário, pelo seu aniversário, comemorado nesse dia, e pelos serviços prestados com excelência. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei Complementar 151/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no ambito do Plano Municipal de Desestatização — PMD. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2) Projeto de Lei Complementar 152/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2023 ; Página 1€ Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br SS Es s MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributários ajuizados na forma que especifica, calculados por contribuinte e exercício, excluídos o ITU, IPTU, TSU e CIP, dos contribuintes que possuam mais de um imóvel, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com seis votos em contrário (José Fernandes, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Hélio Araújo, Seliane da SOS e Doutora Trícia Barreto). 3) Projeto de Lei Ordinária 153/2023, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4) Projeto de Lei Complementar 154/2023, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5) Projeto de Lei Complementar 155/2023, de autoria do Prefeito. Altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com sete votos em contrário (José Fernandes, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Seliane da SOS e Doutora Trícia Barreto). - 6) Projeto de Lei Complementar 157/2023, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com cinco votos em contrário (José Fernandes, Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto, Professor Marcos e Seliane da SOS). Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2023 RE cat Página Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dede de de e e e de e e See de dede dee de ed dee ed Ss mi a ) Caixeta JA dakson Charles Primeiro Secretário Vice-Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário Terceira Secretária a da 8º Sessão Extraordinária de 2023 Página 3de3 3 At Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 ananolis.ao.lea.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 008 PAUTA DO DIA, 18 DE JULHO DE 2023 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Humildes, procurai o Senhor Deus, e o vosso coração reviverá. Na lama do abismo eu me afundo e não encontro um apoio para os pés. Nestas águas muito fundas vim cair, e as ondas já começam a cobrir-me! Por isso, elevo para vós minha oração, neste tempo favorável, Senhor Deus! Respondei-me, pelo vosso imenso amor, pela vossa salvação que nunca falha! Pobre de mim, sou infeliz e sofredor! Que vosso auxílio me levante, Senhor Deus! Cantando eu louvarei o vosso nome e agradecido exultarei de alegria! Humildes, vede isto e alegrai-vos: o vosso coração reviverá, se procurardes o Senhor continuamente! Pois nosso Deus atende à prece dos seus pobres, e não despreza o clamor de seus cativos. (Salmo 68) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, FICANDO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º - INC. I – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 167 - § 2º – R.I.), DISCUSSÃO EM 2ª VOTAÇÃO: 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 187, INCISO IV – R.I.) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1)-PLC 151/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. 2)-PLC 152/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributários ajuizados na forma que especifica, calculados por contribuinte e exercício, excluídos o ITU, IPTU, TSU e CIP, dos contribuintes que possuam mais de um imóvel, e dá outras providências. 3)-PLO 153/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências. 4)-PLC 154/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015. 5)-PLC 155/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 6)-PLC 157/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis.