| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2023-08-08 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO/ QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (47) SESSÃO ORDINÁR DELCIMAR FORTUNATO «Delcimar Fortunato Félix Jr LSO DIMILSON MERCADO SERVE BEM rré de Olivei O a JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto dê Moraes do Carmo Palácio de Santaná, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (477) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 158/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os cães e gatos como seres sencientes, com natureza jurídica própria. 2- Projeto de Lei Ordinária 162/2023, de autoria do vereador Eli Rosa. Veda notificações vexatórias por parte das empresas concessionárias dos serviços de energia e água aos consumidores no âmbito do Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 166/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Estabelece os critérios e parâmetros para funcionamento de "Supermercados Amigo dos Animais”. 4- Projeto de Lei Ordinária 173/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o "Agosto Verde", mês de prevenção à leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do Município de Anápolis. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou o presidente, os colegas parlamentares, Ata da 47º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS a imprensa e os ouvintes da rádio Manchester. Ele abordou os desafios educacionais em Anápolis, destacando a luta das cuidadoras para promover inclusão nas salas de aula com vínculos precários. O atual vínculo não cobria fins de semana, férias ou atestados, resultando em baixos salários. Sugeriu a substituição desse vínculo por concurso público. Falou da falta de auxiliares nos Centros de Educação Infantil e como isso sobrecarregava as professoras. Mencionou a escassez de professores e propôs a convocação do cadastro de reservas como solução. Enfatizou que superar esses desafios resultaria em educação pública de qualidade. Também abordou o plano de carreira de funcionários administrativos e a importância dos profissionais de educação. Seu objetivo era enfrentar esses problemas para construir uma educação pública e gratuita de qualidade. Agradeceu ao presidente e desejou a todos um bom dia. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou todos e expressou gratidão ao presidente pela oportunidade de falar. Saudou os colegas vereadores, ouvintes pelas redes sociais, rádio Manchester e YouTube. Falou sobre a festa da Barraquinha Santa Maria dos Anjos, parte da capela São Francisco, na qual ele e sua esposa foram festeiros. Destacou a participação e sucesso da festa, realizada após os desafios da pandemia. Agradeceu aos vereadores Policial Federal Suender e João Feitosa por estarem presentes. Reconheceu a colaboração das capelas, citou a qualidade das comidas típicas e elogiou a união da comunidade. Agradeceu aos envolvidos, incluindo o parque e as irmãs franciscanas, especialmente Padre Luiz. Agradeceu à equipe de liturgia, canto e aos artistas dos shows. Enfatizou o evento como um sucesso e antecipou a expectativa para o próximo ano. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Agradeceu ao presidente pela oportunidade de falar, embora tenha sido um pedido de última hora. Expressou cumprimentos aos colegas vereadores, ao presidente, à imprensa e às pessoas que assistiam pelo YouTube e Rádio Manchester. Sua intenção era mencionar duas iniciativas na pauta, uma audiência pública e uma indicação ao prefeito. Enfatizou a comemoração dos quarenta anos da instituição Missão Vida no município, uma instituição de Ata da 47º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS caridade que começou com um adolescente preocupado com pessoas em situação de rua. Destacou a expansão da instituição que atende nacional e internacionalmente, mas ainda tem sua matriz em Anápolis. Convidou todos para a homenagem em dezesseis de agosto. Mencionou outra questão na pauta, a criação do sistema municipal de arquivos, destacando a importância de centralizar documentos históricos e permitir pesquisas. Ressaltou a riqueza da história da cidade e a importância de compartilhar com os munícipes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou o plenário e os ouvintes, usando o espaço do grande expediente para falar. Ele mencionou uma reportagem sobre o vereador Eli Rosa, presidente da Comissão de Ética, que se afastou após alegações de falsificação de assinaturas por parte de seus servidores. Ele criticou a ineficiência da reportagem ao confundir o relator com o presidente da comissão. Explicou que a alegação era infundada, pois seus servidores não falsificaram sua assinatura. Ele destacou que não tinha o relatório e que pediu uma cópia para entender os fundamentos do afastamento. Ele apontou que não havia fatos ou testemunhas desabonando sua conduta e questionou a acusação. Disse que estavam acusando alguém de cometer um crime, e que a pessoa que teria assinado em seu lugar que teria cometido um crime de falsidade e teria que responder por isso; disse que a obrigação era da Casa em achar essa pessoa, e estariam cometendo abuso de autoridade, em caso contrário. Pediu o relatório completo para poder se defender adequadamente e informou que continuaria a abordar o assunto nas próximas semanas. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que não queria usar a tribuna, mas estava inscrito no último horário do Grande Expediente. Disse que, em relação ao caso do vereador Policial Federal Suender, quando chegou uma denúncia na corregedoria da Casa, foi encaminhada ao Procurador da Casa, e solicitou acesso às imagens do sistema de Câmera do dia do fato em relação aos requerimentos. Disse que propôs pagar o exame grafotécnico de seu próprio bolso, sem saber nem o Ata da 47º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS preço, e disse que o vereador fugiu e não quis. Explicou que o processo correu em ritmo normal, e alegou que foi dado todo o direito de defesa ao vereador acusado, e inclusive, ele teria protocolado um pedido à Justiça para paralisar o andamento desse processo, mas foi negado. Disse que ninguém condenou o vereador, mas que o Conselho de Ética fez um relatório, e o Plenário é soberano, e decidiu pedir para o Ministério Público fazer um parecer, e depois o Poder Legislativo vai marcar o dia da sessão para votar. Disse que o parecer do vereador Eli Rosa aplica uma penalidade de afastamento do vereador por trinta dias, mas não foi apreciado pelo Plenário ainda. Disse que ninguém o perseguia nessa Casa, e ele teria todo o direito de se defender. Disse que o Conselho se manifestou por não cassar o mandato do vereador Policial Federal Suender, mas aplicar uma pena de suspensão de trinta dias, mas um dos membros do Conselho pediu que fosse consultado o Ministério Público para que ele possa se manifestar, e que o Plenário dessa Casa vai respeitar essa manifestação. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e disse que respeita a Policial Federal e gostaria de uma convivência harmônica e respeitosa com seu representante nessa Casa, e que, quando ele estava doente, todos os demais vereadores debruçaram em cima dele, e se não fosse o vereador Jakson Charles, ele não existiria mais. Disse que o vereador Policial Federal Suender foi motivo de desespero de todos os vereadores para que ele não morresse e hoje ele convivia de forma hostil e desrespeitosa. Disse que ele fazia movimentos na fala, usava a tribuna para confundir a sociedade e confundir a própria instituição da Polícia Federal, e teme que a Polícia Federal possa entender que são inimigos dela por ter a dificuldade de relacionar com o vereador Policial Federal Suender nessa Casa. Disse que ninguém cassou o vereador, e que quem lhe falou isso não estava ouvindo o que foi dito. Disse que sua posição como membro e presidente da Comissão foi propor para que o plenário decida, e que o vereador deveria buscar os votos entre as cadeiras, e não tinha a motivação de perseguir alguém. Disse ainda que está com um problema de um nervo ciático e o seu médico é de fora e precisa só fazer umas Ata da 47º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO , CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aplicações, e vai ficar fora por alguns dias para fazer esse tratamento. Também falou sobre sua indicação que já está protocolizada para o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Economia, que implemente o refiz do IPVA. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou e parabenizou o prefeito pela reforma da Praça da Bíblia, e lembrou que diversos vereadores se empenharam para buscar recursos para aquela praça. Parabenizou a primeira dama do Estado, Gracinha Caiado, pelo seu trabalho pelos direitos da Mulher, e o STF por derrubar o entendimento da legítima defesa da honra, e também lembrou os dezessete anos da Lei Maria da Penha. Parabenizou as pessoas que foram atendidas na Saúde de Anápolis, mas disse que não pode se furtar às discussões sobre as pessoas que não estão sendo atendidas. Disse que foi criticado nas redes sociais por ser um vereador que aprova todas as demandas do prefeito e não fazer nada pela Saúde. Explicou que os vereadores aprovam o orçamento para que O prefeito faça a gestão, e tem o dever de permitir a governança e a gestão, e entende que não pode engessar o gestor, mas sim dar condições de trabalho para ele, e cobrar que esse papel seja cumprido. Apresentou um requerimento, solicitando a realização de um mutirão dos exames e procedimentos cirúrgicos que estão represados. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que cria o Dia Municipal da Equoterapia, e explicou que esse método utiliza cavalos para o desenvolvimento psíquico-social para o desenvolvimento das pessoas com deficiências. Falou sobre a Sessão Solene em homenagem aos historiadores do Município. Falou sobre a promessa feita pelo prefeito de revitalização da praça da Bíblia, que de fato foi cumprida, e sobre seu projeto que prevê a mudança do nome da praça para Praça da Bíblia Antônio Alves Carneiro. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a Diretoria Legislativa e de Comunicações, a imprensa e os presentes no plenário, incluindo a população. Abordou as falas de alguns vereadores. Referindo-se ao vereador Lisieux Borges, elogiou a proposta de implantação de um arquivo geral. Fez menção ao vereador Jackson, ou seja, ele mesmo, enfatizando a importância de sua proposta. Ata da 47º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, - Bairro Jundiaí, Anápolis-GO od R CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Pediu atenção do presidente para a importância do projeto de decreto legislativo de dois mil e quinze que compilaria e consolidaria as leis municipais. Argumentou que isso resolveria questões de nomeações e facilitaria o trabalho dos juristas e do Poder Judiciário. Fez um apelo para a implementação desse projeto. Continuou abordando projetos sobre cirurgias e atendimentos médicos. Reconheceu a atuação do Executivo no chamamento de professores e ressaltou a flexibilização do orçamento para auxiliar na solução de questões na área da educação. Elogiou o vereador João da Luz pela preocupação com a área de saúde e incentivou a cobrança de ações efetivas do governo federal para melhorar o atendimento e as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). Agradeceu e encerrou sua fala. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 55/2023, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 113/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Declara patrimônio cultural imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 114/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: João da Luz. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jakson Charles, João Feitosa, Luzimar Silva, Jean Carlos e Hélio Araújo. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou Ata da 47º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, di Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS outra para o dia nove (9) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. HESSE ese eee eee de de dd dd ; Jakson Charles Primeiro Secretário” Vice- idente Luzimar Silva Quarto Secretário Terceira Secretária e Ata da 47º Sessão Ordinária de 2023 Página 7de7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023 NÚMERO 1166 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me todo inteiro do pecado, e apagai completamente a minha culpa! Eu reconheço toda a minha iniquidade, o meu pecado está sempre à minha frente. Foi contra vós, só contra vós, que eu pequei, e pratiquei o que é mau aos vossos olhos! Mostrais assim quanto sois justo na sentença, e quanto é reto o julgamento que fazeis. Vede, Senhor, que eu nasci na iniquidade e pecador já minha mãe me concebeu. Criai em mim um coração que seja puro, dai-me de novo um espírito decidido. Ó Senhor, não me afasteis de vossa face, nem retireis de mim o vosso Santo Espírito! (Salmo 50) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 158/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Reconhece os cães e gatos como seres sencientes, com natureza jurídica própria. 2-PLO 162/2023 = VEREADOR ELI ROSA Veda notificações vexatórias por parte das empresas concessionárias dos serviços de energia e água aos consumidores no âmbito do Município de Anápolis. 3-PLO 166/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Estabelece os critérios e parâmetros para funcionamento de "Supermercados Amigo dos Animais”. 4-PLO 173/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui o ''Agosto Verde'', mês de prevenção à leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 055/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emendas, Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 113/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Declara patrimônio cultural imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 114/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Saúde/Saneamento, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JOÃO FEITOSA MOÇÃO DE APLAUSOS RENOVAÇÃO CARISMÁTICO CATÓLICA 09h30m / 10/082023 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A G O S T O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 10 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 17 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 13 – DIA DOS PAIS