| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2023-08-09 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR QUADRAGÉSIMA OITAVA (48') SESSÃO ORDINÁRIK Delcimar Fortunato Félix ED So AULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ir Os Paula de Souza Edim erré de Oliveira ICADO Eos STIF; Que RI DERICOGODOI = 5 ) 7 ELI ROSA Eli Rosa da Silva JUSTIFICA de | O IEA CAROS Harles-O psd Jean Carlos Ribeiro JUSTIFICADO Seliane Maria dos Santo THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto|de Moraes do Carmo Palácio de Santana, | Av. Jamel Cecílio, Q 50, 114, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA (482) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta e Eli Rosa. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jakson Charles que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 174/2023, de autoria de vereador Reamilton Espíndola. Dar-se-á o nome de Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à Praça da Bíblia, localizada na Rua Inglaterra, nº 950 — Bairro Maracanãzinho, Anápolis - GO, CEP 75080-120. 2- Projeto de Lei Ordinária 176/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o programa de uso e aproveitamento de lotes baldios e não utilizados do Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 177/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Anápolis, dá outras providências. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença das crianças que assistiam a Sessão no plenário. Disse que até o Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Ea Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, pe p q Bairro Jundiaí, Anápolis-GO V CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS momento não tomou ciência do conteúdo do relatório da Comissão de Ética, e que previa uma punição de suspensão de trinta dias. Disse que a vereadora Andreia lhe explicou que não forneceu esse relatório porque não tinha precisão legal, e isso é uma falha, e solicitou a cópia para ser informado não apenas de como foi o voto de cada membro, mas também o que está sendo apontado como provas. Disse que a vereadora afirmou que não poderia ser dado acesso ao vereador de acordo com a Resolução 4/2022, e explicou que o despacho inicial data do dia trinta de junho, e a Resolução foi votada no dia 15 de julho, e haveria um erro, pois não havia uma lei para fazer o despacho inicial, e isso seria uma erro. Pediu que fosse informado sobre o conjunto probatório que foi feito em um ano, e o único que lhe deram acesso foi o laudo, e não teriam sido ouvidas as partes no Conselho de Ética, mas apenas na Corregedoria, e de forma individual. Disse ainda que o denunciante, Santiago Muller, era um fake, um perfil falso, e não foi ouvido ou consultado. Disse que arrolou um conjunto de testemunhas para que fossem ouvidas, e nada foi feito em um ano. Disse que o perito analisou onze páginas em trinta minutos e por isso recebeu trinta mil reais. Disse que a denúncia enumerou mais de vinte ofícios, e apresentou as assinaturas autenticadas como verdadeiras, mas a comissão pegou cinco ofícios e fez perícia em documentos estranhos aos autos. Disse que o próprio Código de Ética afirma que os processos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de trezentos e sessenta dias contados da data da sua instauração, o que foi feito em trinta de junho, e mesmo com a instauração segundo uma Resolução que não existiria, o prazo já teria acabado, e que a Comissão deveria ter preclusão, por meio de ofício, inclusive. Perguntou ainda quantas vezes a Comissão se reuniu. Solicitou as atas da reunião. Pediu que fossem ouvidas as testemunhas e que fosse dado o direito de defesa do pessoal de seu gabinete. Perguntou quem era Santiago Muller, que prestou a denúncia. Disse que estava realizando uma denúncia na polícia contra o perito Valmiro, e afirmou que ele fazia uma perícia falsa, e que ele teria falsificado inclusive seu endereço na perícia e alegado que a Prefeitura tinha pago essa Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS perícia. Disse que perícia falsa é crime, e é mais ainda mediante suborno. Pediu ajuda da Procuradoria da Casa, e afirmou que o Legislativo estava sendo atacado por meio dessa perícia falsa. Parabenizou sua esposa pelo aniversário de casamento de ambos. - SELIANE DA SOS: Saudou o plenário, cumprimentando a professora Ana e os alunos da Escola Dom, desejando boas-vindas e convidando-os a visitar a Casa de Leis novamente. Ela compartilhou com alegria a posse do deputado federal Márcio Correia, ressaltando sua amizade e relação com o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Ela expressou admiração por Marcio, mencionando seu papel na campanha e na vitória eleitoral. Destacou que Márcio era um homem comprometido com a cidade, a família e a política, elogiando seu envolvimento nas feiras de Anápolis. Enfatizou que o MDB cresceu sob a liderança de Márcio e previu que ele traria recursos e colaboraria com a cidade em Brasília. Ela elogiou a bancada do MDB, incluindo vereadores, deputados estaduais e Marcio como deputado federal. Afirmou que as decisões de Marcio seriam tomadas para o bem da população e elogiou sua atuação política mesmo antes do mandato. Concluiu desejando um bom dia e abençoando a todos. - TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes, a Mesa Diretora, Ana Júlia e Renata Nonato. Naquela ocasião, deu boas-vindas às crianças do quarto ano da Escola Dom. Argumentou sobre à posse de Marcio Correia como deputado. Ele recebeu parabéns e votos de sucesso em sua jornada política. Márcio, foi reconhecido como um amigo próximo. Sua vitória foi vista como um feito significativo para o povo anapolino, destacando escolhas bem pensadas. Seu compromisso e capacidade foram elogiados, enquanto lhe desejavam sucesso em seu trabalho em prol do município. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou à população, os presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais e canais de transmissão. O vereador cumprimentou a bancada e mencionou o dia festivo para o partido e a cidade. Ele falou sobre sua relação pessoal com Marcio Correia, mencionando um incidente de infância que o levou a se tornar Ortopedista. Elogiou a amizade, lealdade e compromisso de Marcio Correia, Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, p N Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Ly CEP: 75.110-330 N anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS destacando seus esforços na obtenção de recursos para a Santa Casa e a PAI. Mencionou a colaboração entre Márcio Correia e o deputado Célio Silveira. Encerrou desejando sucesso a Márcio Correia em sua jornada política e pessoal. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de Anápolis ganhar mais um deputado federal, o deputado Márcio Correa, primeiro suplente do MDB, pois quando alguém disputa uma eleição e é bem votado e isso traz uma responsabilidade muito grande a ele, e uma coisa era fazer um trabalho que é “o político sem mandato”, mas quando se tem a oportunidade de sentar na cadeira, aí se trata de um político com mandato, e as pessoas já olham para ele de uma forma diferente, para poder realmente ver se ele tem a capacidade de realmente poder representar uma cidade e um segmento. Disse que tem a satisfação e a alegria de mais um deputado federal da cidade para fazer um trabalho, mas está preocupado com o discurso, pois o deputado detentor do mandato e se afastou é da base do governo federal, que caminha e vota junto, e teria mais facilidade de levar recursos para a sua região e estado. Questionou se o deputado vai ter autonomia para votar contra, porque precisa trabalhar pelo coletivo da cidade, que já se imbui com o deputado federal Rubens Otoni, com quem se busca aquilo que o município precisa e quer; e a cidade precisa ser beneficiada através do programa Minha Casa, Minha Vida, aonde que possa unir força para poder trazer esses benefícios para a cidade. Disse que esteve há cerca de um mês em uma reunião com a presidente nacional do PT, a Gleisi Hoffmann, em uma reunião da Federação PV, PT e PC do B, e pediu a ela ajuda, junto com o deputado federal, Rubens Otoni, para poder trazer benefícios para a cidade de Anápolis. Disse que ficou surpreendido com a posse do deputado, e que ele possa fazer um trabalho para poder ajudar a Cidade de Anápolis. Disse que agora ele vai ser cobrado como deputado federal, e não mais como o candidato que teve trinta mil votos na eleição de prefeito ou vinte e oito mil votos na cidade de Anápolis, e que precisa trazer resultado para a cidade de Anápolis. Disse que colocava à disposição dele o Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, N Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, — Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Legislativo Municipal, para poder recebê-lo na Casa, como fizeram com os outros deputados, e pediu que o vereador José Fernandes pudesse fazer o convite, para que ele pudesse apresentar quais vão ser as linhas de trabalho que ele vai traçar para realmente ajudar a cidade, e de que forma vai fazer isso, seja apoiando as ações do governo federal, ou se vai fazer oposição, e de que forma esses recursos vão vir. Falou sobre não apenas fazer o discurso, mas apresentar o resultado, e muitos políticos apresentam só o papel, a emenda, o requerimento, mas não mostram a obra. Disse que ele vai ter um tempo pequeno como deputado, e muitas vezes tem que consultar o titular da cadeira para fazer alguma coisa. Disse que teve a oportunidade de assumir uma cadeira de suplente na câmara quando ficou de segundo suplente e recusou, porque não quis, pois não teria autonomia para fazer o trabalho que gostaria de fazer. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre quando o presidente Domingos não aceitou o cargo de deputado como suplente, pois não teria espaço, mas sua situação é diferente, e tem espaço e autonomia para trabalhar. Falou sobre a inauguração do escritório da Equatorial no Bairro Jundiaí, onde era a antiga Celg, dando mais um bom atendimento à população anapolina. Falou sobre o trabalho da Frente Parlamentar e as cobranças pela reconstrução da ESS Universitária. Disse que a Frente vai continuar acompanhando e fiscalizando, porque a promessa da empresa é a entrega da linha Pirineus-Daia até o final do ano e isso é extremamente importante para a cidade. Falou sobre a Sessão Solene de entrega de Moção de Aplauso à Renovação Carismática Católica de Anápolis, homenageando os cinquenta anos de atividade na cidade. HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou aos presentes, incluindo os ouvintes pela rádio e YouTube. Expressou a alegria pelo movimento bem-sucedido para preservar o kartódromo de Anápolis. Destacou a importância do Moto Meeting e seu impacto positivo na segurança das ruas, mencionando o trabalho de Thiago e Maicon. Reconheceu o papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) na revitalização do kartódromo, que antes estava abandonado. Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Comentou sobre a concessão ao Moto Meeting e elogiou seu comprometimento. Agradeceu aos envolvidos nos eventos do kartódromo e ressaltou a importância do trabalho conjunto. Agradeceu a todos pelo esforço em prol do kartódromo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou à população, os presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais e canais de transmissão. Fez menção à Frente Parlamentar de acompanhamento de inundações e desastres naturais, elogiando os esforços da administração e os recursos alocados para obras de combate às inundações. O vereador destacou a importância de cumprir os prazos das obras, especialmente as relacionadas à Passagem da Matinha, antes da temporada de chuvas. Ele expressou preocupações sobre o cronograma e a conclusão das obras em meio ao período chuvoso iminente. Convidou o secretário Wederson Lopes para apresentar os planos concretos para a drenagem e ação rápida das empresas contratadas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 55/2023, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.2- Projeto de Lei Ordinária 113/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Declara patrimônio cultural imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 114/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 41- Projeto de Lei Ordinária 39/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Anápolis-GO. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 126/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, E | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, José Fernandes, Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Policial Federal Suender, Jean Carlos, Luzimar Silva, Américo, João Feitosa e Cleide Hilário. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis PRERESI CabolFred Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário E Vice-Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário ico Godoy Segundo Secretário r Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Página 7de7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023 NÚMERO 1167 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Feliz o homem que respeita o Senhor e que ama com carinho sua lei! Sua descendência será forte sobre a terra, abençoada a geração dos homens retos! Feliz o homem caridoso e prestativo, que resolve seus negócios com justiça. Porque jamais vacilará o homem reto, sua lembrança permanece eternamente! Ele não teme receber notícias más: confiando em Deus, seu coração está seguro. Seu coração está tranquilo e nada teme, e confusos há de ver seus inimigos. Ele reparte com os pobres os seus bens, permanece para sempre o bem que fez, e crescerão a sua glória e seu poder. (Salmo 111) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 174/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dar-se-á o nome de Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à praça da bíblia, localizada na Rua Inglaterra, nº 950 – Bairro Maracanãzinho, Anápolis - GO, CEP 75080-120 2-PLO 176/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o programa de uso e aproveitamento de lotes baldios e não utilizados do Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 3-PLO 177/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Anápolis, dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 055/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. 2-PLO 113/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Declara patrimônio cultural imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. 3-PLO 114/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 039/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação/Cultura, Urbanismo, Esporte/Lazer, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 126/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JOÃO FEITOSA MOÇÃO DE APLAUSOS RENOVAÇÃO CARISMÁTICO CATÓLICA 09h30m / 10/082023 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A G O S T O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 10 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 17 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 13 – DIA DOS PAIS