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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2023-08-09
native_id1210

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR
QUADRAGÉSIMA OITAVA (48') SESSÃO ORDINÁRIK
Delcimar Fortunato Félix
ED So
AULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
ir Os Paula de Souza Edim erré de Oliveira
ICADO Eos
STIF; Que RI DERICOGODOI =
5 ) 7
ELI ROSA
Eli Rosa da Silva
JUSTIFICA
de | O IEA CAROS
Harles-O psd Jean Carlos Ribeiro
JUSTIFICADO
Seliane Maria dos Santo
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto|de Moraes do Carmo
Palácio de Santana, |
Av. Jamel Cecílio, Q 50, 114,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA (482) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado
Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José
Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos,
Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza.
Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta e Eli Rosa. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Jakson Charles que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos
Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
174/2023, de autoria de vereador Reamilton Espíndola. Dar-se-á o nome de
Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à Praça da Bíblia, localizada na
Rua Inglaterra, nº 950 — Bairro Maracanãzinho, Anápolis - GO, CEP
75080-120. 2- Projeto de Lei Ordinária 176/2023, de autoria do vereador
Professor Marcos. Institui o programa de uso e aproveitamento de lotes baldios
e não utilizados do Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 177/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo.
Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede
pública de ensino da cidade de Anápolis, dá outras providências. - Não houve
inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
presença das crianças que assistiam a Sessão no plenário. Disse que até o
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momento não tomou ciência do conteúdo do relatório da Comissão de Ética, e
que previa uma punição de suspensão de trinta dias. Disse que a vereadora
Andreia lhe explicou que não forneceu esse relatório porque não tinha precisão
legal, e isso é uma falha, e solicitou a cópia para ser informado não apenas de
como foi o voto de cada membro, mas também o que está sendo apontado
como provas. Disse que a vereadora afirmou que não poderia ser dado acesso
ao vereador de acordo com a Resolução 4/2022, e explicou que o despacho
inicial data do dia trinta de junho, e a Resolução foi votada no dia 15 de julho, e
haveria um erro, pois não havia uma lei para fazer o despacho inicial, e isso
seria uma erro. Pediu que fosse informado sobre o conjunto probatório que foi
feito em um ano, e o único que lhe deram acesso foi o laudo, e não teriam sido
ouvidas as partes no Conselho de Ética, mas apenas na Corregedoria, e de
forma individual. Disse ainda que o denunciante, Santiago Muller, era um fake,
um perfil falso, e não foi ouvido ou consultado. Disse que arrolou um conjunto
de testemunhas para que fossem ouvidas, e nada foi feito em um ano. Disse
que o perito analisou onze páginas em trinta minutos e por isso recebeu trinta
mil reais. Disse que a denúncia enumerou mais de vinte ofícios, e apresentou
as assinaturas autenticadas como verdadeiras, mas a comissão pegou cinco
ofícios e fez perícia em documentos estranhos aos autos. Disse que o próprio
Código de Ética afirma que os processos disciplinares deverão estar
concluídos no prazo de trezentos e sessenta dias contados da data da sua
instauração, o que foi feito em trinta de junho, e mesmo com a instauração
segundo uma Resolução que não existiria, o prazo já teria acabado, e que a
Comissão deveria ter preclusão, por meio de ofício, inclusive. Perguntou ainda
quantas vezes a Comissão se reuniu. Solicitou as atas da reunião. Pediu que
fossem ouvidas as testemunhas e que fosse dado o direito de defesa do
pessoal de seu gabinete. Perguntou quem era Santiago Muller, que prestou a
denúncia. Disse que estava realizando uma denúncia na polícia contra o perito
Valmiro, e afirmou que ele fazia uma perícia falsa, e que ele teria falsificado
inclusive seu endereço na perícia e alegado que a Prefeitura tinha pago essa
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perícia. Disse que perícia falsa é crime, e é mais ainda mediante suborno.
Pediu ajuda da Procuradoria da Casa, e afirmou que o Legislativo estava sendo
atacado por meio dessa perícia falsa. Parabenizou sua esposa pelo aniversário
de casamento de ambos. - SELIANE DA SOS: Saudou o plenário,
cumprimentando a professora Ana e os alunos da Escola Dom, desejando
boas-vindas e convidando-os a visitar a Casa de Leis novamente. Ela
compartilhou com alegria a posse do deputado federal Márcio Correia,
ressaltando sua amizade e relação com o MDB (Movimento Democrático
Brasileiro). Ela expressou admiração por Marcio, mencionando seu papel na
campanha e na vitória eleitoral. Destacou que Márcio era um homem
comprometido com a cidade, a família e a política, elogiando seu envolvimento
nas feiras de Anápolis. Enfatizou que o MDB cresceu sob a liderança de Márcio
e previu que ele traria recursos e colaboraria com a cidade em Brasília. Ela
elogiou a bancada do MDB, incluindo vereadores, deputados estaduais e
Marcio como deputado federal. Afirmou que as decisões de Marcio seriam
tomadas para o bem da população e elogiou sua atuação política mesmo antes
do mandato. Concluiu desejando um bom dia e abençoando a todos. - TRÍCIA
BARRETO: Cumprimentou os presentes, a Mesa Diretora, Ana Júlia e Renata
Nonato. Naquela ocasião, deu boas-vindas às crianças do quarto ano da
Escola Dom. Argumentou sobre à posse de Marcio Correia como deputado. Ele
recebeu parabéns e votos de sucesso em sua jornada política. Márcio, foi
reconhecido como um amigo próximo. Sua vitória foi vista como um feito
significativo para o povo anapolino, destacando escolhas bem pensadas. Seu
compromisso e capacidade foram elogiados, enquanto lhe desejavam sucesso
em seu trabalho em prol do município. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou à
população, os presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais e
canais de transmissão. O vereador cumprimentou a bancada e mencionou o
dia festivo para o partido e a cidade. Ele falou sobre sua relação pessoal com
Marcio Correia, mencionando um incidente de infância que o levou a se tornar
Ortopedista. Elogiou a amizade, lealdade e compromisso de Marcio Correia,
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destacando seus esforços na obtenção de recursos para a Santa Casa e a PAI.
Mencionou a colaboração entre Márcio Correia e o deputado Célio Silveira.
Encerrou desejando sucesso a Márcio Correia em sua jornada política e
pessoal. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
falou sobre a importância de Anápolis ganhar mais um deputado federal, o
deputado Márcio Correa, primeiro suplente do MDB, pois quando alguém
disputa uma eleição e é bem votado e isso traz uma responsabilidade muito
grande a ele, e uma coisa era fazer um trabalho que é “o político sem
mandato”, mas quando se tem a oportunidade de sentar na cadeira, aí se trata
de um político com mandato, e as pessoas já olham para ele de uma forma
diferente, para poder realmente ver se ele tem a capacidade de realmente
poder representar uma cidade e um segmento. Disse que tem a satisfação e a
alegria de mais um deputado federal da cidade para fazer um trabalho, mas
está preocupado com o discurso, pois o deputado detentor do mandato e se
afastou é da base do governo federal, que caminha e vota junto, e teria mais
facilidade de levar recursos para a sua região e estado. Questionou se o
deputado vai ter autonomia para votar contra, porque precisa trabalhar pelo
coletivo da cidade, que já se imbui com o deputado federal Rubens Otoni, com
quem se busca aquilo que o município precisa e quer; e a cidade precisa ser
beneficiada através do programa Minha Casa, Minha Vida, aonde que possa
unir força para poder trazer esses benefícios para a cidade. Disse que esteve
há cerca de um mês em uma reunião com a presidente nacional do PT, a Gleisi
Hoffmann, em uma reunião da Federação PV, PT e PC do B, e pediu a ela
ajuda, junto com o deputado federal, Rubens Otoni, para poder trazer
benefícios para a cidade de Anápolis. Disse que ficou surpreendido com a
posse do deputado, e que ele possa fazer um trabalho para poder ajudar a
Cidade de Anápolis. Disse que agora ele vai ser cobrado como deputado
federal, e não mais como o candidato que teve trinta mil votos na eleição de
prefeito ou vinte e oito mil votos na cidade de Anápolis, e que precisa trazer
resultado para a cidade de Anápolis. Disse que colocava à disposição dele o
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Legislativo Municipal, para poder recebê-lo na Casa, como fizeram com os
outros deputados, e pediu que o vereador José Fernandes pudesse fazer o
convite, para que ele pudesse apresentar quais vão ser as linhas de trabalho
que ele vai traçar para realmente ajudar a cidade, e de que forma vai fazer
isso, seja apoiando as ações do governo federal, ou se vai fazer oposição, e de
que forma esses recursos vão vir. Falou sobre não apenas fazer o discurso,
mas apresentar o resultado, e muitos políticos apresentam só o papel, a
emenda, o requerimento, mas não mostram a obra. Disse que ele vai ter um
tempo pequeno como deputado, e muitas vezes tem que consultar o titular da
cadeira para fazer alguma coisa. Disse que teve a oportunidade de assumir
uma cadeira de suplente na câmara quando ficou de segundo suplente e
recusou, porque não quis, pois não teria autonomia para fazer o trabalho que
gostaria de fazer. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre
quando o presidente Domingos não aceitou o cargo de deputado como
suplente, pois não teria espaço, mas sua situação é diferente, e tem espaço e
autonomia para trabalhar. Falou sobre a inauguração do escritório da
Equatorial no Bairro Jundiaí, onde era a antiga Celg, dando mais um bom
atendimento à população anapolina. Falou sobre o trabalho da Frente
Parlamentar e as cobranças pela reconstrução da ESS Universitária. Disse que
a Frente vai continuar acompanhando e fiscalizando, porque a promessa da
empresa é a entrega da linha Pirineus-Daia até o final do ano e isso é
extremamente importante para a cidade. Falou sobre a Sessão Solene de
entrega de Moção de Aplauso à Renovação Carismática Católica de Anápolis,
homenageando os cinquenta anos de atividade na cidade. HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou aos presentes, incluindo os ouvintes pela rádio e YouTube.
Expressou a alegria pelo movimento bem-sucedido para preservar o
kartódromo de Anápolis. Destacou a importância do Moto Meeting e seu
impacto positivo na segurança das ruas, mencionando o trabalho de Thiago e
Maicon. Reconheceu o papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA) na revitalização do kartódromo, que antes estava abandonado.
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Comentou sobre a concessão ao Moto Meeting e elogiou seu
comprometimento. Agradeceu aos envolvidos nos eventos do kartódromo e
ressaltou a importância do trabalho conjunto. Agradeceu a todos pelo esforço
em prol do kartódromo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou à população, os
presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais e canais de
transmissão. Fez menção à Frente Parlamentar de acompanhamento de
inundações e desastres naturais, elogiando os esforços da administração e os
recursos alocados para obras de combate às inundações. O vereador destacou
a importância de cumprir os prazos das obras, especialmente as relacionadas à
Passagem da Matinha, antes da temporada de chuvas. Ele expressou
preocupações sobre o cronograma e a conclusão das obras em meio ao
período chuvoso iminente. Convidou o secretário Wederson Lopes para
apresentar os planos concretos para a drenagem e ação rápida das empresas
contratadas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 55/2023, de autoria do vereador
Lisieux José Borges. Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo
Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes.2- Projeto de Lei Ordinária
113/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Declara patrimônio cultural
imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas
manifestações artísticas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 114/2023, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 41-
Projeto de Lei Ordinária 39/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui
o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico,
cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de
Anápolis-GO. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto
de Lei Ordinária 126/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender.
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde
que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Anápolis e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve
votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram
a palavra: João Feitosa, José Fernandes, Andreia Rezende, Domingos Paula
de Souza, Policial Federal Suender, Jean Carlos, Luzimar Silva, Américo, João
Feitosa e Cleide Hilário. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de
agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis PRERESI
CabolFred Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário E Vice-Presidente
Luzimar Silva
Quarto Secretário
ico Godoy
Segundo Secretário
r
Ata da 48º Sessão Ordinária de 2023 Página 7de7
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023 NÚMERO 1167
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Feliz o homem que respeita o Senhor e que ama com carinho sua lei! Sua descendência será 
forte sobre a terra, abençoada a geração dos homens retos! Feliz o homem caridoso e 
prestativo, que resolve seus negócios com justiça. Porque jamais vacilará o homem reto, sua 
lembrança permanece eternamente! Ele não teme receber notícias más: confiando em Deus, 
seu coração está seguro. Seu coração está tranquilo e nada teme, e confusos há de ver seus 
inimigos. Ele reparte com os pobres os seus bens, permanece para sempre o bem que fez, e 
crescerão a sua glória e seu poder. (Salmo 111)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 174/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Dar-se-á o nome de Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à praça da bíblia, localizada na Rua Inglaterra, 
nº 950 – Bairro Maracanãzinho, Anápolis - GO, CEP 75080-120
2-PLO 176/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o programa de uso e aproveitamento de lotes baldios e não utilizados do Município de Anápolis-GO e dá 
outras providências.
3-PLO 177/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de 
Anápolis, dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 055/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá 
outras providências. 
2-PLO 113/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Declara patrimônio cultural imaterial no Município de Anápolis a Cultura Hip Hop com todas as suas 
manifestações artísticas e dá outras providências. 
3-PLO 114/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis-GO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 039/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os 
campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça com Emenda, 
Educação/Cultura, Urbanismo, Esporte/Lazer, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 126/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente 
contra a Covid-19 no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR JOÃO FEITOSA MOÇÃO DE APLAUSOS RENOVAÇÃO CARISMÁTICO CATÓLICA 09h30m / 10/082023
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
A G O S T O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 10
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19 17
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31
13 – DIA DOS PAIS

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