| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2023-08-15 |
| native_id | 1212 |
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ARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO QUINQUAGÉSIMA (50") SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 15 de agosto de 2023 ORÁRIO: 09h30 did, ATO Delcimar Fortunato F SD Ira d sa EDIMILSON MEGA SERVE BEM PAULA DE SOUZA Domingos Paula de Souza JUSTIFICADO ELI ROSA JEAN CARLOS Jean Carlos Ribeiro JUSTIFICADO a JOÃO DA LUZ João César Antônio Pereira ERA r Silva | REAMILTON ESPÍNDOLA A Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO tc POLICIAL FEDERAL/SUENDER THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Suender Teodor Silva DOUTORA A BARRETO Bairro Jundfaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA (507) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e três minutos (9h43), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Eli Rosa, Policial Federal Suender e João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente convidou para se sentar junto à Mesa Diretora o deputado federal Rubens Otoni. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas Correspondências e encaminhadas às Comissões. - Usou a palavra: DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI: Cumprimentou os vereadores e demais presentes e ouvintes, e falou sobre sua satisfação em estar nessa Casa, não apenas para prestar contas de trabalho, mas para articular a busca por benefícios para a cidade, além das disputas políticas e eleitorais, mas encontrando aquilo que é comum e possa impactar de maneira positiva na vida dos munícipes. Explicou que desejava articular algumas ações com apoio da Câmara Municipal, em especial, de atrair para a cidade de Anápolis investimentos de um campus universitário da Universidade Federal de Goiás. Ressaltou a importância da atração de cursos de especialização da UFG, com a parceria da Prefeitura, mas queria tratar junto com a Câmara a possibilidade de trazer um campus Ata da 50º Sessão Ordinária de 2023 IN Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO | CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS universitário com cursos de graduação, pós graduação, mestrado e doutorado, salas de aula e laboratórios, e toda estrutura de uma Universidade Federal. Disse que teve uma agenda com o ministro Camilo Santana, da Educação, onde ele sinalizou o planejamento do governo federal de expansão dos campi em todo o Brasil. Explicou que questionou se havia alguma previsão para Goiás, e o ministro lhe respondeu que está sendo feito um estudo para todo o país, mas é preciso já realizar um planejamento, e é preciso começar com um diálogo com a própria Universidade, e soube que o vereador Professor Marcos já havia conversado com a reitoria, com quem também estudou, e foi informado que há estudos para expansão, com a instalação de campus em Porangatu e na Cidade Ocidental, e disse a eles que desejava analisar a possibilidade de atrair um campus para a cidade de Anápolis, e foi informado que já havia o curso de pós-graduação, mas seria possível incluir na pauta o campus para Anápolis. Explicou que fez uma nova visita à reitoria, e incluíram a cidade de Anápolis como uma possibilidade de expansão, e sua visita a essa Casa é resultado dessa visita ao ministro e à reitoria, pois é necessário uma movimentação da comunidade, e que ela manifeste seu interesse para atrair esse investimento. Disse que é do seu interesse dialogar com as entidades e lideranças da cidade para mostrar a importância de unir forças, que a cidade tem esse interesse e tem capacidade de disputar a atração desse campus para Anápolis. Explicou que vai visitar o prefeito, para informá-lo sobre essa possibilidade, e unir todas as forças, em uma união de esforços para alcançar seus: objetivos. Disse que sua vinda não é para informar a Câmara dessa iniciativa, mas para convidar a Câmara para ser liderança e participar desse processo, valorizando a importância dos vereadores e dessa Casa de Leis. Explicou a importância desse campus para o desenvolvimento intelectual e para o polo farmacêutico e outras áreas do Distrito Agroindustrial. - Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem apresentar seus cumprimentos e questionamentos ao deputado federal. O convidado usou a palavra para agradecer os cumprimentos e responder alguns questionamentos, e o senhor Ata da 50º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, / Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, t Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS presidente suspendeu a Sessão por três minutos para os cumprimentos e despedida. - O senhor presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de inversão de pauta para votação de projetos importantes na pauta da Ordem do Dia. Consultadas as lideranças, a inversão de pauta foi aprovada. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado O quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 137/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Lucio Vitalino Junior e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Decreto Legislativo 138/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Marco Aurélio da Silva Lima e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto de Decreto Legislativo 178/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao desembargador Carlos Alberto Franca e determina outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 133/2023, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 4.173, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro votos em contrário (Jean Carlos, Doutora Trícia Barreto, José Fernandes e Hélio Araújo). 2- Projeto de Lei Ordinária 39/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 43/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa Amamentar. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Resolução 146/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, Ata da 50º Sessão Ordinária de 2023 “ e Palácio de Santana, ) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ) CEP: 75.110.330 , anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS inciso Ill e caput do artigo 36 e inciso | do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015. Projeto retirado de pauta por ausência de quórum qualificado em plenário. - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo Municipal 129/2023: Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2020. Projeto retirado de pauta por ausência de quórum qualificado em plenário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 41- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 172/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera os 8 8 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. Projeto retirado de pauta por ausência de quórum qualificado em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 125/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Denomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Esgotado o motivo para inversão de pauta, a Sessão retornou à sua tramitação normal. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária que estava sendo transmitida pela mídia. Comentou sobre reunião que discutiu a respeito das novas eleições para pleitear o cargo de Conselheiro Tutelar na cidade. Divulgou os locais de votação da supracitada eleição, e questionou a distância a ser percorrida pelos eleitores de diversas regiões. Acrescentou justificativas com relação a prejuízos decorrentes da distância dos colégios eleitorais das regiões que os eleitores residiam. Além disso, repercutiu suas ações sociais no Recanto do Sol, e ofereceu atendimento em seu escritório localizado naquela região. Anunciou o período de liberação do Estádio Jonas Duarte, em Anápolis. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária que estava sendo transmitida pela mídia. Comentou sobre a apresentação do diagnóstico prévio elaborado pela prefeitura, no que se referia, a drenagem urbana na cidade. Fez menção ao aumento dos pontos de Ata da 50º Sessão Ordinária de 2023 Página +“ Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO v CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS alagamentos, e de casos de óbito na cidade. Argumentou que sua primeira propositura, no ano de dois mil e treze, foi relacionada a drenagem urbana, em que denominou de calçadas verdes. Foi apresentado durante reunião avaliações e informações, e que algumas eram de conhecimento divulgadas por outras entidades. Justificou que se tivesse tido a implementação daquela propositura de sua autoria, isso serviria de ajuda na sugestão oferecida durante a reunião; e reforçou a necessidade de implementá-la. Justificou ainda, que se não houvesse incentivo fiscal, os moradores não se sentiriam motivados a alterar suas calçadas para um modelo sustentável. Comentou que gostaria de averiguar a execução das ações imediatas propostas na reunião, e ressaltou a necessidade de sua implementação. Acrescentou sua preocupação sobre a expansão imobiliária, e a compensação ambiental. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado O quórum suficiente. Houve votação de Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezesseis (16) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis PRRRRRRRRELR ERR RR +; Jakson Cha Primeiro Secretário de Luzimar Silva Segundo Secretário Tercéira Secretária Quarto Secretário Ata da 50º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023 NÚMERO 1169 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 4Quem se faz pequeno como esta criança, este é o maior no Reino dos Céus. 5E quem recebe em meu nome uma criança como esta é a mim que recebe. 10Não desprezeis nenhum desses pequeninos, pois eu vos digo que os seus anjos nos céus veem sem cessar a face do meu Pai que está nos céus. 12Que vos parece? Se um homem tem cem ovelhas, e uma delas se perde, não deixa ele as noventa e nove nas montanhas, para procurar aquela que se perdeu? 13Em verdade vos digo, se ele a encontrar, ficará mais feliz com ela, do que com as noventa e nove que não se perderam. 14Do mesmo modo, o Pai que está nos céus não deseja que se perca nenhum desses pequeninos”. (Mateus 18 : 4;5;10-14) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 137/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Lucio Vitalino Junior e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 138/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Marco Aurélio da Silva Lima e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 178/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Desembargador Carlos Alberto Franca e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 133/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 4.173, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público, e dá outras providências. 2-PLO 039/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Anápolis-GO. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 043/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Institui o Programa Amamentar. 4-PRE 146/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso III e caput do artigo 36 e inciso I do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PC 129/2023 – MESA DIRETORA Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2020. (Constituição/Justiça e Finanças favoráveis) 2-PELO 172/2023 = MESA DIRETORA Altera os § § 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 125/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Denomina-se de "Maria Aparecida de Jesus Saes", a Praça Pública localizada entre a Rua Monteiro Lobato e Avenida Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Alexandrina da cidade de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL A G O S T O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 10 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 17 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 13 – DIA DOS PAIS