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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2023-08-22
native_id1217

Documents (3)

anexo #

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ARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS o
Q UINQUAGÉSIMA TERCEIRA (53') SESSÃO ORDINARIA
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Dó OS PAULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
4 Domingos Paula de Souza Edirmisom Ferre-de-Oliveira
JUSTIFICADO
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Eli Rosa da Silva
ar A gerais Pereira
LUZIMAR SILVA
Luzimar Silva
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Seliane Maria dos Santo
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

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» CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA (53º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois
minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos
Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles,
Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda:
Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve
Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes,
Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou
ausência: Eli Rosa. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean
Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor
primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 187/2023, de
autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de
cidadania Anapolina ao Frei William Dantas da Silva. - Usaram a palavra:
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Dirigiu cumprimentos a todos os presentes,
e expôs o caso do senhor Hermes Cardoso da Silva, que havia sofrido uma
fratura grave na cabeça do úmero, há cerca de vinte dias, e disse que o
procedimento deveria ter sido realizado no hospital Alfredo Abraão, porém, na
data agendada para a cirurgia, constatou-se que os materiais necessários para
a intervenção não estavam disponíveis, obrigando-o a passar por uma nova
fase de regulação e espera. Também falou sobre um problema de infraestrutura
na Rua Espírito Santo, na Vila Santa Rita, onde uma obra havia sido iniciada
no começo de junho, originalmente voltada para reparos em uma galeria de
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rede pluvial, mas foi subitamente interrompida no meio de julho, deixando para
trás uma série de buracos e transtornos. Disse que a situação estava afetando
de forma significativa a rotina dos moradores, gerando poeira, dificultando o
tráfego e até mesmo impactando uma capela local, a Nossa Senhora das
Vitórias, que não conseguia realizar suas atividades litúrgicas devido às
condições precárias da via. Pediu a conclusão rápida das obras e de uma
melhor comunicação por parte do poder executivo para minimizar o sofrimento
da comunidade. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a Audiência Pública que será realizada à noite para
discutir sobre a criação da Guarda Municipal ou ampliação da Força Tática.
Disse ainda que essa Casa recebeu diversas visitas de deputados federais e
senadores, e explicou que está elaborando uma agenda para retribuir essas
visitas. Comunicou que no dia trinta está agendada uma visita ao deputado
Rubens Otoni, e também pretende visitar outros gabinetes, e convidou os
vereadores a se juntarem a ele. Também solicitou uma visita ao presidente da
Alego, Bruno Peixoto, e também pretende fazer uma visita aos deputados
estaduais do Município. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes
e explicou que gostaria de abordar sobre a Audiência que irá ocorrer na noite
de hoje, para ouvir o que a cidade prefere, se a criação da Guarda Municipal ou
a ampliação da Frente Parlamentar. Disse ainda que o prefeito acolheria o que
for decidido. Falou sobre as visitas anunciadas pelo presidente, e sobre sua
importância para o desenvolvimento e a atração de recursos para o Município. -
Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Jakson
Charles. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE:
Agradecendo a oportunidade de se dirigir ao plenário, a vereadora começou
por expressar sua gratidão pela concessão da palavra e cumprimentou os
presentes, incluindo o presidente interino, vereador Jackson Charles, e os
colegas vereadores. Ela fez referência a uma cerimônia recente em que foi
concedido o Título de Cidadania Anapolina ao presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, e também à assinatura da Ordem de Serviço para a
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construção de um novo fórum em Anápolis, destinado a abrigar as Varas de
família, de infância e juventude, além do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Durante esse evento, foi destacada a
importância de uma mudança na classificação judiciária da cidade, passando
da categoria de entrança intermediária para entrança final. Ela esclareceu que
isso se refere a uma classificação de acordo com o volume de processos e a
relevância do município, afetando o status dos membros do Judiciário e
Ministério Público que atuam na região. Isso tem impactos positivos em termos
de experiência e qualidade dos profissionais que atendem à comunidade. Ela
mencionou a colaboração de diversos envolvidos nesse esforço, incluindo o
deputado Amilton Filho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seus
colegas vereadores. Ela anunciou sua intenção de apresentar uma Moção de
Apelo para reforçar essa busca pela alteração na classificação judiciária de
Anápolis. Parabenizou o colega vereador Luzimar Silva por ter homenageado
os presidentes das Associações de Moradores de Anápolis, e reconheceu a
importância daquela categoria. - JOÃO DA LUZ: Saudou seus colegas
vereadores, os presentes no plenário e os ouvintes das redes sociais e da
Rádio Manchester. Ele escolheu o momento para compartilhar alguns
acontecimentos relevantes e esclarecer certas situações. O vereador começou
por abordar a utilização de requerimentos e indicações como instrumentos de
comunicação com os órgãos responsáveis, mencionando a importância de um
uso criterioso desses instrumentos para obter respostas efetivas. Ele detalhou
um pedido feito à secretária de saúde, Elinner Rosa, sobre o mutirão na área
da saúde. Ele listou vários números que evidenciaram a demanda por
consultas, exames e cirurgias em diferentes especialidades médicas,
enfatizando a complexidade e a importância desses procedimentos. Ele elogiou
a secretária de saúde e o prefeito pelo cuidado e pela resposta a esse pedido,
que resultou na realização de um mutirão de cirurgias. Esse mutirão já havia
iniciado, e ele compartilhou números detalhados sobre procedimentos
cirúrgicos realizados no Hospital Alfredo Abraão, destacando a importância de
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comunicar tanto os desafios quanto as conquistas na área da saúde. Enfatizou
que a saúde é uma demanda infinita, mas elogiou os esforços da administração
em atender às necessidades da população, reconhecendo o desafio de
balancear recursos limitados com as necessidades em constante crescimento.
- REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
presença do ex-vereador Jerry Cabelereiro, e explicou que são amigos de
longa data, e disse que partilham duas paixões: a música e a barbearia.
Parabenizou o vereador Luzimar pela Sessão para comemorar os quarenta
anos do CONAMA. Disse que foi uma oportunidade de celebrar o trabalho dos
presidentes de bairro, e explicou a importância desse trabalho para a melhoria
da comunidade onde residem. Citou o sargento Nogueira, do bairro Aldeia dos
Sonhos, onde o vereador reside e tem uma propriedade, e lhe propôs assumir
a presidência da Associação de Moradores, e resistiu inicialmente, e fez uma
intermediação com o vice-prefeito, e o secretário Alex Martins, e conseguiram
uma arena esportiva, e protocolou um projeto para criar um CMEI no bairro, e
fizeram um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, pedindo um novo
asfalto, e conseguiram um novo recapeamento; e agora pedem a ligação para
a BR-153, e as máquinas estão trabalhando no local. Falou também sobre o
trabalho da Associação dos Autistas de Anápolis, e já está em construção da
Clínica-Escola do Autista de Anápolis, que será o principal centro de atenção
para os autistas. Falou sobre uma Indicação de autoria, sugerindo a criação de
um fundo de apoio ao turismo, e lembrou que segunda-feira próxima
completará noventa anos da pedra fundamental da ferrovia. Falou também
sobre o dia dos Historiadores, e parabenizou os profissionais da área. Explicou
sobre o Programa Meu Lote Minha História, e esteve presente no sorteio de
cento e cinquenta lotes. - DELCIMAR FORTUNATO: Agradeceu a presença do
ex-vereador Jerry Cabelereiro. Parabenizou o vereador João da Luz pelo seu
trabalho com a saúde e pelos mutirões de cirurgia, e também a secretária
Elinner Rosa, e pediu que ela desse mais atenção para dar retornos aos
contatos dos vereadores. Disse que gostaria de repercutir a fala do deputado
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federal Márcio Correa. Explicou que ontem fez alguns elogios à Saneago, e
que criticava o antigo gerente, mas agora tem visto os resultados do atual
gerente Paulo Vitor. Disse que o deputado criticou a captação de água, e que o
problema era porque a Saneago estaria trocando as tubulações e isso
provocava problemas de falta de água na cidade. Disse que era oposição ao
governador, mas elogiava suas boas ações, e que dispensou seus cargos na
Prefeitura para estar livre. Falou que o vereador Policial Federal Suender está
sendo criticado nas redes sociais por uma senhora, que diz que ele prometeu
fazer uma boca de lobo, e ele não teria feito, e que os vereadores não mandam
fazer, mas pedem. Disse que ganhou quatro anos do povo, e a população
decidirá se irá ou não voltar. Cobrou o governo estadual a obra do Anel Viário,
e disse que nada foi feito. Disse ainda que os investimentos na Saneago foram
feitos pelo ex-governador Marconi Perillo, e o atual governador está apenas
dando continuidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
disse que gostaria de dar satisfação ao vereador Policial Federal Suender.
Disse que sobre o acompanhamento médico do senhor Hermes Cardoso da
Silva, e disse que nesse caso teve uma falha na regulação, e que havia
necessidade de uma prótese de alta complexidade, e que a cidade não tem
competência SUS para adquirir. Disse ainda que o vereador acusou que a obra
do Santa Rita estava paralisada, e que ela estava sendo feita em duas etapas,
que é a recuperação da erosão do Jair Miguel, e agora a empresa está do
outro lado, fazendo a captação de rede pluvial, e agora irá iniciar a galeria, e
depois será feita a recuperação da capa asfáltica, e que é a mesma empresa
que está fazendo a obra do Andracel. Falou sobre a questão da
complementação do valor para o piso dos enfermeiros, e disse que está sendo
feito um encaminhamento para o Ministério de Saúde, de uma nota técnica,
pedindo informações sobre como seria feito o encaminhamento. Explicou que
até o momento foi uma decisão do Ministério sem a participação dos
Conselhos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA
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VOTAÇÃO: 1- Veto 161/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo
de Lei nº 54/2023, que incentiva a doação de sangue por servidor público
municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras
providências. Veto mantido por onze (11) votos favoráveis e sete (7) votos
contrários (Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos, José Fernandes, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos e Seliane da SOS). - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 102/2023, de autoria do
vereador Reamilton Espíndola. Institui, no âmbito do Município de Anápolis -
GO, o direito ao acesso e uso da "Bengala Verde” como meio adequado para
identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de
orientação e mobilidade, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 159/2023, de autoria do vereador
João Feitosa. Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à
Associação de Ação Social e Educacional Ágape e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 143/2023, de autoria do vereador Professor Marcos.
Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da
Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação manifestou-se desfavorável ao projeto).
Retirado de pauta e encaminhado para arquivamento a pedido do autor. 2-
Projeto de Lei Ordinária 158/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza.
Reconhece os cães e gatos como Seres Sencientes, com natureza jurídica
própria. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da
Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - Houve
votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem:
Luzimar Silva, Jean Carlos e Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: José Fernandes e Policial Federal Suender. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dia vinte e três (23) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
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Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, 47 É
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Edi ]
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Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina
Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
ee
Diretora dessa Casa de Leis.
ingos Paula dé Souza Caboórred aixeta Jakson Charles
“Presidente Primeiro Secretário . ce- Presidente
Hilá Luzimar Silva
egundo Secretário Mie! imapero À Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023 NÚMERO 1172
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, vossos amigos anunciem vosso Reino glorioso! Que vossas obras, ó Senhor, vos 
glorifiquem, e os vossos Santos com louvores vos bendigam! Narrem a glória e o esplendor do 
vosso reino e saibam proclamar vosso poder! Para espalhar vossos prodígios entre os homens e 
o fulgor de vosso reino esplendoroso. O vosso reino é um reino para sempre, vosso poder, de 
geração em geração! É justo o Senhor em seus caminhos, é Santo em toda obra que ele faz. Ele 
está perto da pessoa que o invoca, de todo aquele que o invoca lealmente. (Salmo 144)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 187/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Frei William Dantas da Silva.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 161/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 054/2023, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, 
dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (Constituição/Justiça favorável ao 
Veto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 102/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui, no âmbito do Município de Anápolis - GO, o direito ao acesso e uso da "Bengala Verde” como meio 
adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de orientação e 
mobilidade, e dá outras providências. 
2-PLO 159/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação de Ação Social e Educacional Ágape e dá 
outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 143/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá 
outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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2-PLO 158/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Reconhece os cães e gatos como Seres Sencientes, com natureza jurídica própria. (Constituição/Justiça, Meio 
Ambiente favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL 22/08/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA 
SELIANE DA SOS VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA AUGUSTOS 23/08/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
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VEREADOR
FREDERICO GODOY ENTREGA DO DIPLOMA MÉRITO MAÇÔNICO LUIZ CAIADO DE GODOY. 23/08/2023 = 19h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
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VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES
AUDIÊNCIA PÚBLICA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS –
SISMARQ. 24/08/2023 = 09h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA
ANDREIA REZENDE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ARTISTA. 24/08/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
JOÃO DA LUZ MOÇÃO DE APLAUSOS DO DIA DO MILITAR VETERANO EM ANÁPOLIS. 25/08/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
A G O S T O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 10
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19 17
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31
13 – DIA DOS PAIS

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