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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2023-08-23
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anexo #

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à CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUINQUAGÉSIMA QUARTA (54º) SESSÃO ORDINÁRI
RÁRIO: 09h30
ÉRICO
Americo Ferréira dos Santos
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POLICIAL FEDERAL SUENDER THAIS SOUZA.
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Trícia Barretg de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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ata #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA (54º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e três (23) dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e sete minutos
(9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de
Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy,
Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia
Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo,
Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Eli Rosa.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta e que fizesse a
leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 188/2023, de autoria do vereador Professor Marcos.
Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO a semana de combate aos
crimes cibernéticos e dá outras providências. - Usaram a palavra: SELIANE
DA SOS: Ela expressou sua alegria pela presença da imprensa, alunos do
terceiro ano da Escola Augustus, professora Elaine Polhionato, coordenadora
Fabiana e agradeceu a oportunidade de trazer as crianças ao plenário para
conhecer a Câmara Municipal e compreender como funciona o papel de um
vereador. Destacou a importância de educar as crianças para que não seja
necessário punir os adultos, citando Pitágoras. - FREDERICO GODOY:
Cumprimentou os ouvintes da Rádio Manchester e internautas, saudou os
presentes, mencionou o presidente Domingo de Paula e outros vereadores.
Parabenizou a homenagem aos maçons e explicou a modificação da lei que
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passou a indicar os homenageados pelas lojas maçônicas. Convidou todos os
vereadores para uma noite memorável em homenagem à maçonaria. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre
sua visita à Unidade de Saúde do Bairro Adriana Parque, e localizou alguns
problemas na farmácia, onde estavam medicamentos mal armazenados, e
disse que o diretor se mostrou disposto a arrumar esses problemas, e
perguntou o que era necessário. Explicou que o diretor, doutor Renato, garantiu
que seriam resolvidos todos os problemas. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou
os presentes e falou sobre o encontro com alguns comerciantes de pipa, e
disse que estará lutando para realizar o sonho dos pipeiros da cidade. Disse
que vê a organização deles e a necessidade de um lugar adequado em
Anápolis. Falou sobre a necessidade de discussão sobre um lugar organizado,
e que os pipeiros são contrários a soltar pipa na rua e principalmente contra o
cerol. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e manifestou
sua gratidão à propositura do vereador Luzimar, referente aos quarenta anos
do CONAMA. Explicou que falou sobre a importância dos dirigentes das
Associações de Moradores, e relembrou sua fala da Sessão anterior. Falou
também sobre o Pipódromo, disse que também já fez um requerimento pedindo
a criação de um espaço, e sugeriu também a criação de um espaço para os
pilotos de moto fazerem suas manobras mais perigosas, em vez de fazê-lo no
meio da rua. Também parabenizou o vereador Lisieux pela iniciativa em fazer
uma Audiência para debater os arquivos do Município, e sugeriu a realização
da digitalização dos arquivos e a sua disponibilização na internet. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e discorreu sobre a fala do vereador Reamilton, que falou sobre o
asfalto do Aldeia dos Sonhos, e disse que o vereador não cita outros
vereadores que também ajudaram a conseguir essas benfeitorias. Falou sobre
a quinta e última audiência pública sobre a criação da Guarda Municipal ou
ampliação da Força Tática. Citou os vereadores presentes e agradeceu suas
presenças. Explicou os locais e datas onde ocorreram as Audiências
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anteriores, e agradeceu as pessoas que abriram as suas casas para acolher os
vereadores e a população, que pôde apresentar seus pontos de vista e tiveram
suas dúvidas esclarecidas. Também agradeceu a presença de representantes
da Guarda Municipal de Goiânia e apresentou os dados de resultados da
votação, onde vinte nove por cento foram a favor da criação da Guarda
Municipal, e quase setenta por cento pela ampliação da Força Tática. Disse
que não deu seu posicionamento, mas está muito feliz. Disse que se lembra da
cidade antes da criação da Força Tática, e está feliz com a segurança depois
de sua criação. Disse que houve uma redução em cerca de sessenta por cento
de todos os crimes em Anápolis. Disse que o resultado será encaminhado ao
Poder Executivo, para elaborar um projeto de lei. - CLEIDE HILÁRIO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o quarto encontro das Procuradoras
da Mulher em Brasília para discutir sobre a importância da luta contra a
violência contra a mulher. Disse que todos devem se unir para dizer não a esse
tipo de violência. Falou sobre a importância de homens e mulheres se
engajarem para essa violência não ter fim. Explicou a necessidade da ação da
Procuradoria da Mulher, e agradeceu a todos os vereadores que apoiaram e
foram favoráveis, e ao presidente Domingos, que criou um espaço para a
Procuradoria. Disse que hoje pode se perceber que Anápolis está bem além de
outros municípios, com uma vasta rede de acolhida, com advogados,
psicólogos e outros, e também ajudando a engajar essas mulheres no mercado
de trabalho. Falou também sobre uma ação de conscientização na semana
anterior. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e cumprimentou o
presidente Domingos, os vereadores Cabo Fred e Luzimar pela transparência,
ao reconhecerem que são ferramentas e não detentores de uma obra como um
todo. Explicou que há demandas que começam muito antes a serem
trabalhadas, plantadas e que levam até dez anos para serem alcançadas.
Lembrou sua luta pela arena do Aldeia dos Sonhos, e é importante que o
trabalho também seja reconhecido. Explicou que estava visitando a feira do
Bairro Maracanã, e ouviu as palavras do vereador Luzimar Silva. Falou sobre o
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Dia dos Feirantes, e explicou que a lei municipal 3451, de dois mil e dez, de
autoria do ex-vereador Amilton Batista, criou o dia desses profissionais, e falou
sobre a importância da categoria para o Município. Falou ainda sobre a
licitação dos banheiros, e pediu que não se deixasse terminar o contrato para
realizar uma nova licitação. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os ouvintes da
Rádio Manchester e internautas, saudou os presentes, e elogiou o trabalho do
vereador Luzimar Silva com relação à questão das pipas. Mencionou sua
iniciativa de propor um projeto chamado "pipa sem morte" e agradeceu à
equipe da Equatorial pela reunião produtiva sobre descontos de energia para
pessoas de baixa renda. Falou sobre a importância de ajudar o próximo e
exaltou a gestão do prefeito Roberto Naves. - JOÃO DA LUZ: Elogiou o
vereador João Feitosa pelo seu compromisso em servir a população. Discorreu
sobre a importância de fazer o bem e citou exemplos de pessoas que, após
ajudar a comunidade, tornaram-se vereadores. Destacou a aprovação de uma
lei que institui um dia para homenagear os policiais militares veteranos,
enfatizando a relevância desse reconhecimento. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e explicou que gostaria de falar sobre o processo
seletivo simplificado para provimento dos cargos do quadro de pessoal da
Secretaria de Saúde de Anápolis. Disse que esse edital foi publicado e
divulgado ontem e, quando o leu, o achei bom, e lembrou que há um ano eu já
comentou sobre essas diversas formas de contratação dos servidores públicos
que vem acontecendo e que existe. Citou as três principais, o credenciamento,
feito nos últimos anos, o processo seletivo e o concurso, o qual é a melhor
forma, e há treze anos não é realizado para atender à Saúde de Anápolis.
Disse que o edital poderia vir com a roupagem melhor, mas já é um avanço.
Explicou que há pontos no edital que foram “copia e cola” de editais anteriores,
oferecendo opções para profissionais que não faz sentido a contratação, como
a de médicos plantonistas, pois só há plantão em Anápolis em unidades que
estão sob a gestão de OS, e há sete opções de médicos plantonistas. Explicou
que foi anunciada a construção de outras unidades e outras UPAs com a
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gestão da secretaria, mas seria melhor primeiro construir para depois contratar
os profissionais. Falou também sobre a importância da prova, e parabenizou o
trabalho desta Casa em aprovar a lei que garantiu a realização de processo
seletivo, que é superior ao credenciamento e garante direitos aos contratados,
mas disse que o ideal seria a realização de concurso. Parabenizou o avanço,
mas disse que o avanço principal é o concurso público.- DOMINGOS PAULA
DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Cabo Fred
Caixeta pela sua fala, ao falar sobre sua opinião em relação à criação da
Guarda Municipal. Lembrou sua fala na segunda-feira, e falou sobre seu
contato com o deputado Rubens para avaliar o que aconteceu no Município, e
disse que ele retornou o contato, que lhe informou que devido a um problema
no sistema, não só Anápolis, mas outras cidades não foram contempladas,
mas a partir do dia primeiro de setembro, o sistema será aberto novamente.
Disse que o blog “Café com Pimenta” do ex-prefeito Ernani de Paula prometeu
uma foto autografada sua do vereador Domingos Paula de Souza a quem lhe
apontasse uma obra do governador Ronaldo Caiado, e várias pessoas o
procuraram pedindo a foto, e citou algumas obras, como a escola Genoveva
Rezende, a escola Salvador Santos e investimentos da Saneago e da
Equatorial. Disse que esperava que o vereador licenciado Leandro Ribeiro
estivesse nessa Casa, e ele tem pretensões políticas na cidade; explicou que o
vereador licenciado tem feito diversas visitas a essa Casa, e disse que estava
errado ao querer o retorno dele a essa Casa, pois está junto ao governador e
vem desenvolvendo um trabalho junto ao presidente da Agehab. Também citou
o lançamento da retomada das obras do Anel Viário, que contou com sua
participação. Explicou que o sub-secretário é o de colocar a cidade de Anápolis
em primeiro lugar, e não tem um pensamento de eleição, mostrando um
trabalho junto ao governo estadual e construindo um elo entre o Estado e o
Município, sendo um homem de confiança do prefeito dentro do governo
estadual. Disse que, conversando com o vereador, ele confidenciou que está
pensando em continuar, pois está com o pensamento voltado para ajudar a
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edificar e a desenvolver a cidade de Anápolis. Disse que ele pode ajudar muito
mais a toda a cidade, ao prefeito Roberto Naves, e ainda pode contar com seu
suplente, que desempenha um excelente trabalho. Explicou que o vereador
licenciado está lutando para trazer um projeto de duzentas moradias para a
cidade e a aumentar o investimento no DAIA, e também se faz presente quase
todas as semanas nessa Casa, para ouvir as sugestões e as demandas dos
vereadores. - O senhor presidente solicitou que fosse lido projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 189/2023, de
autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de
Cidadania Anapolina ao senhor ANTÔNIO FREDERICO NETO e determina
outras providências. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Veto 140/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo
de Lei nº 040/2023, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre a implantação do
Programa de Recuperação dos Rios, Córregos e Lagos de Anápolis,
Despoluição e Revitalização, e dá outras providências. Veto mantido por
unanimidade dos presentes, com dezessete (17) votos favoráveis. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 158/2023, de autoria da
vereadora Thaís Souza. Reconhece os cães e gatos como Seres Sencientes,
com natureza jurídica própria. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 165/2023, de autoria da
vereadora Thaís Souza. Fica instituído o mês municipal “Julho Dourado”,
dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de
doenças e zoonoses. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. Foram lidos Moções,
Indicações e Requerimentos. Sem quórum regimental, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatro (4) de
setembro, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento
do encerramento: Domingos Paula de Souza, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, João da Luz, João Feitosa, Américo, Frederico Godoy, Edimilson do
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Mercado Serve Bem, Jean Carlos, Lisieux José Borges e Policial Federal
Suender. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis, etesesesetetetete tt dd
sidente Primeiro Secretário <Vice- Presidente
o Cleide-Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023 NÚMERO 1173
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, vossa bondade é para sempre! Completai em mim a obra começada! Ó Senhor, de 
coração eu vos dou graças, porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante os vossos 
anjos vou cantar-vos e ante o vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso amor, vossa 
verdade, porque fizestes muito mais que prometestes; naquele dia, em que gritei, vós me 
escutastes e aumentastes o vigor da minha alma. Altíssimo é o Senhor, mas olha os pobres, e 
de longe reconhece os orgulhosos. Ó Senhor, vossa bondade é para sempre! Eu vos peço: não 
deixeis inacabada esta obra que fizeram vossas mãos! (Salmo 137)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 188/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO a semana de combate aos crimes cibernéticos e dá outras 
providências
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 140/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 040/2023, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre a implantação do 
Programa de Recuperação dos Rios, Córregos e Lagos de Anápolis, Despoluição e Revitalização, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 158/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Reconhece os cães e gatos como Seres Sencientes, com natureza jurídica própria. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 165/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Fica instituído o mês municipal “Julho Dourado”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais 
para prevenção de doenças e zoonoses. (Constituição/Justiça com Emenda, Meio Ambiente favoráveis ao 
projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA 
SELIANE DA SOS VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA AUGUSTOS 23/08/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
FREDERICO GODOY ENTREGA DO DIPLOMA MÉRITO MAÇÔNICO LUIZ CAIADO DE GODOY. 23/08/2023 = 19h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES
AUDIÊNCIA PÚBLICA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS –
SISMARQ. 24/08/2023 = 09h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA
ANDREIA REZENDE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ARTISTA. 24/08/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
JOÃO DA LUZ MOÇÃO DE APLAUSOS DO DIA DO MILITAR VETERANO EM ANÁPOLIS. 25/08/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
A G O S T O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 10
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19 17
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31
13 – DIA DOS PAIS

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