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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2023-09-05
native_id1220

Documents (3)

anexo #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56") SESSÃO ORDINA
AUÉFA DE SOUZA
s Paula de Souza
O GOD
io Bastos Godoy
FREDERIG
Fre
Ei
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Seliane Mariá dos Santos
CALA
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

CÂMARA
= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean
Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís
Souza. Justificaram ausência: José Fernandes e Doutora Trícia Barreto.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges e que fizesse a
leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1-
Projeto de Decreto Legislativo 197/2023, de autoria da vereadora Thaís
Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito
da Comunidade do Município de Anápolis ao Rafael Souza Cardoso e orienta
outras providências. Usaram a palavra: THAÍS SOUZA: Cumprimentou o
presidente da Casa de Leis, os colegas e os ouvintes da Rádio Manchester. Ela
apresentou dois assuntos importantes ocorridos no mês de agosto. Primeiro,
mencionou uma reunião realizada com o vice-prefeito Márcio Cândido e o
gerente da inspeção da agrodefesa Paulo Lucas, abordando a regulamentação
do selo SIM Municipal. Ela explicou que esse selo garante a inspeção e
segurança alimentar no município desde dois mil e seis, referindo-se à Lei
3.223 de Anápolis. Ela ressaltou a importância dessa regulamentação para
pequenos produtores locais, que produzem alimentos de origem animal e
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Palácio de Santana,
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vegetal minimamente processados, destacando os benefícios de aumentar a
arrecadação e legalizar esses produtores. Falou sobre a assinatura da ordem
de serviço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) veterinária no último dia
trinta, e agradeceu ao prefeito Roberto Naves e ao deputado federal Major
Victor Hugo pela sensibilidade e pela destinação de recursos para o projeto. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
recadastramento dos profissionais da Saúde, e pediu atenção ao prazo, pois
essa semana tem um feriado, e encerra no próximo domingo. Falou sobre sua
visita para fiscalização do Hospital Dia do Idoso, e elogiou a estrutura, mas
lamentou a falta de médicos geriátricos e cardiologistas, com o quadro atual
não conseguindo atender às demandas por agendamento, além de falta de
equipamentos e medicamentos. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e agradeceu a presença dos alunos da escola Tássio Barros Vilela.
Falou sobre a criação do Fórum Popular em defesa da Educação Pública, e
explicou que o plano municipal de educação previa a criação desse órgão, e
por isso, decidiram criar um fórum popular, que não se submete ao Poder
Público, com o objetivo de realizar um diagnóstico da educação e dos seus
trabalhadores das instituições públicas e privadas. Falou sobre alguns
problemas da rede municipal e estadual. - ANDREIA REZENDE:
Cumprimentou os presentes e falou sobre um episódio em uma comunidade
terapêutica em Anápolis, e disse que conhece o compromisso dos gestores
públicos em acompanhar essas unidades. Disse que vai começar um trabalho
dentro da Comissão de Saúde visitando as comunidades terapêuticas, tanto as
que recebem e as que não recebem do Poder Executivo. Disse que vai
convidar representantes da OAB, da Polícia Civil e outros organismos. Falou
sobre a importância de reconhecer os que fazem um bom trabalho e denunciar
os que não fazem. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria na aprovação
de seu projeto que trata da informação sobre a gasolina refinada ou formulada
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Também falou sobre o dia do
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CÂMARA
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Educador Físico, no dia primeiro de setembro, e vai realizar uma Sessão
Solene no final do mês corrente. Pediu que os pares fizessem indicação de
profissionais. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre
sua visita ao Distrito de Joanápolis, sobre um ato de envenenamento de cães
na região. Lamentou que esses casos sejam recorrentes na cidade, e buscar
alternativas para coibir essas ocorrências, e também visitou a praça do distrito,
que precisa ser revitalizada, e o problema de um local onde está se
transformando em lixão, com risco para as pessoas que moram próximo.
Também falou sobre a necessidade de um posto policial na região, onde
ocorrem muitas brigas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
manifestou seu apoio à iniciativa da vereadora Andreia Rezende, e falou sobre
a importância do trabalho das comunidades terapêuticas. Disse que o ocorrido
foi com uma comunidade clandestina, e falou sobre a importância do trabalho
das que são legalizadas. Alertou para a necessidade de uma comunidade para
acolher os jovens e adolescentes que queiram se tratar da dependência de
drogas e álcool. Pediu auxílio para os atletas de alto nível de Anápolis, dos
quais nove vão representar o Estado de Goiás na Copa do Brasil, e eles não
conseguiram nenhum apoio da Diretoria de Esporte. Pediu que o líder do
prefeito levasse esse pedido ao Poder Executivo. - LISIEUX JOSÉ BORGES:
Cumprimentou os presentes e lamentou a situação da Comunidade
Terapêutica. Disse que há muitas outras situações, inclusive subsidiada pelo
Município, e prestam um serviço de muita qualidade, citando como exemplo o
Asilo São Vicente de Paula, e a Vila dos Idosos perto do Hospital do Idoso.
Criticou o serviço prestado pela Saneago, e disse que o Município ainda não
possui segurança hídrica a médio prazo, apesar da perfuração de poços e de
interligações. Disse que está sendo apresentado como se as intervenções
fossem de iniciativa governamental, mas se tratam de operações da companhia
para garantir seu próprio funcionamento, não se tratando de investimento, mas
de obrigação contratual, devendo a empresa investir parte da margem líquida
de mais de quarenta milhões de reais que ela tira por ano do Município. Falou
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sobre o problema do pós-serviço, onde não é feito o recapeamento
imediatamente após, ficando vários dias sem ser executado. Questionou se em
outros municípios o serviço é tão desorganizado, e espera que a empresa não
faça como fez no final do contrato anterior. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou o presidente Domingos Paula, os vereadores, ouvintes da Rádio
Manchester e internautas. Ele fez uma correção em relação ao Centro Dia do
Idoso e ao Hospital do Idoso, destacando que o Centro Dia do Idoso não é uma
unidade médica, mas sim um centro com equipe multidisciplinar que atendia
idosos com mais de sessenta anos. Defendeu a necessidade de apresentar
soluções junto com as críticas e incentivou denúncias de maus-tratos ou
negligência no atendimento aos idosos. Concluiu que o foco devia ser
encontrar soluções para melhorar o atendimento à população de Anápolis no
Hospital do Idoso e no Centro Dia do Idoso. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou
os presentes e falou sobre sua Moção, apresentada no dia anterior, em reposta
à Ação que tramita no STF para discriminalizar o aborto em todas as esferas.
Explicou que em dois mil e oito tramitou na CCJ e na Comissão Social e
Família, e por trinta e três votos a zero, o processo foi repudiado e arquivado.
Disse que não só o PL, mas diversos partidos repudiam essa votação, e foi
deflagrado em diversas casas legislativas a iniciativa da Moção dirigida ao
Congresso. Disse que essa Casa tem que fazer também a sua parte, e vai
encaminhar essa Moção ao Congresso e ao Senado. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usou a
palavra pela Ordem: Delcimar Fortunato. - Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 163/2023,
de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Júlio César da Cruz Ferreira e
determina outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 174/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dar-se-á o
nome de Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à Praça da Bíblia,
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Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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localizada na Rua Inglaterra, nº 950 — Bairro Maracanãzinho, Anápolis-GO,
CEP 75080-120. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Resolução 186/2023, de autoria da Mesa Diretora. Denomina "Espaço dos
Vereadores Constituintes" área localizada nas dependências da Câmara
Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 80/2023, de autoria do
vereador Professor Marcos. Cria o Programa Reativa Idade no Município de
Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 135/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Institui a
Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Policial
Federal Suender, Jean Carlos e Hélio Araújo. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta, Hélio
Araújo, Jakson Charles, Delcimar Fortunato, Eli Rosa. Sem nada mais a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dia seis (6) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina
Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora-dess
; aj ;
H eee de e de e de e de e de e de e e e e e e e e e de e e e e e e de
a Casa de Leis.
Primeiro Secretário = Presidente
E 2d ese
“—Erederidé-Godoy— Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
+
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1175
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver, na terra dos viventes. O Senhor é minha luz e 
salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; perante quem eu 
tremerei? Ao Senhor eu peço apenas uma coisa, e é só isto que eu desejo: habitar no santuário 
do Senhor por toda a minha vida; saborear a suavidade do Senhor e contemplá-lo no seu 
templo. Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver, na terra dos viventes. Espera no Senhor e 
tem coragem, espera no Senhor! (Salmo 26)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 197/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de 
Anápolis ao Rafael Souza Cardoso e orienta outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 163/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Júlio César da Cruz Ferreira e determina 
outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 174/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Dar-se-á o nome de Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à praça da bíblia, localizada na Rua Inglaterra, 
nº 950 – Bairro Maracanãzinho, Anápolis-GO, CEP 75080-120. 
2-PRE 186/2023 = MESA DIRETORA
Denomina "Espaço dos Vereadores Constituintes" área localizada nas dependências da Câmara Municipal de 
Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 080/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Cria o Programa Reativa Idade no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, 
Servidor Público/Trabalho, Finanças favoráveis ao projeto) 
2-PLO 135/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Saúde/Saneamento, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
PRESIDENTE
DOMINGOS PAULA
VISITA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR TASSO BARROS 
VILELA 05/09/2023 / 08h30m CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR 
PROFESSOR MARCOS
SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DO 
SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DE ANÁPOLIS - SINPMA
05/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JEAN CARLOS
SESSÃO SOLENE EM MEMÓRIA DOS ROMEIROS FALECIDOS EM 
1988 06/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
S E T E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 10
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16 17
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

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