| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2023-09-05 |
| native_id | 1220 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56") SESSÃO ORDINA AUÉFA DE SOUZA s Paula de Souza O GOD io Bastos Godoy FREDERIG Fre Ei JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante Seliane Mariá dos Santos CALA THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA = MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: José Fernandes e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges e que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 197/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Rafael Souza Cardoso e orienta outras providências. Usaram a palavra: THAÍS SOUZA: Cumprimentou o presidente da Casa de Leis, os colegas e os ouvintes da Rádio Manchester. Ela apresentou dois assuntos importantes ocorridos no mês de agosto. Primeiro, mencionou uma reunião realizada com o vice-prefeito Márcio Cândido e o gerente da inspeção da agrodefesa Paulo Lucas, abordando a regulamentação do selo SIM Municipal. Ela explicou que esse selo garante a inspeção e segurança alimentar no município desde dois mil e seis, referindo-se à Lei 3.223 de Anápolis. Ela ressaltou a importância dessa regulamentação para pequenos produtores locais, que produzem alimentos de origem animal e Ata da 56º Sessão Ordinária de 2023 CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br O Página 1 de 5 : = Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO l = MUNICIPAL DE ANÁPOLIS vegetal minimamente processados, destacando os benefícios de aumentar a arrecadação e legalizar esses produtores. Falou sobre a assinatura da ordem de serviço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) veterinária no último dia trinta, e agradeceu ao prefeito Roberto Naves e ao deputado federal Major Victor Hugo pela sensibilidade e pela destinação de recursos para o projeto. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre o recadastramento dos profissionais da Saúde, e pediu atenção ao prazo, pois essa semana tem um feriado, e encerra no próximo domingo. Falou sobre sua visita para fiscalização do Hospital Dia do Idoso, e elogiou a estrutura, mas lamentou a falta de médicos geriátricos e cardiologistas, com o quadro atual não conseguindo atender às demandas por agendamento, além de falta de equipamentos e medicamentos. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos alunos da escola Tássio Barros Vilela. Falou sobre a criação do Fórum Popular em defesa da Educação Pública, e explicou que o plano municipal de educação previa a criação desse órgão, e por isso, decidiram criar um fórum popular, que não se submete ao Poder Público, com o objetivo de realizar um diagnóstico da educação e dos seus trabalhadores das instituições públicas e privadas. Falou sobre alguns problemas da rede municipal e estadual. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre um episódio em uma comunidade terapêutica em Anápolis, e disse que conhece o compromisso dos gestores públicos em acompanhar essas unidades. Disse que vai começar um trabalho dentro da Comissão de Saúde visitando as comunidades terapêuticas, tanto as que recebem e as que não recebem do Poder Executivo. Disse que vai convidar representantes da OAB, da Polícia Civil e outros organismos. Falou sobre a importância de reconhecer os que fazem um bom trabalho e denunciar os que não fazem. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria na aprovação de seu projeto que trata da informação sobre a gasolina refinada ou formulada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Também falou sobre o dia do Ata da 56º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Educador Físico, no dia primeiro de setembro, e vai realizar uma Sessão Solene no final do mês corrente. Pediu que os pares fizessem indicação de profissionais. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao Distrito de Joanápolis, sobre um ato de envenenamento de cães na região. Lamentou que esses casos sejam recorrentes na cidade, e buscar alternativas para coibir essas ocorrências, e também visitou a praça do distrito, que precisa ser revitalizada, e o problema de um local onde está se transformando em lixão, com risco para as pessoas que moram próximo. Também falou sobre a necessidade de um posto policial na região, onde ocorrem muitas brigas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e manifestou seu apoio à iniciativa da vereadora Andreia Rezende, e falou sobre a importância do trabalho das comunidades terapêuticas. Disse que o ocorrido foi com uma comunidade clandestina, e falou sobre a importância do trabalho das que são legalizadas. Alertou para a necessidade de uma comunidade para acolher os jovens e adolescentes que queiram se tratar da dependência de drogas e álcool. Pediu auxílio para os atletas de alto nível de Anápolis, dos quais nove vão representar o Estado de Goiás na Copa do Brasil, e eles não conseguiram nenhum apoio da Diretoria de Esporte. Pediu que o líder do prefeito levasse esse pedido ao Poder Executivo. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e lamentou a situação da Comunidade Terapêutica. Disse que há muitas outras situações, inclusive subsidiada pelo Município, e prestam um serviço de muita qualidade, citando como exemplo o Asilo São Vicente de Paula, e a Vila dos Idosos perto do Hospital do Idoso. Criticou o serviço prestado pela Saneago, e disse que o Município ainda não possui segurança hídrica a médio prazo, apesar da perfuração de poços e de interligações. Disse que está sendo apresentado como se as intervenções fossem de iniciativa governamental, mas se tratam de operações da companhia para garantir seu próprio funcionamento, não se tratando de investimento, mas de obrigação contratual, devendo a empresa investir parte da margem líquida de mais de quarenta milhões de reais que ela tira por ano do Município. Falou Ata da 56º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 » anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sobre o problema do pós-serviço, onde não é feito o recapeamento imediatamente após, ficando vários dias sem ser executado. Questionou se em outros municípios o serviço é tão desorganizado, e espera que a empresa não faça como fez no final do contrato anterior. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou o presidente Domingos Paula, os vereadores, ouvintes da Rádio Manchester e internautas. Ele fez uma correção em relação ao Centro Dia do Idoso e ao Hospital do Idoso, destacando que o Centro Dia do Idoso não é uma unidade médica, mas sim um centro com equipe multidisciplinar que atendia idosos com mais de sessenta anos. Defendeu a necessidade de apresentar soluções junto com as críticas e incentivou denúncias de maus-tratos ou negligência no atendimento aos idosos. Concluiu que o foco devia ser encontrar soluções para melhorar o atendimento à população de Anápolis no Hospital do Idoso e no Centro Dia do Idoso. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua Moção, apresentada no dia anterior, em reposta à Ação que tramita no STF para discriminalizar o aborto em todas as esferas. Explicou que em dois mil e oito tramitou na CCJ e na Comissão Social e Família, e por trinta e três votos a zero, o processo foi repudiado e arquivado. Disse que não só o PL, mas diversos partidos repudiam essa votação, e foi deflagrado em diversas casas legislativas a iniciativa da Moção dirigida ao Congresso. Disse que essa Casa tem que fazer também a sua parte, e vai encaminhar essa Moção ao Congresso e ao Senado. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usou a palavra pela Ordem: Delcimar Fortunato. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 163/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Júlio César da Cruz Ferreira e determina outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 174/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dar-se-á o nome de Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à Praça da Bíblia, Ata da 56º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS localizada na Rua Inglaterra, nº 950 — Bairro Maracanãzinho, Anápolis-GO, CEP 75080-120. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Resolução 186/2023, de autoria da Mesa Diretora. Denomina "Espaço dos Vereadores Constituintes" área localizada nas dependências da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 80/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria o Programa Reativa Idade no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 135/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Jean Carlos e Hélio Araújo. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Jakson Charles, Delcimar Fortunato, Eli Rosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora-dess ; aj ; H eee de e de e de e de e de e de e e e e e e e e e de e e e e e e de a Casa de Leis. Primeiro Secretário = Presidente E 2d ese “—Erederidé-Godoy— Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário + Ata da 56º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1175 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver, na terra dos viventes. O Senhor é minha luz e salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; perante quem eu tremerei? Ao Senhor eu peço apenas uma coisa, e é só isto que eu desejo: habitar no santuário do Senhor por toda a minha vida; saborear a suavidade do Senhor e contemplá-lo no seu templo. Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver, na terra dos viventes. Espera no Senhor e tem coragem, espera no Senhor! (Salmo 26) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 197/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Rafael Souza Cardoso e orienta outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 163/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Júlio César da Cruz Ferreira e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 174/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dar-se-á o nome de Praça da Bíblia Pastor Antônio Alves Carneiro à praça da bíblia, localizada na Rua Inglaterra, nº 950 – Bairro Maracanãzinho, Anápolis-GO, CEP 75080-120. 2-PRE 186/2023 = MESA DIRETORA Denomina "Espaço dos Vereadores Constituintes" área localizada nas dependências da Câmara Municipal de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 080/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Cria o Programa Reativa Idade no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Servidor Público/Trabalho, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 135/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde/Saneamento, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL PRESIDENTE DOMINGOS PAULA VISITA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR TASSO BARROS VILELA 05/09/2023 / 08h30m CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS - SINPMA 05/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JEAN CARLOS SESSÃO SOLENE EM MEMÓRIA DOS ROMEIROS FALECIDOS EM 1988 06/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS S E T E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 10 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL