| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 1222 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58") SESSÃO ORDINÁRIA Delcimar Fortunato Félix EDIMILSON MERCADO SEI VE BEM Ison-Ferré d ve João Batista Feitosa JUSTIFICADO JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante LUZIMAR SILVA imar Silva REAMILTON ESPÍNDOL? K Reamilton Gonçalves Espíndola dé Athayde Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Bairro Jundiaí, Ánápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze(11) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: José Fernandes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos e que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Lei Complementar 201/2023, de autoria da Mesa Diretora. Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 202/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra”. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Informou que recebeu contato de vigilantes da rede educacional de ensino, os quais relataram não terem recebido salários há semanas devido à falta de repasse do Executivo para a empresa. Solicitou ao secretário de educação que verificasse essa informação Ata da 58º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, É . Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página MUNICIPAL DE ANÁPOLIS e, se verdadeira, providenciasse o repasse imediato para pagamento dos profissionais. Também mencionou a falta de pagamento do adicional de periculosidade para vigias municipais e a necessidade de um projeto de lei para abonar esses valores. Questionou se haveria sido realizado a inclusão do sistema de dados dos enfermeiros da cidade, para recebimento do piso salarial da categoria. - ANDREIA REZENDE: Destacou a importância da conscientização sobre a saúde mental, especialmente no contexto do aumento dos casos de suicídio. Ela apresentou iniciativas aprovadas, de seu mandato, como a criação de políticas de saúde mental nas unidades de saúde da família e de acolhimento aos pais que perderam filhos. Ela também mencionou o canal de atendimento número cento e oitenta e oito (188) para apoio às pessoas em risco de suicídio. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e relatou sua participação em uma reunião da CPI das pirâmides financeiras em Brasília, motivada por preocupações de consumidores de Anápolis em relação à empresa 1, 2, 3 Milhas, que solicitou recuperação judicial; disse que o presidente da CPI expressou interesse em investigar a empresa e também a Urbi, que atua na compra e venda de milhas. Alertou os consumidores a procurarem o PROCON e buscarem seus direitos legalmente, enfatizando que ofertas financeiras desproporcionais devem ser vistas com cautela, pois podem ser golpes. Destacou também o sucesso da caravana da Equatorial, que realizou a troca de 80 geladeiras na região sul de Anápolis, e elogiou os organizadores. Mencionou a intervenção necessária junto ao Governo Federal para a construção de uma passarsia na BR-060 e a solicitação de emendas parlamentares para uma praça no bairro São Jerônimo e para o Hospital Espírita de Psiquiatria de Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de responder à questão levantada pelo vereador Policial Federal Suender sobre um possível atraso no pagamento dos seguranças que atuam nas escolas do município. Disse que, de acordo com a Lei 866 e seu artigo 78, inciso 14, uma empresa contratada pelo município só pode acusar falta de pagamento ou encerrar um contrato se Ata da 58º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS estiver há mais de noventa dias sem receber. Disse que muitas empresas participam de licitações visando lucrar, mas esquecem de cumprir suas obrigações contratuais, e ela deve apresentar recursos financeiros que cubram atrasos após noventa dias de inadimplência, e a empresa em questão está dentro dos prazos contratuais. Disse que está repassando informações precisas e técnicas, e que O município está cumprindo rigorosamente o contrato. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 187/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Frei William Dantas da Silva. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 169/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 177/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Anápolis, dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 134/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da Sessão a senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário. - 2- Projeto de Lei Ordinária 182/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Historiador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordern: Jean Carlos, Jakson Charles e Ata da 58º Sessão Ordinária de 2023 Página N - Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br o MUNICIPAL DE ANÁPOLIS João da Luz. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora H dede e e a e e e e e e e e e e e e e e dessa Casa de Leis. rederico Godoy Luzimar Silva éide Hi Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 58º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1177 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Não fecheis o coração, ouvi, hoje, a voz de Deus! Vinde, exultemos de alegria no Senhor, aclamemos o Rochedo que nos salva! Ao seu encontro caminhemos com louvores, e com cantos de alegria o celebremos! Vinde, adoremos e prostremo-nos por terra, e ajoelhemos ante o Deus que nos criou! Porque ele é o nosso Deus, nosso Pastor, e nós somos o seu povo e seu rebanho, as ovelhas que conduz com sua mão. Oxalá ouvísseis hoje a sua voz: “Não fecheis os corações como em Meriba, como em Massa, no deserto, aquele dia, em que outrora vossos pais me provocaram, apesar de terem visto as minhas obras”. (Salmo 94) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLC 201/2023 = MESA DIRETORA Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2-PDL 202/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra”. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 187/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Frei William Dantas da Silva. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 169/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 134/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 182/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal do Historiador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVO DE DEBATER A CONFECÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI. 13/09/2023 / 08h00 MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS S E T E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 10 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL