| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2023-09-12 |
| native_id | 1223 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGESIMA NONA (59º) SESSÃO ORDINÁRIA JUSTIFICADO JUSTIFICADO JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante 7 QUZIMÃ , ( | PROFESSOR MARCOS É arcos Antônio de Carvalho Rosa US TEIGARO Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza 97) DOUTORA PRÍG A BARRETO Trícia Barreto“d My oraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio/Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br “Jean Carlos Ribei E
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA (59º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: José Fernandes, Seliane da SOS, João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges e que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Lei Ordinária 198/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 203/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura — Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS”. 3- Projeto de Lei Ordinária 204/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a disponibilização do meio de pagamento Pix pela empresa Urban no pagamento de passagens e recargas de vale transporte. 4- Projeto de Lei Ordinária 205/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA = MUNICIPAL DE ANÁPOLIS providências. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou todos os presentes em nome do Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Thiago Neri. Ela destacou a importância de um projeto de sua autoria que obriga bares e restaurantes de Anápolis a terem ao menos um cardápio físico com letra aumentada e em Braille, visando inclusão de diversos públicos. Ela ressaltou que a informação precisa ser clara e precisa para todos os consumidores, incluindo aqueles que não têm acesso à internet ou têm dificuldades visuais. Ela enfatizou que a tecnologia é importante, mas não deve excluir ninguém das relações de consumo. Por fim, pediu o voto favorável ao projeto. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e mencionou a falta de pagamento da empresa de segurança privada que presta serviços nos colégios municipais, afetando os funcionários. Ele também destacou problemas como a falta de repasse do fundo de garantia, vale transporte e equipamentos de proteção individual. Pediu a fiscalização do contrato para resolver essas questões. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e agradeceu pela recepção que teve em Gameleira. Ele também mencionou que receberá o título de cidadão candeense em Minas Gerais devido à fábrica de costura de sua propriedade. Em seguida, defendeu seu amigo Gilberto Campos, afirmando que é uma pessoa íntegra e que está sendo alvo de uma armação criminosa por outros advogados. Ele pediu cautela ao julgar as acusações e destacou que já foi alvo de perseguição política no passado. Por fim, reforçou sua amizade e apoio a Gilberto Campos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e abordou algumas solicitações e preocupações do vereador Suender. Elogiou o vereador por buscar soluções para as questões apresentadas, mas disse que as informações sobre bloqueios no Ipasgo não têm relação com a falta de repasses do município, mas devido a questões entre o Ipasgo e seus prestadores de serviço. Disse também que questões relacionadas a FGTS e vale-transporte não são de responsabilidade da prefeitura, mas sim das empresas contratadas. Também falou que o vereador inária de 2023 Res Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Ny ) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO j CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página 2d CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Policial Federal Suender está se preocupando desnecessariamente sobre o cadastro dos enfermeiros, e que o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para o cadastro até o dia quinze por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, e o município se comprometeu a entregá-lo dentro desse prazo. Disse ainda que planeja falar sobre assuntos positivos, investimentos e empregos no futuro. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e destacou a importância de projetos que atendem às necessidades da população de Anápolis, especialmente aqueles relacionados ao transporte público e aos pagamentos de serviços como água, energia e gás. Explicou que o primeiro projeto mencionado trata da possibilidade de pagamento de passagens de transporte público por meio de tecnologia de pagamento em Pix, visando facilitar o acesso ao transporte público para os trabalhadores e cidadãos que preferem pagar eletronicamente; e o segundo projeto se refere à possibilidade de pagamento de contas de água, energia e gás por meio de mecanismos eletrônicos, evitando cortes de serviços de forma inesperada e proporcionando maior comodidade aos consumidores. Destacou a importância de acompanhar as inovações tecnológicas e oferecer opções aos cidadãos para realizar pagamentos de forma mais conveniente. Mencionou o constrangimento causado pela empresa de energia anterior, que começou a utilizar adesivos azuis para constranger as pessoas que não pagavam suas contas, e como isso poderia ter sido evitado caso se oferecessem mais opções de pagamento. Encerrou defendendo a necessidade de evoluir e acompanhar as inovações tecnológicas para o benefício da população. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre um projeto relacionado ao acesso à BR 153 no Residencial Ander, que enfrenta dificuldades com a concessionária responsável pela região. Destacou preocupações de moradores e empresários locais sobre o fechamento de uma entrada que afeta o tráfego de caminhões e ônibus.Falou sobre a Medalha Sueli Elizabeth, uma iniciativa para homenagear pessoas com deficiência ou instituições envolvidas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência em Anápolis. Lembrou que setembro é o mês verde, Ata da 59º Sessão Ordinária « Palácio de Santana, Ve É b) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, J Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ) CEP: 75.110-330 / l anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dedicado à conscientização sobre a inclusão de pessoas com deficiência, e destacou o papel de Sueli Elizabeth como co-fundadora da Associação de Basquete em Cadeira de Rodas de Anápolis. Também relembrou o acidente radioativo do Césio 137 em mil novecentos e oitenta e sete, que afetou Anápolis, e destacou os heróis que combateram o problema naquela época, bem como suas sequelas e falou sobre a Moção de aplausos que será concedida em reconhecimento a esses heróis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 134/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 182/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Historiador no Município de Anápolis-GO", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 141/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Professor Marcos e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Domingos Paula de Souza, Luzimar Silva e Doutora Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou Ata da 59º Sessão Ordinária de 2023 na >= Página ade 5 Palácio de pai B E - $ Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 AS anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.* e Souza Cabo/Fred Caixeta — Primeiro Secretário Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Quarto Secretário Ata da 59º Sessão Ordinária de 2023 Página 5de5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1178 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor é muito bom para com todos. Ó meu Deus, quero exaltar-vos, ó meu Rei, e bendizer o vosso nome pelos séculos. Todos os dias haverei de bendizer-vos, hei de louvar o vosso nome para sempre. Misericórdia e piedade é o Senhor, ele é amor, é paciência, é compaixão. O Senhor é muito bom para com todos, sua ternura abraça toda criatura. Que vossas obras, ó Senhor, vos glorifiquem, e os vossos santos com louvores vos bendigam! Narrem a glória e o esplendor do vosso reino e saibam proclamar vosso poder! (Salmo 144) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 198/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes. 2-PDL 203/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS”. 3-PLO 204/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a disponibilização do meio de pagamento Pix pela empresa Urban no pagamento de passagens e recargas de vale transporte. 4-PLO 205/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 134/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de Anápolis-GO. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 182/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal do Historiador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 103/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir Hum/Cidadania, indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 141/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR DOMINGOS PAULA PROJETO “QUEBANDO O SILÊNCIO”, IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA 12/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVO DE DEBATER A CONFECÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI. 13/09/2023 / 08h00m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR EDIMILSON MERCADO SERVE BEM SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 165 ANOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – PMGO. 13/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR/PRESIDENTE DOMINGOS PAULA LEGISLATIVO NA ESCOLA 14/09/2023 / 07h30m VEREADOR PROFESSOR MARCOS SEMINÁRIO COM O TEMA: SAÚDE MENTAL E FELICIDADE. 14/09/2023 / 14h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR HÉLIO ARAÚJO MOÇÃO DE APLAUSOS EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO ADMINISTRADOR. 15/09/2023 / 19h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS S E T E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 10 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL