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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2023-09-12
native_id1223

Documents (3)

anexo #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUINQUAGESIMA NONA (59º) SESSÃO ORDINÁRIA
JUSTIFICADO
JUSTIFICADO
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
7 QUZIMÃ , ( | PROFESSOR MARCOS
É arcos Antônio de Carvalho Rosa
US TEIGARO
Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
97)
DOUTORA PRÍG A BARRETO
Trícia Barreto“d My oraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio/Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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“Jean Carlos Ribei E

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA (59º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean
Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza.
Justificaram ausência: José Fernandes, Seliane da SOS, João da Luz.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges e que fizesse a
leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e
encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Lei Ordinária 198/2023,
de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a
utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 203/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a
concessão da Medalha “Ato de Bravura — Tenente Coronel HRILLNER BRAGA
ANANIAS”. 3- Projeto de Lei Ordinária 204/2023, de autoria do vereador Hélio
Araújo. Dispõe sobre a disponibilização do meio de pagamento Pix pela
empresa Urban no pagamento de passagens e recargas de vale transporte. 4-
Projeto de Lei Ordinária 205/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo.
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a
oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras
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= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
providências. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou todos
os presentes em nome do Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) de Goiás, Thiago Neri. Ela destacou a importância de um projeto de sua
autoria que obriga bares e restaurantes de Anápolis a terem ao menos um
cardápio físico com letra aumentada e em Braille, visando inclusão de diversos
públicos. Ela ressaltou que a informação precisa ser clara e precisa para todos
os consumidores, incluindo aqueles que não têm acesso à internet ou têm
dificuldades visuais. Ela enfatizou que a tecnologia é importante, mas não deve
excluir ninguém das relações de consumo. Por fim, pediu o voto favorável ao
projeto. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e
mencionou a falta de pagamento da empresa de segurança privada que presta
serviços nos colégios municipais, afetando os funcionários. Ele também
destacou problemas como a falta de repasse do fundo de garantia, vale
transporte e equipamentos de proteção individual. Pediu a fiscalização do
contrato para resolver essas questões. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e agradeceu pela
recepção que teve em Gameleira. Ele também mencionou que receberá o título
de cidadão candeense em Minas Gerais devido à fábrica de costura de sua
propriedade. Em seguida, defendeu seu amigo Gilberto Campos, afirmando
que é uma pessoa íntegra e que está sendo alvo de uma armação criminosa
por outros advogados. Ele pediu cautela ao julgar as acusações e destacou
que já foi alvo de perseguição política no passado. Por fim, reforçou sua
amizade e apoio a Gilberto Campos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e abordou algumas solicitações e preocupações do vereador
Suender. Elogiou o vereador por buscar soluções para as questões
apresentadas, mas disse que as informações sobre bloqueios no Ipasgo não
têm relação com a falta de repasses do município, mas devido a questões
entre o Ipasgo e seus prestadores de serviço. Disse também que questões
relacionadas a FGTS e vale-transporte não são de responsabilidade da
prefeitura, mas sim das empresas contratadas. Também falou que o vereador
inária de 2023
Res
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Policial Federal Suender está se preocupando desnecessariamente sobre o
cadastro dos enfermeiros, e que o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para
o cadastro até o dia quinze por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, e o
município se comprometeu a entregá-lo dentro desse prazo. Disse ainda que
planeja falar sobre assuntos positivos, investimentos e empregos no futuro. -
HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e destacou a importância de
projetos que atendem às necessidades da população de Anápolis,
especialmente aqueles relacionados ao transporte público e aos pagamentos
de serviços como água, energia e gás. Explicou que o primeiro projeto
mencionado trata da possibilidade de pagamento de passagens de transporte
público por meio de tecnologia de pagamento em Pix, visando facilitar o acesso
ao transporte público para os trabalhadores e cidadãos que preferem pagar
eletronicamente; e o segundo projeto se refere à possibilidade de pagamento
de contas de água, energia e gás por meio de mecanismos eletrônicos,
evitando cortes de serviços de forma inesperada e proporcionando maior
comodidade aos consumidores. Destacou a importância de acompanhar as
inovações tecnológicas e oferecer opções aos cidadãos para realizar
pagamentos de forma mais conveniente. Mencionou o constrangimento
causado pela empresa de energia anterior, que começou a utilizar adesivos
azuis para constranger as pessoas que não pagavam suas contas, e como isso
poderia ter sido evitado caso se oferecessem mais opções de pagamento.
Encerrou defendendo a necessidade de evoluir e acompanhar as inovações
tecnológicas para o benefício da população. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre um projeto relacionado ao acesso à
BR 153 no Residencial Ander, que enfrenta dificuldades com a concessionária
responsável pela região. Destacou preocupações de moradores e empresários
locais sobre o fechamento de uma entrada que afeta o tráfego de caminhões e
ônibus.Falou sobre a Medalha Sueli Elizabeth, uma iniciativa para homenagear
pessoas com deficiência ou instituições envolvidas na luta pelos direitos das
pessoas com deficiência em Anápolis. Lembrou que setembro é o mês verde,
Ata da 59º Sessão Ordinária
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dedicado à conscientização sobre a inclusão de pessoas com deficiência, e
destacou o papel de Sueli Elizabeth como co-fundadora da Associação de
Basquete em Cadeira de Rodas de Anápolis. Também relembrou o acidente
radioativo do Césio 137 em mil novecentos e oitenta e sete, que afetou
Anápolis, e destacou os heróis que combateram o problema naquela época,
bem como suas sequelas e falou sobre a Moção de aplausos que será
concedida em reconhecimento a esses heróis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 134/2023,
de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Programa
de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de
Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 182/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia
Municipal do Historiador no Município de Anápolis-GO", a ser celebrado
anualmente no dia 19 de agosto. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2023, de autoria
da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a
disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos
presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada
nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto
original. 2- Projeto de Lei Ordinária 141/2023, de autoria do vereador Hélio
Araújo. Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no
calendário oficial de eventos do Município de Anápolis comemorado
anualmente no dia 22 de setembro. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem:
Professor Marcos e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Policial Federal Suender, Domingos Paula de Souza, Luzimar Silva e Doutora
Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
Ata da 59º Sessão Ordinária de 2023 na >= Página ade 5
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encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de setembro, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.*
e Souza Cabo/Fred Caixeta —
Primeiro Secretário
Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Quarto Secretário
Ata da 59º Sessão Ordinária de 2023 Página 5de5
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1178
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor é muito bom para com todos. Ó meu Deus, quero exaltar-vos, ó meu Rei, e bendizer o 
vosso nome pelos séculos. Todos os dias haverei de bendizer-vos, hei de louvar o vosso nome 
para sempre. Misericórdia e piedade é o Senhor, ele é amor, é paciência, é compaixão. O Senhor 
é muito bom para com todos, sua ternura abraça toda criatura. Que vossas obras, ó Senhor, vos 
glorifiquem, e os vossos santos com louvores vos bendigam! Narrem a glória e o esplendor do 
vosso reino e saibam proclamar vosso poder! (Salmo 144)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 198/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a 
utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes.
2-PDL 203/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS”.
3-PLO 204/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a disponibilização do meio de pagamento Pix pela empresa Urban no pagamento de passagens e 
recargas de vale transporte.
4-PLO 205/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento 
antes da suspensão do serviço e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 134/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de 
Anápolis-GO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 182/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui o “Dia Municipal do Historiador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de 
agosto.
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 103/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a 
disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em 
formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências.
(Constituição/Justiça com Emenda, Dir Hum/Cidadania, indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 141/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de 
Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao 
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR 
DOMINGOS PAULA
PROJETO “QUEBANDO O SILÊNCIO”, IGREJA ADVENTISTA DO 
SÉTIMO DIA 12/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVO DE DEBATER A CONFECÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI. 13/09/2023 / 08h00m
MINIAUDITÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
EDIMILSON MERCADO
SERVE BEM
SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 165 ANOS DA 
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – PMGO. 13/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR/PRESIDENTE
DOMINGOS PAULA LEGISLATIVO NA ESCOLA 14/09/2023 / 07h30m
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS SEMINÁRIO COM O TEMA: SAÚDE MENTAL E FELICIDADE. 14/09/2023 / 14h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
HÉLIO ARAÚJO
MOÇÃO DE APLAUSOS EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO 
ADMINISTRADOR. 15/09/2023 / 19h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
S E T E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 10
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16 17
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

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