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sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2023-09-13
native_id1224

Documents (3)

anexo #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORÉS
SEXAGÉSIMA (60º) SESSÃO ORDINÁRIA
CADO SERVE BEM
erré de Oliveira
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Ee
ESPÍNDOLA
p indota de af ayde
AE FEI L SUENDER THAIS SOUZA
Sueder Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza
SEIA
DOUTORA TRICIA B TO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Seliane Maria dos Santos
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA SEXAGÉSIMA (60º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean
Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, e Thaís
Souza. Justificaram ausência: José Fernandes, Doutora Trícia Barreto.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados à
Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Lei Ordinária 206/2023, de autoria do
vereador Professor Marcos. Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de
reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das
pessoas com deficiência. 2- Projeto de Decreto Legislativo 207/2023, de
autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de
outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor João da Costa Sobrinho e
dá outras providências. Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a falta de repasse de pagamento
para empresas que prestam serviços ao município, especialmente as que
realizam a limpeza das unidades básicas de saúde. Destacou que essa
situação está causando dificuldades financeiras para os funcionários dessas
empresas, levando algumas pessoas a até mesmo passarem fome devido ao
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não recebimento de salários. Enfatizou a importância de efetuar os repasses
dentro do prazo estabelecido para que as empresas possam cumprir com seus
compromissos trabalhistas e financeiros. Mencionou que esperava que essa
situação não se repetisse no futuro e pediu que o poder público avalie e
reconsidere o formato de pagamento para garantir que os trabalhadores
recebam seus salários de forma justa e dentro do prazo. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e explicou a importância de os parlamentares não apenas fazerem
críticas, mas também apresentarem soluções para os problemas da cidade.
Falou sobre a suposta inadimplência do Poder Executivo com empresas de
segurança e argumenta que os contratos devem ser cumpridos. Explicou que
propôs, junto com o vereador Domingos Paula uma Indicação ao Executivo a
criação de uma gratificação para vigias de carreira e realocá-los para fazer a
segurança nas escolas municipais, cancelando os contratos com empresas que
não cumprem as obrigações contratuais. Enfatizou a valorização do servidor
público, a economia para o município e a resolução do problema. Mencionou a
importância de cumprir a Lei 8.666, que rege as licitações, e encerrar contratos
com empresas que não têm condições de cumprir seus compromissos. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e propôs criar uma
frente parlamentar para promover a união de esforços para cobrar da empresa
Ecovias do Araguaia que construa um trevo de acesso ao Residencial Veneza,
às margens da BR-153. Disse que a empresa fechou a entrada do bairro no
ponto onde isso acontecia e deixou apenas a saída de veículos, e com isso, o
acesso ao Veneza passou a ser feito em entradas mais distantes, que mesmo
assim não comportam a manobra de um veículo de grande porte. Explicou que
recebeu um projeto do DNIT propondo a rotatória, mas a Ecovias do Araguaia
não fez a execução correta, e convidou os pares a se envolverem no projeto
para buscar uma solução para a situação do tráfego em Veneza e em outros
pontos da cidade. Parabenizou o presidente da audiência pública sobre a
primeira infância e mencionou a importância de discutir políticas relacionadas à
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educação, integração social, cultura, esporte e saúde para crianças. Elogiou a
criação da Comissão da Pessoa com Deficiência e destacou a relevância do
tratamento da primeira infância para crianças com autismo, enfatizando como
investir um real nessa fase pode resultar em redução dos custos futuros.
Mencionou o Dia Municipal do Césio 137 em Anápolis, que homenageia as
vítimas do acidente ocorrido há trinta e seis anos. Agradeceu pela oportunidade
de falar e encerrou seu discurso. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os
presentes e mencionou a audiência pública sobre a primeira infância que ela
participou recentemente. Destacou a importância da primeira infância na
formação do ser humano e como cuidar da criança desde a gestação até os
seis anos de idade é crucial para seu desenvolvimento. Lembrou a criação de
um Conselho Municipal da Primeira Infância e a presença de representantes de
vários órgãos nessa iniciativa, enfatizando que discutir políticas públicas
voltadas para crianças é fundamental. Agradeceu aos presentes na audiência,
incluindo o presidente Domingos Paula, além dos vereadores Reamilton
Espíndola, Andreia Rezende e João Feitosa, além da deputada estadual Vivian
Naves e da secretária municipal de Integração, Eerizania Freitas. Encerrou seu
discurso enfatizando a importância de cuidar das crianças desde a primeira
infância para garantir um desenvolvimento saudável. - DELCIMAR
FORTUNATO: Disse que estava preocupado com o aumento proposto pela
empresa Urban na tarifa do transporte coletivo, mencionando a falta de
investimento por parte da empresa. Ele pediu uma resposta sobre a situação e
expressou sua preocupação com as condições dos ônibus. Além disso,
comentou sobre a demanda dos fiscais da Vigilância Sanitária na cidade. - ELI
ROSA: Destacou a importância da inclusão social nos distritos de Anápolis,
mencionando a proposta de criar uma feira livre em Interlândia. Disse que isso
beneficiaria a região e promoveria o desenvolvimento local. - PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a visita à Universidade
Federal de Goiás e a proposta de criar novo campus em Anápolis, Porangatu e
Cidade Ocidental. Ele destacou a importância desse desenvolvimento para a
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região e convidou a todos para um seminário sobre saúde mental. - JOÃO DA
LUZ: Parabenizou a iniciativa de conceder uma gratificação aos vigias das
escolas, destacando a importância da segurança nas instituições de ensino.
Ele também mencionou a resposta da Saneago sobre o esgoto no Parque
Brasília e propôs uma comitiva para verificar o cumprimento dessa resposta.
Além disso, ele anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa dos
motoristas de aplicativo e convidou todos para um evento sobre o tema com a
presença de deputados federais. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os
presentes e expressou insatisfação com a empresa Urban, e explicou que
considera inadequada a sua prestação de serviços à comunidade, e um
absurdo o pedido de reajuste feito pela empresa. Também cumprimentou
Sadraque, que trabalhou como assessor para diversos políticos e atualmente
trabalha para o senador Cleitinho Azevedo, de Minas Gerais, e pediu que
levasse os seus cumprimentos ao senador, e destacou a presença do palhaço
Beterraba na sessão. Parabenizou o discurso da vereadora Cleide sobre
crianças e adolescentes e enfatizou seu apreço pelas crianças. Compartilhou
sua agenda de eventos para o mês de outubro, destacando que, ao longo de
vinte e três anos, tem organizado a maior festa de crianças em Anápolis. Ele
mencionou as edições que ocorrerão em diversos bairros, incluindo sorteios de
vinte e duas bicicletas. Elogiou o líder do governo, Jakson, pela dedicação aos
jovens e às crianças, mencionando que o líder copiara a ideia do sorteio de
bicicletas, mas enfatizou que o benefício é para a sociedade anapolina e
principalmente para as crianças menos favorecidas.- DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e mencionou a importância da audiência
pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância, que envolveu os poderes
Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de discutir políticas para
crianças de zero a seis anos. Anunciou a criação de uma nova ferramenta no
portal da Câmara Municipal, cnamada "Banco de Ideias", que permite que a
população envie sugestões que, após análise pela Procuradoria e pela
Diretoria Legislativa, podem se tornar projetos de lei. Explicou que as pessoas
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poderão encaminhar essa proposta a um vereador ou mesmo para a Mesa
Diretora, e uma vez acatada, ela poderá ser convidada a se fazer presente
nessa Casa de Leis. Destacou que essa ferramenta visa dar voz à sociedade e
incentivou a participação ativa dos cidadãos e agradeceu a parceria de todos
os colegas vereadores e reconheceu a importância do trabalho conjunto.
Elogiou o empenho dos vereadores na busca por recursos para a cidade,
principalmente no âmbito estadual e federal. Também expressou sua gratidão
aos servidores da Casa, sejam eles efetivos, prestadores de serviço ou
estagiários, por seu apoio na implementação dessa nova ferramenta. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 103/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos
congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos
atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e
fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 141/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a
instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do
Município de Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 41-
Projeto de Lei Ordinária 173/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza.
Institui o "Agosto Verde", mês de prevenção à Leishmaniose, no calendário de
comemorações e eventos do Município de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 185/2023, de autoria
do vereador Professor Marcos. Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO
o programa de internet móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas e dá outras providências. -
Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem:
Jean Carlos, Américo, Hélio Araújo, Eli Rosa e Policial Federal Suender. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Frederico Godoy e Cabo
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Fred Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezoito (18) de setembro, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
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bs/Paula de Souza o a
Primeiro Secretário
CE
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Frederic: Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceirá Quarto Secretário
Jakson Charles
an e
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1179
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor é muito bom para com todos. Todos os dias haverei de bendizer-vos, hei de louvar o 
vosso nome para sempre. Grande é o Senhor e muito digno de louvores, e ninguém pode medir 
sua grandeza. Que vossas obras, ó Senhor, vos glorifiquem, e os vossos santos com louvores 
vos bendigam! Narrem a glória e o esplendor do vosso reino e saibam proclamar vosso poder! 
Para espalhar vossos prodígios entre os homens e o fulgor de vosso reino esplendoroso. O 
vosso reino é um reino para sempre, vosso poder, de geração em geração. (Salmo 145)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 206/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das 
pessoas com deficiência.
2-PDL 207/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor João da Costa Sobrinho e dá 
outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 103/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a 
disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em 
formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências.
2-PLO 141/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de 
Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 173/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui o ''Agosto Verde'', mês de prevenção à Leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do 
Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Saúde/Saneamento, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 185/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO o programa de internet móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Ciência/Tecnologia, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVO DE DEBATER A CONFECÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI. 13/09/2023 / 08h00m
MINIAUDITÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
EDIMILSON MERCADO
SERVE BEM
SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 165 ANOS DA 
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – PMGO. 13/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR/PRESIDENTE
DOMINGOS PAULA LEGISLATIVO NA ESCOLA 14/09/2023 / 07h30m
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS SEMINÁRIO COM O TEMA: SAÚDE MENTAL E FELICIDADE. 14/09/2023 / 14h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
HÉLIO ARAÚJO
MOÇÃO DE APLAUSOS EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO 
ADMINISTRADOR. 15/09/2023 / 19h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
S E T E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 10
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16 17
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

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