| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2023-09-13 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORÉS SEXAGÉSIMA (60º) SESSÃO ORDINÁRIA CADO SERVE BEM erré de Oliveira JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante Ee ESPÍNDOLA p indota de af ayde AE FEI L SUENDER THAIS SOUZA Sueder Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza SEIA DOUTORA TRICIA B TO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Seliane Maria dos Santos Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEXAGÉSIMA (60º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, e Thaís Souza. Justificaram ausência: José Fernandes, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados à Diretoria Legislativa: 1- Projeto de Lei Ordinária 206/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. 2- Projeto de Decreto Legislativo 207/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor João da Costa Sobrinho e dá outras providências. Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre a falta de repasse de pagamento para empresas que prestam serviços ao município, especialmente as que realizam a limpeza das unidades básicas de saúde. Destacou que essa situação está causando dificuldades financeiras para os funcionários dessas empresas, levando algumas pessoas a até mesmo passarem fome devido ao Ata da 60º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS não recebimento de salários. Enfatizou a importância de efetuar os repasses dentro do prazo estabelecido para que as empresas possam cumprir com seus compromissos trabalhistas e financeiros. Mencionou que esperava que essa situação não se repetisse no futuro e pediu que o poder público avalie e reconsidere o formato de pagamento para garantir que os trabalhadores recebam seus salários de forma justa e dentro do prazo. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e explicou a importância de os parlamentares não apenas fazerem críticas, mas também apresentarem soluções para os problemas da cidade. Falou sobre a suposta inadimplência do Poder Executivo com empresas de segurança e argumenta que os contratos devem ser cumpridos. Explicou que propôs, junto com o vereador Domingos Paula uma Indicação ao Executivo a criação de uma gratificação para vigias de carreira e realocá-los para fazer a segurança nas escolas municipais, cancelando os contratos com empresas que não cumprem as obrigações contratuais. Enfatizou a valorização do servidor público, a economia para o município e a resolução do problema. Mencionou a importância de cumprir a Lei 8.666, que rege as licitações, e encerrar contratos com empresas que não têm condições de cumprir seus compromissos. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e propôs criar uma frente parlamentar para promover a união de esforços para cobrar da empresa Ecovias do Araguaia que construa um trevo de acesso ao Residencial Veneza, às margens da BR-153. Disse que a empresa fechou a entrada do bairro no ponto onde isso acontecia e deixou apenas a saída de veículos, e com isso, o acesso ao Veneza passou a ser feito em entradas mais distantes, que mesmo assim não comportam a manobra de um veículo de grande porte. Explicou que recebeu um projeto do DNIT propondo a rotatória, mas a Ecovias do Araguaia não fez a execução correta, e convidou os pares a se envolverem no projeto para buscar uma solução para a situação do tráfego em Veneza e em outros pontos da cidade. Parabenizou o presidente da audiência pública sobre a primeira infância e mencionou a importância de discutir políticas relacionadas à Ata da 60º Sessão Ordinária de 2023 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS educação, integração social, cultura, esporte e saúde para crianças. Elogiou a criação da Comissão da Pessoa com Deficiência e destacou a relevância do tratamento da primeira infância para crianças com autismo, enfatizando como investir um real nessa fase pode resultar em redução dos custos futuros. Mencionou o Dia Municipal do Césio 137 em Anápolis, que homenageia as vítimas do acidente ocorrido há trinta e seis anos. Agradeceu pela oportunidade de falar e encerrou seu discurso. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e mencionou a audiência pública sobre a primeira infância que ela participou recentemente. Destacou a importância da primeira infância na formação do ser humano e como cuidar da criança desde a gestação até os seis anos de idade é crucial para seu desenvolvimento. Lembrou a criação de um Conselho Municipal da Primeira Infância e a presença de representantes de vários órgãos nessa iniciativa, enfatizando que discutir políticas públicas voltadas para crianças é fundamental. Agradeceu aos presentes na audiência, incluindo o presidente Domingos Paula, além dos vereadores Reamilton Espíndola, Andreia Rezende e João Feitosa, além da deputada estadual Vivian Naves e da secretária municipal de Integração, Eerizania Freitas. Encerrou seu discurso enfatizando a importância de cuidar das crianças desde a primeira infância para garantir um desenvolvimento saudável. - DELCIMAR FORTUNATO: Disse que estava preocupado com o aumento proposto pela empresa Urban na tarifa do transporte coletivo, mencionando a falta de investimento por parte da empresa. Ele pediu uma resposta sobre a situação e expressou sua preocupação com as condições dos ônibus. Além disso, comentou sobre a demanda dos fiscais da Vigilância Sanitária na cidade. - ELI ROSA: Destacou a importância da inclusão social nos distritos de Anápolis, mencionando a proposta de criar uma feira livre em Interlândia. Disse que isso beneficiaria a região e promoveria o desenvolvimento local. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a visita à Universidade Federal de Goiás e a proposta de criar novo campus em Anápolis, Porangatu e Cidade Ocidental. Ele destacou a importância desse desenvolvimento para a Ata da 60º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 r anapolis.go.leg.br CÂMARA - MUNICIPAL DE ANÁPOLIS região e convidou a todos para um seminário sobre saúde mental. - JOÃO DA LUZ: Parabenizou a iniciativa de conceder uma gratificação aos vigias das escolas, destacando a importância da segurança nas instituições de ensino. Ele também mencionou a resposta da Saneago sobre o esgoto no Parque Brasília e propôs uma comitiva para verificar o cumprimento dessa resposta. Além disso, ele anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa dos motoristas de aplicativo e convidou todos para um evento sobre o tema com a presença de deputados federais. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e expressou insatisfação com a empresa Urban, e explicou que considera inadequada a sua prestação de serviços à comunidade, e um absurdo o pedido de reajuste feito pela empresa. Também cumprimentou Sadraque, que trabalhou como assessor para diversos políticos e atualmente trabalha para o senador Cleitinho Azevedo, de Minas Gerais, e pediu que levasse os seus cumprimentos ao senador, e destacou a presença do palhaço Beterraba na sessão. Parabenizou o discurso da vereadora Cleide sobre crianças e adolescentes e enfatizou seu apreço pelas crianças. Compartilhou sua agenda de eventos para o mês de outubro, destacando que, ao longo de vinte e três anos, tem organizado a maior festa de crianças em Anápolis. Ele mencionou as edições que ocorrerão em diversos bairros, incluindo sorteios de vinte e duas bicicletas. Elogiou o líder do governo, Jakson, pela dedicação aos jovens e às crianças, mencionando que o líder copiara a ideia do sorteio de bicicletas, mas enfatizou que o benefício é para a sociedade anapolina e principalmente para as crianças menos favorecidas.- DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e mencionou a importância da audiência pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância, que envolveu os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de discutir políticas para crianças de zero a seis anos. Anunciou a criação de uma nova ferramenta no portal da Câmara Municipal, cnamada "Banco de Ideias", que permite que a população envie sugestões que, após análise pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa, podem se tornar projetos de lei. Explicou que as pessoas Ata da 60º Sessão Ordinária de 2023 Página RR Wo Ko) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, e Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS poderão encaminhar essa proposta a um vereador ou mesmo para a Mesa Diretora, e uma vez acatada, ela poderá ser convidada a se fazer presente nessa Casa de Leis. Destacou que essa ferramenta visa dar voz à sociedade e incentivou a participação ativa dos cidadãos e agradeceu a parceria de todos os colegas vereadores e reconheceu a importância do trabalho conjunto. Elogiou o empenho dos vereadores na busca por recursos para a cidade, principalmente no âmbito estadual e federal. Também expressou sua gratidão aos servidores da Casa, sejam eles efetivos, prestadores de serviço ou estagiários, por seu apoio na implementação dessa nova ferramenta. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 141/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 41- Projeto de Lei Ordinária 173/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o "Agosto Verde", mês de prevenção à Leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 185/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO o programa de internet móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas e dá outras providências. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Américo, Hélio Araújo, Eli Rosa e Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Frederico Godoy e Cabo Ata da 60º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 Es BR 4 a | Palácio de Santana, 5 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ú Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 v anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Fred Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezoito (18) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se 4 bs/Paula de Souza o a Primeiro Secretário CE (6) Frederic: Luzimar Silva Segundo Secretário Terceirá Quarto Secretário Jakson Charles an e Ata da 60º Sessão Ordinária de 2023 Página Gde 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1179 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor é muito bom para com todos. Todos os dias haverei de bendizer-vos, hei de louvar o vosso nome para sempre. Grande é o Senhor e muito digno de louvores, e ninguém pode medir sua grandeza. Que vossas obras, ó Senhor, vos glorifiquem, e os vossos santos com louvores vos bendigam! Narrem a glória e o esplendor do vosso reino e saibam proclamar vosso poder! Para espalhar vossos prodígios entre os homens e o fulgor de vosso reino esplendoroso. O vosso reino é um reino para sempre, vosso poder, de geração em geração. (Salmo 145) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 206/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. 2-PDL 207/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor João da Costa Sobrinho e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 103/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 2-PLO 141/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Contador”, no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis comemorado anualmente no dia 22 de setembro. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 173/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui o ''Agosto Verde'', mês de prevenção à Leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Saúde/Saneamento, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 185/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO o programa de internet móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Ciência/Tecnologia, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVO DE DEBATER A CONFECÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI. 13/09/2023 / 08h00m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR EDIMILSON MERCADO SERVE BEM SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 165 ANOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – PMGO. 13/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR/PRESIDENTE DOMINGOS PAULA LEGISLATIVO NA ESCOLA 14/09/2023 / 07h30m VEREADOR PROFESSOR MARCOS SEMINÁRIO COM O TEMA: SAÚDE MENTAL E FELICIDADE. 14/09/2023 / 14h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR HÉLIO ARAÚJO MOÇÃO DE APLAUSOS EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO ADMINISTRADOR. 15/09/2023 / 19h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS S E T E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 10 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL