| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 1226 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR SEXAGESIMA SEGUNDA (62º) SESSÃO ORDINÁRIA Abro de 2023 DATA: 18 de $ RÁRIO:09h30 AL AMERICO Americo Fer dos Santos GAR . CEÉIDE ÁRIO DELCIMAR FORTUNATO Cleide Ms beiis Hi á Delcimar Fortunato éli / Di INGÓS PAULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Do er Paula de Souza ELI ROSA Eli Rosa da Silva io de Barro CABO FRED CAIXETA ETA JAKSO aksom€ EA erbeto Vo EITOSA João Batista Feitosa JUSTIFICADO JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante É) LISIEUX JOSÉ BORGES “7, Lisieux José Borges E pteA 7 REAMIVTÕN ESPÍNDOLA pi Gonçalves Espíndola de A Seliane Maria dos Santos 222275 THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza RA] 1 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA (62º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Iniciou seu discurso na Tribuna com dois principais assuntos. Primeiro, mencionou que policiais militares da força tática informaram sobre atrasos nos repasses dos valores devidos pelo trabalho no Banco de Horas, solicitando que o Executivo agisse com zelo e pontualidade nesses pagamentos. Em segundo lugar, relatou uma visita a uma escola municipal no bairro da Lapa, onde evidenciou problemas estruturais graves, falta de professores e a situação de crianças que estavam fora da sala de aula, enfatizando a importância de resolver esses problemas urgentemente.- CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e destacou uma sessão solene em homenagem a vários grupos da Igreja Universal, que realizam trabalhos importantes na comunidade, auxiliando pessoas vulneráveis espiritualmente e financeiramente, inclusive durante a pandemia. Ela convidou todos os vereadores a participarem dessa homenagem. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Ata da 62º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 5 A dá Palácio de Santana, R A kr [// Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, t + La ) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br » CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Falou sobre a entrega da Medalha Sueli Elizabeth, em homenagem a uma mulher que, dedicou-se à causa das pessoas com deficiência em Anápolis. Ele ressaltou a importância do reconhecimento desse trabalho e da legislação voltada para a comunidade de pessoas com deficiência, destacando a criação de uma comissão permanente na Câmara Municipal para tratar desse assunto. Além disso, agradeceu a todos os envolvidos na organização da cerimônia e mencionou a oratória expressiva da assessora Doutora Amanda Raila, que é cadeirante. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a ordem de construção do CMEI do bairro Jardim Promissão. Também disse que o prefeito mandou trocar todas as lâmpadas por LED no bairro. Parabenizou a EcoVias Araguaia, e elogiou o serviço feito pela empresa da Havan até a Pecuária, e disse que colocaram toda iluminação nesse trecho, e que quando passou na região durante a noite, pode conferir que foi um serviço bem feito e que é importante para garantir a segurança de motoristas e pedestres. Lembrou a luta para conquistar essa iluminação, e pediu que os pares respeitassem a fala de quem estava na tribuna. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o zelo ao subir nessa tribuna. Falou sobre a importância da eleição para conselheiro tutelar no próximo dia primeiro. Explicou a importância do papel do conselheiro, a quem serão confiadas as crianças, e lamentou os fatos que levaram ao afastamento da doutora que organizava as eleições, e criticou a divisão dos locais de votação. Lamentou os problemas que prejudicaram alguns candidatos, e pediu atenção às pessoas para os locais de votação. Também alertou à população a importância sobre votar para eleger os Conselheiros Tutelares, apesar das dificuldades que possam ser encontradas para se dirigirem aos locais de votação. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e concentrou-se em fazer um balanço de suas realizações, com ênfase na região sul da cidade. Mencionou sua participação em um evento esportivo no setor sul e destacou o início de uma obra relevante no Residencial Santa Clara, que incluía a construção de um feirão coberto e um espaço de Ata da 62º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 5 fm — j f Pa Palácio de Santana, ) € 7 AM a Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, PA Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS lazer para os moradores da região sul. Enfatizou a importância de manter boas relações com outros parlamentares para viabilizar projetos, mencionando uma parceria com a Senadora Lúcia Vânia na obtenção de recursos para Anápolis. Mencionou o início da obra do Jardim Botânico, que contaria com um investimento significativo de dois milhões de reais em emendas da Senadora Lúcia Vânia. Ele ressaltou a importância de os parlamentares focarem em resultados para a cidade em vez de se envolverem em "picuinhas" na Câmara Municipal. Relatou diversas obras em andamento na cidade, destacando sua influência política para a obtenção de recursos federais, como a construção da recuperação da passagem da ponte entre Vitor Braga e Alphaville, considerando-a uma obra imensa que resolveria problemas na região sul. Disse que estava feliz em notar que seus colegas vereadores estavam começando a compreender a importância de buscar influências políticas em Brasília e se apontou como exemplo. Também mencionou um programa que ajudou a conduzir, resultando na inclusão de cerca de cento e sessenta pessoas em cirurgias de catarata, graças a uma emenda do deputado Elias Vaz. Destacou uma obra importante em parceria com o deputado estadual Amilton Filho, a reconstrução da Escola Vereador Luiz de Almeida no Arcoverde. Encerrou sua fala mencionando que o tempo disponível era insuficiente para abordar todas as conquistas, mas esperava que suas ações e resultados fossem um exemplo para outros vereadores. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 190/2023, de autoria do vereador Delcimar Fortunato e da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Richelson Xavier dos Santos e dá outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 195/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Leonardo Martins De Abreu e orienta outras Ata da 62º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, AV ] y | Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Fá y CEP: 75.110-330 / anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 201/2023, de autoria da Mesa Diretora. Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 183/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a instituição do Programa de Voluntariado para a Educação. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 160/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram votados Moção, Indicações e Requerimentos. - Houve destaque da votação da Moção nº 68 de 2023, de autoria do vereador João da Luz, com a seguinte ementa: “ MOÇÃO DE APELO ao ilustre Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, Deputado Aureo Ribeiro, para considerar a inclusão da empresa HURB nas investigações desta CPI, tendo em vista práticas que se assemelham às da empresa 123 Milhas.”. A Moção foi aprovada por maioria dos presentes, com oito (8) votos favoráveis e três abstenções (vereadores Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta e João Feitosa). O vereador Jakson Charles também pediu que constasse em ata sua abstenção, porém, como o parlamentar dirigia os trabalhos da Sessão como presidente em exercício, em conformidade com o artigo dezoito do Regimento Interno, não tinha direito a voto. - Usaram a palavra pela Ordem: Hélio Araújo e Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender, João Feitosa, Jean Carlos e Américo. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Ata da 62º Sessão Ordinária de 2023 |, | Página 4 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br UV CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte (20) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis e (AT Ad / / Na - / Domi de aula de Souza Cabo Fred Caixeta / CARMA 2 f “ Presidente Primeiro Secretário Vice- Presidente cá CA E” rem (7 Frederico Godoy Dieido Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário .— Ds Ata da 62º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1181 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Viverei na pureza do meu coração! Eu quero cantar o amor e a justiça, cantar os meus hinos a vós, ó Senhor! Desejo trilhar o caminho do bem, mas quando vireis até mim, ó Senhor? Viverei na pureza do meu coração, no meio de toda a minha família. Diante dos olhos eu nunca terei qualquer coisa má, injustiça ou pecado. Farei que se cale diante de mim quem é falso e às ocultas difama seu próximo; o coração orgulhoso, o olhar arrogante não vou suportar e não quero nem ver. Aos fiéis desta terra eu volto meus olhos; que eles estejam bem perto de mim! Aquele que vive fazendo o bem será meu ministro, será meu amigo. (Salmo 100) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 190/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO E VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Richelson Xavier dos Santos e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 195/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Leonardo Martins De Abreu e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 201/2023 = MESA DIRETORA Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2-PLO 183/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a instituição do Programa de Voluntariado para a Educação. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 160/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA CLEIDE HILÁRIO SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM PELO TRABALHO REALIZADO PELOS OBREIROS E GRUPOS. 19/09/2023 / 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS LANÇAMENTO DO PROJETO “MEGAFONE JOVEM” 20/09/2023 / 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRESIDENTE VER. DOMINGOS PAULA EDIÇÃO DO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS 21/09/2023 / 19h30m COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HELENA NASSER RUA BONDADE, 20 – JARDIM TESOURO VEREADOR CABO FRED CAIXETA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DO EDUCADOR FÍSICO 22/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS S E T E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 10 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL