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sessao nº 62

Tipo Ordinária
Número / Ano 62
Date 2023-09-19
native_id1226

Documents (3)

anexo #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR
SEXAGESIMA SEGUNDA (62º) SESSÃO ORDINÁRIA
Abro de 2023
DATA: 18 de $ RÁRIO:09h30
AL
AMERICO
Americo Fer dos Santos
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CEÉIDE ÁRIO DELCIMAR FORTUNATO
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
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Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA (62º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de setembro de
dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide
Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende,
Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo,
Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à
vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também
ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a
palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Iniciou seu discurso na Tribuna com
dois principais assuntos. Primeiro, mencionou que policiais militares da força
tática informaram sobre atrasos nos repasses dos valores devidos pelo
trabalho no Banco de Horas, solicitando que o Executivo agisse com zelo e
pontualidade nesses pagamentos. Em segundo lugar, relatou uma visita a uma
escola municipal no bairro da Lapa, onde evidenciou problemas estruturais
graves, falta de professores e a situação de crianças que estavam fora da sala
de aula, enfatizando a importância de resolver esses problemas urgentemente.-
CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e destacou uma sessão solene
em homenagem a vários grupos da Igreja Universal, que realizam trabalhos
importantes na comunidade, auxiliando pessoas vulneráveis espiritualmente e
financeiramente, inclusive durante a pandemia. Ela convidou todos os
vereadores a participarem dessa homenagem. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
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Falou sobre a entrega da Medalha Sueli Elizabeth, em homenagem a uma
mulher que, dedicou-se à causa das pessoas com deficiência em Anápolis. Ele
ressaltou a importância do reconhecimento desse trabalho e da legislação
voltada para a comunidade de pessoas com deficiência, destacando a criação
de uma comissão permanente na Câmara Municipal para tratar desse assunto.
Além disso, agradeceu a todos os envolvidos na organização da cerimônia e
mencionou a oratória expressiva da assessora Doutora Amanda Raila, que é
cadeirante. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a ordem de construção do CMEI do
bairro Jardim Promissão. Também disse que o prefeito mandou trocar todas as
lâmpadas por LED no bairro. Parabenizou a EcoVias Araguaia, e elogiou o
serviço feito pela empresa da Havan até a Pecuária, e disse que colocaram
toda iluminação nesse trecho, e que quando passou na região durante a noite,
pode conferir que foi um serviço bem feito e que é importante para garantir a
segurança de motoristas e pedestres. Lembrou a luta para conquistar essa
iluminação, e pediu que os pares respeitassem a fala de quem estava na
tribuna. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o zelo ao
subir nessa tribuna. Falou sobre a importância da eleição para conselheiro
tutelar no próximo dia primeiro. Explicou a importância do papel do conselheiro,
a quem serão confiadas as crianças, e lamentou os fatos que levaram ao
afastamento da doutora que organizava as eleições, e criticou a divisão dos
locais de votação. Lamentou os problemas que prejudicaram alguns
candidatos, e pediu atenção às pessoas para os locais de votação. Também
alertou à população a importância sobre votar para eleger os Conselheiros
Tutelares, apesar das dificuldades que possam ser encontradas para se
dirigirem aos locais de votação. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e concentrou-se em fazer um balanço de suas realizações, com
ênfase na região sul da cidade. Mencionou sua participação em um evento
esportivo no setor sul e destacou o início de uma obra relevante no Residencial
Santa Clara, que incluía a construção de um feirão coberto e um espaço de
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lazer para os moradores da região sul. Enfatizou a importância de manter boas
relações com outros parlamentares para viabilizar projetos, mencionando uma
parceria com a Senadora Lúcia Vânia na obtenção de recursos para Anápolis.
Mencionou o início da obra do Jardim Botânico, que contaria com um
investimento significativo de dois milhões de reais em emendas da Senadora
Lúcia Vânia. Ele ressaltou a importância de os parlamentares focarem em
resultados para a cidade em vez de se envolverem em "picuinhas" na Câmara
Municipal. Relatou diversas obras em andamento na cidade, destacando sua
influência política para a obtenção de recursos federais, como a construção da
recuperação da passagem da ponte entre Vitor Braga e Alphaville,
considerando-a uma obra imensa que resolveria problemas na região sul.
Disse que estava feliz em notar que seus colegas vereadores estavam
começando a compreender a importância de buscar influências políticas em
Brasília e se apontou como exemplo. Também mencionou um programa que
ajudou a conduzir, resultando na inclusão de cerca de cento e sessenta
pessoas em cirurgias de catarata, graças a uma emenda do deputado Elias
Vaz. Destacou uma obra importante em parceria com o deputado estadual
Amilton Filho, a reconstrução da Escola Vereador Luiz de Almeida no
Arcoverde. Encerrou sua fala mencionando que o tempo disponível era
insuficiente para abordar todas as conquistas, mas esperava que suas ações e
resultados fossem um exemplo para outros vereadores. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 190/2023, de autoria do vereador Delcimar Fortunato e da
vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor
Richelson Xavier dos Santos e dá outras providências. Aprovado por dezessete
(17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 195/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a
concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do
Município de Anápolis ao Leonardo Martins De Abreu e orienta outras
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providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
201/2023, de autoria da Mesa Diretora. Acrescenta dispositivo na Lei
Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a
regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador
Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação,
dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá
outras providências. Aprovada por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Lei Ordinária 183/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a
instituição do Programa de Voluntariado para a Educação. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 160/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui a
“Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra
Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de
Anápolis, e da outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
Foram votados Moção, Indicações e Requerimentos. - Houve destaque da
votação da Moção nº 68 de 2023, de autoria do vereador João da Luz, com a
seguinte ementa: “ MOÇÃO DE APELO ao ilustre Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, Deputado Aureo
Ribeiro, para considerar a inclusão da empresa HURB nas investigações desta
CPI, tendo em vista práticas que se assemelham às da empresa 123 Milhas.”.
A Moção foi aprovada por maioria dos presentes, com oito (8) votos favoráveis
e três abstenções (vereadores Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta e João
Feitosa). O vereador Jakson Charles também pediu que constasse em ata sua
abstenção, porém, como o parlamentar dirigia os trabalhos da Sessão como
presidente em exercício, em conformidade com o artigo dezoito do Regimento
Interno, não tinha direito a voto. - Usaram a palavra pela Ordem: Hélio Araújo e
Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton
Espíndola, Policial Federal Suender, João Feitosa, Jean Carlos e Américo. Não
havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador
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Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
vinte (20) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dessa Casa de
Leis e
(AT Ad
/ / Na - /
Domi de aula de Souza Cabo Fred Caixeta / CARMA 2
f “ Presidente Primeiro Secretário Vice- Presidente
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Frederico Godoy Dieido Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1181
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Viverei na pureza do meu coração! Eu quero cantar o amor e a justiça, cantar os meus hinos a 
vós, ó Senhor! Desejo trilhar o caminho do bem, mas quando vireis até mim, ó Senhor? Viverei 
na pureza do meu coração, no meio de toda a minha família. Diante dos olhos eu nunca terei 
qualquer coisa má, injustiça ou pecado. Farei que se cale diante de mim quem é falso e às 
ocultas difama seu próximo; o coração orgulhoso, o olhar arrogante não vou suportar e não 
quero nem ver. Aos fiéis desta terra eu volto meus olhos; que eles estejam bem perto de mim! 
Aquele que vive fazendo o bem será meu ministro, será meu amigo. (Salmo 100)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 190/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO E VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Richelson Xavier dos Santos e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 195/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de 
Anápolis ao Leonardo Martins De Abreu e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação 
favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 201/2023 = MESA DIRETORA
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação 
das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede 
Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras 
providências. 
2-PLO 183/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a instituição do Programa de Voluntariado para a Educação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 160/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada 
Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. (Constituição/Justiça, 
Dir. Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA 
CLEIDE HILÁRIO
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM PELO TRABALHO REALIZADO 
PELOS OBREIROS E GRUPOS. 19/09/2023 / 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
SELIANE DA SOS LANÇAMENTO DO PROJETO “MEGAFONE JOVEM” 20/09/2023 / 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PRESIDENTE
VER. DOMINGOS PAULA EDIÇÃO DO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS 21/09/2023 / 19h30m
COLÉGIO ESTADUAL 
PROFESSORA HELENA 
NASSER
RUA BONDADE, 20 – JARDIM 
TESOURO
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DO EDUCADOR FÍSICO 22/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
S E T E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 10
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16 17
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

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