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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2023-09-20
native_id1227

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63") SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 18 de, bro de 2023 RIO: 09h30
E Dea
AMERICO ,
Americo ra dos Santos / á
12 Pe + .
Mb LO Eosoali
DE HILÁRIO DELCIMAR FORTUNATO
Cleide Má Hilário de Barro: Deléimar Fortunato Félix
DOMINGOS PAULA-DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Domingos Paula de Souza Edimilson Ferré de Oliveira
JUSTIFICADO
N
at iz Serbeto / Jean Carlos Ribeiro
CI.) JUSTIFICADO
JOÃO/FEITOSA
João Batista Feitosa
JUSTIFICADO
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Seliane Maria dos Santo:
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
dé Moraes do Carmo
Trícia Barreto
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 90, L 14,
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean
Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís
Souza. Justificou ausência: José Fernandes, João da Luz, Frederico Godoy.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de
Resolução 213/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Cria o
Programa Cidade Delas para dar efetividade à participação da mulher na
política. Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou o
presidente, os colegas, e a imprensa, e agradeceu aos alunos da Escola Átrio
por uma reunião anterior. Ele destacou que prestou contas do trabalho
desenvolvido, apresentando dezoito projetos de lei em dois mil e vinte e três,
incluindo educação, cultura, combate à violência contra mulheres, esporte,
moradia e políticas públicas. Ele também mencionou emendas no valor de 6,5
milhões de reais, destinadas a várias instituições em Anápolis. - POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos e mencionou a rápida ação da
Secretaria de Educação em colocar professores na Escola Municipal Raimunda
de Oliveira Passos. Ele expressou preocupação com o não pagamento do
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A
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Bolsa Atleta a atletas mirins e juvenis que participaram de um evento no Teatro
São Francisco. Ele pediu que o Executivo resolva essa questão e não
prejudique as crianças. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou a todos e
parabenizou Robson Torres, da Agência Reguladora, por seus esforços na
questão do abastecimento de água. Ele também mencionou uma audiência
pública planejada para tratar dos fios de telecomunicação na cidade. - CLEIDE
HILÁRIO: Agradeceu a todos que participaram de uma sessão solene em
homenagem a grupos obreiros e pastores da Igreja Universal. Ela elogiou o
trabalho dessas pessoas em ajudar aqueles que mais necessitam. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Agradeceu a presença
dos ouvintes e mencionou a ampliação do programa Bolsa Atleta, com cento e
noventa e quatro bolsisias em comparação com os sessenta e quatro
anteriores. Ele explicou o processo burocrático necessário para o pagamento
das bolsas e criticou discursos enganosos. Também pediu uma oposição mais
sábia e madura na Câmara Municipal. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou
os presentes e explicou que desejava abordar três temas principais em sua
fala. Em primeiro lugar, destacou seu projeto de lei, intitulado "Cidade Delas”,
que visa incentivar a participação das mulheres na política por meio do Poder
Legislativo. Ressaltou a importância de trazer as mulheres para a política,
considerando-a uma obrigação do Poder Legislativo, e mencionou que a
legislação atual, apesar de estabelecer cotas, ainda é insuficiente para
alcançar a igualdade de gênero na política. Apresentou um projeto de
resolução que propõe que a câmara promova a conscientização, o diálogo e o
empoderamento das mulheres, incentivando sua participação na política,
convidando convidou suas colegas vereadoras a se envolverem nesse
movimento em Anápolis, independentemente de suas filiações partidárias,
visando aumentar a representatividade feminina na cidade. Abordou a criação
da carteira de identidade oficial com o selo do autismo no Vapt Vupt de
Anápolis. Ela parabenizou o vereador Espíndola pelo seu ativismo em prol dos
portadores de autismo e destacou a importância dessa conquista para as
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famílias e indivíduos com autismo. Enfatizou que a carteira não requer
agendamento, sendo prioritária, e que está disponível das oito às dezessete
horas, exigindo apenas um laudo para inclusão do selo do autismo. Por último,
mencionou sua visita aos parlamentares estaduais e federais para discutir
questões relacionadas a Anápolis. Ela destacou a importância de defender os
interesses da cidade nas esferas estadual e federal, abordando assuntos como
a reforma tributária e projetos em favor das mulheres. Finalizou sua fala
expressando sua satisfação com o trabaiho realizado durante o mês de
setembro, com projetos de lei aprovados e protocolados, ações na área de
Saúde Mental e conquistas para beneficiar a população de Anápolis. - CLEIDE
HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e destacou o lançamento do programa
"Megafone Jovem" na Câmara Municipal de Anápolis, que visa conectar os
jovens da cidade com oportunidades educacionais e de emprego, e explicou
que o programa conta com parcerias com faculdades e cursos para ajudar os
jovens a realizar seus sonhos. Lamentou um incidente ocorrido na Igrejinha,
onde alguns animais, incluindo bezerros, foram queimados. Apelou à
responsabilidade e à consciência das pessoas, destacando o sofrimento dos
animais e pedindo que evitem incêndios em pastos e lotes, «considerando o
impacto devastador que essas ações podem ter sobre os animais. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a
vereadora Cleide Hilário pelo evento em que homenageou membros da Igreja
Universal. Parabenizou o vereador Luzimar pela iniciativa de homenagem ao
Dia dos Surdos, e falou sobre a proposta conjunta com ele de uma Sessão
Solene e de entrega de Moções de Aplausos, e também falou sobre a Sessão
de encerramento do mês Setembro Verde. Por fim, falou sobre a proposta de
uma Frente Parlamentar para tratar do bloqueio de acessos na BR-153 em
Anápolis, no acesso do Bairro dos Pirineus, ressaltando a importância do
diálogo e do apoio dos vereadores para encontrar soluções para a comunidade
local. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou
sobre a importância de uma frente parlamentar sobre acessos aos bairros em
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Palácio de Santana, Pd! +
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, V a
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Anápolis e destacou a importância do apoio dos deputados federais,
especialmente os deputados Rubens Otoni e Márcio Corrêa para solução do
problema. Além disso, falou sobre a entrega de um cheque simbólico de cento
e cinquenta mil reais para melhorias em escolas e acusou o vereador Suender
de disseminar e defender alegações falsas, Ressaltou a nacessidade de
discutir questões com informações precisas e levar a verdade à sociedade,
encerrando seu discurso. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 197/2023,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga de
título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao
Rafael Souza Cardoso e orienta outras providências. Aprovado por dezoito (18)
votos a favor e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo
203/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha
“Ato de Bravura — Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS”. Aprovado
por dezoito (18) votos a favor e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 160/2023, de autoria da vereadora
Doutora Trícia Barreto. Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos
Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço
Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-Projeto de Lei Ordinária 142/2023, de autoria do vereador Professor
Marcos. Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo
Jovem no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Foram votados Indicações e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Eli Rosa, Policial
Federal Suender, Reamilton Espíndola e Luzimar Silva. Sem mais nada a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para
o dia dois (2) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
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Palácio de Santana, j ]
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, [6 1) f
IN,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Y Z
CEP: 75.110-330 Ao
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
à Mesa Diretora
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada p
E e
dessa Casa de Leis.
N
Cabo Fre&Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário Vice- Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
(a
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1182
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
13diante de Deus, que dá a vida a todas as coisas, e de Cristo Jesus, que deu o bom testemunho 
da verdade perante Pôncio Pilatos, eu te ordeno: 14guarda o teu mandato íntegro e sem mancha 
até a manifestação gloriosa de nosso Senhor Jesus Cristo. 15Esta manifestação será feita no 
tempo oportuno pelo bendito e único Soberano, o Rei dos reis e Senhor dos senhores, 16o único 
que possui a imortalidade e que habita numa luz inacessível, que nenhum homem viu, nem 
pode ver. A ele, honra e poder eterno. Amém. (1 Timóteo 6 : 13-16)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PRE 213/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Cria o Programa Cidade Delas para dar efetividade à participação da mulher na política.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 197/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de 
Anápolis ao Rafael Souza Cardoso e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao 
projeto)
2-PDL 203/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS”. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 160/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada 
Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 142/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Juventude, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA
VISITA DA ESCOLA ATRIUM COM O INTUITO DE CONHECER A 
CÂMARA MUNICIPAL E PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA 20/09/2023 / 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
SELIANE DA SOS LANÇAMENTO DO PROJETO “MEGAFONE JOVEM” 20/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PRESIDENTE
VER. DOMINGOS PAULA EDIÇÃO DO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS 21/09/2023 / 19h30m
COLÉGIO ESTADUAL
PROFESSORA HELENA
NASSER - RUA BONDADE, 20 –
JARDIM TESOURO
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DO EDUCADOR FÍSICO 22/09/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
S E T E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 10
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16 17
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

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