| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2023-09-20 |
| native_id | 1227 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63") SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 18 de, bro de 2023 RIO: 09h30 E Dea AMERICO , Americo ra dos Santos / á 12 Pe + . Mb LO Eosoali DE HILÁRIO DELCIMAR FORTUNATO Cleide Má Hilário de Barro: Deléimar Fortunato Félix DOMINGOS PAULA-DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza Edimilson Ferré de Oliveira JUSTIFICADO N at iz Serbeto / Jean Carlos Ribeiro CI.) JUSTIFICADO JOÃO/FEITOSA João Batista Feitosa JUSTIFICADO JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante Seliane Maria dos Santo: THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza dé Moraes do Carmo Trícia Barreto Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 90, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: José Fernandes, João da Luz, Frederico Godoy. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Resolução 213/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Cria o Programa Cidade Delas para dar efetividade à participação da mulher na política. Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou o presidente, os colegas, e a imprensa, e agradeceu aos alunos da Escola Átrio por uma reunião anterior. Ele destacou que prestou contas do trabalho desenvolvido, apresentando dezoito projetos de lei em dois mil e vinte e três, incluindo educação, cultura, combate à violência contra mulheres, esporte, moradia e políticas públicas. Ele também mencionou emendas no valor de 6,5 milhões de reais, destinadas a várias instituições em Anápolis. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos e mencionou a rápida ação da Secretaria de Educação em colocar professores na Escola Municipal Raimunda de Oliveira Passos. Ele expressou preocupação com o não pagamento do Ata da 63º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 5 A Palácio de Santana, N Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Bolsa Atleta a atletas mirins e juvenis que participaram de um evento no Teatro São Francisco. Ele pediu que o Executivo resolva essa questão e não prejudique as crianças. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou a todos e parabenizou Robson Torres, da Agência Reguladora, por seus esforços na questão do abastecimento de água. Ele também mencionou uma audiência pública planejada para tratar dos fios de telecomunicação na cidade. - CLEIDE HILÁRIO: Agradeceu a todos que participaram de uma sessão solene em homenagem a grupos obreiros e pastores da Igreja Universal. Ela elogiou o trabalho dessas pessoas em ajudar aqueles que mais necessitam. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Agradeceu a presença dos ouvintes e mencionou a ampliação do programa Bolsa Atleta, com cento e noventa e quatro bolsisias em comparação com os sessenta e quatro anteriores. Ele explicou o processo burocrático necessário para o pagamento das bolsas e criticou discursos enganosos. Também pediu uma oposição mais sábia e madura na Câmara Municipal. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e explicou que desejava abordar três temas principais em sua fala. Em primeiro lugar, destacou seu projeto de lei, intitulado "Cidade Delas”, que visa incentivar a participação das mulheres na política por meio do Poder Legislativo. Ressaltou a importância de trazer as mulheres para a política, considerando-a uma obrigação do Poder Legislativo, e mencionou que a legislação atual, apesar de estabelecer cotas, ainda é insuficiente para alcançar a igualdade de gênero na política. Apresentou um projeto de resolução que propõe que a câmara promova a conscientização, o diálogo e o empoderamento das mulheres, incentivando sua participação na política, convidando convidou suas colegas vereadoras a se envolverem nesse movimento em Anápolis, independentemente de suas filiações partidárias, visando aumentar a representatividade feminina na cidade. Abordou a criação da carteira de identidade oficial com o selo do autismo no Vapt Vupt de Anápolis. Ela parabenizou o vereador Espíndola pelo seu ativismo em prol dos portadores de autismo e destacou a importância dessa conquista para as Ata da 63º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, E Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br famílias e indivíduos com autismo. Enfatizou que a carteira não requer agendamento, sendo prioritária, e que está disponível das oito às dezessete horas, exigindo apenas um laudo para inclusão do selo do autismo. Por último, mencionou sua visita aos parlamentares estaduais e federais para discutir questões relacionadas a Anápolis. Ela destacou a importância de defender os interesses da cidade nas esferas estadual e federal, abordando assuntos como a reforma tributária e projetos em favor das mulheres. Finalizou sua fala expressando sua satisfação com o trabaiho realizado durante o mês de setembro, com projetos de lei aprovados e protocolados, ações na área de Saúde Mental e conquistas para beneficiar a população de Anápolis. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e destacou o lançamento do programa "Megafone Jovem" na Câmara Municipal de Anápolis, que visa conectar os jovens da cidade com oportunidades educacionais e de emprego, e explicou que o programa conta com parcerias com faculdades e cursos para ajudar os jovens a realizar seus sonhos. Lamentou um incidente ocorrido na Igrejinha, onde alguns animais, incluindo bezerros, foram queimados. Apelou à responsabilidade e à consciência das pessoas, destacando o sofrimento dos animais e pedindo que evitem incêndios em pastos e lotes, «considerando o impacto devastador que essas ações podem ter sobre os animais. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a vereadora Cleide Hilário pelo evento em que homenageou membros da Igreja Universal. Parabenizou o vereador Luzimar pela iniciativa de homenagem ao Dia dos Surdos, e falou sobre a proposta conjunta com ele de uma Sessão Solene e de entrega de Moções de Aplausos, e também falou sobre a Sessão de encerramento do mês Setembro Verde. Por fim, falou sobre a proposta de uma Frente Parlamentar para tratar do bloqueio de acessos na BR-153 em Anápolis, no acesso do Bairro dos Pirineus, ressaltando a importância do diálogo e do apoio dos vereadores para encontrar soluções para a comunidade local. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de uma frente parlamentar sobre acessos aos bairros em Ata da 63º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Pd! + Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, V a Bairro Jundiaí, Anápolis-GO || CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br I CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Anápolis e destacou a importância do apoio dos deputados federais, especialmente os deputados Rubens Otoni e Márcio Corrêa para solução do problema. Além disso, falou sobre a entrega de um cheque simbólico de cento e cinquenta mil reais para melhorias em escolas e acusou o vereador Suender de disseminar e defender alegações falsas, Ressaltou a nacessidade de discutir questões com informações precisas e levar a verdade à sociedade, encerrando seu discurso. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 197/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Rafael Souza Cardoso e orienta outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos a favor e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 203/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura — Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS”. Aprovado por dezoito (18) votos a favor e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 160/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 142/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram votados Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Eli Rosa, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola e Luzimar Silva. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dois (2) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Ata da 63º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, j ] Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, [6 1) f IN, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Y Z CEP: 75.110-330 Ao anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos à Mesa Diretora Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada p E e dessa Casa de Leis. N Cabo Fre&Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário Vice- Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário (a Ata da 63º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023 NÚMERO 1182 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 13diante de Deus, que dá a vida a todas as coisas, e de Cristo Jesus, que deu o bom testemunho da verdade perante Pôncio Pilatos, eu te ordeno: 14guarda o teu mandato íntegro e sem mancha até a manifestação gloriosa de nosso Senhor Jesus Cristo. 15Esta manifestação será feita no tempo oportuno pelo bendito e único Soberano, o Rei dos reis e Senhor dos senhores, 16o único que possui a imortalidade e que habita numa luz inacessível, que nenhum homem viu, nem pode ver. A ele, honra e poder eterno. Amém. (1 Timóteo 6 : 13-16) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PRE 213/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Cria o Programa Cidade Delas para dar efetividade à participação da mulher na política. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 197/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Rafael Souza Cardoso e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 203/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS”. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 160/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 142/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Juventude, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR CABO FRED CAIXETA VISITA DA ESCOLA ATRIUM COM O INTUITO DE CONHECER A CÂMARA MUNICIPAL E PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA 20/09/2023 / 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS LANÇAMENTO DO PROJETO “MEGAFONE JOVEM” 20/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRESIDENTE VER. DOMINGOS PAULA EDIÇÃO DO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS 21/09/2023 / 19h30m COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HELENA NASSER - RUA BONDADE, 20 – JARDIM TESOURO VEREADOR CABO FRED CAIXETA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DO EDUCADOR FÍSICO 22/09/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS S E T E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 10 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 07 – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL