| Tipo | Prestação de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-09-28 |
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% 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023). Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta minutos (09h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao segundo (2º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três (2023) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos meses de setembro a dezembro de dois mil e vinte e dois), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no $1º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula de Souza. Estiveram presentes: Américo, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado ServeBem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS Policial Federal Suende e Thaís Souza. - Justificaram ausência: Andreia Rezende, Cleide Hilário, Jakson Charles. Estiveram ausentes: Eli Rosa, Cabo Fred Caixeta e Doutora Trícia Barreto. - Estiveram presentes também o prefeito, Roberto Naves e Siqueira; o vice-prefeito Márcio Cândido; secretário Municipal de Economia, Oldair Marinho da Fonseca; o secretário Municipal da Educação, Alex Martins; o secretário municipal de Obras, Wederson Lopes; e outros secretários, servidores e autoridades. - O senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, OLDAIR MARINHO DA FONSECA: Cumprimentou os presentes e apresentou o slide com os objetivos legais da Sessão de Prestação de Contas: cumprir requisito legal, prestar contas sobre gastos com Ata da Sessão Especial Página 1 de 18 Palácio de Santana, r T. ) . Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ” ) 8) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO NY ' TV) CEP: 75.110-330 L + anapolis.go.leg.br / CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS saúde, dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município e controle e planejamento, o acompanhamento periódico da execução orçamentária, que permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correção de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentária. Apresentou o quadro com a Receita Corrente Líquida, comparando o Segundo Quadrimestre de dois mil e vinte com dois mil e vinte e três. Disse que houve uma soma de quinhentos e vinte e dois milhões de reais em dois mil e vinte e dois, contra quatrocentos e setenta e oito milhões de reais em dois mil e vinte e três, o que representa uma queda de quarenta e três milhões de reais, menos oito por cento e quarenta e dois centésimos (-8,42%). Apresentou um gráfico com a evolução da Receita Corrente Líquida desde o sexto bimestre de dois mil e dezessete, e explicou que é a primeira vez que esse índice aponta queda, pois vinha em ascensão desde então, e que esse índice é importante para calcular diversos outros. Apresentou um quadro com as transferências correntes que o governo federal e estadual repassam aos Municípios em função das disposições legais. Explicou que em relação a dois mil e vinte e dois e vinte e três, houve uma queda real na ordem de quarenta e dois milhões de reais, muito próxima da queda da RCL, e houve uma queda de um por cento do FPM: perda de quinze por cento do ICMS, mais de trinta e sete milhões de reais, por causa da mudança de tributação no combustível, e que já teria sido dito na prestação do ano anterior; e o FUNDEB teve uma queda de quase três por cento de queda, pois a principal base de cálculo era o ICMS. Apresentou o quadro com a Receita Tributária, e explicou que em relação aos demais municípios goianos, a receita tributária de Anápolis está segura, e houve um aumento de quatro por cento no IPTU, e um incremento de onze por cento para o ISS e de dezessete por cento para o Imposto de Renda. Disse que esse aumento do ISS e do Imposto de Renda aumentaram porque os investimentos que foram feitos no Município movimentaram a economia municipal, principalmente por causa do Anápolis Investe, que também geraram empregos, e resultou em um impacto de incremento de vinte e dois milhões de reais em Ata da Sessão Especial Página 2 de 18 Palácio de Santana, ) . És Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, . Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ' - CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br y : CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS relação ao mesmo período de dois mil e vinte e dois, uma variação positiva de sete e meio por cento (7,5%). Apresentou o quadro com a despesa de pessoal, e explicou que ela é baseada na Receita Corrente Líquida, e que o segundo quadrimestre encerrou com a despesa em quarenta e oito por cento do valor da Receita Corrente Líquida; e que esse valor não é pouco, pois sai de cinquenta e quatro por cento, próximo do limite legal, em dois mil e dezessete, e a projeção do terceiro quadrimestre é de cinquenta e dois por cento, por causa do aumento dos professores em setembro e em dezembro, acima do limite prudencial. Apresentou o Quadro com o Índice de aplicação na Saúde, que encerrou em vinte e oito por cento e oitenta e um centésimos (28,81%) de recursos aplicados em Saúde; e o Quadro com o Índice da Educação, que encerrou o quadrimestre em trinta por cento e noventa e seis centésimos (30,96%); ressaltou que a Constituição determina como limite mínimo de quinze por cento para a Saúde e vinte e cinco por cento para a Educação. Apresentou o quadro com a relação entre as Despesas Correntes e as Receitas Correntes, conforme determinado pelo artigo 167-A da Constituição Federal, e explicou que as despesas correntes não podem ultrapassar noventa e cinco por cento das receitas correntes do Município; e o índice apurado foi de noventa e um por cento e noventa e sete centésimos (91,97%). Falou sobre a contenção das receitas correntes que garantiu o cumprimento desse número. Apresentou o quadro com as despesas pagas por órgãos e secretarias, e explicou que o Município pagou um bilhão sessenta e quatro milhões de reais nos dois primeiros quadrimestres de dois mil e vinte e três. Apresentou o quadro com as transferências do Executivo até o segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três, que totalizaram trezentos e oitenta e nove milhões de reais. Apresentou o quadro com a Divida Fundada do Município em trinta e um de agosto do atual exercício, e explicou que o endividamento está na ordem de vinte e um por cento e seis décimos da Receita Corrente Líquida, que não pode exceder cento e por cento dessa receita. Apresentou um quadro com a Divida Fundada, apresentada de forma analítica. Disse que a maior fatia do gráfico, somando a fatia do Banco do Brasil e da Caixa Econômica representam Ata da Sessão Especial Página 3 de 18 Palácio de Santana, E Ni - /) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, / x ) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS investimentos, que geram riquezas para o Município; e quinze por cento são dívidas e financiamentos de governos anteriores, e disse que foram pagas em dia. - O vereador Jean Carlos apresentou questão de Ordem, e questionou porque o valor apresentado para a Receita Corrente Líquida do segundo quadrimestre do ano de dois mil e vinte foi de quinhentos e vinte e dois milhões de reais, sendo que na prestação de contas referente a esse período foi apresentado o valor de quinhentos e um milhões de reais, uma discrepância de cerca de vinte e um milhões de reais. - O secretário explicou que no rodapé da apresentação explica que são valores reais, pois os valores são atualizados por meio do indice de inflação. - O senhor presidente abriu a palavra aos vereadores para apresentarem seus cumprimentos e questionamentos ao prefeito e aos secretários: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos, expressando o desejo de aproveitar a presença do prefeito para fazer algumas indagações. Primeiramente, questionou sobre a situação do piso da enfermagem, destacando que parece haver atrasos no repasse do governo federal. Ele quis saber como será efetuado o pagamento, considerando a possível tramitação de um projeto de lei na Câmara, que já foi indicado e demonstrou a necessidade. Em seguida, dirigiu-se ao prefeito para questionar sobre as investigações que a administração municipal está enfrentando no Ministério Público. Mencionou três investigações em andamento, incluindo a do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) sobre o atendimento das Portas Abertas e a suspeita de superfaturamento nas obras do Centro Administrativo. Também abordou o tema das emendas parlamentares, especificamente a emenda número 12/2021, no valor de sessenta e sete mil, destinada ao posto Santo Antônio para reforma e ampliação até dois mil e vinte e dois, que ainda não foi realizada. Ele expressou a preocupação em saber para onde esse dinheiro está sendo direcionado e se outras emendas dos vereadores seguem a mesma situação. Outra questão levantada foi a falta de respostas para mais de cem requerimentos e ofícios encaminhados à prefeitura. Ele expressou a preocupação com a ausência de respostas adequadas a esses documentos. Ata da Sessão Especial Página 4 de 18 Palácio de Santana, á “a ' Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, / = Bairro Jundiaí, Anápolis-GO a CEP: 75.110-330 , anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Por último, quis obter informações sobre o projeto de lei número 126/2023, que visa homenagear os profissionais da saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia. Ele mencionou que o projeto foi aprovado pela Câmara, encaminhado para sanção, mas acabou sendo abandonado, resultando em descaso com os profissionais que aguardavam essa homenagem importante. - HÉLIO ARAÚJO: Expressou contentamento ao ver a presença de quase todos os vereadores e secretários na reunião. Ele compartilhou sua satisfação em participar da audiência, mencionando que, apesar de ter compromissos em Goiânia e Brasília, considerava importante estar presente. O vereador abordou as dificuldades enfrentadas pela prefeitura, destacando a queda na arrecadação e no Fundo de Participação dos Municípios. Ele ressaltou a preocupação do prefeito com essa situação, observando as constantes reuniões. Ele enfatizou a necessidade de o governo federal compreender a importância de repassar recursos aos municípios para que possam administrar suas cidades, especialmente diante das limitações financeiras. Além disso, apontou a dificuldade futura de gerenciar um secretariado extenso para atender às demandas de Anápolis. Ele destacou a importância de buscar recursos e mencionou sua participação em uma discussão sobre esse assunto em Brasília, juntamente com o senador Wilder. Enfatizou a necessidade de trazer recursos não apenas para a área da saúde, mas para todas as secretarias, incluindo a educação. - REAMILTON ESPINDOLA: Expressou sua satisfação pela presença do prefeito Roberto Naves e destacou a atuação do Presidente do Republicanos no Estado de Goiás como líder nesta casa legislativa. Ele fez menção aos ganhos a nível estadual e elogiou o trabalho de Wilson Velasco no Programa de Defesa do Consumidor (PROCON), reconhecendo suas contribuições, inclusive nas sinalizações nos supermercados para a causa autista e nas placas preferenciais. O vereador agradeceu o suporte e apoio de Erizania, Secretária de Integração, Desenvolvimento Social e Cultura Esporte, destacando o empenho da equipe em projetos voltados para a causa das pessoas com deficiência (PCD). Ele também reconheceu o trabalho do Secretário Alex Martins na implementação do projeto Clínica Escola do Autista Ata da Sessão Especial Página 5 de 18 p= E Palácio de Santana, = | | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, í a od Bairro Jundiai, Anápolis-GO / ( N Y CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS em Anápolis, que, desde seu início, tornou-se um centro de referência para o Estado, e ressaltou a relevância desse modelo para o país. Aproveitou para mencionar a conversa com Berenice Piana, correlatora da lei federal, que expressou o interesse em estar presente na inauguração da Clínica Escola do Autista em Anápolis. Ele enfatizou que o projeto, nascido no coração de Berenice, será a quarta do país e uma referência nacional. Além disso, como presidente de bairro, compartilhou a iniciativa de encaminhar um projeto para ligação da BR-153, destacando que a população do Aldeia dos Sonhos aguarda com expectativa a execução desse projeto, que proporcionará uma alternativa à única entrada existente na Canela Branca Enforcamento. Por fim, ele parabenizou a gestão municipal pelo trabalho prestado, abordando a importância de prestar contas e reconhecer o esforço dedicado ao município. - AMÉRICO: Expressou um cumprimento especial ao prefeito Roberto Naves e saudou todos os secretários, representados por Eerizânia. Ele parabenizou o prefeito e os secretários pelo modo como conduzem os trabalhos no município, observando o esforço de cada secretaria para transformar Anápolis em um verdadeiro canteiro de obras. Em seguida, abordou uma preocupação da comunidade em relação à construção do Mercado Municipal na região da Grande Jaiara. Ele mencionou que há grande expectativa e questionou sobre o início das obras, considerando o estado danificado do feirão coberto, que já começou a desmanchar. Outra questão levantada foi a respeito da ligação da Avenida Patrícia, visto que ele enfatizou sua importância para conectar seis bairros e aliviar o trânsito crítico da Rua Ipameri, contribuindo significativamente para a região. Ele buscou esclarecimentos sobre a viabilidade e a possibilidade de realização dessa obra tão relevante. - JEAN CARLOS: Cumprimentou o prefeito Roberto, os secretários e servidores. Diante do prazo restrito, aproveitou a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas. Inicialmente, dirigindo-se a Aldair, mencionou uma preocupação relacionada ao último relatório do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), encaminhado por Eduardo. Observou que aporte financeiro previsto no plano de custeio vigente, no valor de Ata da Sessão Especial Página 6 de 18 Palácio de Santana, Ê . O ND Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14, - Ei / PA | Bairro Jundiai, Anápolis-GO / [y CEP: 75.110-330 go À anapolis.go.leg.br ( E da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aproximadamente três milhões e meio, não foi concretizado a partir de julho, identificando essa situação. Outra questão abordada foi referente à lei municipal de dois mil e dezenove, que autoriza a venda de áreas públicas. Indagou se a intenção é a venda ou monetização dessas áreas, considerando a necessidade de recursos para o ISSA. Ele também questionou sobre a lei 396/2019, que autorizou a venda de áreas do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Buscou esclarecimentos sobre se os recursos, totalizando nove milhões, foram efetivamente repassados para o ISSA. No âmbito dos concursos, indagou sobre a previsão para andamento e se há preocupação com o limite do índice de pessoas. Em relação ao decreto 49.436/2023 sobre drenagem urbana, expressou preocupação com a responsabilidade das empresas por eventuais alagamentos ao renovar o alvará. Sugeriu a reavaliação dessa disposição, considerando a quantidade de comércios e indústrias nas áreas afetadas. Por fim, questionou se o município recebeu algum projeto e cronograma da barragem do Piancó da Saneago, conforme previsto no plano de gestão compartilhada. Agradeceu ao prefeito pelas obras na Tiradentes e pela licitação do Bom Sucesso, expressando expectativa por futuros investimentos e serviços. - EDIMILSON DO MERCADO SERVE BEM: Saudou a todos, incluindo o prefeito Roberto, expressando o interesse em saber sobre a promessa feita para a região sul, especialmente em relação à Arena Esportiva do Vivian Park, Laranjeira e ao campo da Torre. Em seguida, fez um pedido especial ao posto de saúde do Vivian Parque, mencionando as preocupações da comunidade sobre a falta de segurança nas proximidades de um restaurante, onde uma faixa de pedestres é necessária. Alertou para o risco iminente de acidentes e solicitou ações para prevenir tais incidentes. Agradeceu de antemão pela atenção dada a essa questão. - JOSÉ FERNANDES: Apresentou quatro perguntas. Relatou que a primeira e segunda já foram feitas, mas ele ainda não recebeu as respostas. A primeira abordou o perdão de dívidas relacionadas a igrejas e maçonaria, sem preocupações quanto a notas de repúdio. A segunda referiu-se ao relatório geral sobre publicidade, que, até o momento, não detalhou as informações, mesmo Ata da Sessão Especial Página 7 de 18 Palácio de Santana, | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, E Bairro Jundiaí, Anápolis-GO — CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS considerando práticas de outros entes públicos em Anápolis. O terceiro ponto diz respeito ao programa "Anápolis Investe". Apesar do conhecimento público sobre o projeto, expressou preocupação em relação ao custeio futuro dessas obras. Ele mencionou o passivo da cidade de seiscentos milhões e questionou qual seria a previsão de custeio mensal para as unidades de saúde em construção, visando às futuras administrações. Por fim, abordou a questão da cirurgia cardíaca em Anápolis, destacando uma queda desde dois mil e dezessete. Ele pediu atenção para o profissional Walter Vosgrau, com vasta experiência na área, sugerindo que o utilize para formar uma geração de profissionais para a cirurgia cardíaca na cidade. Expressou a importância de valorizar a experiência desse profissional e solicitou uma resposta às suas perguntas. Ao concluir, o prefeito Roberto foi solicitado a responder às perguntas, e informou que acompanharia a resposta a distância devido à necessidade de repouso. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Informou que o doutor José Fernandes passou recentemente por uma cirurgia, sendo o doutor Walter Vosgrau o responsável pelo procedimento. Ele destacou que as respostas para as perguntas feitas pelo doutor José Fernandes estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Solicitou ao prefeito que fornecesse especificamente as informações ao vereador doutor José Fernandes, considerando a necessidade de afastamento dele devido ao procedimento cirúrgico recente. Ele incentivou os vereadores e cidadãos a acessarem o Portal da Transparência para obterem as informações desejadas. - ROBERTO NAVES: Expressou um bom dia especial ao vereador José Fernandes e manifestou sua alegria em vê-lo recuperado após o procedimento cirúrgico. Agradeceu pela saúde do doutor José Fernandes e ressaltou que, fora do âmbito político, as relações pessoais têm prioridade. Falou sobre as solicitações pendentes, incluindo o levantamento de dívidas que ainda não foi encaminhado, prometendo cobrar novamente. Abordou o relatório de publicidade, indicando a intenção de disponibilizá-lo anualmente para maior transparência. Sobre o Anápolis Investe, destacou que os investimentos são fundamentais para preparar a cidade para os próximos vinte anos e que a Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 a anapolis.go.leg.br | (M, Página 8 de 18 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ANAPOUS comparação com Aparecida se baseia na visão estratégica de Maguito Vilela. Abordou projetos específicos, ressaltando que a maioria não impacta negativamente no custeio, e defendeu a importância das obras para o desenvolvimento da cidade. Respondendo à questão da cirurgia cardíaca, enfatizou o cuidado em evitar impactos significativos no custeio, mencionando acordos com o Hospital Evangélico para reativar os procedimentos. Abordou desafios na área da saúde, como a demanda por leitos de alto custo e insulina, indicando a necessidade de otimizar o atendimento aos mais necessitados. Por fim, respondeu às preocupações sobre os gastos em saúde, revelando a duplicação de pessoas que buscam insulina e reconhecendo a necessidade de aprimorar a distribuição de recursos na área. - JOSÉ FERNANDES: Destacou a publicação da Portaria 1174, que atualiza os valores dos OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais), simplificando os procedimentos. Referiu-se ao pedido individual de Bruno, indicando que este tomou medidas opostas ao solicitado. Mencionou a chegada de Walter desde mil novecentos e noventa e nove e reiterou a sugestão de aproveitar os próximos cinco anos para construir um legado duradouro para a cidade. - ROBERTO NAVES: Referiu-se à solicitação feita ao Bruno, destacando sua abordagem franca e direta. Manifestou desconhecimento sobre informações específicas, comprometendo-se a dialogar com Bruno para esclarecer qualquer ajuste necessário internamente na empresa. Reconheceu a importância da experiência e trajetória profissional do Dr. Walter Voz Grau, ressaltando a necessidade de utilizar esse conhecimento para estimular o interesse de outros profissionais na área médica. Agradeceu as informações e prosseguiu com o discurso. - JOSÉ FERNANDES: Comunicou que o supracitado médico estava de férias na Europa e esclareceu que ele não tinha feito nenhuma solicitação naquele período. - ROBERTO NAVES: Alertou sobre a situação, mencionando que o referido médico havia comunicado ao Hospital Evangélico que não desejava mais o atendimento, pelo menos havia sido o que Bruno relatou. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Iniciou a fala agradecendo as saudações e cumprimentos realizados pelo prefeito Roberto no saguão, além de mencionar Ata da Sessão Especial Página 9 de 18 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ter sido contemplado. Ele abordou o relatório de Odair, destacando que não trouxe novidades, sendo algo esperado devido à queda na receita corrente líquida e à dívida fundada com o Anápolis Investe. Ele apresentou suas duas perguntas, sendo a primeira sobre as ações planejadas para reverter a curva descendente, especialmente na área da plataforma logística, cujo terreno foi cedido. Ele reforçou a importância desse ponto. A segunda pergunta envolveu o convívio com a Equatorial e o planejamento da Saneago para a reservação no Piancó. Ele também ressaltou a necessidade de reparo em um buraco na rua Presidente Wilson e pediu ao prefeito que intensificasse as cobranças à Saneago para solucionar essas questões. - PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Iniciou saudando o prefeito e demais presentes, indicando a duração de seus dois minutos. Ele abordou a informação do Conselho do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) sobre o repasse patronal de aproximadamente três milhões e meio, mencionando que os últimos repasses de Junho, Julho, Agosto e Setembro ainda não haviam sido realizados, gerando insegurança entre os servidores ativos e aposentados. Ele também falou sobre a precária situação das credenciadas, cuidadoras municipais, ressaltando salários baixos e ausência de benefícios. Abordou a falta de auxiliares no Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), destacando o impacto no trabalho das professoras. Sobre o atraso nas parcelas do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (PAFIE), mencionou preocupações de pais e mães. Ele abordou a qualidade da merenda, apontando repetições e solicitando atenção a essa questão. Mencionou a necessidade de convocação do cadastro de reservas para suprir a falta de professores em diversas escolas. Outros pontos incluíram a falta de estrutura em escolas, como a falta de ar-condicionado e problemas na rede elétrica. Destacou atrasos nas progressões horizontais e ofereceu três sugestões: o retorno da Secretaria de Cultura, a realização de um concurso geral de servidores e a revisão da carreira de merendeiras, achas, vigias e administrativos. Ele encerrou perguntando sobre a continuidade das apostilas em dois mil e vinte e quatro e se haveria adesão ao Programa Ata da Sessão Especial A Página 10 de 18 Palácio de Santana, ) ÁS | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 ) — =, anapolis.go.leg.br VA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para evitar a falta de livros. - SELIANE DA SOS: Relatou ter identificado diversas demandas da população no distrito de Joanópolis, incluindo a desativação do posto policial, falta de atenção na unidade de saúde e problemas na coleta de lixo. Ela também mencionou a necessidade de revitalização da praça, um local frequentado principalmente nos finais de semana. Ela indagou sobre a atenção do Executivo em relação a Joanópolis. - JOÃO DA LUZ: Iniciou seu discurso parabenizando o prefeito pelo recebimento do prêmio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelos balancetes aprovados, ressaltando que os limites previstos pela responsabilidade fiscal estavam dentro do esperado. Em seguida, expressou sua preocupação em relação ao programa "Meu Lote, Minha História", mencionando a frustração nos leilões das áreas destinadas ao programa e as duas mil e oitocentas famílias aguardando. Solicitou esclarecimentos sobre como o prefeito planeja lidar com essa situação diante do leilão frustrado. Além disso, abordou a questão da passagem de ônibus, informando sobre a proposta da Urban de sete reais e cinquenta centavos, ressaltando o compromisso de campanha de uma tarifa social de cinquenta por cento pago pela prefeitura, que nunca foi efetivado. Sugeriu a concessão desse desconto, considerando a necessidade de suporte aos usuários do transporte coletivo. Também falou sobre a variação no preço da gasolina, com destaque para o valor de cinco reais e setenta e nove centavos reais nos postos e a demora na liberação de alvarás na habitação, afetando construtores e empreendedores locais. Por fim, mencionou a ausência de apoio da Secretaria de Esporte em relação a atletas de alto nível e competições, solicitando maior atenção a essa área. - DOMINGOS PAULA: Comunicou ao público que a cidade possui o programa Bolsa Atleta, beneficiando mais de cento e setenta atletas. - LUZIMAR SILVA: Expressou suas congratulações ao prefeito pelo serviço relevante prestado ao município e compartilhou uma ideia que teve durante uma visita a Belo Horizonte. Referiu-se à existência de um Restaurante Comunitário na cidade mineira, onde, mediante apresentação do Cadastro Único para Programas Sociais (CAD ÚNICO), as pessoas pagam meia entrada. Página 11 de 18 Ata da Sessão Especial ' Palácio de Santana, | à Bia Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, | / : Bairro Jundiaí, Anápolis-GO É CEP: 75.110-330 / anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Considerou essa prática benéfica para o município, sugerindo a implementação de algo semelhante ao restaurante próximo ao bairro Morumbi, e Copacabana, proporcionando vantagens significativas para aquela região e promovendo a satisfação da população. Ele também parabenizou o secretariado pelo excelente trabalho realizado na cidade, estendendo seus cumprimentos a todos os envolvidos e elogiando o acolhimento, atendimento e carinho dedicados às demandas da população, com um agradecimento especial a Eerizania. - JOÃO FEITOSA: Lamentou a presença de indivíduos que causam tumulto e expressou suas desculpas pela utilização de uma expressão inadequada. Em seguida, dirigiu seu cumprimento, ao secretário Alex e à Eerizania, destacando o trabalho realizado na cidade de Anápolis. Observou que há aqueles que preferem a situação adversa, mas ressaltou que o impacto das ações é positivo, proporcionando dignidade e respeito. Citou o exemplo do bairro Lusitano, onde, após quarenta e seis anos sem infraestrutura, as melhorias estão sendo concretizadas. Mencionou também o Jardim Esperança, onde a falta de energia foi solucionada, agradecendo ao prefeito por sua atuação decisiva. Destacou sua participação na Frente Parlamentar que cobra da Equatorial para garantir o fornecimento adequado de energia. Expressou gratidão por fazer parte dessa gestão e enfatizou que, mesmo diante de opositores, os resultados positivos, como as melhorias em asfalto e água, estão sendo percebidos pela população. - THAIS SOUZA: iniciou saudando a todos e cumprimentando o prefeito, assim como os secretários, com destaque para a secretária Elinner Rosa. Reconheceu os desafios enfrentados pela administração diante da diminuição da arrecadação, mas ressaltou os investimentos que têm impulsionado o crescimento de Anápolis. Em seguida, dirigiu-se ao prefeito, solicitando especial atenção para a regulamentação do SIM Municipal (Selo de Inscrição Municipal). Explicou que, apesar de uma lei aprovada em mil novecentos e noventa e seis, essa regulamentação ainda não ocorreu, e diversos pequenos produtores aguardam ansiosos por essa medida, que permitirá sair da informalidade, promovendo segurança alimentar e contribuindo para a arrecadação municipal. Destacou que cidades como Rio Ata da Sessão Especial r Palácio de Santana, ] ã Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, :] o Bairro Jundiai, Anápolis-GO / / $ CEP: 75.110-330 7 [ anapolis.go.leg.br | Página 12 de 18 Verde e Catalão já possuem esse selo e enfatizou a importância de Anápolis avançar nesse sentido. Ela expressou agradecimentos pelo apoio ao projeto veterinário tão almejado e informou que há uma emenda encaminhada para viabilizar o investimento em equipamentos. Reforçou o comprometimento dos vereadores em trabalhar efetivamente, mencionando que o papel deles não se resume a cobranças, mas também envolve a busca por recursos, exemplificando que estão empenhados em trazer emendas para a cidade. - O senhor presidente passou a palavra ao Prefeito, ROBERTO NAVES: Cumprimentou os vereadores, a imprensa, os presentes no plenário e os que acompanhavam pelas redes sociais. Expressou alegria em prestar contas, esclarecer dúvidas e abordar temas relevantes para a população. Iniciou a fala saudando especialmente o vereador Suender, ressaltando a história singular que compartilham. Destacou a homenagem aos servidores da saúde no combate à Covid, já homologada pela casa legislativa. Enfatizou a importância do respeito e cuidado, independentemente de posicionamentos políticos. Recordou o período crítico da Covid na cidade, mencionando o medicamento de alto custo, o Tocilizumabe, e sua disponibilidade. Relatou a experiência pessoal de ter adquirido o medicamento para a mãe, compartilhando duas doses com a família do vereador Suender, em um gesto de solidariedade. Destacou a eficácia do tratamento, resultando na recuperação do vereador Suender, ressaltando a importância de agir em prol do próximo. Expressou gratidão pela oportunidade de atuar na política visando o bem comum. Abordou a questão do piso da enfermagem, informando sobre o repasse federal e o montante acumulado. Destacou o comprometimento em realizar os repasses assim que os recursos estiverem disponíveis, assegurando a seriedade na condução das responsabilidades. Mencionou a política de reajustes na área da saúde, ressaltando os esforços anteriores e abordou a dificuldade no presente ano devido à situação do ICMS. Tranquilizou os enfermeiros quanto ao piso, garantindo seriedade e compromisso na condução das questões relacionadas. Reiterou a postura de aguardar o momento adequado para se pronunciar, demonstrando prudência e sabedoria na gestão das responsabilidades da Ata da Sessão Especial Página 13 de 18 Palácio de Santana, "a Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ' Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 xá anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Prefeitura. Respondendo a respeito das investigações, destacou que a função de conduzi-las compete ao Ministério Público. Afirmou que o município já foi alvo de mais de vinte investigações, ressaltando que a integridade da gestão foi confirmada pelo Ministério Público e pelo Judiciário em relação a diversas situações, incluindo o lote histórico em questão, que, segundo denúncias caluniosas, foi posteriormente considerado correto. Abordou críticas sobre as obras de o prédio da câmara, a construção da ponte estaiada, do viaduto do Recanto Sol e o asfalto em processo. Enfatizou a postura transparente da prefeitura ao encaminhar os processos licitatórios ao Ministério Público e à Polícia Civil, evidenciando a premiação do Tribunal de Contas dos Municípios como o município mais transparente de Goiás. Reconheceu a função fiscalizadora dos vereadores e comentou sobre o denuncismo na política, destacando a oposição em busca do que muitas vezes não existe. Garantiu estar disposto a explicar qualquer questão e assegurou que os processos licitatórios não envolvem superfaturamento. Destacou o investimento significativo no projeto Anápolis Investe, atribuindo o sucesso não apenas a si, mas à equipe capacitada e comprometida. Abordou as melhorias em distritos como Joanápolis, Interlândia, Souzânia e Goialândia, ressaltando obras como troca de asfalto, entrega de quadras e desapropriação de áreas para construções necessárias. Reforçou o compromisso do governo em não excluir ninguém, e o esforço para estender as ações sociais, como o Natal de Coração, em todos os lugares, mesmo em distritos menos populosos. Agradeceu as palavras dos vereadores Hélio e Reamilton. Disse ao vereador Américo que o Mercado Municipal já está em processo licitatório e a obra da Avenida Patrícia era muito importante e estava em elaboração de projeto. Sobre o decreto de alagamento, explicou que conversou com O procurador, Carlos Alberto Fonseca, com o doutor Vandir outros juristas, e a interpretação que está tendo a respeito do mesmo sobre a responsabilidade não está sendo feita corretamente, pois o decreto não transferiria a responsabilidade dos alagamentos para os comerciantes que trabalham lá, mas estava pedindo aos que têm prédios nas regiões alagadas que apresentassem um laudo de Ata da Sessão Especial Página tá de 18 4 Palácio de Santana, ) ES = Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 ] Dad , o Bairro Jundiaí, Anápolis-GO | / CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS engenharia garantindo que o prédio está seguro e não iria cair, mesmo no período de seca. Disse que não quer que o empresário seja penalizado pelo alagamento, pois já é penalizado pela água. Pediu ao vereador Jean Carlos que procurasse o procurador para que, se houver qualquer coisa fora disso, seria alterado. Disse que teve uma reunião na Saneago na terça-feira anterior, onde discutiu sobre a barragem do Piancó. Explicou que primeiro reconhecer os investimentos da empresa, e falou sobre seu voto de confiança ao governador Ronaldo Caiado, mas também cobrou da companhia a operação de tapa-buracos. Explicou que a Prefeitura não poderia tapar os buracos da Saneago, e por isso cobrou do presidente, o qual se comprometeu a aumentar o número de equipes e zerar os buracos antigos até o dia trinta de outubro. Disse ainda que o presidente informou que o processo da contratação ambiental e do projeto está acontecendo dentro da Saneago, e que dentro de trinta a sessenta dias no máximo poderia lançar os projetos da barragem; que a área já estaria definida, mas é necessário o licenciamento e o projeto para a desapropriação. Respondendo ao vereador Lisieux José Borges sobre a curva de crescimento, explicou que a queda de arrecadação não é porque a cidade caiu, e que, apesar de que o PIB de Aparecida estar se aproximando do de Anápolis, a realidade é outra ao comparar o PIB per capita entre as duas cidades, pois Anápolis tem trezentos mil habitantes a menos que Aparecida; e também na geração de empregos pela indústria, pois Anápolis tinha vinte e seis mil empregos em dois mil e dezenove e foi para trinta e cinco mil em dois mil e vinte e três, enquanto Aparecida passou de dezenove mil para vinte e dois mil. Pediu que olhassem para os números absolutos. Falou também sobre a situação da servidora Júlia, que não foi defendida por ninguém dessa Casa quando foi exposta e execrada por um deputado da cidade no Ministério da Saúde e acusaram o Município de não abastecer o serviço. Pediu que parassem de fazer politicagem e sensacionalismo. Falou que sabe lidar com críticas, e disse que quer que o doutor Walter Vosgrau continue trabalhando e usando sua experiência em prol do cidadão anapolino, afirmando que não leva nada para o pessoal. Disse ainda que há muitas empresas chegando à cidade, Página 15 de 18 4 Es Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS e ficou feliz ao ver que, nos dois lados da pista rumo ao distrito de Interlândia, já há empresas chegando, com indústrias e galpões instalados dos dois lados, porque anunciaram que lá seria o distrito. Também explicou que era leviano dizer que Anápolis não tinha secretaria de esporte e de cultura, pois havia a Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura, e era uma falta de respeito com a secretária, que trabalhava quase as vinte e quatro horas do dia. Criticou a afirmação de que Anápolis não investe no esporte, e citou o último chamamento para atletas de alto nível, onde houve mais oferta que atletas interessados. Questionou a responsabilidade da Prefeitura com esporte, se seria os gastos de dois milhões de reais com esporte e o sustento dos times de futebol, que já contavam com o Torcida Premiada e os gastos com o estádio. Lembrou ainda o problema do cartório, onde foi detectado o uso para exploração financeira por particulares sem autorização do Poder Público. Explicou ainda que estabeleceu pontos pétreos com seus secretários, e O primeiro é que não haverá aumento de impostos, e O IPTU será corrigido apenas pela inflação, sem aumento de impostos e projeto de lei para essa Casa, e sem cortes de programas e serviços. Disse que não mudou o nome de nenhum programa de governo anterior, e que pretende manter o que funciona e, se possivel, melhorar. Dirigindo-se a todos os vereadores, explicou que muitas coisas são bandeiras de determinados vereadores, mas não podem faltar com a verdade com a população. Explicou que quando um vereador usa a tribuna defendendo que a Prefeitura aumente o gasto de alguma coisa, deve questionar se está tendo o repasse para isso. Citou como o exemplo o FUNDEB, e que foi dito que haveria aumento no início do ano pelo Sindicato, mas, ao contrário, houve redução de quatro milhões de reais. Garantiu que não haveria nenhum atraso no pagamento dos servidores do ISSA, mas que a fonte de pagamento era uma só, e criticou os vereadores que não apoiaram o projeto de equilíbrio fiscal do ISSA, questionando como ficaria O equilíbrio e as mesas de negociação. Citou a demissão de trezentos e cinquenta comissionados na Prefeitura, e o caso de muitas prefeituras com atraso do pagamento dos servidores. Disse ainda que a folha de pagamento estava dentro do limite Ata da Sessão Especial Página 16 de 18 Palácio de Santana, á |) ata Es Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, a . [1 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ; . EA / CEP: 75.110-330 mm (> v anapolis.go.leg.br prudencial porque não computa a folha de pagamento das organizações sociais. Declarou-se a favor do servidor, mas que só podia fazer aquilo que conseguia pagar, e garantir o pagamento do servidor na conta. Disse ainda que a partir do próximo ano a conta de precatórios de governos anteriores seria zerado, pois pagaram tudo, mesmo não sendo de sua gestão. Propôs ao presidente Domingos que montasse uma comissão permanente para discutir o servidor público, para que os vereadores pudessem olhar os números e ver o que é possível e o que não é, discutirem e apresentar soluções, participando da construção. Lembrou que não tirou nenhum direito de professor, mas ampliou, e que foi dito e consta na ata do sindicato que avisou sobre o risco de “estourar a corda”, e a proposta poderia levar a Prefeitura a um limite que não teria saída mais a frente, e esse limite chegou. Disse ainda que os limites podem não permitir mais dar reajuste, e seja necessário travar o crescimento da folha. Sobre o leilão das áreas do ISSA, explicou que não seria justo fazê-lo quando estão mais desvalorizadas, e que estava defendendo o instituto e os servidores aposentados. Citou o exemplo do contrato com os seguranças das escolas, mas como não havia mais como pagar, seria criada uma gratificação para que os vigias ocupassem esse lugar, sem deixar a população sem o atendimento devido. Pediu responsabilidade aos vereadores, e explicou que via a todos como amigos, além de situação e oposição, e estava disposto a ouvir e a avançar as pautas no que fosse possível. Pediu transparência para que a cidade entendesse que as dificuldades existem, mas soluções também. Sobre o Meu Lote, Minha História, haveria naquela tarde a entrega dos primeiros documentos, e convidou os vereadores para participarem. Sobre a passagem de ônibus, explicou que em Goiânia os ônibus têm isenção do ICMS do combustível e da manutenção dos veículos, além de um volume maior de passageiros, além de pertencer à região metropolitana, onde o Estado participa do custeio da passagem. Agradeceu o trabalho da ARM e do Robson Torres em relação à Urban. Colocou-se à disposição dos vereadores e disse que a Prefeitura estava de portas abertas para todos. O senhor presidente declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o Ata da Sessão Especial Página 17 de 18 | 4 fi / E , a Palácio de Santana, | | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, HF / E Bairro Jundial, Anápolis-GO ), FP; | é CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ; CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades II presentes. Página 18 de 18 Ata da Sessão Especial A) Palácio de Santana, Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14, Bairro Jundial, Anápolis-GO (sy CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS DATA: 28/09/2023 – HORÁRIO: 10h ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal de Economia e Planejamento ALAINE ALVES VALIM Controladora Geral do Município ELIABE DINIZ OLIVEIRA Diretor de Contabilidade ELZA BARBOSA DE SOUSA Diretora de Orçamento LUCIANA PEREIRA DE JESUS TEODORO Diretora do Tesouro Municipal OLISOMAR PEREIRA PIRES Diretor da Receita ROGÉRIO HELMER DE SOUZA Gerente de Contabilidade Equipe de Apoio: KETLEN JANAINA MELO SILVA ROSELENA CUNHA DOS SANTOS JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA ASSESSORIA CONTÁBIL ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ Sá Contabilidade LTDA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 SUMÁRIO Objetivos da Audiência ............................................................................. 04 Receita Corrente Líquida ......................................................................... 05 Transferências Correntes.......................................................................... 06 Receita Tributária ..................................................................................... 07 Despesas de Pessoal............................................................................... 08 Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação................................. 09 Artigo 167-A da Constituição Federal ...................................................... 10 Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ..................................... 11 Transferências........................................................................................... 12 Dívida Fundada ........................................................................................ 13 Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2º Quadrimestre de 2023, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal: “O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal.” Prestar contas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme § 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município; Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária, permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. Objetivos da Audiência Pública RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL – 2º QUADRIMESTRE 2022/2023 0,88312 0,95322 1,02 1,20 1,24 1,29 1,38 1,44 1,50 1,48 0,7 0,9 1,1 1,3 1,5 1,7 6ºB/2017 6ºB/2018 6ºB/2019 6ºB/2020 6ºB/2021 2ºB/2022 4ºB/2022 6ºB/2022 2ºB/2023 4ºB/2023 Em Bilhões EVOLUÇÃO DA RCL – ACUMULADOS NOS BIMESTRES RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 ANO MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL VAR % REAL 2022 168.406.380,16 110.009.477,09 121.055.282,01 122.741.620,73 522.212.760,00 - 2023 121.103.857,70 116.152.506,03 119.651.608,86 121.323.708,72 478.231.681,31 - -43.981.078,69 -8,42% Valores Reais em R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – COMPARATIVO 2º QUAD 2022/2023 TRANSFERÊNCIA 2º QUAD 2022 2º QUAD 2023 DIFERENÇA R$ VAR % REAL FPM 90.823.548,98 89.927.150,68 -896.398,30 -1,0% ICMS 242.502.697,90 204.800.096,61 -37.702.601,29 -15,5% FUNDEB 153.283.186,11 149.013.613,43 -4.269.572,69 -2,8% SOMA 486.609.432,99 443.740.860,72 -42.868.572,27 -8,8% Valores Reais em R$ 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 FPM ICMS FUNDEB Milhões GRÁFICO COMPARATIVO 2022/2023 2º QUAD 2022 2º QUAD 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 RECEITA TRIBUTÁRIA – COMPARATIVO 2º QUAD 2022/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 TRIBUTO 2º QUAD 2022 2º QUAD 2023 DIFERENÇA R$ VAR % REAL IPTU 108.951.273,30 113.395.364,71 4.444.091,41 4,1% ISS 84.905.314,33 94.645.658,15 9.740.343,82 11,5% IRRF 46.386.944,17 54.369.611,67 7.982.667,50 17,2% ITBI 22.783.470,94 23.517.621,63 734.150,69 3,2% TSU 18.345.472,28 17.863.797,46 -481.674,82 -2,6% OUTRAS TAXAS 22.801.098,35 23.271.656,08 470.557,73 2,1% SOMA 304.173.573,37 327.063.709,70 22.890.136,33 7,5% 0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 IPTU ISS IRRF ITBI TSU OUTRAS TAXAS Milhões GRÁFICO COMPARATIVO 2022/2023 2º QUAD 2022 2º QUAD 2023 DESPESA DE PESSOAL – PODER EXECUTIVO – SET/22 A AGO/22 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 DESCRIÇÃO VALOR R$ Despesa Total de Pessoal 709.744.365,27 Receita Corrente Líquida - RCL 1.477.978.363,14 % Despesa de Pessoal 48,02% Limite Máximo (art. 20, Incisos I, II e III, LRF) 54,00% Limite Prudencial (art. 22, parágrafo único, LRF) 51,30% 54,00% 51,30% 54,20% 51,04% 50,34% 44,94% 44,42% 45,32% 45,40% 48,02% 52,10% 42,00% 44,00% 46,00% 48,00% 50,00% 52,00% 54,00% 56,00% 2017 2018 2019 2020 2021 2022 1º QUAD/23 2º QUAD/23 3º QUAD/23 (projeção) GRÁFICO EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DESPESA DE PESSOAL Limite Legal Limite Prudencial Evolução dos Índices Despesa Pessoal ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 DESCRIÇÃO VALOR R$ Receita de Impostos 647.653.793,54 Despesa com Ações e Serviços Públicos em Saúde 186.576.173,24 % Aplicação – Saúde 28,81% Limite Mínimo (Art. 198 da CF) 15,00% ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR R$ Receita de Impostos 647.653.793,54 Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 200.496.401,61 % Aplicação – Educação 30,96% Limite Mínimo (Art. 212 da CF) 25,00% ARTIGO 167-A – CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 DESCRIÇÃO VALOR RECEITA CORRENTE TOTAL 1.686.389.061,01 DESPESA CORRENTE TOTAL 1.550.918.616,87 ÍNDICE APURADO 91,97% LIMITE MÁXIMO PERMITIDO 95,00% De acordo com o art. 167-A da CF, o Município não pode ter suas Despesas Correntes ultrapassando 95%, na relação com as Receitas Correntes. DESPESAS PAGAS POR ÓRGÃOS E SECRETARIAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 ÓRGÃO / SECRETARIA VALOR PARTICIPAÇÃO Fundo Municipal de Saúde - FMS 332.588.876,06 31,239% Sec. Mun. de Obras, Meio Ambiente e Serv. Urbanos 213.913.302,03 20,092% Fundo Gestor do FUNDEB 152.135.664,97 14,290% Fundo Gestor da Educação - FME 142.964.618,84 13,428% Secretaria Municipal de Economia e Planejamento 90.124.321,99 8,465% Secretaria Municipal de Integração 32.430.606,69 3,046% Cia. Mun. de Trânsito, Transportes e Serv. Urbanos - CMTT 31.066.203,39 2,918% Sec. Mun. de Comunicação e Eventos 13.199.661,51 1,240% Sec. Mun. de Habitação e Planej. Urbano 11.532.861,71 1,083% S. M. de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização 10.324.381,74 0,970% Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI 7.733.643,10 0,726% Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 7.323.736,98 0,688% Procuradoria Geral do Município - PGM 5.778.237,66 0,543% Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 3.826.905,29 0,359% Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 2.745.904,57 0,258% Controladoria Geral do Município - CGM 2.253.035,82 0,212% Fundo da Infância e Adolescência - FIA 1.522.625,50 0,143% Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 1.175.392,04 0,110% Fundo Municipal de Cultura - FMC 986.543,00 0,093% Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FMRCB 746.295,77 0,070% Fundo Mun. da Procuradoria Geral do Município - FMMRPGMA 158.075,58 0,015% Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 134.468,08 0,013% TOTAL 1.064.665.362,32 100,00% TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO ATÉ 2º QUADRIMESTRE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 ÓRGÃO Valor R$ Participação FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 182.369.438,30 46,84% FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 128.044.626,88 32,89% CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 32.079.358,22 8,24% INST. DE SEG. SOC. SERV. MUN. DE ANAPOLIS - ISSA 28.303.462,35 7,27% COMPANHIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT 13.687.221,93 3,52% FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 3.862.286,26 0,99% FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 986.290,00 0,25% SOMA 389.332.683,94 100,00% Caixa Econômica Federal 80,74% PASEP 5,21% Banco do Brasil 4,27% CELG 3,55% INSS 3,03% AGEHAB 1,99% PAVIANA 0,77% Precatórios 0,44% DÍVIDA FUNDADA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 DESCRIÇÃO % Caixa Econômica Federal 80,74% PASEP 5,21% Banco do Brasil 4,27% CELG 3,55% INSS 3,03% AGEHAB 1,99% PAVIANA 0,77% Precatórios 0,44% TOTAL 319.232.455,46 O percentual da Dívida Consolidada/RCL do Município é de 21,60% Conforme Resolução do Senado Investimentos Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida não poderá exceder 120% da RCL. DÍVIDA FUNDADA - ANALÍTICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – 28/09/23 Descrição da Dívida Fundada Ref. Saldo em 31/12/2018 Saldo em 31/12/2019 Saldo em 31/12/2020 Saldo em 31/12/2021 Saldo em 31/12/2022 Saldo em 31/08/2023 INSS 2006 13.275.209,29 12.203.648,02 12.030.176,21 11.017.822,86 10.496.824,29 9.668.240,61 Precatórios - 67.763.904,23 31.443.339,89 - 3.267.533,43 8.089.742,78 1.403.925,98 AGEHAB 1980 5.670.444,88 5.824.713,70 5.978.982,53 6.133.251,35 6.359.637,02 6.359.637,02 CELG 2008 11.345.068,28 11.345.068,28 11.116.745,41 15.534.663,95 11.345.068,28 11.345.068,28 PASEP 13116-721929/2011-81 2008 15.503.961,84 15.112.271,82 14.460.271,81 13.897.230,00 13.776.842,96 13.547.633,28 PASEP 13116-721826/2014-64 2013 1.766.776,23 371.627,62 - - - - PASEP 13116-721900/2017-95 2013 5.508.031,28 2.462.772,41 2.180.862,92 1.963.116,26 1.758.498,24 1.579.138,80 PASEP 13116-726349/2019-38 2018 - - 4.259.272,29 3.135.731,43 2.152.309,86 1.513.503,38 FURNAS - Centrais elétricas - 422.327,13 84.465,41 - - - - Dívida com o ISSA - - 25.407.723,78 - - - - PASEP - PAVIANA - - 254.591,74 139.171,28 53.319,73 - - INSS - PAVIANA - 694.839,71 710.249,37 710.249,37 FGTS - PAVIANA - 1.473.427,59 1.506.112,16 1.506.112,16 CONST JADE LTDA - PAVIANA - 228.429,60 228.429,60 228.429,60 CONSÓRCIO GC AMBIENTAL - - 9.000.000,00 - - - - CEF - Pró-Transporte 1ª etapa - 10.565.805,66 10.110.004,01 9.626.089,52 9.116.581,68 8.677.624,92 7.947.125,91 CEF - Mobilidade Médias Cidades - 65.028.718,67 68.495.328,18 69.212.696,44 66.845.366,51 65.277.125,08 60.992.594,54 CEF - FINISA I - Pavimentação - - 5.027.339,52 20.084.653,11 19.130.472,54 16.458.333,33 12.934.782,52 CEF - FINISA II - Hospitais - - - 27.408.925,44 53.945.807,76 62.401.823,03 50.875.364,09 CEF - FINISA III - Geoprocessamento - - - 6.827.564,71 12.841.105,43 18.307.255,79 14.991.941,27 CEF - FINISA IV - Prédios públicos e Pavimentação - - - - - 20.000.000,00 60.000.000,00 CEF - FINISA V - Escolas/CMEIs e Pavimentação - - - - - - 50.000.000,00 BB - Iluminação Pública - - - 4.733.234,64 3.647.833,91 2.500.935,52 1.759.917,68 BB - Videomonitoramento - - - - 19.486.728,05 16.428.571,40 11.868.790,97 SOMA 196.850.247,49 197.142.894,38 188.058.646,31 242.413.261,79 266.475.383,63 319.232.455,46 Receita Corrente Líquida - RCL 953.226.543,21 1.015.754.406,36 1.195.860.800,54 1.237.181.433,04 1.435.410.096,83 1.477.978.363,14 COMPROMETIMENTO DA RCL 20,65% 19,41% 15,73% 19,59% 18,56% 21,60%