| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2023-10-02 |
| native_id | 1230 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGÉSIMA QUARTA (64º) SESSÃO ORDINÁR DATA: 2 defounhro de 202. O Vá RIO: 9h30 TT 7 o) e ba AMERICO AND [A REZENDE Amerioo(Ferpeira dos Santos And iso; de Faria Ce De NS PT MADOIOS 12 + CLEIDEH LÁRIO DELCIMAR FORTUNATO |. jCleid Ma fik Hilário de Barros Delcimar Fórtunato Félix b ED L ço TALL A = — f1n 1 SO DOMINGOS PAULA DE SQUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza Edimilson Ferré de Olivei: ELI ROSA Eli Rosa da Silva JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante PRESENTE LUZIMAR SILVA | PROFESSOR MARCOS Selian: Maria dos Santos luis (ugar THAIS SOUZA Suender Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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REP TADE) MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA (64º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificou ausência: José Fernandes, Jakson Charles, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presiderie solicitou que se fizesse um minuto de silêncio em honra a todas as vítimas da tragédia na BR-414. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projeto e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Complementar 214/2023, de autoria do Prefeito. Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de vigia, e dá outras providências. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua fiscalização na Unidade Básica de Saúde Santa Isabel no bairro Boa Vista, descrevendo a situação precária do local. Mencionou a falta de climatização, altas temperaturas internas, falta de materiais, equipamentos odontológicos danificados e medicamentos em uma sala insalubre. Além disso, destacou problemas estruturais, como rachaduras e vazamentos. Fez um apelo ao poder público para resolver essa situação, indicando a necessidade de uma reforma geral ou construção de uma nova Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023 sr Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br É CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS unidade de saúde. Ressaltou a importância de garantir condições adequadas para o atendimento à comunidade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e destacou a importância do projeto "Movimento Educação Livre”, um cursinho popular no Insiit.io Federai ce Goiás. Mencioncu que o projeto é desenvolvido com a participação de professores da instituição, professores voluntários e membros da sociedade civil, com o objetivo de preparar jovens, adolescentes e pessoas de todas as idades para o Enem e vestibulares, e atende principalmente a região sul da cidade, mas as inscrições estão abertas para todo o município. Enfatizou a importância da democratização da educação pública de qualidade e do fortalecimento do projeto de vida dos estudantes e expressou seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam a educação e a juventude no município. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e parabenizou o povo de Anápolis pela participação na eleição do Conselho Tutelar, destacando a importância desse órgão na proteção de crianças e adolescentes, não apenas em casos de violência, mas também na garantia de direitos, como o acesso à educação. Mencionou ter encontrado um cheque assinado em branco durante a votação e informou que o cheque foi guardado para o proprietário recuperá-lo, assegurando que não haverá prejuízo. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao convite da Kellen relacionado à Marcha em Defesa da Vida e Contra o Aborto, e fez um apelo para que todos participem dessa marcha, que acontecerá no dia oito próximo, começando na Praça das Mães às dezesseis horas e encerrando com uma missa na Catedral do Bom Jesus às dezoito horas, e elogiou o trabalho dos religiosos e ativistas que defendem a vida desde a concepção. Mencionou sua Moção de Apoio ao Congresso e ao Senado am relação ao repúdio ao aborto e à legalização do aborto no Brasil. Destacou a importância de apoiar essas instituições em sua oposição ao projeto que libera o aborto, especialmente após uma ministra do STF colocar o tema em pauta. Convidou todos a estarem juntos nessa causa e enfatizou a importância do assunto para as famílias em todo o Brasil. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023 CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Palácio de Santana, E dá E cd ya. | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 PÁ e / NS / 4 o, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO H PF ) YZ - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Cumprimentou a todos e expressou sua alegria por estar na Tribuna mais um dia. O assunto principal do discurso foi sobre as eleições do Conselho Tutelar, que teve a participação de cerca de doze mil pessoas. Ele parabenizou Gleidson Ferreira pelos setecentos e quarenta e um votos e Lorena Silva pelos setecentos votos, juntamente com outros conselheiros eleitos. Mencionou os desafios da competição, como os erros no processo, a exclusão de alguns candidatos. Ele comemorou o sucesso da eleição de sua irmã Lorena e destacou o apoio da comunidade, ressaltando que têm carisma e apoio genuíno da população. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos e comentou sobre as eleições do Conselho Tutelar, destacando que a comunidade escolhe seus representantes por amur e entendimento da função de um conselheiro tutelar, que é apoiar a comunidade e cuidar das crianças em situação de risco. Ele parabenizou os eleitos, incluindo Filomena, que ficou em quinto lugar, e ressaltou a importância dos conselheiros assumirem suas responsabilidades. Mencionou também sua prestação de contas em Brasília, buscando recursos para a cidade, e agradeceu ao presidente e à câmara por apoiarem os vereadores nessa busca por recursos. Ele pediu a assinatura de vereadores para um requerimento sobre a tabela de preços dos postos de combustível em Anápolis, alegando a necessidade de garantir concorrência justa. Destacou o aumento injustificado nos preços dos combustíveis e pediu ao diretor do Programa de Proteção e Defzsa do Consumidor (PROCON) que investigue essa questão em benefício dos consumidores da cidade. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos e destacou o Dia do Vereador, parabenizando todos os vereadores que participaram do evento. Ele também cumprimentou os conselheiros tutelares eleitos e não eleitos, bem como a população que compareceu às eleições. O vereador mencionou a boa notícia de que os repasses do programa Bolsa Atleta já começaram e expressou esperança de que os atletas beneficiados possam seguir sem problemas burocráticos. Abordou a grave situação na BR-414, e resultou os acidentes graves recentemente. Ele mencionou as tentativas anteriores de solicitar intervenções CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Ata da 64º Sessão Ordinária ds: 2023 Página 3 de 6 Palácio de Santana, f Í ve + SÁ Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 ] | ) AO Ci Bairro Jundiaí, Anápolis-GO a») Ip | ASR Emo ; CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS e duplicações na rodovia, mas que foram indeferidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido ao equilíbrio financeiro da concessionária. Ele enfatizou a necessidade de criar uma frente parlamentar para mobilizar autoridades e buscar soluções para a segurança na estrada. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e mencionou uma viagem recente a Brasília, onde se encontrou com o deputado federal Adriano do Baldy para discutir a destinação de emendas parlamentares para Anápolis para projetos de saúde, pavimentação asfáltica e entidades na cidade. Elogiou o deputado Adriano do Baldy por seu compromisso com o município e destacou a atuação municipalista do parlamentar. Disse que, mesmo não tendo apoiado o deputado na eleição anterior devido a compromissos partidários, agora estão unindo esforços para trazer recursos para Anápolis. Falou sobre a necessidade de concluir o anel viário em Anápolis e sua visita à GO Infra para acompanhar o progresso desse projeto e agradeceu o apoio de colegas vereadores que compartilham de suas preocupações e trabalham em conjunto para realizar melhorias na cidade. Destacou a importância das reformas eleitorais em discussão no TSE e no Senado, que visam tornar o processo eleitoral mais justo e transparente, e elogiou as mudanças que limitam o número de candidatos por partido e acredita que essas alterações beneficiarão o sistema eleitoral. Por fim, parabenizou o colega vereador Cabo Caixeta por sua lealdade e por aceitar sua sugestão de migrar para outro partido, visando a formação de chapas mais fortes nas eleições futuras. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a eleição recente para o Conselho Tutelar em Anápolis, destacando que foi uma das eleições mais movimentadas na cidade. Parabenizou os eleitos e fez menção a alguns candidatos que tiveram destaque na votação. Também refletiu sobre os resultados de candidatos apoiados por eie ras eleições úe dcis mil e vinte = cicis, destacando os esforços e votos recebidos, mesmo que esses candidatos não tenham sido eleitos. Comentou sobre uma possível fusão entre os partidos PTB e Patriota para formar o Brasil 25 e a importância de construir chapas competitivas nas Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023 o! 4 e Palácio de Santana, . AÍ 5 a = ER E Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 ; p 87/14 2 Sae) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Z (1 ] CEP: 75.110-330 = anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS próximas eleições. Por fim, expressou gratidão ao prefeito Roberto Naves e sua equipe pela substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED no bairro Setor Pedro Ludovico, e disse que viu o carinho da população pela iniciativa e destaca que mais melhorias serão buscadas para o bairro. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e fez menção à possível fusão entre os partidos Patriota e PTB e à sua própria participação no Patriota. Dedicou-se a reconhecer e elogiar os resultados positivos da Polícia Militar na redução dos índices de criminalidade em Anápolis, mencionando estatísticas que mostram quedas significativas nos casos de homicídios, roubos, furtos e outros crimes na cidade. Destacou o papel do Poder Legislativo em apoiar instituições de segurança pública, como a Polícia Militar e Polícia Civil, e mencionou a importância de fornecer recursos « estrutura para os vereadores desempenharem seu trabalho, incluindo viagens para buscar recursos e emendas em benefício da cidade. Abordou também a questão da transparência nas ações da Câmara Municipal, mencionando que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Encerrou enfatizando que a Câmara Municipal está à disposição de todos os vereadores, independentemente de sua filiação partidária ou posição política. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a parceria de vários colaboradores, incluindo políticos e membros da comunidade. Destacou a importância de ações e leis relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência, mencionando diversos projetos e ações que visam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, como o Setembro Verde, mês de conscientização sobre a pessoa com deficiência, e a criação de placas de sinalização para pessoas com diferentes tipos de deficiência. Também fez críticas a um vereador em outra cidade que proferiu comentários inadequados sobre autismo, pedindo uma moção de repúdio à sua declaração. Encerrou enfatizando a importância de compreender as necessidades das pessoas com deficiência e destacou a luta por recursos e tratamentos adequados para essa comunidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 6 Palácio de Santana, a W y Vi; > Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, TE. ZA / Bairro Jundiaí, Anápolis-GO BM AT el CEP: 75.110-330 | anapolis.go.leg.br as MUNICIPAL DE ANÁPOLIS constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 148/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 042/2023, que dispõe sobre o Programa SOS Idosos Desaparecidos no Município de Anápolis, e dá outras providências. Veto mantido por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 142/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 124/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa Adote um Bebedouro. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. - Houve votação de Moção, Indicação e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender e Luzimar Silva. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia três (3) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis ***tteeeeeeeeeeeeeeeeeeneeeeeeraa Coreana Domingos Paula-de Souza Cabo Fred Caixeta j akon Charles — Presidente Primeiro Secretário - - - Vice-Presidente — ( am a MA UN TS $ E , Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br —S,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023 NÚMERO 1183 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor deu uma ordem aos seus Anjos, para em todos os caminhos te guardarem. Quem habita ao abrigo do Altíssimo e vive à sombra do Senhor onipotente, diz ao Senhor: “Sois meu refúgio e proteção, sois o meu Deus, no qual confio inteiramente”. Do caçador e do seu laço ele te livra. Ele te salva da palavra que destrói. Com suas asas haverá de proteger-te, com seu escudo e suas armas, defender-te. Não temerás terror algum durante a noite, nem a flecha disparada em pleno dia; nem a peste que caminha pelo escuro, nem a desgraça que devasta ao meio-dia. Nenhum mal há de chegar perto de ti, nem a desgraça baterá à tua porta; pois o Senhor deu uma ordem a seus Anjos para em todos os caminhos te guardarem. (Salmo 90) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLC 214/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de vigia, e dá outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 148/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 042/2023, que dispõe sobre o Programa SOS Idosos Desaparecidos no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça favoráveis ao Veto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 142/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 124/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Institui o Programa Adote um Bebedouro. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Juventude, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL O U T U B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 23 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL)