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sessao nº 64

Tipo Ordinária
Número / Ano 64
Date 2023-10-02
native_id1230

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEXAGÉSIMA QUARTA (64º) SESSÃO ORDINÁR
DATA: 2 defounhro de 202. O Vá RIO: 9h30
TT 7
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AMERICO AND [A REZENDE
Amerioo(Ferpeira dos Santos And iso; de Faria
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CLEIDEH LÁRIO DELCIMAR FORTUNATO |.
jCleid Ma fik Hilário de Barros Delcimar Fórtunato Félix b
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DOMINGOS PAULA DE SQUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Domingos Paula de Souza Edimilson Ferré de Olivei:
ELI ROSA
Eli Rosa da Silva
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
PRESENTE
LUZIMAR SILVA | PROFESSOR MARCOS
Selian: Maria dos Santos
luis (ugar
THAIS SOUZA
Suender Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza
JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

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REP TADE)
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA (64º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João
da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificou
ausência: José Fernandes, Jakson Charles, Doutora Trícia Barreto. Realizada
a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. O senhor presiderie solicitou que se fizesse um minuto de silêncio em
honra a todas as vítimas da tragédia na BR-414. Solicitou também ao senhor
primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projeto e
Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Complementar 214/2023, de autoria do Prefeito. Estipula gratificação de
incentivo funcional ao cargo público municipal de vigia, e dá outras
providências. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e falou sobre sua fiscalização na Unidade Básica
de Saúde Santa Isabel no bairro Boa Vista, descrevendo a situação precária do
local. Mencionou a falta de climatização, altas temperaturas internas, falta de
materiais, equipamentos odontológicos danificados e medicamentos em uma
sala insalubre. Além disso, destacou problemas estruturais, como rachaduras e
vazamentos. Fez um apelo ao poder público para resolver essa situação,
indicando a necessidade de uma reforma geral ou construção de uma nova
Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023 sr
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unidade de saúde. Ressaltou a importância de garantir condições adequadas
para o atendimento à comunidade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou
os presentes e destacou a importância do projeto "Movimento Educação Livre”,
um cursinho popular no Insiit.io Federai ce Goiás. Mencioncu que o projeto é
desenvolvido com a participação de professores da instituição, professores
voluntários e membros da sociedade civil, com o objetivo de preparar jovens,
adolescentes e pessoas de todas as idades para o Enem e vestibulares, e
atende principalmente a região sul da cidade, mas as inscrições estão abertas
para todo o município. Enfatizou a importância da democratização da educação
pública de qualidade e do fortalecimento do projeto de vida dos estudantes e
expressou seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam a educação e
a juventude no município. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e
parabenizou o povo de Anápolis pela participação na eleição do Conselho
Tutelar, destacando a importância desse órgão na proteção de crianças e
adolescentes, não apenas em casos de violência, mas também na garantia de
direitos, como o acesso à educação. Mencionou ter encontrado um cheque
assinado em branco durante a votação e informou que o cheque foi guardado
para o proprietário recuperá-lo, assegurando que não haverá prejuízo. - HÉLIO
ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao convite da Kellen
relacionado à Marcha em Defesa da Vida e Contra o Aborto, e fez um apelo
para que todos participem dessa marcha, que acontecerá no dia oito próximo,
começando na Praça das Mães às dezesseis horas e encerrando com uma
missa na Catedral do Bom Jesus às dezoito horas, e elogiou o trabalho dos
religiosos e ativistas que defendem a vida desde a concepção. Mencionou sua
Moção de Apoio ao Congresso e ao Senado am relação ao repúdio ao aborto e
à legalização do aborto no Brasil. Destacou a importância de apoiar essas
instituições em sua oposição ao projeto que libera o aborto, especialmente
após uma ministra do STF colocar o tema em pauta. Convidou todos a estarem
juntos nessa causa e enfatizou a importância do assunto para as famílias em
todo o Brasil. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA:
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Cumprimentou a todos e expressou sua alegria por estar na Tribuna mais um
dia. O assunto principal do discurso foi sobre as eleições do Conselho Tutelar,
que teve a participação de cerca de doze mil pessoas. Ele parabenizou
Gleidson Ferreira pelos setecentos e quarenta e um votos e Lorena Silva pelos
setecentos votos, juntamente com outros conselheiros eleitos. Mencionou os
desafios da competição, como os erros no processo, a exclusão de alguns
candidatos. Ele comemorou o sucesso da eleição de sua irmã Lorena e
destacou o apoio da comunidade, ressaltando que têm carisma e apoio
genuíno da população. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos e comentou
sobre as eleições do Conselho Tutelar, destacando que a comunidade escolhe
seus representantes por amur e entendimento da função de um conselheiro
tutelar, que é apoiar a comunidade e cuidar das crianças em situação de risco.
Ele parabenizou os eleitos, incluindo Filomena, que ficou em quinto lugar, e
ressaltou a importância dos conselheiros assumirem suas responsabilidades.
Mencionou também sua prestação de contas em Brasília, buscando recursos
para a cidade, e agradeceu ao presidente e à câmara por apoiarem os
vereadores nessa busca por recursos. Ele pediu a assinatura de vereadores
para um requerimento sobre a tabela de preços dos postos de combustível em
Anápolis, alegando a necessidade de garantir concorrência justa. Destacou o
aumento injustificado nos preços dos combustíveis e pediu ao diretor do
Programa de Proteção e Defzsa do Consumidor (PROCON) que investigue
essa questão em benefício dos consumidores da cidade. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou a todos e destacou o Dia do Vereador, parabenizando todos os
vereadores que participaram do evento. Ele também cumprimentou os
conselheiros tutelares eleitos e não eleitos, bem como a população que
compareceu às eleições. O vereador mencionou a boa notícia de que os
repasses do programa Bolsa Atleta já começaram e expressou esperança de
que os atletas beneficiados possam seguir sem problemas burocráticos.
Abordou a grave situação na BR-414, e resultou os acidentes graves
recentemente. Ele mencionou as tentativas anteriores de solicitar intervenções
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e duplicações na rodovia, mas que foram indeferidas pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) devido ao equilíbrio financeiro da
concessionária. Ele enfatizou a necessidade de criar uma frente parlamentar
para mobilizar autoridades e buscar soluções para a segurança na estrada. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e mencionou uma
viagem recente a Brasília, onde se encontrou com o deputado federal Adriano
do Baldy para discutir a destinação de emendas parlamentares para Anápolis
para projetos de saúde, pavimentação asfáltica e entidades na cidade. Elogiou
o deputado Adriano do Baldy por seu compromisso com o município e
destacou a atuação municipalista do parlamentar. Disse que, mesmo não tendo
apoiado o deputado na eleição anterior devido a compromissos partidários,
agora estão unindo esforços para trazer recursos para Anápolis. Falou sobre a
necessidade de concluir o anel viário em Anápolis e sua visita à GO Infra para
acompanhar o progresso desse projeto e agradeceu o apoio de colegas
vereadores que compartilham de suas preocupações e trabalham em conjunto
para realizar melhorias na cidade. Destacou a importância das reformas
eleitorais em discussão no TSE e no Senado, que visam tornar o processo
eleitoral mais justo e transparente, e elogiou as mudanças que limitam o
número de candidatos por partido e acredita que essas alterações beneficiarão
o sistema eleitoral. Por fim, parabenizou o colega vereador Cabo Caixeta por
sua lealdade e por aceitar sua sugestão de migrar para outro partido, visando a
formação de chapas mais fortes nas eleições futuras. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a eleição recente para o Conselho
Tutelar em Anápolis, destacando que foi uma das eleições mais movimentadas
na cidade. Parabenizou os eleitos e fez menção a alguns candidatos que
tiveram destaque na votação. Também refletiu sobre os resultados de
candidatos apoiados por eie ras eleições úe dcis mil e vinte = cicis, destacando
os esforços e votos recebidos, mesmo que esses candidatos não tenham sido
eleitos. Comentou sobre uma possível fusão entre os partidos PTB e Patriota
para formar o Brasil 25 e a importância de construir chapas competitivas nas
Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023
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próximas eleições. Por fim, expressou gratidão ao prefeito Roberto Naves e
sua equipe pela substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de
LED no bairro Setor Pedro Ludovico, e disse que viu o carinho da população
pela iniciativa e destaca que mais melhorias serão buscadas para o bairro. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e fez menção à
possível fusão entre os partidos Patriota e PTB e à sua própria participação no
Patriota. Dedicou-se a reconhecer e elogiar os resultados positivos da Polícia
Militar na redução dos índices de criminalidade em Anápolis, mencionando
estatísticas que mostram quedas significativas nos casos de homicídios,
roubos, furtos e outros crimes na cidade. Destacou o papel do Poder
Legislativo em apoiar instituições de segurança pública, como a Polícia Militar e
Polícia Civil, e mencionou a importância de fornecer recursos « estrutura para
os vereadores desempenharem seu trabalho, incluindo viagens para buscar
recursos e emendas em benefício da cidade. Abordou também a questão da
transparência nas ações da Câmara Municipal, mencionando que todas as
informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Encerrou
enfatizando que a Câmara Municipal está à disposição de todos os vereadores,
independentemente de sua filiação partidária ou posição política. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a parceria de vários
colaboradores, incluindo políticos e membros da comunidade. Destacou a
importância de ações e leis relacionadas à inclusão de pessoas com
deficiência, mencionando diversos projetos e ações que visam melhorar a
qualidade de vida dessas pessoas, como o Setembro Verde, mês de
conscientização sobre a pessoa com deficiência, e a criação de placas de
sinalização para pessoas com diferentes tipos de deficiência. Também fez
críticas a um vereador em outra cidade que proferiu comentários inadequados
sobre autismo, pedindo uma moção de repúdio à sua declaração. Encerrou
enfatizando a importância de compreender as necessidades das pessoas com
deficiência e destacou a luta por recursos e tratamentos adequados para essa
comunidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
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constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Veto 148/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo
de Lei nº 042/2023, que dispõe sobre o Programa SOS Idosos Desaparecidos
no Município de Anápolis, e dá outras providências. Veto mantido por
dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 142/2023, de autoria do
vereador Professor Marcos. Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao
Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 124/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia
Barreto. Institui o Programa Adote um Bebedouro. Retirado de pauta por
ausência da autora em plenário. - Houve votação de Moção, Indicação e
Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender e
Luzimar Silva. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra.
Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia três (3) de outubro, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis ***tteeeeeeeeeeeeeeeeeeneeeeeeraa Coreana
Domingos Paula-de Souza Cabo Fred Caixeta j akon Charles —
Presidente Primeiro Secretário - - - Vice-Presidente
—
(
am a
MA UN TS $ E
, Cleide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 64º Sessão Ordinária de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023 NÚMERO 1183
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor deu uma ordem aos seus Anjos, para em todos os caminhos te guardarem. Quem 
habita ao abrigo do Altíssimo e vive à sombra do Senhor onipotente, diz ao Senhor: “Sois meu 
refúgio e proteção, sois o meu Deus, no qual confio inteiramente”. Do caçador e do seu laço ele 
te livra. Ele te salva da palavra que destrói. Com suas asas haverá de proteger-te, com seu 
escudo e suas armas, defender-te. Não temerás terror algum durante a noite, nem a flecha 
disparada em pleno dia; nem a peste que caminha pelo escuro, nem a desgraça que devasta ao 
meio-dia. Nenhum mal há de chegar perto de ti, nem a desgraça baterá à tua porta; pois o 
Senhor deu uma ordem a seus Anjos para em todos os caminhos te guardarem. (Salmo 90)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLC 214/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de vigia, e dá outras providências.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 148/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 042/2023, que dispõe sobre o Programa SOS Idosos Desaparecidos no 
Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça favoráveis ao Veto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 142/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Estabelece Politica Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de Anápolis e dá outras 
providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 124/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Institui o Programa Adote um Bebedouro. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Juventude, Finanças 
favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
O U T U B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21 23
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
12 – NOSSA SRA. APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL)

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