| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2023-10-03 |
| native_id | 1231 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES XAGÉSIMA QUINTA (65º) SESSÃO ORDINÁRIA DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix DD) pr LIS ADO SERVE BEM José Fernandes di Cavalcante LUZIMAR SILVA PROFESSOR MARCOS 'Luzimar Silva Marcos Antônio de Carvalho Rosa a JUSTIFICADO TON ESPÍNDOLA SELIANE DA SOS E Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 60, L 14, Bairro Jundiaí, Anápglis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA (65º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos três (3) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificou ausência: José Fernandes, Jakson Charles, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quorum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 215/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Anápolis, à pessoas que tenham sofrido condenação por infração penal transitada em julgado e determina outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 216/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Vereador e determina outras providências. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Informou que houve cobranças em relação ao programa Bolsa Atleta, mencionando que alguns pagamentos foram feitos ontem, mas outros ainda estão pendentes, incluindo o mês de setembro. Ele pediu agilidade no pagamento e destacou a importância de resolver essa pendência. Além disso, mencionou que visitou a Avenida Ata da 65º Sessão Ordinária de 2023 Palócisda Santana A : ] anapolis.go.leg.br Arcoverde, onde comerciantes solicitaram uma faixa de estacionamento no canteiro central. Ele está fazendo a indicação para que o Poder Executivo atenda a essa solicitação e beneficie o comércio local. Ele também mencionou o caso do perito Valmiro, condenado por fazer um laudo falso, que ainda não foi localizado pela justiça. Ele informou que Valmiro está sendo intimado novamente e enfatizou a importância de encontrá-lo para esclarecer as circunstâncias do laudo falso. Por fim, informou que não estará presente na próxima plenária devido a sua participação no Congresso Nacional dos Policiais Federais (CONAFEP) que ocorrerá de três a seis de outubro. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Informou que estava na Câmara para homenagear os heróis do Césio 137. Ele mencionou a apresentação de placas de sinalização representando diversas deficiências e explicou cada símbolo, incluindo um símbolo universal que representa todas as deficiências estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dois mil e quinze. Ele também falou sobre sua campanha "Esta vaga não é sua nem por um minuto”, que destaca a importância das vagas prioritárias e acessibilidade para pessoas com deficiência. Ele agradeceu à equipe da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás por seu apoio na campanha do Setembro Verde. Além disso, abordou a questão da higiene nos banheiros públicos e a importância de recolher as fezes de animais de estimação para garantir a limpeza das calçadas, especialmente para pessoas que usam cadeira de rodas. Ele encerrou seu discurso agradecendo a todos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Agradeceu ao presidente e abordou a questão da prestação de serviços de energia elétrica em Anápolis. Ele destacou que a antiga Celg era mais eficiente e ágil na resolução de problemas. Enfatizou a importância de ier uma equipe operacional local para atender às demandas da cidade. Ele também ressaltou a importância de ter equipes capacitadas e ágeis, que conheçam o sistema e possam resolver problemas prontamente. Ele reconheceu o trabalho dos colaboradores da Equatorial, mas enfatizou a necessidade de trazer equipes locais para garantir Ata da 65º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 o n 8) / ) VA anapolis.go.leg.br um serviço eficaz. Por fim, destacou a atuação da frente parlamentar da Câmara de Vereadores em defesa dos consumidores e prometeu continuar trabalhando para garantir um serviço de energia elétrica de qualidade em Anápolis. - JEAN CARLOS: Abordou a importância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Anápolis e destacou a necessidade de manter e ampliar esse serviço. Ele mencionou que no seu primeiro mandato, trabalhou para instalar a base do SAMU na região da Jaiara, o que trouxe agilidade no atendimento de urgência e salvou vidas. Ressaltou que atualmente a base do SAMU na Jaiara está paralisada e que nos últimos dias houve casos em que o atendimento demorou mais de cinquenta minutos devido à alta demanda e ao trânsito congestionado na cidade. Ele fez um apelo à Secretaria de Saúde para reativar a base do SAMU na Jaiara e também mencionou a necessidade de descentralizar o serviço, considerando a crescente expansão da cidade. Ele solicitou a instalação de uma nova base na região sul, como no Vila União, para melhorar o atendimento e salvar vidas com maior eficiência. Encerrcu seu discurso raforçando o pscicio à Secretaria de Saúde para reativar a base do SAMU na Jaiara. - CLEIDE HILÁRIO: Abordou o Dia Nacional da Pessoa Idosa e o Dia do Estatuto da Pessoa Idosa, destacando a importância de conscientizar a sociedade sobre as necessidades dos idosos. Ela mencionou a porcentagem de idosos na população brasileira e a previsão de aumento dessa população até dois mil e trinta. A vereadora ressaltou a necessidade de empatia e respeito pelos idosos, citando um caso de atropelamento e os comentários maldosos nas redes sociais que se seguiram. Ela enfatizou que a política pública começa em nossas casas, com o respeito ao próximo e a valorização da vida. Ela lembrou da importância da empatia e da conscientização da violência contra idosos, destacando a necessidade de denúncias e cuidados com os idosos que muitas vezes são vítimas de violência dentro de suas próprias casas. Encerrou seu discurso enfatizando a importância de fazer a sua parte na proteção e cuidado com os idosos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o Ata da 65º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana a a Lai 2 | h CEP: 75110-330 l ) anapolis.go.leg.br UM quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 212/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 077/2023, que dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos do Município de Anápolis e dá outras providências. Veto mantido por quinze (15) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 124/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa Adote um Bebedouro. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 188/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO a semana de combate aos crimes cibernéticos e dá outras providências. Reiirado de pauta por ausência do autor em plenário. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Policial Federal Suender e Luzimar Silva. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**** pe, a de Souza Cabd Fred Caixeta Jakson Charles Presidente Primeiro Secretário Vice- Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 65º Sessão Ordinária de 2023 “Página Gde 4 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 É anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023 NÚMERO 1184 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Mostrai-me, ó Senhor, vossos caminhos, e fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me oriente e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação; em vós espero, ó Senhor, todos os dias! Recordai, Senhor meu Deus, vossa ternura e a vossa compaixão que são eternas! Não recordeis os meus pecados quando jovem, nem vos lembreis de minhas faltas e delitos! De mim lembrai-vos, porque sois misericórdia e sois bondade sem limites, ó Senhor! O Senhor é piedade e retidão, e reconduz ao bom caminho os pecadores. Ele dirige os humildes na justiça, e aos pobres ele ensina o seu caminho. (Salmo 24) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 215/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Anápolis, à pessoas que tenham sofrido condenação por infração penal transitada em julgado e determina outras providências. 2-PLO 216/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Vereador e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 212/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 077/2023, que dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça favoráveis ao Veto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 124/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Institui o Programa Adote um Bebedouro. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 188/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO a semana de combate aos crimes cibernéticos e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Ciência/Tecnologia, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: PRIMEIRA INFÂNCIA 04/10/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS ESCRITORES ANAPOLINOS 05/10/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS O U T U B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 23 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL)