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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2023-10-06
native_id1235

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
/
/
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 6 de ia ro de 2023
AME O
Americo Pere Santos
H (o)
João Batista Feit /
40;
JOSÉ Enio S]
José Fernandes Boaventura C ln
LUZIMAR SILVA
dá /, Luzimar ilva
( z
Us Sol ul
REAMILT SPINDOLA
Reamilton Gonçalves Espíndols de Athayde
AA Suender Teodoro da Silva Ps,
JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
ape DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix
pI CSO
EDIMILSON MERCADO SERVE B
HÉLIO ARAÚJ
Hélio Araújo Perei
PAN JEAN CARLOS
Jean il Th
|
| |
SOC As
LÍSIEUX JOSE BORG
Ed n Lisiçux José Borge
ás?
| PROFESSOR MARCOS
arcog Antônio de Carval 0 Rosa
SELIANE DA S
Seliane Maria dos Santos
JUSTIFICADO
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Ags sois (6) dias do mês de outubro de
dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e irinta e quatro minutos (9h34),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extrardinária, no
Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a Presidência do vereador
Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson
Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes
ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa,
José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndoia, Seliane da 8083. Justificou ausência: Thaís
Souza e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide
Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor
primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos que
motivaram a convocação da Sessão: 1- Projeto de Lei Complementar
214/2023, de autoria do Prefeito. Estipula gratiiicação de incentivo funcional ao
cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei
Complementar 220/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da
Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº
127 de 22 de dezembro de 2022. 3- Projeto de Lei Complementar 221/2023,
de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Jakson Charles.
Ata da 11º Sessga Extraordinária de 2023
alácio de Santana,
A NT rT :
CEP: 75110-330 E Í /
anapolis.go.leg.br ) Ed
Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de
repasse de recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos
Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais. -
Consoante o artigo cento e sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168,
|-Il) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi suspensa para
reunião da Comissão Mista. Às dez horas (10h00), o senhor presidente
determinou o reinício dos trabalhos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 221/2023, de autoria
dos vereadores Domingos Paula de Souza e Jakson Charles. Autoriza a
instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de
recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores
Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais. Em
conformidade com o artigo cento e oito (108) do Regimento Interno, foi
apresentado projeto substitutivo e aprovado por maioria dos presentes, com um
voto em contrário (José Fernandes). 2- Projeto de Lei Complementar
214/2023, de autoria do Prefeito. Estipula gratificação de incentivo funcional ao
cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi apresentada e rejeitada emenda ao projeto
original. 3- Projeto de Lei Complementar 220/2023, de autoria do Prefeito.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União
para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a
Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para início em três (3) minutos. Todas
as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e
Ata da 11º Sessão Extraordinária de 2023 Página 2 de 3
Palácio de Santana, e
) /
anapolis.go.leg.br O NE dy *
Ú
CEP: 7510-330
vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com
auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será
EE E e
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.
«
CabolFreéd Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário Vice- Presidente
Bo
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Segundo Secretário
Y
Ata da 11º Sessão Extraordinária de 2023
Palácio de Santana
CEP: 75110. 330
anapolis.go.leg.br

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 011
PAUTA DO DIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
O poderoso fez por mim maravilhas, e Santo é o seu nome. A minh’alma engrandece ao Senhor, 
e se alegrou o meu espírito em Deus, meu Salvador. Pois ele viu a pequenez de sua serva, desde 
agora as gerações hão de chamar-me de bendita. O Poderoso fez por mim maravilhas e Santo é 
o seu nome! Seu amor, de geração em geração, chega a todos que o respeitam. Demonstrou o 
poder de seu braço, dispersou os orgulhosos. Derrubou os poderosos de seus tronos e os 
humildes exaltou. De bens saciou os famintos e despediu, sem nada, os ricos. Acolheu Israel, 
seu servidor, fiel ao seu amor, como havia prometido aos nossos pais, em favor de Abraão e de 
seus filhos, para sempre. (Lucas 1 : 47-50)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)-PLC 214/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências.
2)-PLC 220/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da 
Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 
2022.
3)-PLC 221/2023 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E JAKSON CHARLES
Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe 
de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais 
áreas sociais.
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES 
CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA. (ART. 168 DO R. I.)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1)-PLC 214/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências.
2)-PLC 220/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da 
Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 
2022.
3)-PLO 221/2023 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E JAKSON CHARLES
Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe 
de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais 
áreas sociais.

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