| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-10-06 |
| native_id | 1235 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS / / LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 6 de ia ro de 2023 AME O Americo Pere Santos H (o) João Batista Feit / 40; JOSÉ Enio S] José Fernandes Boaventura C ln LUZIMAR SILVA dá /, Luzimar ilva ( z Us Sol ul REAMILT SPINDOLA Reamilton Gonçalves Espíndols de Athayde AA Suender Teodoro da Silva Ps, JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ape DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix pI CSO EDIMILSON MERCADO SERVE B HÉLIO ARAÚJ Hélio Araújo Perei PAN JEAN CARLOS Jean il Th | | | SOC As LÍSIEUX JOSE BORG Ed n Lisiçux José Borge ás? | PROFESSOR MARCOS arcog Antônio de Carval 0 Rosa SELIANE DA S Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Ags sois (6) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e irinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extrardinária, no Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndoia, Seliane da 8083. Justificou ausência: Thaís Souza e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos que motivaram a convocação da Sessão: 1- Projeto de Lei Complementar 214/2023, de autoria do Prefeito. Estipula gratiiicação de incentivo funcional ao cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Complementar 220/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022. 3- Projeto de Lei Complementar 221/2023, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Jakson Charles. Ata da 11º Sessga Extraordinária de 2023 alácio de Santana, A NT rT : CEP: 75110-330 E Í / anapolis.go.leg.br ) Ed Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais. - Consoante o artigo cento e sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168, |-Il) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi suspensa para reunião da Comissão Mista. Às dez horas (10h00), o senhor presidente determinou o reinício dos trabalhos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 221/2023, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Jakson Charles. Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais. Em conformidade com o artigo cento e oito (108) do Regimento Interno, foi apresentado projeto substitutivo e aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (José Fernandes). 2- Projeto de Lei Complementar 214/2023, de autoria do Prefeito. Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e rejeitada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Complementar 220/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022. Aprovado por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para início em três (3) minutos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e Ata da 11º Sessão Extraordinária de 2023 Página 2 de 3 Palácio de Santana, e ) / anapolis.go.leg.br O NE dy * Ú CEP: 7510-330 vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será EE E e assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. « CabolFreéd Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário Vice- Presidente Bo Luzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário Y Ata da 11º Sessão Extraordinária de 2023 Palácio de Santana CEP: 75110. 330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 011 PAUTA DO DIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O O poderoso fez por mim maravilhas, e Santo é o seu nome. A minh’alma engrandece ao Senhor, e se alegrou o meu espírito em Deus, meu Salvador. Pois ele viu a pequenez de sua serva, desde agora as gerações hão de chamar-me de bendita. O Poderoso fez por mim maravilhas e Santo é o seu nome! Seu amor, de geração em geração, chega a todos que o respeitam. Demonstrou o poder de seu braço, dispersou os orgulhosos. Derrubou os poderosos de seus tronos e os humildes exaltou. De bens saciou os famintos e despediu, sem nada, os ricos. Acolheu Israel, seu servidor, fiel ao seu amor, como havia prometido aos nossos pais, em favor de Abraão e de seus filhos, para sempre. (Lucas 1 : 47-50) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: - LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO: 1)-PLC 214/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências. 2)-PLC 220/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022. 3)-PLC 221/2023 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E JAKSON CHARLES Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais. OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA. (ART. 168 DO R. I.) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1)-PLC 214/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências. 2)-PLC 220/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022. 3)-PLO 221/2023 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E JAKSON CHARLES Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais.