| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2023-10-11 |
| native_id | 1240 |
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po de Fari Americo Ferreira dos Santos A no SS CLEIDE HILÁRIO -— DELCIMAR FORTU (0) e Barros 'Delcimar Fortunato Fé EQ dm L50 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira Eli Rosada Silva CABO CAIXETA Frederico Moreira Caixeta “ae [rea a THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto d dê Moraes do Carmo Palácio de Santana, Hi CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEXAGÉSIMA NONA (697) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Justificou ausência: Jakson Charles e Cleide Hilário. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisiuex José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 224/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. 2- Veto 225/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 091/2023, que institui no âmbito do Município de Anápolis-GO o Programa de Internet Móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas, e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). 3- Projeto de Decreto Legislativo 226/2023, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Elaine Batista Rios e dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Informou que em agosto solicitou medidas para resolver o atraso na entrega de livros didáticos nas escolas municipais, com aprovação do requerimento em setembro. Pais relataram falta dos livros do quarto bimestre e pediu que a Secretaria de Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 — anapolis.go.leg.br á Educação resolvesse o problema. Quanto ao piso da enfermagem, destacou que instituições filantrópicas e organizações sociais ainda não pagaram, cobrando a atenção do Poder Executivo e proprietários de instituições privadas. Mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o pagamento do piso a partir de setembro. Concluiu parabenizando sua mãe, Dona Joana, que fará oitenta anos em quatorze de outubro. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Anunciou a criação do Dia Municipal do Historiador em Anápolis, celebrando a contribuição desses profissionais para a preservação da história da cidade. Agradeceu a UniEvangélica e destacou a importância do evento "O Mundo Precisa de um Pai" que trata da importância da figura paterna no desenvolvimento das pessoas. - JOSÉ FERNANDES: Convidou todos para o evento "O Mundo Precisa de um Pai", que aborda a importância da figura paterna no desenvolvimento das pessoas, destacando a presença de convidados internacionais. O evento ocorreria mais tarde no mesmo dia e enfatizou que a paternidade é um assunto que merece atenção e discussão contínua. - DELCIMAR FORTUNATO: EFlogiou o esforço conjunto de líderes políticos e destacou a atuação do Senador Jorge Kajuru na defesa da permanência da central dos Correios em Anápolis. Ressaltou a importância de reconhecer quando ações políticas beneficiam a cidade e a população, independente de questões partidárias. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou a importância do mês de outubro como o período de conscientização sobre o câncer de mama, conhecido como Outubro Rosa. Mencionou que campanhas como essa são fundamentais para sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre questões relevantes, mesmo que haja críticas quanto ao uso de cores e nomes em campanhas desse tipo. Ressaltou que o câncer de mama é um problema de saúde pública no Brasil, com mais de sessenta e seis mil novos casos estimados em dois mil e vinte e um, e explicou que, quando um problema se torna de saúde pública, é dever dos representantes públicos se envolver e abordar a questão. Disse que, em parceria com a Associação de Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana O N CEP: 7510-330 / anapolis.go.leg.br Moradores do Bairro Leblon, fiouve criação de um grupo de estudo para ouvir a população e entender os principais problemas que as mulheres enfrentam em relação à suspeita e tratamento do câncer de mama no sistema público de saúde. Com base nesse estudo, eles propuseram uma indicação para a criação de um novo sistema de atendimento e encaminhamento de mulheres identificadas como portadoras de câncer de mama. Destacou também uma ação concreta do Executivo Municipal, anunciando que, nos dias dezesseis e dezessete de outubro, mamografias serão realizadas no Cais da Mulher sem necessidade de agendamento, tornando isso acessível às mulheres da cidade de Anápolis. Enfatizou que uma boa política não se resume a discursos, mas requer ações concretas para resolver problemas reais, e incentivou as mulheres a realizar exames de mamografia e destacou a importância de um estilo de vida saudável e a prática do autoexame, além de mencionar a relevância de outros exames, como o papanicolau. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e destacou a divulgação das ações que ele tem realizado em outubro, mês dedicado às crianças, com ênfase no Dia das Crianças, celebrado em doze de outubro. Disse que já iniciou ações de festas para as crianças em diversos bairros da cidade, como Vila União, Gameleira e Mucambim, e também planeja uma festa na grande região do bairro Recanto do Sol. Falou sobre sua trajetória pessoal, lembrando de quando não tinha recursos para ter uma bicicleta e como, ao longo do tempo, sua vida melhorou. Destacou que a festa que realiza para as crianças tem vinte e três anos de existência, com uma interrupção devido à pandemia, e que este ano será realizada no dia quinze de outubro. Explicou que a festa contará com o sorteio de vinte e duas bicicletas e brinquedos para as crianças, além de atrações como apresentações de teclado, balé e violão realizadas por crianças que participam de seu projeto. Disse que sua festa é uma forma de levar alegria às crianças, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras. Convidou todos os pais e mães a participarem da vigésima segunda festa das crianças, destacando a gratuidade dos eventos e a diversão que será Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana <a. CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br proporcionada. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os presentes na sessão e parabeniza a festa ocorrida na Câmara de Vereadores, que celebrou a entrega da Medalha Nadir de Souza Andrade aos professores. Destacou a importância do papel dos professores na construção de novas gerações e comemorou a homenagem realizada pela Câmara. Lembrou uma lei de dois mil e dezessete, chamada "Adote uma Praça" no município de Anápolis, que permite que pessoas físicas ou jurídicas adotem praças e se tornem responsáveis por sua manutenção e conservação, e propôs uma contraproposta para a lei, com o objetivo de tornar a adesão mais atraente para a comunidade. Disse que a proposta inclui incentivos como explorar publicidade no local, receber incentivos fiscais, ter prioridade em licitações públicas relacionadas a temas esportivos e utilizar um selo de "empresa parceira de esporte municipal" em suas comunicações e publicidades, e pretende encaminhar uma indicação ao prefeito para que esses incentivos sejam incorporados à regulamentação da lei, a fim de estimular mais pessoas a adotar praças esportivas. Faiou sobre a importância da corrunidade tomar posse desses espaços, protegê-los e fornecer acesso democrático a essas áreas, que promovem o esporte e o lazer. Enfatizou seu comprometimento com o esporte na cidade e sua crença de que a prática esportiva contribui para manter a saúde equilibrada e reduzir a necessidade de cuidados médicos, e disse que a proposta visa envolver a sociedade na conservação e melhoria desses espaços esportivos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de uma nova abordagem na "lei de adoção de espaços públicos" em que empresas ou pessoas físicas podem adotar áreas públicas e explorá-las comercialmente, principalmente em áreas esportivas.Explicou que essa lei precisa ser aprimorada para garantir que as áreas públicas não sejam exclusivamente utilizadas por aqueles que cobram para acessá-las, e discordou da proposta do vereador João da Luz, que poderia favorecer pessoas que já utilizam dessas áreas e poderiam gerar lucros indevidos para essas pessoas. Também parabenizou os vereadores Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, = CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br José Fernandes e Andréia Rezende pela organização de um evento na Câmara de Vereadores, destacando que a política deve ser feita de forma transparente e legal, com o objetivo de agregar valor à cidade e à sociedade. Por fim, lembrou a discussão sobre a Central dos Correios em Anápolis e a importância do envolvimento político em questões que beneficiam a cidade e a população. Agradeceu a vários políticos, desde o governador Ronaldo Caiado até deputados federais e estaduais, pela ação conjunta em relação ao problema dos Correios, ressaltando que a união política é crucial para resolver questões que beneficiam Anápolis. Explicou que sua abordagem na política se concentra no bem-estar da cidade e que busca cooperação em vez de conflito. Disse que o momento atual requer uma política colaborativa para melhorar a infraestrutura da cidade, especialmente em saúde, educação e outros setores, sem levar em consideração alinhamentos políticos partidários. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 213/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Cria o Programa Cidade Delas para dar efetividade à participação da mulher na política. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 216/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Vereador = determina cutras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: João Feitosa, Jean Carlos, Reamilton Espíndola, Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender, Luzimar Silva. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Edimilson do Mercado ServeBem, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Luzimar Silva e Américo. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia onze (11) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, Ata da 69º Sessão Ordinária ds 2023 Página 5 de 6 j rá / CEP: 75110-330 Á anapolis.go.leg.br eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**** CabolFred-Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário — Vice- residente Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Quarto Secretário Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023 Página Gde 6 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023 NÚMERO 1188 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Ó Senhor, sois amor, paciência e perdão. Piedade de mim, ó Senhor, porque clamo por vós todo o dia! Animai e alegrai vosso servo, pois a vós eu elevo a minh’alma. Ó Senhor, vós sois bom e clemente, sois perdão para quem vos invoca. Escutai, ó Senhor, minha prece, o lamento da minha oração! As nações que criastes virão adorar e louvar vosso nome. Sois tão grande e fazeis maravilhas: vós somente sois Deus e Senhor! (Salmo 85) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 224/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio 2-VETO 225/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 091/2023, que institui no âmbito do Município de Anápolis-GO o Programa de Internet Móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas, e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho) 3-PDL 226/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Elaine Batista Rios e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PRE 213/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Cria o Programa Cidade Delas Para dar efetividade à Participação da Mulher na política. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 216/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Vereador e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA ANDREIA REZENDE PALESTRA COM O TEMA: O MUNDO PRECISA DE UM PAI. 11/10/2023 / 14h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA EVENTO EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DAS VITIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA COM O CÉSIO-137. 11/10/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS O U T U B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 23 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL)