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sessao nº 69

Tipo Ordinária
Número / Ano 69
Date 2023-10-11
native_id1240

Documents (3)

anexo #

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po de Fari
Americo Ferreira dos Santos
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CLEIDE HILÁRIO -— DELCIMAR FORTU (0)
e Barros 'Delcimar Fortunato Fé
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EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
Eli Rosada Silva
CABO CAIXETA
Frederico Moreira Caixeta
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a THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto d dê Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Hi
CEP: 75110-330
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ata #

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ATA DA SEXAGÉSIMA NONA (697) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de outubro de dois mil
e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes
ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa,
José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Seliane
da SOS. Justificou ausência: Jakson Charles e Cleide Hilário. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Lisiuex José Borges que fizesse a leitura do
texto bíblico. Solicitou também à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
224/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia Municipal
do Entregador no Município de Anápolis-GO, a ser celebrado anualmente no
dia 17 de maio. 2- Veto 225/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao
Autógrafo de Lei nº 091/2023, que institui no âmbito do Município de
Anápolis-GO o Programa de Internet Móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas, e dá outras
providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). 3- Projeto de Decreto
Legislativo 226/2023, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Concede
Título de Cidadã Anapolina a Sra. Elaine Batista Rios e dá outras providências.
- Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Informou que em agosto
solicitou medidas para resolver o atraso na entrega de livros didáticos nas
escolas municipais, com aprovação do requerimento em setembro. Pais
relataram falta dos livros do quarto bimestre e pediu que a Secretaria de
Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330 —
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Educação resolvesse o problema. Quanto ao piso da enfermagem, destacou
que instituições filantrópicas e organizações sociais ainda não pagaram,
cobrando a atenção do Poder Executivo e proprietários de instituições privadas.
Mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o
pagamento do piso a partir de setembro. Concluiu parabenizando sua mãe,
Dona Joana, que fará oitenta anos em quatorze de outubro. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Anunciou a criação do Dia Municipal do Historiador em Anápolis,
celebrando a contribuição desses profissionais para a preservação da história
da cidade. Agradeceu a UniEvangélica e destacou a importância do evento "O
Mundo Precisa de um Pai" que trata da importância da figura paterna no
desenvolvimento das pessoas. - JOSÉ FERNANDES: Convidou todos para o
evento "O Mundo Precisa de um Pai", que aborda a importância da figura
paterna no desenvolvimento das pessoas, destacando a presença de
convidados internacionais. O evento ocorreria mais tarde no mesmo dia e
enfatizou que a paternidade é um assunto que merece atenção e discussão
contínua. - DELCIMAR FORTUNATO: EFlogiou o esforço conjunto de líderes
políticos e destacou a atuação do Senador Jorge Kajuru na defesa da
permanência da central dos Correios em Anápolis. Ressaltou a importância de
reconhecer quando ações políticas beneficiam a cidade e a população,
independente de questões partidárias. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou a
importância do mês de outubro como o período de conscientização sobre o
câncer de mama, conhecido como Outubro Rosa. Mencionou que campanhas
como essa são fundamentais para sensibilizar e conscientizar a sociedade
sobre questões relevantes, mesmo que haja críticas quanto ao uso de cores e
nomes em campanhas desse tipo. Ressaltou que o câncer de mama é um
problema de saúde pública no Brasil, com mais de sessenta e seis mil novos
casos estimados em dois mil e vinte e um, e explicou que, quando um
problema se torna de saúde pública, é dever dos representantes públicos se
envolver e abordar a questão. Disse que, em parceria com a Associação de
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Palácio de Santana O
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Moradores do Bairro Leblon, fiouve criação de um grupo de estudo para ouvir a
população e entender os principais problemas que as mulheres enfrentam em
relação à suspeita e tratamento do câncer de mama no sistema público de
saúde. Com base nesse estudo, eles propuseram uma indicação para a criação
de um novo sistema de atendimento e encaminhamento de mulheres
identificadas como portadoras de câncer de mama. Destacou também uma
ação concreta do Executivo Municipal, anunciando que, nos dias dezesseis e
dezessete de outubro, mamografias serão realizadas no Cais da Mulher sem
necessidade de agendamento, tornando isso acessível às mulheres da cidade
de Anápolis. Enfatizou que uma boa política não se resume a discursos, mas
requer ações concretas para resolver problemas reais, e incentivou as
mulheres a realizar exames de mamografia e destacou a importância de um
estilo de vida saudável e a prática do autoexame, além de mencionar a
relevância de outros exames, como o papanicolau. - LUZIMAR SILVA:
Cumprimentou os presentes e destacou a divulgação das ações que ele tem
realizado em outubro, mês dedicado às crianças, com ênfase no Dia das
Crianças, celebrado em doze de outubro. Disse que já iniciou ações de festas
para as crianças em diversos bairros da cidade, como Vila União, Gameleira e
Mucambim, e também planeja uma festa na grande região do bairro Recanto
do Sol. Falou sobre sua trajetória pessoal, lembrando de quando não tinha
recursos para ter uma bicicleta e como, ao longo do tempo, sua vida melhorou.
Destacou que a festa que realiza para as crianças tem vinte e três anos de
existência, com uma interrupção devido à pandemia, e que este ano será
realizada no dia quinze de outubro. Explicou que a festa contará com o sorteio
de vinte e duas bicicletas e brinquedos para as crianças, além de atrações
como apresentações de teclado, balé e violão realizadas por crianças que
participam de seu projeto. Disse que sua festa é uma forma de levar alegria às
crianças, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras.
Convidou todos os pais e mães a participarem da vigésima segunda festa das
crianças, destacando a gratuidade dos eventos e a diversão que será
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Palácio de Santana <a.
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proporcionada. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os presentes
na sessão e parabeniza a festa ocorrida na Câmara de Vereadores, que
celebrou a entrega da Medalha Nadir de Souza Andrade aos professores.
Destacou a importância do papel dos professores na construção de novas
gerações e comemorou a homenagem realizada pela Câmara. Lembrou uma
lei de dois mil e dezessete, chamada "Adote uma Praça" no município de
Anápolis, que permite que pessoas físicas ou jurídicas adotem praças e se
tornem responsáveis por sua manutenção e conservação, e propôs uma
contraproposta para a lei, com o objetivo de tornar a adesão mais atraente para
a comunidade. Disse que a proposta inclui incentivos como explorar
publicidade no local, receber incentivos fiscais, ter prioridade em licitações
públicas relacionadas a temas esportivos e utilizar um selo de "empresa
parceira de esporte municipal" em suas comunicações e publicidades, e
pretende encaminhar uma indicação ao prefeito para que esses incentivos
sejam incorporados à regulamentação da lei, a fim de estimular mais pessoas a
adotar praças esportivas. Faiou sobre a importância da corrunidade tomar
posse desses espaços, protegê-los e fornecer acesso democrático a essas
áreas, que promovem o esporte e o lazer. Enfatizou seu comprometimento com
o esporte na cidade e sua crença de que a prática esportiva contribui para
manter a saúde equilibrada e reduzir a necessidade de cuidados médicos, e
disse que a proposta visa envolver a sociedade na conservação e melhoria
desses espaços esportivos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou
os presentes e falou sobre a importância de uma nova abordagem na "lei de
adoção de espaços públicos" em que empresas ou pessoas físicas podem
adotar áreas públicas e explorá-las comercialmente, principalmente em áreas
esportivas.Explicou que essa lei precisa ser aprimorada para garantir que as
áreas públicas não sejam exclusivamente utilizadas por aqueles que cobram
para acessá-las, e discordou da proposta do vereador João da Luz, que
poderia favorecer pessoas que já utilizam dessas áreas e poderiam gerar
lucros indevidos para essas pessoas. Também parabenizou os vereadores
Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana, =
CEP: 75110-330
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José Fernandes e Andréia Rezende pela organização de um evento na
Câmara de Vereadores, destacando que a política deve ser feita de forma
transparente e legal, com o objetivo de agregar valor à cidade e à sociedade.
Por fim, lembrou a discussão sobre a Central dos Correios em Anápolis e a
importância do envolvimento político em questões que beneficiam a cidade e a
população. Agradeceu a vários políticos, desde o governador Ronaldo Caiado
até deputados federais e estaduais, pela ação conjunta em relação ao
problema dos Correios, ressaltando que a união política é crucial para resolver
questões que beneficiam Anápolis. Explicou que sua abordagem na política se
concentra no bem-estar da cidade e que busca cooperação em vez de conflito.
Disse que o momento atual requer uma política colaborativa para melhorar a
infraestrutura da cidade, especialmente em saúde, educação e outros setores,
sem levar em consideração alinhamentos políticos partidários. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Resolução 213/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Cria o
Programa Cidade Delas para dar efetividade à participação da mulher na
política. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 216/2023, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Institui no calendário oficial do Município de
Anápolis, o Dia do Vereador = determina cutras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: João Feitosa,
Jean Carlos, Reamilton Espíndola, Cabo Fred Caixeta, Policial Federal
Suender, Luzimar Silva. - Houve votação de Moção, Indicações e
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos,
Edimilson do Mercado ServeBem, Policial Federal Suender, Reamilton
Espíndola, Luzimar Silva e Américo. Sem mais nada a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia onze (11)
de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
Ata da 69º Sessão Ordinária ds 2023 Página 5 de 6
j rá /
CEP: 75110-330 Á
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eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****
CabolFred-Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário — Vice- residente
Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Quarto Secretário
Ata da 69º Sessão Ordinária de 2023 Página Gde 6
Palácio de Santana
CEP: 75110-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023 NÚMERO 1188
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, sois amor, paciência e perdão. Piedade de mim, ó Senhor, porque clamo por vós todo 
o dia! Animai e alegrai vosso servo, pois a vós eu elevo a minh’alma. Ó Senhor, vós sois bom e 
clemente, sois perdão para quem vos invoca. Escutai, ó Senhor, minha prece, o lamento da 
minha oração! As nações que criastes virão adorar e louvar vosso nome. Sois tão grande e 
fazeis maravilhas: vós somente sois Deus e Senhor! (Salmo 85)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 224/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui o Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO, a ser celebrado anualmente no dia 17 de 
maio
2-VETO 225/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 091/2023, que institui no âmbito do Município de Anápolis-GO o Programa de 
Internet Móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas, e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho)
3-PDL 226/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO
Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Elaine Batista Rios e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PRE 213/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Cria o Programa Cidade Delas Para dar efetividade à Participação da Mulher na política. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 216/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Vereador e determina outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA
ANDREIA REZENDE PALESTRA COM O TEMA: O MUNDO PRECISA DE UM PAI. 11/10/2023 / 14h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
REAMILTON ESPINDOLA
EVENTO EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DAS VITIMAS E 
SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA COM O CÉSIO-137. 11/10/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
O U T U B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21 23
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
12 – NOSSA SRA. APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL)

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