| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2023-10-16 |
| native_id | 1241 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEPTUAGÉSIMA (70') SESSÃO ORDINÁRIA Ec Rue o DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Pélix FI SO EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ini liveira a) LIO ARAUS io/Araújo Pereir José Fernandes Boaventura Cavalcante É) LUZIMAR SILVA Luzimar Silva Ê ce SPÍNDOLA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde JUSTIFICADO Ze fotisor POLICIAL FED L SUENDER THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia B etó de Moraes do Carmo Palácio de Santar CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEPTUAGÉSIMA (70º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Justificou ausência: Policial Federal Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: TRICIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e enfatizou a falta de serviços de onco Hematologia na cidade. Quanto a isso, mencionou a existência de cento e setenta e três pacientes na fila de espera para quimioterapia, ressaltando que o tratamento é eficaz se iniciado rapidamente após o diagnóstico precoce. No entanto, o município não tem um serviço de onco Hematologia e não possui acordo com Goiânia para atender esses pacientes. Ela destacou suas conversas com a secretária de saúde, bem como com o vereador Eli Rosa, visando a busca por soluções. Ela expressou sua determinação em garantir a instauração de um serviço de onco Hematologia na cidade para evitar mais perdas de vidas devido aquela doença. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os Fiscais de Postura da cidade. Abordou a atuação do Governo Federal na operação de resgate de brasileiros na Faixa de Gaza. Mencionou que novecentos e dezesseis aiii Ata da 70º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ;» CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS brasileiros, incluindo nove bebês de colo, já foram repatriados. O presidente Lula também trabalhou na busca por um cessar-fogo humanitário com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), visando encerrar os conflitos a partir das dezessete horas daquele dia. Ele informou sobre a situação crítica na Faixa de Gaza, onde falta água para cerca de dois milhões de pessoas, incluindo crianças e idosos. Ele também enfatizou o compromisso do Governo Federal em solucionar essa questão, participar do debate internacional e resgatar os brasileiros no Oriente Médio. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos presentes e parabenizou os professores pelo Dia dos Professores, destacando a importância da pedagogia ao longo da vida, não apenas para crianças, mas também para adolescentes e adultos. Relatou o evento em homenagem aos heróis do Césio 137, que combateram o maior acidente radiológico do Brasil, o Césio 137. Ele mencionou a gratidão de ver os veteranos se reencontrando após anos e como esses heróis enfrentaram o inimigo invisível sem compreender os riscos à saúde. Muitos adquiriram enfermidades e deficiências ao longo da vida, afetando até suas gerações futuras. O vereador expressou sua alegria por poder conceder homenagens a esses lutadores e agradeceu à mesa diretora e aos vereadores por compreenderem a importância desse reconhecimento. Ele também mencionou o papel do Major Sirismar Fernandes na proposição que resultou na criação de um Dia Municipal em Anápolis em homenagem aos heróis do Césio 137. - AMÉRICO: Cumprimentou a todos os presentes e elogiou o trabalho dos fiscais de postura, ressaltando o desafio que enfrentam devido ao número limitado de fiscais para atender a demanda de uma cidade com mais de quatrocentos mil habitantes. Parabenizou a dedicação da equipe da postura, reconhecendo as diversas demandas que enfrentam, como alvarás de funcionamento, bares, comércio, controle de som e animais soltos nas vias públicas. Ele se colocou à disposição para apoiar a realização de um concurso público que fortaleça a equipe de fiscais. Atualmente, o código de postura prevê trinta e cinco fiscais, mas apenas treze estão atualmente em atividade, cce ic ini iii Ata da 70º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 6 Palácio de Santana, No findi Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, 1)k. 8) ) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO N AZ CEP: 75.110-330 E Cá . anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS tornando difícil atender a todas as demandas. O vereador expressou sua gratidão pelo aprendizado e a oportunidade de trabalhar com a equipe da postura. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o evento relacionado à festa das crianças nos bairros Recanto do Sol e Calixtópolis em Anápolis. Explicou que desejava falar sobre o evento, destacando a falta de cobertura da mídia local, mencionando que somente a mídia negativa recebe atenção, mais do que as boas ações. Descreveu detalhes do evento, e disse que, caso houvesse algum problema com o trenzinho da alegria isso seria certamente divulgado, mas eventos desse tipo que são importantes para a comunidade só receberiam a cobertura midiática se algo tivesse dado errado. Agradeceu a todos os envolvidos no evento e descreveu a magnitude da festa, incluindo números, como a entrega de mais de três mil brinquedos, distribuição de cachorros-quentes e sorvete, e brinquedos exclusivos. Parabenizou os ganhadores das bicicletas e ressaltou que o evento ocorreu durante mais de vinte e três anos, mencionando o impacto positivo que teve na comunidade. Agradeceu à equipe que ajudou a tornar o evento bem-sucedido e destacou a importância de sua equipe, voluntários e amigos. Estendeu seus agradecimentos a veículos de mídia que destacaram o evento, enquanto ele expressa o sentimento de ser perseguido e criticado, mas acredita que Deus tem abençoado suas ações. Concluiu agradecendo os servidores de seu gabinete, à presidente de bairro Lorena e à chefe de gabinete Valdirene. Enfatizou seu compromisso com as ações positivas em sua comunidade e expressa sua gratidão e reconhecimento a todos os envolvidos, enquanto destaca a falta de cobertura em determinados veículos de mídia. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu o vereador Cabo Fred Caixeta por ceder parte de seu espaço no Grande Expediente. Cumprimentou seus amigos Cleandes, Danielle e Marcos, da Postura Municipal e que estavam presentes em Anápolis, e falou sobre o trabalho realizado e o apoio relacionado ao tratamento e resgate de equinos usados para transporte. Falou sobre as Ata da 70º Sessão Ordinária de 2023 = Página Side N — Paláçio de Santana, - Al) 4 A dé! elo, as, L14, O á ti %) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO VS ' CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br E: CAMARA pç MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dificuldades enfrentadas ao lidar com esses animais e a importância de punir aqueles que os maltratam, o que infelizmente não tem ocorrido em Anápolis. Agradeceu a colaboração da postura, dos bombeiros e das forças policiais e destacou a recorrência de casos de maus-tratos a animais de grande porte em Anápolis. Colocou-se à disposição para apoiar não apenas em casos de maus-tratos a animais, mas também em questões gerais relacionadas à postura na cidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e elogiou a capacidade de comunicação da vereadora Seliane da SOS. Descreveu o sucesso de um evento para as crianças no Residencial Aldeia dos Sonhos, onde mais de oitocentas estiveram presentes e puderam brincar, se divertir e ganharam presentes, agradeceu aos colaboradores e destacou a importância de fazer a alegria das crianças. Destacou a chuva fictícia feita pelo Corpo de Bombeiros e agradece a colaboração da corporação. Também falou sobre a possibilidade de criar uma escola militarizada em Anápolis. Explicou a colaboração do vereador José Fernandes no desenvolvimento desse projeto, ressaltando que buscará o apoio do secretário de educação, professor Alex Martins, do sindicato e de outras partes interessadas. Disse que o objetivo é elaborar o projeto da escola militarizada em Anápolis para futura implementação, semelhante a outras cidades que já possuem esse modelo educacional. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e saudou de modo especial os fiscais de edificação presentes e destacou a importância do tema que abordaria. Falou sobre a questão do Centro de Distribuição Internacional de Correio em Anápolis, e disse que houve um processo envolvendo várias esferas estaduais, federais e municipais, resultando na autorização para a permanência desse centro de distribuição na cidade; porém, alertou alertou sobre uma outra questão que poderia prejudicar a cidade: a possível rebaixamento da categoria da Delegacia da Receita Federal de Anápolis para agência. Disse que isso significaria um retrocesso para a cidade, já que Anápolis é responsável por várias agências e pontos de atendimento em cidades da região, e argumentou que essa mudança poderia afetar a atração Ata da 70º Sessão Ordinária de 2023 E ud x E ) . É < po | Palácio de Santana, É ih j Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, E é Bairro Jundiaí, Anápolis-GO L fdá CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS de investimentos para a cidade, já que a presença de uma Delegacia da Receita Federal era vista como um atrativo para empresas. Disse ainda que o senador Jorge Kajuru, do seu partido, estava se empenhando para evitar essa alteração e que estava encaminhando uma moção de apelo ao senador. Pediu aos demais vereadores e políticos locais para que se unissem na defesa dos interesses da cidade, independentemente de partidos, e que também enviassem o apelo aos seus respectivos deputados federais e estaduais, e enfatizou a importância da união em prol da manutenção da categoria da Receita Federal em Anápolis. Pediu que a voz de todos fosse ouvida em defesa da cidade e de seu desenvolvimento econômico. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Manchester, a imprensa e demais veículos de comunicação, assim como os servidores públicos responsáveis pela fiscalização municipal de edificações e posturas. Ele mencionou a necessidade de expandir os serviços públicos devido ao crescimento da cidade, incluindo a construção de vinte e sete torres, dezenas de condomínios horizontais, centenas de imóveis em construção, bem como um número crescente de microempreendedores individuais na cidade. Ele enfatizou a importância de valorizar os servidores que desempenham um papel crucial na fiscalização de obras e edificações, além das posturas municipais. Ele também expressou sua preocupação com a situação financeira do município, ressaltando a importância da realização de um concurso público ou, em alternativa, a supressão do dispositivo que condiciona a isonomia salarial ao concurso, permitindo uma remuneração justa para aqueles com formação superior. Ele ainda reforçou seu compromisso e esperança de que a administração tome medidas adequadas para valorizar os fiscais municipais, reconhecendo sua dedicação e responsabilidade na medida em que a cidade cresce e as demandas se multiplicam. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 222/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 086-2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Ata da 70º Sessão Ordinária de 2023 Página . ár A) Palácio de Santana, 15.6 t) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, a / ii [é Bairro Jundiaí, Anápolis-GO , CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br » CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Conectividade Municipal Para as Escolas Públicas no Município de Anápolis-GO. Veto mantido por maioria dos presentes, com quatorze (14) votos favoráveis, quatro (4) contrários (Doutora Trícia Barreto, José Fernandes, Professor Marcos e Seliane da SOS). - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 216/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Vereador e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 194/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra: Andreia Rezende e João da Luz. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Luzimar Silva, Edimilson do Mercado ServeBem, Domingos Paula de Souza, João da Luz e Eli Rosa. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis ea — a Paula de Souza o E Caixeta Tácio E o Presidente Primeiro Secretário — Vice- Presidente ), Luzimar Silva * Cleide Hilário a Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 70º Sessão Ordinária de 2023 Página 6: Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023 NÚMERO 1189 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor fez conhecer a salvação. Cantai ao Senhor Deus um canto novo, porque ele fez prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Os confins do universo contemplaram a salvação do nosso Deus. Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira, alegrai-vos e exultai! (Salmo 97) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 222/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 086-2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal Para as Escolas Públicas no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça favorável ao Veto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 216/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Vereador e determina outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 194/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde/Mulher, Direito Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR HÉLIO ARAÚJO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: REGULAMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO 16/10/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO FISIOTERAPEUTA 17/10/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOSÉ ERNANDES CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO COMO HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO 18/10/23 / 18h30m MINAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA: SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 18/10/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS O U T U B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 23 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL)