| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2023-10-17 |
| native_id | 1243 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71º) SESSÃO ORDINÁRIA! DATA: 17 de outubro de 20 RICO Americó Ferreira dos Santos / de - CLÉIDE- HILÁRIO “ “DELCIMAR FORTUNATO ej e Martins Hilário de Barros Delcimar Fortunato Félix N ED! AM] LEA ZA EDIMITSON MERCADO SERVE BEM JOXO FEITOSA João Batista Feitos: JOSE FERNANDES LISÍEUXJ JOSÉ BO José Fernandes Boaventura Cavalcante ; Lisieux José Borges LUZIMAR SILVA / PROFESSOR MARCOS Luzijhar Silva arcos Antônio de Carvalho Rosa seara REAM ON ES NDOLA Reamilton Bengo gm Seliane Maria dos Santos er (derga- a <A THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Suénder j oro da Silva |) Eni DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto/dé Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, 4 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-6O CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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qa EX CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (712) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 227/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal da Pessoa Com Visão Monocular no Município de Anápolis-go”, a ser comemorado anualmente, no dia 05 do mês de maio e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 228/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 229/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a implementação de campanha permanente de combate a pedofilia e cyberpedofilia, bem como a apologia a pedofilia no Munícipio de Anápolis e da outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 230/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico de relatório bimestral de todas as obras em andamento, bem como Ata da 71º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Vi pn Av. Jamel Cecílio, Q50,L 14, < 1 Ed Bairro Jundiaí, Anápolis-GO 1/ CEP; 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS daquelas com execução ou prazo de execução suspensos no município de Anápolis e dá outras providências. - O senhor presidente convidou para usar a palavra o DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI: Cumprimentou os presentes e agradeceu a acolhida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e expressando seu respeito pelo poder legislativo. Agradeceu e reconheceu a preocupação e a iniciativa do Poder Legislativo, especialmente no que diz respeito ao debate sobre o Centro Internacional de Distribuição dos Correios em Anápolis. Explicou que a Câmara Municipal esteve atenta a esse importante tema e mencionou o contato do presidente da câmara, Domingos de Paula, e do vereador Marcos Carvalho, demonstrando preocupação e solicitando empenho para resolver a questão do centro internacional dos Correios, que estava ameaçado de sair de Anápolis. Ressaltou que houve um trabalho conjunto envolvendo o governador do Estado, o prefeito municipal e a bancada federal, que resultou em uma reunião na presidência dos Correios, onde ficou acordado que o centro internacional dos Correios permanecerá em Anápolis e que as notícias anteriores de sua suspensão eram infundadas. Agradeceu a Câmara Municipal por sua atuação atenta e destacou a importância da união de forças para defender os interesses da cidade. Falou sobre a preocupação do vereador Jakson Charles com a Superintendência da Receita Federal em Anápolis, ressaltando que é necessário unir esforços para defender os interesses da cidade e elogiou o papel importante da Câmara Municipal nesse contexto. Colocou-se à disposição da Câmara e dos vereadores para definir prioridades e projetos a serem trabalhados na Câmara dos Deputados em relação ao orçamento de dois mil e vinte e quatro, e lembrou que a contribuição da Câmara tem sido valiosa para a aprovação de emendas parlamentares e projetos que beneficiam a cidade, como o Centro de Apoio aos Diabéticos e o Mercado Municipal na Vila Jaiara. Disse que está aberto a pedidos e solicitações dos vereadores para que possam trabalhar em conjunto pelo benefício de Anápolis, ressaltando que novembro é o mês para começar a trabalhar no orçamento e, portanto, há tempo para encaminhar Ata da 71º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS solicitações e sugestões. O deputado enfatizou a importância da sintonia entre o Poder Executivo e o Legislativo para atender às demandas da população e agradeceu pela oportunidade de se colocar à disposição da câmara e da cidade. - O senhor presidente abriu a palavra para os vereadores apresentarem seus cumprimentos ao deputado, e foram respondidas as perguntas e demandas dos vereadores pelo convidado. O senhor presidente suspendeu a Sessão para despedida do deputado Rubens Otoni. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Defendeu a enfermagem em Anápolis, mencionando a falta de pagamento do piso nacional para enfermeiros e a ausência de repasses para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Esperança, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, Alfredo Abraão, Hospital Holístico de Saúde e Associação João Paulo Il. Ele também expressou preocupação com a falta de repasse para Fundação Universitária. Evangélica (FUNEV), mas informou que os valores já foram depositados. Ele solicitou agilidade nos pagamentos e repasses, tanto para a enfermagem quanto para os hospitais filantrópicos. Além disso, mencionou a falta de água nos bairros Parque das Nações, Parque Michel e IAPC, que persistia por quatro dias, pedindo à Saneago agilidade na normalização do fornecimento de água. - HÉLIO ARAÚJO: Comentou a situação em que difamações e calúnias são dirigidas a ele, lamentando a exposição e afirmando sua trajetória de vida humilde, baseada em compromissos honrados. Ele destacou que as acusações são injustas e explicou sua jornada desde uma origem humilde até seu papel político. Enfatizou seu caráter e virtude, incentivando aqueles que difamam a construir suas próprias vidas. Ele mencionou ter denunciado extorsões e informou que a situação afeta não apenas a ele, mas também seu partido, o Partido Liberal. Reforçou a solidariedade de sua família e seu compromisso de mais de vinte anos de casamento, rebatendo tentativas de calúnia. Ele ressaltou a importância da justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil na resolução desse problema, aguardando as denúncias para tomar as medidas necessárias em defesa de Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sua honra e da sua família. - JOAO DA LUZ: Cumprimentou os vereadores, internautas e a imprensa. Ele destacou o trabalho que realiza fora do plenário para solucionar problemas da cidade, mencionando duas demandas importantes. A primeira demanda é a construção de uma escola de nível médio na região do Recanto do Sol, devido ao crescimento da população na área. Mencionou que a solicitação já foi protocolada e que a deputada Vivian Naves e o deputado Amilton Filho também estão envolvidos na causa. A segunda solicitação foi para garantir o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no General Curado, atendendo às necessidades de pessoas mais velhas que desejam completar o ensino médio. O subsecretário de Educação Estadual, professor Luciano, respondeu positivamente à demanda. Ele agradeceu ao secretário municipal Alex por confirmar que está prevista a reforma da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva no Filósofo, garantindo que o orçamento está assegurado para a obra. - PROFESSOR MARCOS: Destacou a importância da educação especial e como tem evoluído na rede pública, observando as mudanças na legislação que garantiram o direito à matrícula de alunos com necessidades especiais na escola pública regular. Ele mencionou que, infelizmente, muitas salas de recursos carecem de recursos de alta tecnologia e ressaltou a necessidade de valorizar cuidadores e professores de atendimento especializado, propondo uma gratificação específica para esses profissionais. Além disso, defendeu a ideia de concurso público ou processo seletivo para ampliar o número de intérpretes de Libras e professores de apoio especializado, visando à inclusão dos mais de mil alunos com necessidades específicas na rede municipal. Ele cobrou a modificação do contrato de credenciamento para processo seletivo, bem como a ampliação de recursos e investimento em tecnologia e estrutura nas cento e oito unidades da rede municipal. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes na sessão, abordando o compromisso da Mesa Diretora em relação aos servidores da Câmara. Ele mencionou a questão dos servidores com estabilidade da Constituição Federal de 1988, que não tiveram seus direitos ao Ata da 71º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br plano de cargos e carreira garantidos, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que a Mesa Diretora está comprometida em regularizar a situação dos servidores de acordo com a legalidade e que estão consultando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para obter orientação. Ele assegurou o compromisso da Mesa Diretora em resolver as demandas dos sérvidores, seja concursados, comissionados ou prestadores de serviço, visando a efetividade. Ele também destacou a necessidade de eficiência no atendimento aos cidadãos, cobrando tanto dos estagiários quanto dos vereadores, além de reforçar o trabalho conjunto com os vinte e três vereadores para benefício da cidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 222/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 088/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres do Município de Anápolis a disponibilizarem para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e em fonte ampliada e dá outras providências. (iniciativa Andreia Rezende). Veto mantido por vinte (20) votos favoráveis e uma abstenção (Andreia Rezende). - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 194/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 210/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Altera a Lei nº 3.794, de 17 de novembro de 2015, que “Cria Homenagem ao Servidor Público Municipal, estabelece Sessão Solene e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, Policial Federal Suender, Jean Carlos, José Fernandes, Delcimar Fortunato e João Feitosa. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João da Luz, Jakson Charles, Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, o Ata da 71º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, / Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiai, Anápolis-GO !/ CEP: 75.110-330 [| / anapolis.go.leg.br YU Gra ;» CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezoito (18) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis ed e dd area as , ES iz s — o 4 O Fred Caixeta Jakson Ch E Primeiro Secretário ice- Presidente al 77 ; fr MON NA 4 [23 sa AO A É bra. “ Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Tercéira Secretária Quarto Secretário Ata da 71º Sessão Ordinária de 2023 Página 6d Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023 NÚMERO 1190 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 8 “Todo aquele que der testemunho de mim diante dos homens, o Filho do Homem também dará testemunho dele diante dos anjos de Deus. 9Mas aquele que me renegar diante dos homens, será negado diante dos anjos de Deus. 10Todo aquele que disser alguma coisa contra o Filho do Homem será perdoado. Mas quem blasfemar contra o Espírito Santo não será perdoado. 11Quando vos conduzirem diante das sinagogas, magistrados e autoridades, não fiqueis preocupados como ou com que vos defendereis, ou com o que direis. 12Pois, nessa hora, o Espírito Santo vos ensinará o que deveis dizer”. (Lucas 12 : 8-12) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 227/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal da Pessoa Com Visão Monocular no Município de Anápolis-go”, a ser comemorado anualmente, no dia 05 do mês de maio e dá outras providências. 2-PLO 228/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. 3-PLO 229/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a implementação de campanha permanente de combate a pedofilia e cyberpedofilia, bem como a apologia a pedofilia no Munícipio de Anápolis e da outras providências. 4-PLO 230/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico de relatório bimestral de todas as obras em andamento, bem como daquelas com execução ou prazo de execução suspensos no município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 222/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 088/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres do Município de Anápolis a disponibilizarem para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e em fonte ampliada e dá outras providências. (iniciativa Andreia Rezende) (Constituição/Justiça favorável ao Veto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 194/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 210/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Altera a Lei nº 3.794, de 17 de novembro de 2015, que Cria Homenagem ao Servidor Público Municipal, estabelece Sessão Solene e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA SELIANE DA SOS SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO FISIOTERAPEUTA 17/10/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOSÉ FERNANDES CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO COMO HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO 18/10/23 / 18h30m MINAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA: SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 18/10/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS O U T U B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 23 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL)