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sessao nº 73

Tipo Ordinária
Número / Ano 73
Date 2023-11-06
native_id1245

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 6 de/novembro de 2023 HORÁRIO: 09h30
Americo Ferr ira dos Santos
AB
A
SS SELOIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix *»
EDLMmILSO
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
FR
Frederico Antonio Bastos Godoy
JOSE FERNANDES
José Fernandes Boaven' Cavalcante
se e dA
REAMILTON E LA
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde
Eai:
ZA Es
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
DOUTORANIRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto AN Moraes do Carmo
Palácio de Santana
Av. Jar
ir
CEP; 7510-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide
Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jean Carlos, João da
Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia
Barreto e Seliane da SOS. Justificaram ausência: Andreia Rezende, Hélio
Araújo. O senhor presidente agradeceu a presença e convidou para se
assentar junto à Mesa Diretora a presidente da Câmara Municipal de São
Francisco de Goiás, vereadora Ivandir Medeiros, e também o vereador do
mesmo Município, Nivaldo Alves. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao
senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura
da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 238/2023, de autoria
da Mesa Diretora. Autoriza a Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás,
a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores de
Goiás - UVG, e dá outras providências. O senhor presidente convidou para
usar a palavra a presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Goiás,
IVANDIR MEDEIROS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a recepção.
Disse que considera o presidente Domingos como seu amigo, e o conheceu
fora de circunstâncias políticas através do seu grande amigo Frederico Godoy.
Agradeceu o presidente Domingos pela gentileza desse convite. Disse que a
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comunidade de São Francisco de Goiás é pequena, mas já teve nessa Casa
um grande representante, o ex-vereador Pedro Mariano, que foi seu ex-aluno;
e também o vereador Frederico Godoy é natural de lá, e está sempre pronto a
servir. Colocou a Câmara de são Francisco à disposição do Poder Legislativo
de Anápolis, e convidou os vereadores a visitarem a cidade e a Câmara.
Explicou que é uma cidade pequena, mas em grande progresso, e caminham
de mãos dadas com o Executivo, buscando o companheirismo de outras
cidades. Agradeceu o seu colega Nivaldo, que a acompanhou nessa visita, e
disse que se sente muito orgulhosa em estar nessa Câmara, representando o
Poder Legislativo do seu Município. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a
Mesa e os demais vereadores, e agradeceu a presença de sua mãe em
plenário. Agradeceu a vereadora Dona Ivandir pelo trabalho em São Francisco
e elogiou sua atuação como presidente daquela Câmara Legislativa. Também
expressou gratidão ao delegado Manoel Vanderlei por investigar o caso de um
jovem que viralzou nas redes sociais, imitando uma influenciadora com
deficiência. Repudiou a fala de uma vereadora de Arcoverde, Pernambuco, por
comentários insensíveis sobre pessoas com deficiência. Também criticou a
Equatorial em Anápolis por falta de energia e prejuízos para a população. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre
uma visita ao Cais Mulher em vinte e cinco de outubro, durante o Outubro
Rosa, e lamentou a falta de manutenção do aparelho de mamografia,
prejudicando o atendimento. Pediu ao poder público que reveja sua política de
cuidados de saúde para as mulheres. Também solicitou a criação de um grupo
de trabalho na Secretaria de Saúde para verificar problemas relativos ao
pagamento do piso da enfermagem, e disse que há reclamações sobre
problemas com contracheques, como descontos que poderiam ser indevidos, e
pagamento retroativo. Ressaltou a importância de valorizar a enfermagem e
seu piso salarial. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e
mencionou a luta do vereador Frederico Godoy pelos direitos das pessoas com
deficiência. Repudiou as falas discriminatórias da vereadora Sirleide Monteiro,
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de Arcoverde, Pernambuco, que atacaram a mãe de uma criança com
deficiência.Falou sobre seu próprio filho autista e destacou como a criança
trouxe aprendizado e humanidade à sua família. Criticou atos capacitistas,
como a imitação de uma pessoa com deficiência em Anápolis, e pediu que os
responsáveis sejam responsabilizados criminalmente. Parabenizou o Sindicato
Rural e o SENAI por suas contribuições para a comunidade. Também
reconheceu o trabalho do presidente Zé Caixeta, que apoia a causa das
pessoas com deficiência. Mencionou a importância da equoterapia para
atender pessoas com deficiências múltiplas e autismo e agradeceu ao
"Gaúcho" por seu apoio no projeto. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou
os presentes e iniciou sua fala repercutindo a aplicação do primeiro dia de
provas do Enem em dois mil e vinte e três, destacando o aumento no número
de inscritos em comparação a dois mil e vinte e um, e a importância do exame
como avaliação do ensino médio. Mencionou a evolução do Enem desde sua
criação em mil novecentos e noventa e oito, tornando-se um critério para
ingresso em programas como o ProUni, FIES e Sisu, além de ser adotado por
diversas universidades. Também abordou o perdão de juros no FIES decretado
pelo presidente Lula, beneficiando mais de um milhão de pessoas com dividas
atrasadas. Ressaltou o desafio de garantir que jovens que terminam o ensino
médio ingressem no ensino superior, enfatizando a importância do ensino
superior como um caminho de transformação social e econômica. Destacou a
expansão dos institutos federais e a criação de novos campi da Universidade
Federal de Goiás em Anápolis como medidas importantes para o acesso ao
ensino superior e o desenvolvimento da região. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os vereadores da mesa
diretora, assim como todos os vereadores, em nome da casa. Ele também
cumprimentou as pessoas presentes no plenário, os internautas e os ouvintes
da Rádio Manchester. Ele manifestou sua alegria ao ver os jogos da primavera
publicados no Diário Oficial do Município e agradeceu ao prefeito Roberto
Naves e a Eerizânia por atender às necessidades dos jovens. Mencionou a
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empresa Equatorial e reforçou a necessidade de melhorar o relacionamento
com os consumidores após problemas de falta de energia na zona rural e
urbana. Ele destacou a importância de abrir um processo de ressarcimento em
caso de aparelhos danificados devido a quedas de energia. Ele incentivou os
consumidores a conhecerem seus direitos e explicou o processo de
ressarcimento, parabenizando a Equatorial por manter um canal de
comunicação aberto. Elogiou os colegas, João Feitosa e Fred Godói, por suas
atuações e críticas construtivas em relação à Equatorial. Ele ressaltou a
importância de garantir que a empresa faça os investimentos necessários para
melhorar a qualidade da energia. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou o
presidente e os ouvintes da Rádio Manchester, destacando a importância da
luz nas residências. Ele mencionou sua experiência na Celg e na área de
energia, elogiando a atuação de alguns funcionários e a necessidade de
mudanças nos protocolos de atendimento da Equatorial para melhorar a
qualidade do serviço. Ele ressaltou a importância de profissionais qualificados
na manutenção do sistema elétrico e a necessidade de compreender que
fenômenos naturais podem afetar o fornecimento de energia. Ele também
mencionou a busca por resolutividade no atendimento e a possibilidade de
trazer o centro de operação para Anápolis. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou a mesa, os pares e Os aniversariantes do dia. Ele criticou a fala
de um vereador que fez comentários desrespeitosos sobre policiais militares,
especialmente os de Campo Grande, destacando a importância de reconhecer
o trabalho desses profissionais e a dificuldade que enfrentam, inclusive com a
depressão. Ele elogiou o vereador Policial Federal por sua defesa dos policiais
militares e sua compreensão das dificuldades enfrentadas por eles. Ele
também repudiou o discurso infeliz do vereador que atacou a Polícia Militar.
Além disso, abordou o projeto de lei nº 193, que obriga os postos de
combustíveis em Anápolis a informar se a gasolina é formulada ou refinada. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, incluindo ouvintes da
Rádio Manchester e telespectadores do canal do YouTube. Ele saudou a
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imprensa e destacou a pré-candidatura de Lucivan Machado. O vereador
abordou as preocupações com a Equatorial, empresa de energia, mencionando
a falta de soluções para as quedas de energia e oscilações, especialmente
prejudicando as sorveterias na cidade. Ele também mencionou a inundação na
Amazílio Lima, resultado de um empréstimo autorizado pela Câmara para
obras de recuperação. Expressou sua preocupação com a falta de progresso
nas obras e pediu explicações do líder do Executivo. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a audiência pública realizada sobre a
previdência, com representantes do sindicato dos servidores e advogados
especializados, para discutir o regime próprio de previdência do Município.
Explicou que, após a audiência, o município suspendeu os efeitos de um
decreto referente ao equacionamento do déficit previdenciário. Destacou que a
situação envolve uma grande quantidade de servidores e aposentados e
pensionistas e a complexidade do sistema previdenciário; disse que a reforma
previdenciária teve impacto significativo e que a redução do déficit estava
sendo feita com aporte mensal. Mencionou que a ponte atuarial estava
projetada para trinta e cinco anos, reduzindo o déficit para quinhentos milhões
de reais, mas a Prefeitura ainda teria que fazer o aporte para manter a
regularidade previdenciária. Argumentou que não era necessário suspender o
decreto, pois a prefeitura ainda faria o aporte mensal. Além disso, destacou a
importância de seguir os procedimentos legais, como a aprovação pelo
conselho de previdência, e a necessidade de realizar concursos públicos para
garantir o equilíbrio do sistema previdenciário. Pediu que o presidente Eduardo
Milke participasse da discussão na Comissão do Servidor para esclarecer
detalhes e acalmar os aposentados e pensionistas. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Jean Carlos pela sua
fala. Expressou preocupação com a situação da educação, destacando a
realização do Enem, prova que ele também fez no domingo, e a sua
preocupação com o sistema educacional desde a infância. Ressaltou a
importância de um ensino de qualidade desde a creche e o ensino
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CEP: 75110-330 nt
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fundamental, enfatizando que o Enem funciona como uma barreira seletiva.
Mencionou mensagens que recebeu de pais de alunos, relatando problemas
como a falta de merenda de qualidade e a escassez de material escolar,
incluindo a falta de papel para cópia de atividades. Destacou a necessidade de
dar assistência aos alunos e cuidar do início do processo educacional,
manifestando preocupação com o que considera um desmanche na qualidade
da educação em Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes
e falou sobre o uso correto do Regimento da Casa e a importância de conhecer
as prerrogativas regimentais. Em seguida, fez comentários sobre o ENEM,
destacando que é uma barreira seletiva que começa desde o início da
educação e mencionou problemas nas creches e no ensino fundamental, como
falta de material escolar e de merenda de qualidade. Abordou a questão do
Instituto de Seguridade Social e ressaltou a importância de trabalhar juntos
para encontrar soluções, citando medidas adotadas, como a criação de uma
loteria municipal e a área azul. Defendeu as ações do prefeito em busca de
soluções para o déficit do Instituto de Seguridade Social e criticou discursos de
oposição e disse que, na sua opinião, buscam somente ganhos políticos. Falou
sobre as viagens do prefeito para Dubai e a importância de apresentar a cidade
de Anápolis ao mundo, destacando que isso pode trazer benefícios positivos
para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Agradeceu à Câmara de
vereadores e ao governador Ronaldo Caiado pelo apoio a essas iniciativas. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Decreto Legislativo 235/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a concessão da Medalha “GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO” no
ano de 2023 aos servidores públicos ativos e inativos que mais se destacaram
no desempenho de suas atribuições. Aprovado por unanimidade dos
presentes, com vinte (20) votos favoráveis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 31/2023, de autoria do vereador Reamilton
Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de
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M)
Palácio de Santana
CEP: 7510-330 o = - Ad
anapolis.go.leg.br o
Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá
outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2-
Projeto de Lei Ordinária 193/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis no município de
Anápolis, informa ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou
refinada e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
Foi apresentado Requerimento da Mesa Diretora, propondo a realização de
Sessão Ordinária no dia nove de novembro, em ocorrência do feriado no dia
quinze. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Houve
votação de Indicações e de outros Requerimentos. Usaram a palavra pela
Ordem: Luzimar Silva, Jean Carlos, José Fernandes e Delcimar Fortunato. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos,
Luzimar Silva. - Sem quórum suficiente, o senhor presidente declarou a Sessão
e convocou outra para o dia sete de novembro, em horário regimental. Estavam
presentes em plenário: Delcimar Fortunato, Jakson Charles, Domingos Paula
de Souza, Luzimar Silva, Eli Rosa, Edimilson do Mercado ServeBem,
Reamilton Espíndola e Jean Carlos. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
dessa Casa de Leis ttmeememnmremneerreeeamnranerritttts
Cabo Fre Caixeta
Primeiro Secretário ”
à j Y 14)
Cleid Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
1 > >>> REa
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Palácio de Santana
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1192
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Pobre de mim, sou infeliz e sofredor! Que vosso auxílio me levante, Senhor Deus! Cantando eu 
louvarei o vosso nome e agradecido exultarei de alegria! Humildes, vede isto e alegrai-vos: o 
vosso coração reviverá, se procurardes o Senhor continuamente! Pois nosso Deus atende à 
prece dos seus pobres, e não despreza o clamor de seus cativos. Sim, Deus virá e salvará 
Jerusalém, reconstruindo as cidades de Judá, onde os pobres morarão, sendo seus donos. A 
descendência de seus servos há de herdá-las, e os que amam o santo nome do Senhor dentro 
delas fixarão sua morada! (Salmo 68)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 238/2023 = MESA DIRETORA
Autoriza a Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da 
União dos Vereadores de Goiás – UVG, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 235/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha “GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO” no ano de 2023 aos servidores 
públicos ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições. (Constituição/Justiça, 
Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 031/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 
31 do mês de maio e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PLO 193/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis no município de Anápolis, informa ao consumidor 
se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Indústria/Comércio, Consumidor, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JEAN CARLOS
SESSÃO SOLENE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA A ENTREGA 
DA MEDALHA GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO. 07/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
N O V E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30
02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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