| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 1245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 6 de/novembro de 2023 HORÁRIO: 09h30 Americo Ferr ira dos Santos AB A SS SELOIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix *» EDLMmILSO EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira FR Frederico Antonio Bastos Godoy JOSE FERNANDES José Fernandes Boaven' Cavalcante se e dA REAMILTON E LA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Eai: ZA Es THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza DOUTORANIRÍCIA BARRETO Trícia Barreto AN Moraes do Carmo Palácio de Santana Av. Jar ir CEP; 7510-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7
ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Justificaram ausência: Andreia Rezende, Hélio Araújo. O senhor presidente agradeceu a presença e convidou para se assentar junto à Mesa Diretora a presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Goiás, vereadora Ivandir Medeiros, e também o vereador do mesmo Município, Nivaldo Alves. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 238/2023, de autoria da Mesa Diretora. Autoriza a Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores de Goiás - UVG, e dá outras providências. O senhor presidente convidou para usar a palavra a presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Goiás, IVANDIR MEDEIROS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a recepção. Disse que considera o presidente Domingos como seu amigo, e o conheceu fora de circunstâncias políticas através do seu grande amigo Frederico Godoy. Agradeceu o presidente Domingos pela gentileza desse convite. Disse que a Ata da 73º Sessão Ordinária de 202 Página 1 de 7 Palácio de Santana. G A | CEP: 7510-330 | anapolis.go.leg.br l | comunidade de São Francisco de Goiás é pequena, mas já teve nessa Casa um grande representante, o ex-vereador Pedro Mariano, que foi seu ex-aluno; e também o vereador Frederico Godoy é natural de lá, e está sempre pronto a servir. Colocou a Câmara de são Francisco à disposição do Poder Legislativo de Anápolis, e convidou os vereadores a visitarem a cidade e a Câmara. Explicou que é uma cidade pequena, mas em grande progresso, e caminham de mãos dadas com o Executivo, buscando o companheirismo de outras cidades. Agradeceu o seu colega Nivaldo, que a acompanhou nessa visita, e disse que se sente muito orgulhosa em estar nessa Câmara, representando o Poder Legislativo do seu Município. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a Mesa e os demais vereadores, e agradeceu a presença de sua mãe em plenário. Agradeceu a vereadora Dona Ivandir pelo trabalho em São Francisco e elogiou sua atuação como presidente daquela Câmara Legislativa. Também expressou gratidão ao delegado Manoel Vanderlei por investigar o caso de um jovem que viralzou nas redes sociais, imitando uma influenciadora com deficiência. Repudiou a fala de uma vereadora de Arcoverde, Pernambuco, por comentários insensíveis sobre pessoas com deficiência. Também criticou a Equatorial em Anápolis por falta de energia e prejuízos para a população. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre uma visita ao Cais Mulher em vinte e cinco de outubro, durante o Outubro Rosa, e lamentou a falta de manutenção do aparelho de mamografia, prejudicando o atendimento. Pediu ao poder público que reveja sua política de cuidados de saúde para as mulheres. Também solicitou a criação de um grupo de trabalho na Secretaria de Saúde para verificar problemas relativos ao pagamento do piso da enfermagem, e disse que há reclamações sobre problemas com contracheques, como descontos que poderiam ser indevidos, e pagamento retroativo. Ressaltou a importância de valorizar a enfermagem e seu piso salarial. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e mencionou a luta do vereador Frederico Godoy pelos direitos das pessoas com deficiência. Repudiou as falas discriminatórias da vereadora Sirleide Monteiro, Ata da 73º Sessão Ordinária pa Misa 2de7 Palácio de Santana, ; R CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br de Arcoverde, Pernambuco, que atacaram a mãe de uma criança com deficiência.Falou sobre seu próprio filho autista e destacou como a criança trouxe aprendizado e humanidade à sua família. Criticou atos capacitistas, como a imitação de uma pessoa com deficiência em Anápolis, e pediu que os responsáveis sejam responsabilizados criminalmente. Parabenizou o Sindicato Rural e o SENAI por suas contribuições para a comunidade. Também reconheceu o trabalho do presidente Zé Caixeta, que apoia a causa das pessoas com deficiência. Mencionou a importância da equoterapia para atender pessoas com deficiências múltiplas e autismo e agradeceu ao "Gaúcho" por seu apoio no projeto. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e iniciou sua fala repercutindo a aplicação do primeiro dia de provas do Enem em dois mil e vinte e três, destacando o aumento no número de inscritos em comparação a dois mil e vinte e um, e a importância do exame como avaliação do ensino médio. Mencionou a evolução do Enem desde sua criação em mil novecentos e noventa e oito, tornando-se um critério para ingresso em programas como o ProUni, FIES e Sisu, além de ser adotado por diversas universidades. Também abordou o perdão de juros no FIES decretado pelo presidente Lula, beneficiando mais de um milhão de pessoas com dividas atrasadas. Ressaltou o desafio de garantir que jovens que terminam o ensino médio ingressem no ensino superior, enfatizando a importância do ensino superior como um caminho de transformação social e econômica. Destacou a expansão dos institutos federais e a criação de novos campi da Universidade Federal de Goiás em Anápolis como medidas importantes para o acesso ao ensino superior e o desenvolvimento da região. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os vereadores da mesa diretora, assim como todos os vereadores, em nome da casa. Ele também cumprimentou as pessoas presentes no plenário, os internautas e os ouvintes da Rádio Manchester. Ele manifestou sua alegria ao ver os jogos da primavera publicados no Diário Oficial do Município e agradeceu ao prefeito Roberto Naves e a Eerizânia por atender às necessidades dos jovens. Mencionou a Ata da 73º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 7 Palácio de Santana, CEP; 75110-330 anapolis.go.leg.br empresa Equatorial e reforçou a necessidade de melhorar o relacionamento com os consumidores após problemas de falta de energia na zona rural e urbana. Ele destacou a importância de abrir um processo de ressarcimento em caso de aparelhos danificados devido a quedas de energia. Ele incentivou os consumidores a conhecerem seus direitos e explicou o processo de ressarcimento, parabenizando a Equatorial por manter um canal de comunicação aberto. Elogiou os colegas, João Feitosa e Fred Godói, por suas atuações e críticas construtivas em relação à Equatorial. Ele ressaltou a importância de garantir que a empresa faça os investimentos necessários para melhorar a qualidade da energia. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou o presidente e os ouvintes da Rádio Manchester, destacando a importância da luz nas residências. Ele mencionou sua experiência na Celg e na área de energia, elogiando a atuação de alguns funcionários e a necessidade de mudanças nos protocolos de atendimento da Equatorial para melhorar a qualidade do serviço. Ele ressaltou a importância de profissionais qualificados na manutenção do sistema elétrico e a necessidade de compreender que fenômenos naturais podem afetar o fornecimento de energia. Ele também mencionou a busca por resolutividade no atendimento e a possibilidade de trazer o centro de operação para Anápolis. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a mesa, os pares e Os aniversariantes do dia. Ele criticou a fala de um vereador que fez comentários desrespeitosos sobre policiais militares, especialmente os de Campo Grande, destacando a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais e a dificuldade que enfrentam, inclusive com a depressão. Ele elogiou o vereador Policial Federal por sua defesa dos policiais militares e sua compreensão das dificuldades enfrentadas por eles. Ele também repudiou o discurso infeliz do vereador que atacou a Polícia Militar. Além disso, abordou o projeto de lei nº 193, que obriga os postos de combustíveis em Anápolis a informar se a gasolina é formulada ou refinada. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, incluindo ouvintes da Rádio Manchester e telespectadores do canal do YouTube. Ele saudou a Ata da 73º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 7 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 “ É anapolis.go.leg.br Fã imprensa e destacou a pré-candidatura de Lucivan Machado. O vereador abordou as preocupações com a Equatorial, empresa de energia, mencionando a falta de soluções para as quedas de energia e oscilações, especialmente prejudicando as sorveterias na cidade. Ele também mencionou a inundação na Amazílio Lima, resultado de um empréstimo autorizado pela Câmara para obras de recuperação. Expressou sua preocupação com a falta de progresso nas obras e pediu explicações do líder do Executivo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a audiência pública realizada sobre a previdência, com representantes do sindicato dos servidores e advogados especializados, para discutir o regime próprio de previdência do Município. Explicou que, após a audiência, o município suspendeu os efeitos de um decreto referente ao equacionamento do déficit previdenciário. Destacou que a situação envolve uma grande quantidade de servidores e aposentados e pensionistas e a complexidade do sistema previdenciário; disse que a reforma previdenciária teve impacto significativo e que a redução do déficit estava sendo feita com aporte mensal. Mencionou que a ponte atuarial estava projetada para trinta e cinco anos, reduzindo o déficit para quinhentos milhões de reais, mas a Prefeitura ainda teria que fazer o aporte para manter a regularidade previdenciária. Argumentou que não era necessário suspender o decreto, pois a prefeitura ainda faria o aporte mensal. Além disso, destacou a importância de seguir os procedimentos legais, como a aprovação pelo conselho de previdência, e a necessidade de realizar concursos públicos para garantir o equilíbrio do sistema previdenciário. Pediu que o presidente Eduardo Milke participasse da discussão na Comissão do Servidor para esclarecer detalhes e acalmar os aposentados e pensionistas. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Jean Carlos pela sua fala. Expressou preocupação com a situação da educação, destacando a realização do Enem, prova que ele também fez no domingo, e a sua preocupação com o sistema educacional desde a infância. Ressaltou a importância de um ensino de qualidade desde a creche e o ensino Ata da 73º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 nt anapolis.go.leg.br fundamental, enfatizando que o Enem funciona como uma barreira seletiva. Mencionou mensagens que recebeu de pais de alunos, relatando problemas como a falta de merenda de qualidade e a escassez de material escolar, incluindo a falta de papel para cópia de atividades. Destacou a necessidade de dar assistência aos alunos e cuidar do início do processo educacional, manifestando preocupação com o que considera um desmanche na qualidade da educação em Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o uso correto do Regimento da Casa e a importância de conhecer as prerrogativas regimentais. Em seguida, fez comentários sobre o ENEM, destacando que é uma barreira seletiva que começa desde o início da educação e mencionou problemas nas creches e no ensino fundamental, como falta de material escolar e de merenda de qualidade. Abordou a questão do Instituto de Seguridade Social e ressaltou a importância de trabalhar juntos para encontrar soluções, citando medidas adotadas, como a criação de uma loteria municipal e a área azul. Defendeu as ações do prefeito em busca de soluções para o déficit do Instituto de Seguridade Social e criticou discursos de oposição e disse que, na sua opinião, buscam somente ganhos políticos. Falou sobre as viagens do prefeito para Dubai e a importância de apresentar a cidade de Anápolis ao mundo, destacando que isso pode trazer benefícios positivos para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Agradeceu à Câmara de vereadores e ao governador Ronaldo Caiado pelo apoio a essas iniciativas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 235/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO” no ano de 2023 aos servidores públicos ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições. Aprovado por unanimidade dos presentes, com vinte (20) votos favoráveis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 31/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Ata da 73º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 7 M) Palácio de Santana CEP: 7510-330 o = - Ad anapolis.go.leg.br o Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 193/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis no município de Anápolis, informa ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foi apresentado Requerimento da Mesa Diretora, propondo a realização de Sessão Ordinária no dia nove de novembro, em ocorrência do feriado no dia quinze. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e de outros Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Jean Carlos, José Fernandes e Delcimar Fortunato. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Luzimar Silva. - Sem quórum suficiente, o senhor presidente declarou a Sessão e convocou outra para o dia sete de novembro, em horário regimental. Estavam presentes em plenário: Delcimar Fortunato, Jakson Charles, Domingos Paula de Souza, Luzimar Silva, Eli Rosa, Edimilson do Mercado ServeBem, Reamilton Espíndola e Jean Carlos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela dessa Casa de Leis ttmeememnmremneerreeeamnranerritttts Cabo Fre Caixeta Primeiro Secretário ” à j Y 14) Cleid Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário 1 > >>> REa Ata da 73º Sessão Ordinária de 2023 Página 7 de 7 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1192 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Pobre de mim, sou infeliz e sofredor! Que vosso auxílio me levante, Senhor Deus! Cantando eu louvarei o vosso nome e agradecido exultarei de alegria! Humildes, vede isto e alegrai-vos: o vosso coração reviverá, se procurardes o Senhor continuamente! Pois nosso Deus atende à prece dos seus pobres, e não despreza o clamor de seus cativos. Sim, Deus virá e salvará Jerusalém, reconstruindo as cidades de Judá, onde os pobres morarão, sendo seus donos. A descendência de seus servos há de herdá-las, e os que amam o santo nome do Senhor dentro delas fixarão sua morada! (Salmo 68) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 238/2023 = MESA DIRETORA Autoriza a Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores de Goiás – UVG, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 235/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha “GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO” no ano de 2023 aos servidores públicos ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 031/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PLO 193/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis no município de Anápolis, informa ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Consumidor, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JEAN CARLOS SESSÃO SOLENE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA A ENTREGA DA MEDALHA GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO. 07/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA