| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2023-11-07 |
| native_id | 1249 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS DATA: 7 de novembro de 2023 HORA RIQ/09h30 AMERICO TD a) dos Santos bai Ne" 12 “CLEIDÉ HILÁRIO DE MAR FORTU ATO Jélie-Ma Hilário de Barro Delcimar Fortunato Félix | 0 /] ) N ca ZA DOMINGO PAULA DES OUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza , ELTROSA ; Eli Rosa da Silva icoYA nto ab / = E <«— CABO ti ii - J e, JOÃO FEITOSA João Batista Feitosa / PROFESSOR MARCOS Mart Antônio de Carvalho Rosa USTI FICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Tha (Au. sam SÓUZ a Thais Gomes de Souza Trícia Barreto del Moraes do Carmo Palácio de Santana Au. Jarr ecilit Bairro Jundiaí, Anápoliga: CEP: 75110-330 anapolis.go.Jeg.br
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 231/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a divulgação de relatórios de vistorias e fiscalizações diagnósticas realizadas em pontes, viadutos, passarelas e estruturas congêneres no Município de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 232/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a divulgação de relatórios de vistorias diagnósticas realizadas em prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município de Anápolis, ou alugados por ele, bem como aqueles particulares que atendam ao interesse público, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 233/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas Unidades de Ata da 74º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 ( anapolis.go.leg.br Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 234/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e disse que, enquanto vice-presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Serviço de Concessão de Energias Essenciais, abordou os desafios enfrentados pela cidade de Anápolis relacionados à energia elétrica. Mencionou quedas reiteradas de energia, que causam danos, incluindo a queima de eletrodomésticos e prejudicam atividades nas empresas, escolas, hospitais e clínicas da cidade, e ressaltou que essa questão afeta não apenas a Câmara Municipal, mas toda a comunidade. Informou que a frente parlamentar tem realizado diligências e cobranças à Equatorial, empresa responsável pela energia elétrica na região, em busca de soluções para os problemas enfrentados, e destacou a necessidade de um centro de operação de emergência em Anápolis, em vez de depender do centro de distribuição em Goiânia, para agilizar as respostas em situações de quedas de energia. Falou também sobre a importância da conclusão da obra da rede Pirineus, que impacta o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a atração de novas empresas para a cidade, e expressou o desejo de que a obra seja concluída até o final do ano. Por fim, convidou a população, os vereadores, a mesa diretora e a imprensa para uma reunião agendada para o dia treze de novembro na administração do Daia, na qual a Equatorial apresentará soluções para os problemas enfrentados e esclarecerá a entrega da obra da estação Pirineus, e ressaltou a importância da participação de todos para avançar nesse tema essencial para a comunidade de Anápolis. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de abordar sobre dois problemas ligados à educação. Disse que, desde o ano passado, a rede estadual de ensino tem encerrado convênios com escolas conveniadas na região; o Sesi Senai já perdeu os convênios e, este ano, outros, incluindo o Patronato e a escola Deyse Fanstone, perderão os Ata da 74º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 6 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 É MM anapolis.go.leg.br convênios. Explicou que essa situação é especialmente problemática para a região do Recanto do Sol, que abrange mais de quarenta bairros, pois o Colégio Estadual Plínio Jaime é a única escola disponível, e está superlotado, sem espaço para abrir novas turmas; e para resolver isso, é essencial que a Secretaria Estadual de Educação tome medidas até o final deste ano, pois, caso contrário, os jovens terão que atravessar a região para estudar em outras escolas distantes. Disse que o segundo assunto está relacionado às eleições para diretores de escolas municipais. O resultado das inscrições trouxe um preocupante índice de sessenta por cento de inscrições indeferidas, e isso coloca em risco a realização de eleições democráticas, nas quais diretores dedicados, que trabalham incansavelmente pelo município, possam concorrer e ser escolhidos pela comunidade para continuar o seu trabalho. Disse que é uma questão técnica, e estaria entrando em contato com o secretário para encontrar a melhor solução e garantir um processo eleitoral justo nas escolas municipais de Anápolis que realizam esse tipo de eleição, uma vez que as escolas conveniadas não seguem o mesmo formato. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os vereadores, o público no plenário, ouvintes da Rádio Manchester e internautas. Ele destacou um compromisso com a vereadora Andreia, referindo-se a uma audiência pública sobre a Equatorial energia. Ele ressaltou que a empresa atendeu vários pedidos. Em relação ao pleito do vereador Marcos sobre a educação, prometeu apoiá-lo na construção de uma escola do Século vinte e um e destacou a importância de investimentos na educação. Ele abordou o problema da evasão escolar e a necessidade de cobrar investimentos do governador do Estado de Goiás e do prefeito Roberto Naves na construção da escola. Ele propôs formar uma comitiva para pressionar a Secretária do Estado de Goiás. Ele mencionou os desafios diários na cidade de Anápolis, incluindo um aumento alarmante no número de mortes de motociclistas, chegando a cento e quarenta este ano. Ele pediu ações para melhorar a segurança no trânsito, incluindo a criação de faixas azuis para motociclistas. - DOMINGOS Ata da 74º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 e anapolis.go.leg.br PAULA DE SOUZA: Destacou seu trabalho na busca de investimentos para a cidade, principalmente na educação. Ele mencionou suas visitas a deputados estaduais e federais e as emendas destinadas à reconstrução da Escola Deputado José de Assis. Ele ressaltou a importância de os vereadores buscarem recursos e elogiou a atuação de outros vereadores, como Thais Souza e Jakson Charles, na obtenção de emendas para a cidade. Ele encorajou os vereadores a não hesitarem em pedir apoio aos parlamentares em Brasília, enfatizando a necessidade de representar a cidade de Anápolis na busca por investimentos. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, mencionando a necessidade de moradia popular em Anápolis. Ele expressou sua preocupação com a demora na construção das duzentas moradias prometidas pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) e informou que irá se deslocar a Goiânia para obter informações sobre o projeto. O vereador também mencionou uma possível mudança na proposta original das casas populares, destacando a importância de esclarecer isso à população. Ele parabenizou o prefeito em exercício Márcio Cândido e destacou uma reunião política entre o Partido Liberal (PL) e o vice-prefeito. Ele expressou seu apoio ao projeto do vice-prefeito Márcio Cândido para a eleição de dois mil e vinte e quatro e se comprometeu a fazer parte dessa aliança. - JAKSON CHARLES: Iniciou seu discurso cumprimentando o presidente e os presentes na sessão, incluindo vereadores e ouvintes da Rádio Manchester e internautas que acompanhavam a sessão pelo YouTube. Ele esclareceu a diferença entre o programa "Meu Lote Minha História", que doa lotes, e as duzentas casas populares que serão construídas pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) em Anápolis. Ele defendeu o valor do "cheque moradia" para auxiliar os contemplados no programa. O vereador também reconheceu a competência e atuação do vice-prefeito Márcio Cândido, afirmando que ele é uma figura atuante e preparada para exercer a função de prefeito. Em relação a um comentário anterior sobre a qualidade da merenda escolar, reforçou a excelência da merenda e a aceitação positiva por parte dos alunos, Ata da 74º Sessão Ordinária de 2023 Palácio a a CEP: 75110-330 : Xá anapolis.go.leg.br desmentindo críticas infundadas. Ele destacou um projeto que premia os alunos da rede pública municipal que obtiveram sucesso no vestibular, ressaltando que setenta e sete alunos alcançaram êxito em cursos como medicina e engenharia, e a qualidade do ensino público municipal. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 226/2023, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Concede Título de Cidadã Anapolina a Senhora Elaine Batista Rios e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com vinte e um (21) votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 193/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis no município de Anápolis, informa ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 31/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 93/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, José Fernandes, Hélio Araújo, João Feitosa e Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Edimilson do Mercado ServeBem, Jean Carlos, Andreia Rezende e Policial Federal Suender. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia oito (8) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Ata da 74º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 6 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 E) anapolis.go.leg.br Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. “Sseeeeeeeeetetereea dec acaca dede dede ded dede RE E ula de Souza Cabo Fred Caixeta Presidente Primeiro Secretário - Luzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário Ata da 74º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, v. Jal C L14 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1193 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 5 assim nós, embora muitos, somos em Cristo um só corpo e, todos membros uns dos outros. 6Temos dons diferentes, de acordo com a graça dada a cada um de nós: se é a profecia, exerçamo-la em harmonia com a fé; 7 se é o serviço, pratiquemos o serviço; se é o dom de ensinar, consagremo-nos ao ensino; 9O amor seja sincero. Detestai o mal, apegai-vos ao bem. 10Que o amor fraterno vos una uns aos outros com terna afeição, prevenindo-vos com atenções recíprocas. 11Sede zelosos e diligentes, fervorosos de espírito, servindo sempre ao Senhor, 12alegres por causa da esperança, fortes nas tribulações, perseverantes na oração. 14Abençoai os que vos perseguem, abençoai e não amaldiçoeis. 15Alegrai-vos com os que se alegram, chorai com os que choram. 16aMantende um bom entendimento uns com os outros; não vos deixeis levar pelo gosto de grandeza, mas acomodai-vos às coisas humildes. (Romanos 12 : 5-16ª) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 231/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a divulgação de relatórios de vistorias e fiscalizações diagnósticas realizadas em pontes, viadutos, passarelas e estruturas congêneres no Município de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 232/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a divulgação de relatórios de vistorias diagnósticas realizadas em prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município de Anápolis, ou alugados por ele, bem como aqueles particulares que atendam ao interesse público, e dá outras providências. 3-PLO 233/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. 4-PLO 234/2023 = POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 226/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO Concede Título de Cidadã Anapolina a Senhora Elaine Batista Rios e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 193/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis no município de Anápolis, informa ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 031/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências. 2-PLO 093/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infantojuvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de AnápolisGO. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JEAN CARLOS SESSÃO SOLENE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA A ENTREGA DA MEDALHA GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO. 07/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA ANDREIA REZENDE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A JOSEMARY MOURA DE SOUZA SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE. 09/11/23 = 10h00m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOSÉ FERNANDES CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMEANGEM DO “DIA DO MÉDICO” 09/11/23 = 18h30m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA