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sessao nº 75

Tipo Ordinária
Número / Ano 75
Date 2023-11-08
native_id1250

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO
SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75) SESSÃO EXTRAORDI
Delcimar Fortunato Félix
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EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
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JUSTIFICADO
JOÃO FEITOSA
João Batista Feitosa
TEUX JOSÉ BOR
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PROFESSOR MARCOS
Seliane Maria dos Santo
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Palácio de Santana
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CEP: 7510-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de novembro de dois mil
e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João
Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e
Seliane da SOS. Justificou ausência: João Feitosa. Esteve ausente: Cabo Fred
Caixeta. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende
que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à terceira secretária,
vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Decreto Legislativo 239/2023, de autoria da vereadora Cleide
Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania à Divina
Alves Ribeiro, e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo
240/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o titulo de cidadão
Anapolino a Laercio Lourenço de Lima. 3- Projeto de Decreto Legislativo
241/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre concessão de
Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Edinaldo Francisco Alves e dá outras
providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 242/2023, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Sr. Felipe Costa Fernandes Pereira e dá outras providências. 5-
Projeto de Decreto Legislativo 243/2023, de autoria da vereadora Seliane da
SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Suely Narcisa Morgantini e
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dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e disse que subiu à Tribuna para apresentar dois
projetos. No primeiro projeto, ele propôs a realização anual de vistorias e
fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas e estruturas
congêneres da cidade. Essas vistorias seriam conduzidas pelos órgãos
competentes de engenharia, visando identificar problemas estruturais antes
que ocorram incidentes. Os relatórios detalhados dessas vistorias seriam
publicados no Portal de Transparência, tornando as informações acessíveis ao
público. No segundo projeto, propôs o fornecimento de merenda escolar
adequada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos em
todas as escolas municipais. Ele enfatizou a importância de cuidar dessas
crianças, proporcionando-lhes uma alimentação diferenciada, orientada e
supervisionada por nutricionistas. Ele ressaltou que ambos os projetos são de
suma importância para o benefício da sociedade e pediu o apoio dos colegas,
apesar de reconhecer que a maioria dos projetos tende a ser barrada na
Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No entanto, ele reiterou seu
compromisso em apresentar propostas que beneficiem os cidadãos. -
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou que ser membro
da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) envolve analisar
questões de legalidade, embora desejasse trabalhar em projetos mais
extensos. Ela ressaltou a importância de respeitar as leis municipais, incluindo
a Lei Orgânica do Município e o Regimento, que são rígidas. Ela abordou o
maior desafio de Anápolis, o Viaduto do Recanto do Sol, que afeta a
mobilidade na cidade. Destacou a necessidade de desafogar a região e evitar
longos congestionamentos, afetando a qualidade de vida dos moradores. Ela
expressou preocupação com o atraso nas obras devido a questões contratuais
com a Ecovias e pediu união de forças entre políticos, independentemente de
afiliações partidárias, para encontrar uma solução rápida e eficaz para o
problema. Destacou que o interesse principal deve ser a população e a
melhoria da vida das pessoas. Ela reconheceu a importância de deixar de lado
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interesses eleitorais para resolver o desafio. - THAIS SOUZA: Cumprimentou a
todos, saudando o presidente da casa e os colegas. Pediu desculpas por não
mencionar o Vereador Lisieux José Borges, atuante e entendido em leis, que
auxilia na CCJR. Explicou sua ausência na sessão anterior devido a uma
reunião relevante sobre o Selo de Inspeção Municipal, uma lei de 2008 não
regulamentada no município. Ela ressaltou a importância desse selo para a
segurança alimentar, qualidade sanitária dos produtos e a legalização de
pequenos produtores, promovendo o crescimento e arrecadação da cidade. Ela
expressou a necessidade de vontade política para regulamentar o selo e
envolveu o líder do prefeito, e Domingos Paula, na discussão. Destacou a
cooperação da Defesa Sanitária e a realização de uma audiência pública em
breve para formar um grupo de trabalho. Enfatizou que a cidade e os pequenos
produtores seriam os maiores beneficiados com a implementação do Selo de
Inspeção Municipal. Encerrou agradecendo o apoio do presidente e
enfatizando que a cidade de Anápolis e os produtores ganharão com a
melhoria da segurança alimentar. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e lembrou que, no dia
anterior, abordou um assunto relevante na Tribuna, relacionado à moradia
popular na cidade de Anápolis, que havia sido discutido no início do ano.
Expressou sua preocupação com o cancelamento das inscrições de quinhentas
e vinte e oito casas populares, anunciado nas redes sociais e no site da
AGEHAB, e disse que protocolou um pedido de esclarecimento à AGEHAB e
solicitou que o presidente, Alexandre Baldy, prestasse contas à população.
Também falou sobre a repercussão nas redes sociais em relação ao viaduto
Recanto do Sol, e disse que já havia expressado anteriormente que o viaduto
não seria construído, e as informações recentes indicavam que a
concessionária Ecovias do Araguaia estava impedindo a obra. Defendeu que a
população havia sido enganada, e enfatizou que a construção do viaduto não
ocorreria pelas mãos da Prefeitura. Salientou a importância de desafogar o
trânsito na região do Recanto do Sol, independentemente de quem realizasse a
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Palácio de Santana
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obra. Disse que a responsabilidade recai sobre o governo federal ou qualquer
órgão capaz de resolver o problema, uma vez que a prefeitura não teria
cumprido suas promessas, e questionou o paradeiro de outras obras, como a
Ponte Estaiada. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
expressou descontentamento com as ações do vereador que o antecedeu, e
disse queele fazia previsões e afirmações prejudiciais a Anápolis. Questionou a
postura do vereador em relação ao governo, destacando a necessidade de ser
leal a um governo com prefeito e vice-prefeito do mesmo partido, e a
necessidade de defender o governo municipal, representado pelo prefeito
Márcio Cândido. Disse que o viaduto do Recanto do Sol era uma questão
técnica a ser resolvida naturalmente, e que o governo federal apoiaria a
construção. Também comentou sobre a Comissão de Justiça e a necessidade
de seguir a Lei Orgânica do Município. Elogiou a vereadora Andreia e a
atuação da Comissão de Justiça e Redação, e que que a comissão age de
acordo com a lei, independentemente das vontades individuais dos vereadores,
e salientou a importância de uma equipe jurídica competente. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que, como presidente
do Poder Legislativo, a importância de discutir questões sérias, como a
construção do viaduto do Recanto do Sol e da Ponte Estaiada. Enfatizou a
responsabilidade da Câmara Municipal e da Mesa Diretora na aprovação de
projetos que beneficiam a cidade, lembrando a aprovação do projeto de
construção do viaduto do Recanto do Sol, e que essa obra é necessária para
atender à população da região norte e que o trabalho está em andamento.
Falou sobre a importância da união para solucionar problemas e realizou um
apelo aos vereadores para trabalharem juntos para viabilizar a construção do
viaduto e da Ponte Estaiada. Também falou sobre a assinatura da publicação
do edital do concurso público da Câmara que estava pronto para publicação e
a prova seria realizada em janeiro de dois mil e vinte e quatro. Explicou que,
desde a gestão da Mesa anterior, vinham trabalhando juntos nesse processo, e
era intenção que ele já tivesse sido realizado, mas é preciso respeitar as
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questões legais e as orientações do Ministério Público. Disse que, da mesma
forma que gostaria que esse concurso já tivesse sido realizado, também era
seu desejo que as máquinas estivessem trabalhando na construção do viaduto
do Recanto do Sol, cuja obra está sendo financiada pela Prefeitura e é
realizada pela empresa vencedora da concessão. Destacou a importância de
obedecer às leis e afirmou que os vereadores, juntamente com o prefeito em
exercício, estavam comprometidos em acelerar a construção do viaduto.
Enfatizou que o trabalho do Legislativo é de progresso e desenvolvimento da
cidade, e mencionou a importância de buscar investimentos em diversas áreas,
como saúde e educação. Falou sobre a importância da unidade e do trabalho
conjunto, citando outros vereadores e sua colaboração para o desenvolvimento
de Anápolis. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes na sessão,
incluindo o seu amigo Léo Goiano, que se encontrava no plenário. Expressou
compreensão em relação às dúvidas levantadas por Delcimar Fortunato, e
destacou que o surgimento de dúvidas é natural quando grandes projetos são
anunciados, como o asfaltamento do bairro Laranjeira, a construção da UPA
Pediátrica e a transformação de um campo de terra no Calixto em uma área
esportiva. Contou que no passado brigou com o prefeito, mas na época não
tinha experiência, e depois reconheceu que o problema estava relacionado à
empresa que abandonou a obra. Explicou que a maior riqueza é aprender com
os erros. Além disso, elogiou a atual gestão municipal por conceder ordens de
serviço para construir praças esportivas, que beneficiam a comunidade e
promovem o esporte na cidade, e mencionou o impacto positivo dessas arenas
esportivas na comunidade e na economia local, com as famílias aproveitando
os espaços para lazer. Expressou satisfação com as ações da gestão municipal
e parabenizou a equipe pela implementação desses projetos. - JOÃO DA LUZ:
Saudou os presentes no plenário, os ouvintes da Rádio Manchester e os
internautas, parabenizando os radialistas pelo Dia do Radialista. Ele destacou o
compromisso de não entregar obras inacabadas para o próximo governo,
enfatizando que o Legislativo aprovou recursos para várias obras importantes.
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Ele mencionou a assinatura da ordem de serviço para uma estação esportiva
no bairro Santos Dumont e o início das obras nessa localidade, ressaltando a
acessibilidade e a oportunidade de lazer e esporte para a comunidade. Ele
expressou sua satisfação com as obras em andamento na cidade de Anápolis
e informou sobre o investimento de aproximadamente seis milhões na
reconstrução de pontes, garantindo que essas obras seriam entregues dentro
do prazo do cronograma, contribuindo para melhorar a mobilidade na cidade.
Ele enfatizou a importância de fiscalizar os recursos investidos nas obras. -
JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes no plenário e à distância,
parabenizando os radialistas pelo Dia do Radialista. Ele abordou a situação da
saúde e mencionou que muitas pessoas o procuraram para discutir o assunto.
Ele ressaltou a importância de construir uma abordagem colaborativa na
saúde. Ele mencionou a paralisação dos trabalhos da Garra Forte por falta de
pagamento nos postos de saúde, afetando o atendimento. Ele apontou
problemas na realização do pré-operatório, destacando a necessidade de
realizar exames para cirurgias. Ele enfatizou a importância de otimizar recursos
e resolver problemas dentro da cidade, evitando encaminhar pacientes para
outras localidades. Mencionou a necessidade de uma investigação na área de
saúde e a importância de melhorar a comunicação na regulação. Ele encerrou
enfatizando que a população está sofrendo devido à falta de comunicação e à
necessidade de otimização dos recursos na área de saúde em Anápolis. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 31/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui
o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser
comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 93/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS.
Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à
exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo
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urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO. Retirado de
pauta por ausência da autora em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária
224/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal
do Entregador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no
dia 17 de maio. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de
Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar
Silva, Cleide Hilário, Policial Federal Suender, José Fernandes e Jean Carlos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos.
Sem quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para o dia oito (8) de novembro, em horário regimental.
Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da Sessão:
Américo, Edimilson do Mercado ServeBem, Andreia Rezende, Domingos Paula
de Souza, Jakson Charles, Jean Carlos e Policial Federal Suender. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
H 1 e dd e e E
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.
* Domirigos Paula de Souza Cabo Fred Caixeta /. "Jakson Charles
ON Presidente + Primeiro Secretário —> Nice- Presidente
Luzimar Silva
Quarto Secretário
e
Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 Página
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1194
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Os braços de um rio vêm trazer alegria à Cidade de Deus, à morada do Altíssimo. O Senhor para 
nós é refúgio e vigor, sempre pronto, mostrou-se um socorro na angústia; assim não tememos, 
se a terra estremece, se os montes desabam, caindo nos mares. Os braços de um rio vêm trazer 
alegria à Cidade de Deus, à morada do Altíssimo. Quem a pode abalar? Deus está no seu meio! 
Já bem antes da aurora, ele vem ajudá-la. Conosco está o Senhor do universo! O nosso refúgio 
é o Deus de Jacó! Vinde ver, contemplai os prodígios de Deus e a obra estupenda que fez no 
universo: reprime as guerras na face da terra. (Salmo 45)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 239/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania à Divina Alves Ribeiro, e dá outras providências.
2-PDL 240/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Concede o titulo de cidadão Anapolino a Laercio Lourenço de Lima.
3-PDL 241/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Edinaldo Francisco Alves e dá outras 
providências.
4-PDL 242/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Felipe Costa Fernandes Pereira e dá outras 
providências.
5-PDL 243/2023 = VEREADROA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Suely Narcisa Morgantini e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 031/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 
31 do mês de maio e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 093/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto￾juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis￾GO. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 224/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui o “Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de 
maio. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA
ANDREIA REZENDE
ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A JOSEMARY 
MOURA DE SOUZA SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A COMUNIDADE.
09/11/23 = 10h00m MINIAUDITÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
JOSÉ FERNANDES
CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMEANGEM DO “DIA DO 
MÉDICO” 09/11/23 = 18h30m MINIAUDITÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
N O V E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30
02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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