| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2023-11-08 |
| native_id | 1250 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75) SESSÃO EXTRAORDI Delcimar Fortunato Félix LD) slSo A EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira JUS ON CHARLES JUSTIFICADO JOÃO FEITOSA João Batista Feitosa TEUX JOSÉ BOR ) ' Lisieuxdosé Borges E: a PROFESSOR MARCOS Seliane Maria dos Santo Ê q à El THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Palácio de Santana v. Jarr Bairro Jur ip) CEP: 7510-330 anapolis.g0.leg.br
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Justificou ausência: João Feitosa. Esteve ausente: Cabo Fred Caixeta. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 239/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania à Divina Alves Ribeiro, e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 240/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o titulo de cidadão Anapolino a Laercio Lourenço de Lima. 3- Projeto de Decreto Legislativo 241/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Edinaldo Francisco Alves e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 242/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Felipe Costa Fernandes Pereira e dá outras providências. 5- Projeto de Decreto Legislativo 243/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Suely Narcisa Morgantini e Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 7 Palácio de Santane anapolis.go.leg.br dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e disse que subiu à Tribuna para apresentar dois projetos. No primeiro projeto, ele propôs a realização anual de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas e estruturas congêneres da cidade. Essas vistorias seriam conduzidas pelos órgãos competentes de engenharia, visando identificar problemas estruturais antes que ocorram incidentes. Os relatórios detalhados dessas vistorias seriam publicados no Portal de Transparência, tornando as informações acessíveis ao público. No segundo projeto, propôs o fornecimento de merenda escolar adequada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos em todas as escolas municipais. Ele enfatizou a importância de cuidar dessas crianças, proporcionando-lhes uma alimentação diferenciada, orientada e supervisionada por nutricionistas. Ele ressaltou que ambos os projetos são de suma importância para o benefício da sociedade e pediu o apoio dos colegas, apesar de reconhecer que a maioria dos projetos tende a ser barrada na Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No entanto, ele reiterou seu compromisso em apresentar propostas que beneficiem os cidadãos. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou que ser membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) envolve analisar questões de legalidade, embora desejasse trabalhar em projetos mais extensos. Ela ressaltou a importância de respeitar as leis municipais, incluindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento, que são rígidas. Ela abordou o maior desafio de Anápolis, o Viaduto do Recanto do Sol, que afeta a mobilidade na cidade. Destacou a necessidade de desafogar a região e evitar longos congestionamentos, afetando a qualidade de vida dos moradores. Ela expressou preocupação com o atraso nas obras devido a questões contratuais com a Ecovias e pediu união de forças entre políticos, independentemente de afiliações partidárias, para encontrar uma solução rápida e eficaz para o problema. Destacou que o interesse principal deve ser a população e a melhoria da vida das pessoas. Ela reconheceu a importância de deixar de lado Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 7 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br interesses eleitorais para resolver o desafio. - THAIS SOUZA: Cumprimentou a todos, saudando o presidente da casa e os colegas. Pediu desculpas por não mencionar o Vereador Lisieux José Borges, atuante e entendido em leis, que auxilia na CCJR. Explicou sua ausência na sessão anterior devido a uma reunião relevante sobre o Selo de Inspeção Municipal, uma lei de 2008 não regulamentada no município. Ela ressaltou a importância desse selo para a segurança alimentar, qualidade sanitária dos produtos e a legalização de pequenos produtores, promovendo o crescimento e arrecadação da cidade. Ela expressou a necessidade de vontade política para regulamentar o selo e envolveu o líder do prefeito, e Domingos Paula, na discussão. Destacou a cooperação da Defesa Sanitária e a realização de uma audiência pública em breve para formar um grupo de trabalho. Enfatizou que a cidade e os pequenos produtores seriam os maiores beneficiados com a implementação do Selo de Inspeção Municipal. Encerrou agradecendo o apoio do presidente e enfatizando que a cidade de Anápolis e os produtores ganharão com a melhoria da segurança alimentar. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e lembrou que, no dia anterior, abordou um assunto relevante na Tribuna, relacionado à moradia popular na cidade de Anápolis, que havia sido discutido no início do ano. Expressou sua preocupação com o cancelamento das inscrições de quinhentas e vinte e oito casas populares, anunciado nas redes sociais e no site da AGEHAB, e disse que protocolou um pedido de esclarecimento à AGEHAB e solicitou que o presidente, Alexandre Baldy, prestasse contas à população. Também falou sobre a repercussão nas redes sociais em relação ao viaduto Recanto do Sol, e disse que já havia expressado anteriormente que o viaduto não seria construído, e as informações recentes indicavam que a concessionária Ecovias do Araguaia estava impedindo a obra. Defendeu que a população havia sido enganada, e enfatizou que a construção do viaduto não ocorreria pelas mãos da Prefeitura. Salientou a importância de desafogar o trânsito na região do Recanto do Sol, independentemente de quem realizasse a Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana AM / A CEP: 75110-330 Ê UA q anapolis.go.leg.br obra. Disse que a responsabilidade recai sobre o governo federal ou qualquer órgão capaz de resolver o problema, uma vez que a prefeitura não teria cumprido suas promessas, e questionou o paradeiro de outras obras, como a Ponte Estaiada. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e expressou descontentamento com as ações do vereador que o antecedeu, e disse queele fazia previsões e afirmações prejudiciais a Anápolis. Questionou a postura do vereador em relação ao governo, destacando a necessidade de ser leal a um governo com prefeito e vice-prefeito do mesmo partido, e a necessidade de defender o governo municipal, representado pelo prefeito Márcio Cândido. Disse que o viaduto do Recanto do Sol era uma questão técnica a ser resolvida naturalmente, e que o governo federal apoiaria a construção. Também comentou sobre a Comissão de Justiça e a necessidade de seguir a Lei Orgânica do Município. Elogiou a vereadora Andreia e a atuação da Comissão de Justiça e Redação, e que que a comissão age de acordo com a lei, independentemente das vontades individuais dos vereadores, e salientou a importância de uma equipe jurídica competente. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que, como presidente do Poder Legislativo, a importância de discutir questões sérias, como a construção do viaduto do Recanto do Sol e da Ponte Estaiada. Enfatizou a responsabilidade da Câmara Municipal e da Mesa Diretora na aprovação de projetos que beneficiam a cidade, lembrando a aprovação do projeto de construção do viaduto do Recanto do Sol, e que essa obra é necessária para atender à população da região norte e que o trabalho está em andamento. Falou sobre a importância da união para solucionar problemas e realizou um apelo aos vereadores para trabalharem juntos para viabilizar a construção do viaduto e da Ponte Estaiada. Também falou sobre a assinatura da publicação do edital do concurso público da Câmara que estava pronto para publicação e a prova seria realizada em janeiro de dois mil e vinte e quatro. Explicou que, desde a gestão da Mesa anterior, vinham trabalhando juntos nesse processo, e era intenção que ele já tivesse sido realizado, mas é preciso respeitar as ça Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 A Página 4 de 7 alácio de Santana mz o dA / 1) CEP: 7510-330 6 / U Zé anapolis.go.leg.br questões legais e as orientações do Ministério Público. Disse que, da mesma forma que gostaria que esse concurso já tivesse sido realizado, também era seu desejo que as máquinas estivessem trabalhando na construção do viaduto do Recanto do Sol, cuja obra está sendo financiada pela Prefeitura e é realizada pela empresa vencedora da concessão. Destacou a importância de obedecer às leis e afirmou que os vereadores, juntamente com o prefeito em exercício, estavam comprometidos em acelerar a construção do viaduto. Enfatizou que o trabalho do Legislativo é de progresso e desenvolvimento da cidade, e mencionou a importância de buscar investimentos em diversas áreas, como saúde e educação. Falou sobre a importância da unidade e do trabalho conjunto, citando outros vereadores e sua colaboração para o desenvolvimento de Anápolis. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes na sessão, incluindo o seu amigo Léo Goiano, que se encontrava no plenário. Expressou compreensão em relação às dúvidas levantadas por Delcimar Fortunato, e destacou que o surgimento de dúvidas é natural quando grandes projetos são anunciados, como o asfaltamento do bairro Laranjeira, a construção da UPA Pediátrica e a transformação de um campo de terra no Calixto em uma área esportiva. Contou que no passado brigou com o prefeito, mas na época não tinha experiência, e depois reconheceu que o problema estava relacionado à empresa que abandonou a obra. Explicou que a maior riqueza é aprender com os erros. Além disso, elogiou a atual gestão municipal por conceder ordens de serviço para construir praças esportivas, que beneficiam a comunidade e promovem o esporte na cidade, e mencionou o impacto positivo dessas arenas esportivas na comunidade e na economia local, com as famílias aproveitando os espaços para lazer. Expressou satisfação com as ações da gestão municipal e parabenizou a equipe pela implementação desses projetos. - JOÃO DA LUZ: Saudou os presentes no plenário, os ouvintes da Rádio Manchester e os internautas, parabenizando os radialistas pelo Dia do Radialista. Ele destacou o compromisso de não entregar obras inacabadas para o próximo governo, enfatizando que o Legislativo aprovou recursos para várias obras importantes. Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santanc x > 7) nd pm Es . / cihim fd a CEP: 75110-330 160) / di anapolis.go.leg.br : “17 Ele mencionou a assinatura da ordem de serviço para uma estação esportiva no bairro Santos Dumont e o início das obras nessa localidade, ressaltando a acessibilidade e a oportunidade de lazer e esporte para a comunidade. Ele expressou sua satisfação com as obras em andamento na cidade de Anápolis e informou sobre o investimento de aproximadamente seis milhões na reconstrução de pontes, garantindo que essas obras seriam entregues dentro do prazo do cronograma, contribuindo para melhorar a mobilidade na cidade. Ele enfatizou a importância de fiscalizar os recursos investidos nas obras. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes no plenário e à distância, parabenizando os radialistas pelo Dia do Radialista. Ele abordou a situação da saúde e mencionou que muitas pessoas o procuraram para discutir o assunto. Ele ressaltou a importância de construir uma abordagem colaborativa na saúde. Ele mencionou a paralisação dos trabalhos da Garra Forte por falta de pagamento nos postos de saúde, afetando o atendimento. Ele apontou problemas na realização do pré-operatório, destacando a necessidade de realizar exames para cirurgias. Ele enfatizou a importância de otimizar recursos e resolver problemas dentro da cidade, evitando encaminhar pacientes para outras localidades. Mencionou a necessidade de uma investigação na área de saúde e a importância de melhorar a comunicação na regulação. Ele encerrou enfatizando que a população está sofrendo devido à falta de comunicação e à necessidade de otimização dos recursos na área de saúde em Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 31/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 93/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 F = o dp TA E Página 6 de 7 anapolis.go.leg.br urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 224/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Cleide Hilário, Policial Federal Suender, José Fernandes e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia oito (8) de novembro, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da Sessão: Américo, Edimilson do Mercado ServeBem, Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Jean Carlos e Policial Federal Suender. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela H 1 e dd e e E Mesa Diretora dessa Casa de Leis. * Domirigos Paula de Souza Cabo Fred Caixeta /. "Jakson Charles ON Presidente + Primeiro Secretário —> Nice- Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário e Ata da 75º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1194 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Os braços de um rio vêm trazer alegria à Cidade de Deus, à morada do Altíssimo. O Senhor para nós é refúgio e vigor, sempre pronto, mostrou-se um socorro na angústia; assim não tememos, se a terra estremece, se os montes desabam, caindo nos mares. Os braços de um rio vêm trazer alegria à Cidade de Deus, à morada do Altíssimo. Quem a pode abalar? Deus está no seu meio! Já bem antes da aurora, ele vem ajudá-la. Conosco está o Senhor do universo! O nosso refúgio é o Deus de Jacó! Vinde ver, contemplai os prodígios de Deus e a obra estupenda que fez no universo: reprime as guerras na face da terra. (Salmo 45) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 239/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania à Divina Alves Ribeiro, e dá outras providências. 2-PDL 240/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Concede o titulo de cidadão Anapolino a Laercio Lourenço de Lima. 3-PDL 241/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Edinaldo Francisco Alves e dá outras providências. 4-PDL 242/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Felipe Costa Fernandes Pereira e dá outras providências. 5-PDL 243/2023 = VEREADROA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Suely Narcisa Morgantini e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 031/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 093/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infantojuvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de AnápolisGO. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 224/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA ANDREIA REZENDE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A JOSEMARY MOURA DE SOUZA SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE. 09/11/23 = 10h00m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOSÉ FERNANDES CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMEANGEM DO “DIA DO MÉDICO” 09/11/23 = 18h30m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA