| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2023-11-09 |
| native_id | 1251 |
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SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76º) SESSÃO ORDINÁRIA y vembro de 2023 Delcimar Fortunato Fel ED LSo » EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson.Eerré de Oliveira arles Oliveira Diniz Serbeto USTIF, ICADO JOÃO FEITOSA João Batista Feitosa Marcos Antônio de Carvalho Rosa SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza DOUTORA TRÍGIA BARRETO Trícia Barreto de Móçaes do Carmo Palácio de Santana, CEP: 750.330 o anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Justificaram ausência: João Feitosa, Cabo Fred Caixeta e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondência encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 244/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 245/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui a Semana Municipal da Reciclagem no município de Anápolis-GO. 3- Projeto de Lei Ordinária 246/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui o Dia Municipal do Capelão no município de Anápolis-GO. 4- Projeto de Lei Ordinária 247/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal de Anápolis e dá outras providências. 5- Veto 248/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 099/23, que institui o programa adote um bebedouro. (iniciativa Dra. Tricia Barreto). 6- Ata da 76º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Veto 249/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 093-2023, que dispõe sobre a instituição do programa de voluntariado para a educação. (iniciativa Hélio Araújo). 7- Projeto de Lei Ordinária 250/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a campanha VIZINHO CONSCIENTE e dá outras providências. 8- Projeto de Decreto Legislativo 251/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. 9- Projeto de Decreto Legislativo 252/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2023 às personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher Anapolina. 10- Projeto de Lei Ordinária 253/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria a Politica Municipal de Inovação na Educação Municipal de Anápolis. 11- Projeto de Lei Ordinária 254/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeiras qd.08 It. 02 — Bairro Vila Sul, e dá outras providências. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou todas as colegas presentes em nome da vereadora Seliane da SOS, saudou os ouvintes da sessão ordinária pela Rádio Manchester e pelo canal da Câmara no YouTube, além de quem encontrou o discurso nas redes sociais. Ela discutiu a construção de seu mandato, enfatizando a importância de ouvir as pessoas e estar nas ruas para compreender suas necessidades. Ela mencionou seu trabalho na proposição de políticas públicas e iniciativas parlamentares. Destacou a necessidade de evitar o isolamento no gabinete e enfatizou a importância de conhecer as reais demandas da população. Ela mencionou que as indicações são uma forma de sugerir ações ao prefeito para implementar políticas públicas mais adequadas. A vereadora abordou a criação de uma política pública para capacitar mulheres vítimas de violência e ajudá-las a se tornarem empreendedoras, fornecendo subsídios profissionais e créditos sociais. Ela mencionou também a ampliação dos atendimentos psicológicos virtuais e agradeceu aos líderes comunitários Ata da 76º Sessão Ordinária de ma >. Página 2 de 6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 $ anapolis.go.leg.br que contribuem com seu mandato, destacando a importância de estar próxima da população para atender às demandas e fazer a diferença na vida das pessoas. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Iniciou seu discurso cumprimentando o plenário e os ouvintes, abordando dois principais assuntos. Primeiramente, parabenizou a Polícia Federal por descobrir uma célula terrorista que planejava ataques a prédios da Comunidade Judaica no Brasil, enfatizando a necessidade de cuidado ao evitar incentivos a células terroristas. Ele também apresentou um projeto de lei que institui a vistoria e fiscalização diagnóstica em prédios públicos do município de Anápolis, bem como propriedades particulares de interesse público. A vistoria ocorrerá a cada dois anos e os relatórios resultantes serão disponibilizados no Portal de Transparência para conhecimento público. O objetivo é identificar defeitos e melhorar as estruturas antes que seja necessário interditá-las. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os vereadores, agradeceu a presença dos ouvintes e mencionou a quarta edição do Mutirão do Emprego, que aconteceria no dia seguinte, 10 de novembro. Ele destacou a importância do evento para desempregados, pessoas em busca de qualificação e jovens em busca do primeiro emprego. O evento, originado do sindicato dos comerciários de São Paulo, tem se expandido para todo o Brasil, e esta seria a quarta edição realizada em Anápolis. Hélio agradeceu à Paróquia Santa Clara no Recanto do Sol por sediar o evento e convidou pessoas de todos os bairros de Anápolis a trazerem seus currículos. Ele também mencionou a oferta de mais de trezentos cursos de qualificação gratuitos certificados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ele convidou os colegas vereadores a se juntarem ao evento, que ofereceria mais de quinhentas vagas de emprego, permitindo que os candidatos se conectassem diretamente com os departamentos de Recursos Humanos das empresas. Além disso, a Faculdade Católica disponibilizaria atendimento de saúde durante o evento. Agradeceu a todos e destacou o sucesso das edições anteriores do Mutirão do Emprego. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os Ata da 76º Sessão Ordinária de 2023 . Página 3 de 6 Palácio de Santana E CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br vereadores e demais presentes. Ele mencionou uma Moção de apelo assinada por vários vereadores, que solicitava ao Procon a fiscalização do alinhamento dos preços da gasolina na cidade de Anápolis, onde a maioria dos postos praticava o valor de cinco reais e setenta e nove centavos (R$ 5,79). Ele agradeceu ao Procon e ao Wilson Velasco por atuarem nessa questão e chamou a atenção para a diferença de preços entre os postos de gasolina na cidade. Ele ressaltou o compromisso do Procon com os consumidores e sua determinação em defesa dos direitos do consumidor. Além disso, ele mencionou um questionamento feito pelo vereador Lisieux Borges sobre o barramento do Ribeirão Piancó e a necessidade de documentar o compromisso da Saneago com o contrato de programa. Ele leu a resposta da Saneago, que mencionava a previsão da conclusão do barramento até dois mil e vinte e oito (2028) e destacou o trabalho da Comissão de Educação em busca de investimentos na área da Educação. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e abordou a necessidade de diálogo com a Ecovia do Araguaia para agilizar a construção do trevo de acesso ao Recanto do Sol, e destacou a importância de vias laterais nos viadutos, citando exemplos na cidade. Também falou sobre especulações sobre sua possível saída do Partido Verde (PV). Ressaltou sua satisfação no PV, mencionando o sucesso do partido em Anápolis, e esclareceu que suas articulações políticas em Goiânia e Brasília não exigem aval do Executivo e reiterou sua independência como parlamentar. Enfatizou seu compromisso em buscar recursos para Anápolis, independentemente de ideologias partidárias e mencionou uma visita recente ao hospital do diabético, beneficiado por emendas do deputado Rubens Antônio, destacando a importância de recursos para a cidade. Falou sobre o cenário político futuro, ressaltando que, durante as convenções, as siglas estarão lado a lado, não vendo dificuldade em transitar entre diferentes lados partidários. Relatou uma conversa com o Doutor Hélio, que expressou sua intenção de candidatura em dois mil e vinte e quatro pelo PSDB. Concluiu afirmando sua pré-candidatura à reeleição como vereador em dois mil e vinte e Ata da 76º Sessão Ordinária de 2023 | Palácio de Santana CEP: 75110-330 Jy) anapolis.go.leg.br quatro, esclarecendo que não busca ser o vereador mais votado. Declarou sua intenção de permanecer no PV até o final de seu mandato, mantendo-se aberto ao diálogo com políticos de diversas siglas em prol de Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que fazia uso da Tribuna para trazer um assunto mencionado por dois ou três vereadores nas últimas sessões. Disse que esses vereadores, por vezes, trazem tópicos para a Tribuna motivados por mensagens recebidas no WhatsApp, sem sequer procurar saber do que realmente está acontecendo, sobre o tema do possível atraso no pagamento da empresa Garra Forte, que presta serviços de saúde. Disse que a administração municipal preza pelo bom gasto do dinheiro público, e disse que houve inconsistência na nota fiscal da empresa, que foi recusada pelo controle interno da prefeitura, impedindo o pagamento. Disse que houve um suposto atraso de pagamento de setembro, devido a problemas em serviços identificadas pelo controle interno, o que inviabilizou o pagamento,e que não haveria falta de pagamento, mas sim o cumprimento dos procedimentos legais, e após a regularização, o pagamento foi imediato. Disse que a prefeitura age corretamente, punindo quando necessário, e defende o cancelamento de contratos em situações semelhantes. Convidou a população para a entrega de obras no setor sul, anunciando três ordens de serviço para um Complexo Esportivo e duas praças, e estendeu o convite aos vereadores. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 224/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 093/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade Ata da 76º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 6 Palácio de Santana m CEP: 75110-330 / q — / [| anapolis.go.leg.br dos presentes. Apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 228/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Delcimar Fortunato, José Fernandes e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**"reteemeteeeeenias Cabo Fred Caixeta Primeiro Secretário — Jakson Charles | -——Nice= Presidente 9 — Cleide Hilário Luzimar Silva Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 76º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1195 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor fez conhecer seu poder salvador perante as nações. Cantai ao Senhor Deus um canto novo, porque ele fez prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Os confins do universo contemplaram a salvação do nosso Deus. Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira, alegrai-vos e exultai! (Salmo 97) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 244/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. 2-PLO 245/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui a Semana Municipal da Reciclagem no município de Anápolis-GO. 3-PLO 246/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o Dia Municipal do Capelão no município de Anápolis-GO. 4-PLO 247/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal de Anápolis e dá outras providências. 5-VETO 248/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 099/23, que institui o programa adote um bebedouro. (iniciativa Dra. Tricia Barreto) 6-VETO 249/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 093-2023, que dispõe sobre a instituição do programa de voluntariado para a educação. (iniciativa Hélio Araújo) 7-PLO 250/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a campanha VIZINHO CONSCIENTE e dá outras providências. 8-PDL 251/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. 9-PDL 252/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2023 às personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher Anapolina. 10-PLO 253/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Cria a Politica Municipal de Inovação na Educação Municipal de Anápolis. 11-PLO 254/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeiras qd.08 lt. 02 – Bairro Vila Sul, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 224/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal do Entregador no Município de Anápolis-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 093/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infantojuvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de AnápolisGO. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 228/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA ANDREIA REZENDE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A JOSEMARY MOURA DE SOUZA SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE. 09/11/23 = 10h00m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOSÉ FERNANDES CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMEANGEM DO “DIA DO MÉDICO” 09/11/23 = 18h30m MINIAUDITÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA