| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 1252 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO E UNATO Del&imar Fortunato Félix ED tSOZ EDIMILSON MERCADO SERVE BEM i mM de Souza N Edimilson Ferré de Oliveira Seliane ia dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (77º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Justificaram ausência: Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Requerimentos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 260/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela. 2- Projeto de Lei Ordinária 261/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.255 de 09 de janeiro de 2023, que “autoriza a prefeitura a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis” e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 262/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a "Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o "Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorado Ata da 77º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 É) anapolis.go.leg.br anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. O senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura dos Ofícios 133/2023/LSN e 132/2023/LSN e fossem encaminhados à Corregedoria dessa Casa de Leis. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou o plenário e os espectadores, utilizando a tribuna para abordar a ineficiência dos serviços prestados pela prefeitura. Ele destacou problemas recorrentes, como a falta de cirurgias oftalmológicas, citando casos de crianças sem Unidade de Terapia Intensiva (UTI), tratamentos odontológicos inexistentes e mortes devido a protocolos inadequados em cirurgias cardíacas e tratamentos de diabetes. Defendeu a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Ele mencionou um manifesto do Hospital de Olhos de Anápolis, revelando que sessenta pacientes corriam o risco de ficar cegos devido à falta de tratamento. O hospital informou que não recebeu pagamentos pelos serviços prestados entre maio e agosto de dois mil e vinte e três, totalizando setecentos e trinta e oito mil reais, além do mês de setembro não faturado. O ofício, enviado em setembro, ficou sem resposta até o momento, indicando a falta de verba para cirurgias oftalmológicas até o final do ano. Ele criticou a falta de respostas da Secretaria de Saúde sobre a situação, reforçando a urgência na resolução do problema. Ele ressaltou que a cidade de Anápolis enfrentava mais uma situação precária na saúde e questionou a eficácia dos investimentos anunciados pelo prefeito. Ele concluiu apelando aos vereadores para assinarem o requerimento da CPI da saúde, que ele possui, como uma medida essencial diante da gravidade da situação. DOUTORA TRICIA BARRETO: Cumprimentou a mesa, presidida por Domingos de Paula, saudou colegas vereadores, a vereadora Andrea Rezende, a imprensa representada pelo fotógrafo Ismael Vieira, e aqueles acompanhando pela Rádio Manchester ou TV Câmara do YouTube. Ela abordou sua participação em uma sessão na Câmara dos Deputados sobre a defesa da vida e família, especificamente discutindo a descriminalização do aborto, e disse que foi criticada por muitas pessoas em suas redes sociais, e por isso se posicionou que, como médica, Ata da 77º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 6 | Palácio de Santana Ca o A Ê / ] . — ) N A / ] . / N CEP: 7510-330 9) e és anapolis.go.leg.br Sa mulher e cristã, é contra o aborto. Ressaltou a visão cristã de que o corpo é um templo do Espírito Santo. Também disse que, como médica, defende a vida desde a formação no ventre, e que com doze semanas, o corpo humano já está formado. Explicou que uma interrupção provocada da gravidez gera múltiplas consequências na vida de uma mulher além da morte física de uma vida. Destacou as múltiplas consequências e sequelas que o aborto pode causar na vida da mulher, citando experiências de pacientes e amigas. Ela enfatizou a importância de valorizar projetos de planejamento familiar e mencionou seu projeto em Anápolis para facilitar o acesso a métodos contraceptivos, aguardando aprovação da secretária de saúde desde agosto. Ela defendeu opções como o DIU, o implante hormonal e a vasectomia como alternativas seguras e eficazes. REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos, mencionando a vereadora Dra. Trícia e o colega Lucivan Machado. Ele destacou a importância do tema abordado pela vereadora Trícia, referindo-se à defesa da vida, e mencionou sua participação em uma caminhada pró-vida. O vereador informou sobre uma reunião com o prefeito interino na sexta-feira, abordando o projeto de acesso da Vila Fabril com Jandaia, ressaltando a expectativa da comunidade. Ele também mencionou o projeto do Feirão do Jandaia e a reforma da Escola Municipal Realino José de Oliveira, agradecendo ao ex-deputado João Campos pela emenda destinada à escola. Ele abordou as dificuldades enfrentadas em relação às cotas para pessoas com deficiência (PCDs) no Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), destacando a necessidade de superar obstáculos legais para garantir o acesso adequado. Ele encaminhou a questão à Secretaria de Educação, aguardando progressos. O vereador também mencionou a leitura de uma PLO (Projeto de Lei Ordinária) sobre um motivo seletivo relacionado ao desenvolvimento de pessoas com fobias sociais, ressaltando a importância de considerar as necessidades das pessoas com deficiência em diferentes contextos. Ele encerrou a fala agradecendo. PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou o presidente, os nobres pares e a imprensa, informando sobre a sanção da Ata da 77º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 6 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 9) E anapolis.go.leg.br décima segunda lei de sua autoria, a segunda relacionada ao patrimônio histórico e cultural do município. Destacou a importância de conhecer a história para planejar o futuro e ressaltou que a lei sancionada reconhece o hip hop e a cultura hip hop como patrimônio histórico e cultural. Ele mencionou a Casa Hip Hop, espaço que abriga mais de duzentos jovens, adolescentes e adultos, promovendo atividades como esportes, oficinas e cursos. Enfatizou o impacto positivo da cultura hip hop na economia local, gerando empregos e movimentando diversos setores. Ele destacou também o papel desses espaços na retirada de jovens da criminalidade, promovendo cultura, conhecimento, educação, esporte e lazer. Encerrou a fala agradecendo ao presidente e desejando um bom dia a todos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Agradeceu ao presidente Domingos de Paula e cumprimentou os vereadores, a imprensa, os presentes no plenário, os internautas e os ouvintes da Rádio Manchester. Expressou alegria pela oportunidade no podcast "7 Minutos" e destacou a presença dos representantes da Ana Drive, um aplicativo de transporte local. O vereador abordou seu compromisso com a construção de casas populares em Anápolis, ressaltando a importância do programa "Meu Lote, Minha História". Informou sobre a sanção da décima segunda lei relacionada ao patrimônio histórico e cultural, destacando o reconhecimento do hip hop como parte desse patrimônio. Em seguida, falou sobre sua visita à AGEHAB (Agência Goiana de Habitação) e a necessidade de esclarecimentos sobre programas habitacionais, como o cheque moradia e o cheque reforma. Ressaltou a importância do aluguel social e outros programas da AGEHAB na promoção de habitação acessível. O vereador mencionou o protocolo de um ofício na AGEHAB pedindo informações sobre programas habitacionais e esclareceu que o cheque moradia e o cheque reforma são do governo anterior. Destacou a importância de alinhar parcerias entre a prefeitura e a AGEHAB para beneficiar as famílias de Anápolis. Ao final, agradeceu a oportunidade de falar sobre o tema e passou a palavra para outros vereadores. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou os vereadores, especialmente Delcimar, e Ata da 77º Sessão Ordinária de 2023 ágina 4 de € Palácio de Santana l Zh =. + CEP: 75110-330 L< N J ] anapolis.go.leg.br saudou a equipe da Ana Drive. Agradeceu às pessoas envolvidas no Mutirão do Emprego, destacando a parceria com a Faculdade Católica, oferecendo cursos de qualificação. O vereador ressaltou o sucesso da quarta edição do Mutirão do Emprego, que incluiu cursos básicos para mais de quinhentos inscritos. Agradeceu à Faculdade Católica, ao Padre Fábio, ao Padre Luiz Lima e à equipe que colaborou no evento. Reconheceu a importância da creche Maria de Jesus, beneficiada por uma emenda de duzentos e cinquenta mil reais. Ele agradeceu ao Padre Jorge Luiz pela cessão do espaço para o Mutirão do Emprego, elogiando a organização do evento. Destacou a presença de mais de vinte empresas na busca por currículos e a oferta de mais de mil vagas de emprego. Reconheceu a atuação da equipe e dos voluntários que transformaram vidas durante o evento, finalizando com agradecimentos e votos de sucesso para futuros mutirões. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 093/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 198/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes. Foi apresentado e acatado Requerimento verbal pelo autor, solicitando a retirada de pauta do projeto. 2- Projeto de Lei Ordinária 228/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - Usou a palavra pela Ordem: Luzimar Silva. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Hélio Araújo, Frederico Ata da 77º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 6 Palácio de Santana E É /) º CEP: 7510-330 E) Tá anapolis.go.leg.br Godoy e Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis eee sede dede dede dee dd Cabg Fred Caixeta Primeiro Secretário Jakson Charles ico-Presitisnte Luzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário Ata da 77º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1196 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 4A Sabedoria não entra numa alma que trama o mal nem mora num corpo sujeito ao pecado. 5 O espírito santo, que a ensina, foge da astúcia, afasta-se dos pensamentos insensatos e retrai-se quando sobrevém a injustiça. 6 Com efeito, a Sabedoria é o espírito que ama os homens, mas não deixa sem castigo quem blasfema com seus próprios lábios, pois Deus é testemunha dos seus pensamentos, investiga seu coração segundo a verdade e mantém-se à escuta da sua língua; 7 porque o espírito do Senhor enche toda a terra, mantém unidas todas as coisas e tem conhecimento de tudo o que se diz. (Sabedoria 1 : 4-7) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 260/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela. 2-PLO 261/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.255 de 09 de janeiro de 2023, que “autoriza a prefeitura a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis” e dá outras providências. 3-PLO 262/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a "Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o "Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 093/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Torna obrigatória a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 198/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes. (Constituição/Justiça, Consumidor, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 228/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO MOÇÃO DE APLAUSOS PARA HOMENAGEAR OS PROFESSORES DE APOIO, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 14/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: PRIMEIRA INFÂNCIA. 16/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA CÂMARA NOS BAIRROS: DISTRITO DE JOANÁPOLIS 16/11/23 = 19h00m COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GOMES DISTRITO DE JOANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) 17/11/23 = 09H00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRESIDENTE DOMINGOS PAULA HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS TUTELARES. 17/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO SEMINÁRIO SOBRE A CULTURA AFRO-BRASILEIRA. 18/11/23 = 14h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA