| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 1253 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES Delcimar Fortunato Fé ED) 00 1 SO EDIMILSON MERCADO SERVE BEM dimriiso de BE =º José Perandes jidventua Cavalcante f Z Seliane Maria dos Salto THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA (78º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Professor Marcos. O senhor presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o deputado federal Márcio Corrêa. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 254/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Regulamenta a inclusão das temáticas história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino infantil e fundamental das escolas públicas e privadas, em obediência à Lei 11.645/08, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 255/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 256/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no município de Anápolis Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 4 Página 1 de 8 Palácio de Santana, am 9 f CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br Palácic CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br para pessoa com deficiência. 4- Projeto de Decreto Legislativo 257/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à senhora Gabriela Vitorino de Sousa e dá outras providências. 5- Projeto de Decreto Legislativo 258/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor André Paulo Oliveira Santos e dá outras providências. - Usou a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e explicou que a intenção era convidar o deputado federal Márcio Corrêa, que despontava como líder de forma natural, sem forçar ou vincular sua liderança a cargos ou verbas. Disse que o orador conhece Márcio desde mil novecentos e noventa e quatro, aproximadamente trinta anos, e fala com segurança sobre seu caráter. Disse que nos últimos quatro anos, Márcio participou ativamente do processo eleitoral, obtendo expressiva votação como candidato a prefeito e, posteriormente, como candidato a deputado federal, sendo o mais votado em Anápolis. Explicou que o deputado Márcio veio à Casa para prestar esclarecimentos à sociedade sobre sua atuação como deputado federal na suplência, devido ao afastamento do titular por questões pessoais. Disse que a liderança de Márcio está em crescimento e ressalta suas qualidades, reconhecendo que ele agrega e soma em qualquer ambiente. Enfatizou a produtividade de Márcio, sua postura frente a ataques e a forma como o grupo se comporta, investindo tempo onde realmente importa para deixar um legado. Agradeceu ao presidente da casa, vereador Domingos, e ao vice-presidente Jakson pela abertura e disposição para receber qualquer deputado ou senador que queira prestar contas de sua atuação na Casa Legislativa. - O senhor presidente convidou para usar a palavra o DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO CORREA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o presidente da Casa, vereador Domingos Paula, pelo convite e pela recepção, e também pelas suas visitas em Brasília. Explicou que já foi questionado por causa das divergências políticas e partidárias, mas o motivo de estar presente é porque é preciso união naquilo que mais interessa, que é a cidade de Anápolis. Disse que veio para Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 8 Palácio de Santana, anapolis.go.leg.br conversar sobre Anápolis, e tem sido muito questionado sobre seu papel na Câmara Federal, e busca trazer coerência com aquilo que defendeu no processo eleitoral. Agradeceu aos seus eleitores e aos vereadores que o apoiaram na campanha eleitoral. Disse que no processo eleitoral teve oportunidade de conversar com os eleitores e compartilhar sobre os problemas estruturais da cidade e do país. Explicou que é preciso pensar de uma forma macro, a médio e a longo prazo, pois os problemas são sempre os mesmos, como as enchentes da cidade, que demandaria a elaboração de uma política ambiental sustentável nacional que oriente os municípios, e citou o projeto do vereador Jean Carlos que cria as calçadas permeáveis. Disse que esse é um país onde se gasta muito, mas com pouca eficiência, e o Brasil é um dos países que mais gasta com educação, mas ocupa uma das últimas posições no ranking da OCDE. Falou sobre a reforma tributária aprovada pelo Senado, e o risco de grandes prejuízos para Anápolis e todo o Estado e Goiás, e a proposta de simplificar o sistema tributário, debatido por décadas, quebra o pacto federativos, ainda diante das dificuldades dos Municípios, cujos recursos agora serão concentrados em Brasília, em um comitê gestor, cuja representatividade será de acordo com o número de habitantes, e praticamente quem vai gerir os recursos será São Paulo e Rio de Janeiro. Explicou que a reforma tira os incentivos e benefícios fiscais, e muitas empresas vieram para essa cidade por causa desses incentivos. Disse que é preciso se posicionar e cobrar os deputados federais e os senadores do Estado para olharem por essa cidade e por Goiás, e compreender que ela vai trazer prejuízos. Lembrou a incerteza para os setores produtivos sobre os valores que deverão pagar, e pediu aos vereadores que avaliassem a participação de Anápolis no ICMS do Estado nos últimos dez anos, e vissem o quanto a cidade perdeu de participação no mesmo período em relação aos demais municípios do Estado. Questionou o motivo pelo qual são cobrados, e onde se estava errando. Falou sobre a discussão promovida pelo deputado Amilton Filho na Comissão de Minas e Energia, sobre os prejuízos causados pela Equatorial, o que está Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 CEP: 75110-330 $ CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br comprometendo a capacidade de investimentos e a produtividade na cidade, e muitas empresas dependem atualmente de geradores para não interromper sua produção; e também o prejuízo para o consumidor, e explicou que protocolou um projeto de lei para desburocratizar o ressarcimento por causa das quedas de energia causadas pelas concessionárias. Falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no acesso à Saúde, em especial quando está aguardando a fila de espera do SUS, e a proposta de um projeto de lei que traga ao menos previsibilidade para quem espera. Disse que também apresentou um projeto que leva a nível federal o modelo adotado em Goiás para a contratação e gestão das OS. Também falou sobre o problema da drenagem urbana, e quando se faz um novo empreendimento ou construção de uma casa, é preciso estabelecer pré-requisitos para deixar permeável uma parcela da área construída, mas algumas vezes os municípios perdem o controle. Expressou seus pensamentos sobre a cidade, destacando a importância de deixar um legado positivo para as gerações futuras. Ressaltou a necessidade de enfrentar os problemas econômicos e sociais de Anápolis para garantir progresso e oportunidades. Mencionou mais alguns projetos de lei protocolados, incluindo um na área econômica que beneficia municípios entre Goiânia e Brasília, transformando a região em um polo gastronômico e turístico. Também falou sobre seu projeto onde abordou a violência doméstica, propondo incentivos fiscais para empresas que contratam mulheres vítimas, e enfatizou a importância de olhar para a cidade como um todo e resolver problemas estruturais. Falou também sobre sua proposta que reajusta a merenda escolar anualmente pelo IPCA, considerando os anos sem reajuste. Por fim, mencionou um projeto que gerou repercussão, abordando a questão dos pagamentos nos postos de pedágio não somente por dinheiro físico, mas também por meio de pix. Criticou a concessionária Triunfo Concebra por falta de investimentos e sinalização, cobrando respostas sobre a “relicitação” da concessão. Encerrou oferecendo sua disposição para debates e prometendo trabalhar pelo melhor da cidade, independente das divergências políticas. - Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 a Página 4 de 8 Palácio de Santana, Y mf / / anapolis.go.leg.br Foram apresentados questionamentos e cumprimentos pelos vereadores presentes, os quais foram respondidos pelo convidado. O senhor presidente suspendeu a Sessão para que os vereadores pudessem se despedir do deputado, e após três minutos reiniciou a Sessão. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos no plenário e destacou sua preocupação com a presença da esposa de um líder de facção criminosa no Ministério da Justiça. Referindo-se a Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, condenado por tráfico de drogas, ele questionou a razão dessa reunião, expressando sua inquietação com a situação. Ele também abordou a falta de publicação do edital para o cadastramento de estudantes no programa de graduação em Anápolis. Solicitou informações à Secretária Municipal de Assistência Social, Cultura, Esporte e Trabalho, Erizania de Freitas, sobre a continuidade do programa, mas até o momento não obteve resposta. Por fim, mencionou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem em relação ao repasse do piso salarial nacional. Ele questionou por que os valores, que estão na conta da prefeitura desde trinta e um de outubro, ainda não foram encaminhados para a Santa Casa e outros credenciados, alertando para o cuidado necessário para evitar apropriação indébita desses recursos. - JEAN CARLOS: Utilizou a Tribuna e destacou o discurso do deputado federal Márcio Corrêa sobre drenagem urbana, buscando apoio para ações parlamentares e recursos para o município. Ele apresentou uma indicação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e pagamento integral do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, conforme a lei. O vereador também abordou a necessidade de pagamento correto do piso nacional da enfermagem, ressaltando que os valores estão na conta da prefeitura, mas ainda não foram repassados. Além disso, ressaltou a importância do município em relação ao Estatuto do Pedestre, pedindo a observância do mesmo e ações integradas para garantir a mobilidade e acessibilidade, incluindo a criação do Conselho Municipal de Direito do Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 8 o ai Palácio de Santana is N ia CEP:TSNO-330 É [ é | sd Palácio de Santana, é * cá anapolis.go.leg.br Pedestre e uma ouvidoria para lidar com as intercorrências. Ele finalizou destacando a necessidade de conscientização e ação conjunta do Poder Executivo, Poder Legislativo e sociedade civil para promover uma convivência melhor e garantir a aplicação do Estatuto do Pedestre. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou a mesa diretora, agradecendo ao presidente em exercício Jackson Charles. No mês de agosto, atendendo ao convite da população do distrito de Joanópolis, ela abordou diversas demandas, como a revitalização da praça, a coleta de lixo e a reativação do posto policial desativado. No exercício de seu papel como vereadora, fez apelos, requerimentos e cobrou do chefe do executivo durante a última prestação de contas. Ontem, retornou ao distrito de Anápolis para verificar o andamento das solicitações feitas. Ela expressou sua felicidade ao constatar a revitalização completa da praça em frente à igreja católica, com bancas reformadas, academia para idosos e parquinho para crianças. Além disso, destacou a substituição de um antigo lixão por uma quadra esportiva. A vereadora agradeceu à Prefeitura de Anápolis e ao chefe do executivo por atenderem não apenas suas demandas, mas também os anseios da população local. Ela reconheceu os avanços e prometeu continuar lutando pela região, mencionando a desativação da Unidade dos Correios e do posto policial como questões pendentes. Ela finalizou agradecendo aos colegas vereadores, destacando que os requerimentos desta Casa beneficiam toda a população de Anápolis. - JOÃO FEITOSA: Relembrou a audiência pública realizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), promovida pelo presidente da frente parlamentar, o deputado Amilton. Na condição de presidente da frente parlamentar da Câmara Municipal, parabenizou André e o deputado Amilton por convidar empresários para discutir as demandas energéticas apresentadas pela Equatorial. Destacou o avanço na negociação, mencionando o compromisso da Equatorial em instalar uma unidade de atendimento para cento e cinquenta indústrias no Daia. Salientou a importância do atendimento emergencial eficiente, enfatizando que a empresa precisa agir imediatamente em situações de emergência. Fez referência à reunião da frente Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 a Página CEP: 75110-330 iv parlamentar de acompanhamento dos serviços essenciais, articulada pelo deputado Amilton. Agradeceu à primeira-dama e deputada Vivian Naves, ausente na reunião, e expressou apoio aos trabalhos realizados pela frente parlamentar. Em seguida, parabenizou a Exploremet e Graciele por contribuírem positivamente. Abordou a questão do cabeamento e anunciou a realização de uma nova audiência pública, com participação do Ministério Público, para discutir a estética e a segurança dos fios da cidade. Reconheceu a importância da atuação do presidente da frente parlamentar, mencionando a necessidade de melhorias não apenas estéticas, mas também em relação à segurança. Destacou a reunião futura com representantes das empresas para discutir compromissos e responsabilidades em prol da cidade. Finalizou agradecendo à mesa diretora e devolveu a palavra. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse não planejava usar a Tribuna, mas sentiu a necessidade de defender um companheiro que foi atacado, referindo-se a Elias Vaz. Criticou a irresponsabilidade de associar o político a bandidagem, mencionando casos em que outros políticos também receberam pessoas de má índole em seus gabinetes. Abordou projetos de lei em andamento na casa e destacou o comprometimento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a cidade, ressaltando as ações positivas do deputado Elias Vaz, incluindo a destinação de recursos para diversas necessidades locais. Repudiou a tentativa de desmoralização do deputado, ressaltando sua integridade e histórico de serviços prestados. Ele enfatizou que a abordagem do tema é uma tentativa de politizar um assunto sério e pediu respeito ao secretário do Ministério da Justiça. Lamentou a política suja e o falso moralismo presentes no discurso do vereador Policial Federal Suender. Concluiu expressando todo respeito e consideração pelo deputado Elias Vaz, que, mesmo após a derrota eleitoral, continuou contribuindo para Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 205/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Estabelece a obrigatoriedade das Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 gti Página 7. de 8 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. Retirado de pauta a pedido do autor e remetido a arquivo. 2- Projeto de Lei Ordinária 206/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto de Lei Ordinária 228/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usou a palavra pela Ordem: Luzimar Silva. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Hélio Araújo, Frederico Godoy.e Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte (20) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela teisPp de Leis, *tttteseeceseesessesssseses css ce ses e ces — A ——— ER) Caixeta | Primeiro Secretário Oy Luzimar Silva Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário Ata da 78º Sessão Ordinária de 2023 Página é 8 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1197 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo! Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo, seu louvor estará sempre em minha boca. Minha alma se gloria no Senhor; que ouçam os humildes e se alegrem! O Senhor pousa seus olhos sobre os justos, e seu ouvido está atento ao seu chamado; mas ele volta a sua face contra os maus, para da terra apagar sua lembrança. Clamam os justos, e o Senhor bondoso escuta e de todas as angústias os liberta. Do coração atribulado ele está perto e conforta os de espírito abatido. (Salmo 33) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 254/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Regulamenta a inclusão das temáticas história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino infantil e fundamental das escolas públicas e privadas, em obediência à Lei 11.645/08, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 255/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município de Anápolis. 3-PLO 256/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no município de Anápolis para pessoa com deficiência. 4-PDL 257/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Gabriela Vitorino de Sousa e dá outras providências. 5-PDL 258/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor André Paulo Oliveira Santos e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 205/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 206/2023 = VEREADORES PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 228/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO MOÇÃO DE APLAUSOS PARA HOMENAGEAR OS PROFESSORES DE APOIO, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 14/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: PRIMEIRA INFÂNCIA. 16/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA CÂMARA NOS BAIRROS: DISTRITO DE JOANÁPOLIS 16/11/23 = 19h00m COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GOMES DISTRITO DE JOANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) 17/11/23 = 09H00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRESIDENTE DOMINGOS PAULA HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS TUTELARES. 17/11/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO SEMINÁRIO SOBRE A CULTURA AFRO-BRASILEIRA. 18/11/23 = 14h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V EM B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA