| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2023-11-21 |
| native_id | 1255 |
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1 Grandes números do PLOA 2024 2 Orçamento ~R$ 42 bi Educação R$ 6,4 bi Segurança Pública R$ 4,7 bi Investimento em Infraestrutura R$ 1,6 bi Saúde R$ 4,2 bi Estatais R$ 845,7 mi Resultado Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - PLOA 2024 3 Receita Orçamentária Metodologia Valor Receita (R$) Previsão total 2024 Gerência de Projeções e Análises Fiscais 42.156.183.000 Despesa Orçamentária Metodologia Valor Despesa (R$) Outros Poderes (todas as despesas) LOA 2023 inicial + IPCA 2023 (4,84%) + IPCA 2024 (3,88%) 7.149.927.000 Folha Executivo (G1 + G3) Previsão SEAD (202300004049346) 12.054.382.000 Folha Inativos Executivo Previsão Goiasprev 7.509.024.000 Precatório (G3) Ger. da Dívida Pública 664.365.000 Serviço da Dívida (G2 e G6) Ger. da Dívida Pública 1.193.164.000 Emendas Impositivas 1,2% da RCL (Art. 111, § 8º, inciso IV, Constituição Estadual) 466.018.000 Reserva de Contingência 1% da RCL (Art. 28 da LDO 2024) 388.349.000 Outras reservas Receitas acima da despesa fixada 1.088.529.000 Gestão/Manut. + Finalístico (G3, G4 e G5) Cotas distribuídas 11.642.425.000 Despesa total 2024 42.156.183.000 Dotações totais dos outros Poderes 4 Unidade Valor da Despesa (R$) TJ 3.932.108.000 MP 1.206.948.000 ALEGO 936.758.000 TCE 585.254.000 TCM 257.932.000 DEFENSORIA 230.927.000 TOTAL 7.149.927.000 Art. 24 da LDO 2024 (LOA 23 inicial + IPCA 23 [4,84%] + IPCA 24 [3,88%] ). (FOCUS 07/08/2023) Dotações Totais por Grupo 5 OUTROS PODERES Grupo Valor da Despesa (R$) 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.100.495.000 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.459.920.000 4 - INVESTIMENTOS 572.929.000 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 16.583.000 Subtotal Outros Poderes 7.149.927.000 PODER EXECUTIVO Grupo Valor da Despesa (R$) 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.869.908.000 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 749.097.000 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.910.860.500 4 - INVESTIMENTOS 3.061.480.500 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 27.947.000 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 444.067.000 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.942.896.000 Subtotal Executivo 35.006.256.000 TOTAL GERAL 42.156.183.000 Critérios de distribuição das despesas (Exceto folha e outras despesas obrigatórias) 6 • PROTEGE: Despesas vinculadas distribuídas conforme priorização do Gabinete de Políticas Sociais – GPS. • GRUPOS 3, 4 e 5 (Manut. + Finalístico): liquidação de julho 22 a junho 23. • Infraestrutura (SEINFRA, GOINFRA e AGEHAB): receitas vinculadas para a área de Infraestrutura • Vinculações: mínimo constitucional (Saúde 12%) (Educação 25%). Despesas por Função (Poder Executivo) 7 Função Valor Orçamentário (R$) % acumulado % 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.544.906.000 22,82% 22,82% 12 - EDUCAÇÃO 6.449.345.000 42,33% 19,51% 10 - SAÚDE 4.310.687.000 55,36% 13,04% 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 4.291.305.000 68,34% 12,98% 28 - ENCARGOS ESPECIAIS* 2.993.073.000 77,39% 9,05% 04 - ADMINISTRAÇÃO 2.647.418.000 85,40% 8,01% 26 - TRANSPORTE 1.589.343.000 90,21% 4,81% DEMAIS (15 OUTRAS FUNÇÕES) 3.237.283.000 100,00% 9,79% Total Geral 33.063.360.000 *Encargos especiais: • Dívida • Precatórios • Sentenças • Pasep Despesas por Função (Poder Executivo) 8 23% 42% 55% 68% 77% 85% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% - 5.000.000.000 10.000.000.000 15.000.000.000 20.000.000.000 25.000.000.000 30.000.000.000 Princípio de Pareto (80/20) - Funções Valor % acumulado 9 em R$ milhões EXERCÍCIOS 2022 2023* PLOA 2024 SERVIÇO DA DÍVIDA¹ R$ 2.969,85 R$ 1.061,91 R$ 1.209,53 SERVIÇO PRECATÓRIO² R$ 510,36 R$ 567,99 R$ 585,84 TOTAL DO SERVIÇO DA DÍVIDA R$ 3.480,21 R$ 1.629,90 R$ 1.795,37 1. O serviço da Dívida, em 2022, contem o custo total da liquidação do contrato ‘BB Goiás Estruturante’ no valor de R$ 2.544 milhões. 2. O valor do serviço com precatórios, em 2023, está composto pelo valor já repassado ao TJ em janeiro, R$ 538 milhões, adicionados a um repasse complementar estimado de R$ 30 milhões a ser efetivado ainda no mês de novembro de 2023. * estimado Serviço da Dívida Pública Vinculações Constitucionais - Educação 10 Base de Cálculo - EDUCAÇÃO 30.066.470.000 Valor para cumprir a Vinculação (25%) 7.516.617.000 25,00% Descrição Valor da Despesa (R$) % Base de Cálculo 1 DIFERENÇA FUNDEB 1.813.360.000 23,01% 30.066.470.000 2 SEDUC 5.104.115.000 2.1 Pessoal 3.831.962.000 2.2 Custeio e Investimento 1.272.153.000 3 UEG 368.629.000 3.1 Pessoal 299.148.000 1,23% 3.2 Custeio 69.481.000 4 OVG 153.000.000 0,51% 5 SEDS 55.000.000 0,18% 6 SEDI 63.305.000 0,21% 7 RETOMADA 77.450.000 0,26% Total Geral - EDUCAÇÃO 7.634.859.000 25,39% Diferença a Maior entre valor total e a cumprir 118.242.000 Na LOA, serão acrescidas as Emendas Parlamentares Impositivas Histórico do Orçamento da Educação 11 3.374 3.454 3.704 4.823 5.332 5.694 3.732 3.733 5.620 6.258 5.818 3.358 3.229 5.202 5.565 3.458 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 2019 2020 2021 2022 2023 2024 LEI LEI + CRÉDITOS PAGO (Em R$ Milhões) Em 2023: até 20/09 Histórico do Orçamento da UEG 12 251 344 302 314 330 381 399 273 301 322 361 327 243 269 307 219 - 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2019 2020 2021 2022 2023 2024 LEI LEI + CRÉDITOS PAGO (Em R$ Milhões) Em 2023: até 20/09 Vinculações constitucionais - Saúde 13 Base de Cálculo - SAÚDE 30.066.468.000 Valor para cumprir a Vinculação (12%) 3.607.976.000 12,00% Descrição Valor da Despesa (R$) % Base de Cálculo 1 Pessoal 821.912.000 2,73% 30.066.468.000 2 Outros 2.879.001.000 9,58% Total Geral - SAÚDE 3.700.913.000 12,31% Diferença a Maior entre valor total e a cumprir 92.937.000 Na LOA, serão acrescidos as Emendas Parlamentares Impositivas Histórico do Orçamento da Saúde 14 2.512 2.674 3.135 3.690 4.827 4.268 2.795 4.031 4.533 4.674 5.465 2.648 3.049 3.965 4.209 3.197 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 2019 2020 2021 2022 2023 2024 LEI LEI + CRÉDITOS PAGO (Em R$ Milhões) Em 2023: até 20/09 Histórico dos outros Poderes: Lei X Lei + créditos 15 4.709 5.190 5.012 5.765 6.420 7.150 4.878 4.980 5.853 6.201 6.938 - 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 2019 2020 2021 2022 2023 2024 LEI LEI + CRÉDITOS (Em R$ Milhões) Em 2023: até 20/09 GND 3, 4 e 5 – Exceto folha – Executivo 16 10.077 13.087 14.777 12.324 12.930 12.651 12.219 12.537 12.199 8.318 0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 2021 2022 2023 2021 LEI EMPENHADO LIQUIDADO (Em R$ bilhões) Em 2023: até 20/09 2024 17 Ronaldo Caiado Governador do Estado de Goiás Selene Peres Peres Nunes Secretária da Economia Danilo Caetano Soares Cardoso Chefe de Gabinete Renata Lacerda Noleto Secretária Adjunta Gilberto Pompílio de Melo Filho Subsecretário Central de Orçamento Kellen Kris Bueno Cardoso Superintendente de Orçamento Pedro Henrique da Silva Nogueira Gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária Bruno Rudyard Mendes Vinhal Gerente de Gestão e Integração dos Sistemas Orçamentário e Financeiro Juarez Reis Rosa de Souza Superintendente de Monitoramento da Execução Orçamentária Rosângela Marinho de Souza Abrão Gerente de Monitoramento de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Gestão Jean Marck Barbosa Gerente de Monitoramento da Área Social Wederson Xavier de Oliveira Subsecretário do Tesouro Estadual Marco Antônio Fernandes Filho Superintendente Financeiro Paulo Roberto Scalco Gerente de Projeções e Análises Fiscais Ronaldo Pinheiro de Araújo Gerente de Programação Financeira Flávio Henrique de Sarmento Seixas Gerente da Dívida Pública e Receita Extratributária Equipe Técnica Adriano Jose Lazzarotto Caroline Gontijo Vieira Edith Barbosa de Medeiros Parente Lucilene Olimpio Bertoldo Natália Charife de Araújo Alves Paulo Henrique Bueno Godoy Rodrigues Sandro Alves Camargo Thiago Gomes Lourenço Ricardo Borges de Rezende Superintendente Contábil Katia Beatriz de Resende Gerente de Contas Públicas Diego Cota Pacheco Assessor Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro
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ATA DA OCTOGÉSIMA (80º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Jakson Charles, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Domingos Paula de Souza, Professor Marcos, Doutora Trícia Barreto, Policial Federal Suender e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - O senhor presidente agradeceu a presença dos deputados estaduais e dos técnicos da Alego presentes à Sessão, e convidou para se assentar junto à Mesa Diretora os deputados estaduais André do Premium, Antônio Gomide, Amilton Filho e Vivian Naves. - O senhor presidente concedeu o uso da palavra ao técnico de Gestão Pública da Secretaria Estadual de Economia, Pedro Henrique da Silva Nogueira, que fez a explanação da Proposta Orçamentária do Estado de Goiás para o ano de dois mil e vinte e quatro. - Usaram a palavra: DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ DO PREMIUM (Deputado André Luiz Gomes Gontijo), relator da Lei Orçamentária Anual do Estado de Goiás: Cumprimentou os presentes e Bom dia também e agradeceu a exposição do técnico Pedro Henrique. Agradeceu aos vereadores pela recepção, e explicou que, como relator da Lei Orçamentária, realizou algumas audiências públicas na região do Entorno e em outras regiões do Estado, e Ata da 80º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 4 Palácio de Santana Ed Z. - CEP: 75110-330 Va (E ) anapolis.go.leg.br | ] ) / hoje vieram à Câmara de Anápolis. Explicou que foi distribuído um formulário onde poderiam todos os presentes apresentar suas contribuições. Apresentou um comparativo de valores entre a LOA de dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro, com um acréscimo de seis por cento e quarenta e seis centésimos (6,46%). - DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO GOMIDE: Cumprimentou a todos e ressaltou a relevância da casa para debates importantes. Destacou a responsabilidade do Estado no orçamento de quarenta e três bilhões, evidenciando a necessidade de planejamento. Propôs emendas para obras essenciais em Anápolis, como o aeroporto de carga e o anel viário. Enfatizou a carência habitacional em Anápolis, apontando para a discrepância nos investimentos, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida. Pediu esclarecimentos sobre os encargos especiais e a reserva de contingência, questionando a disparidade com os investimentos em moradia popular. Destacou avanços na destinação de recursos para a UEG, mas reivindicou o retorno aos dois por cento garantidos pela lei estadual. Sublinha a importância de fortalecer a instituição para manter salários, realizar concursos e beneficiar as unidades no estado. Agradeceu a oportunidade e expressa carinho pelos vereadores, parceiros na busca por melhorias para a cidade. - DEPUTADO ESTADUAL AMILTON FILHO: Cumprimentou a todos e expressou agradecimentos ao presidente da Câmara, parabenizando pelo trabalho na Vila Formosa. Saudou os colegas deputados, especialmente Antônio Gomide, relator do orçamento. Destacou a presença na Mesa de Fred Caxeta e Pedro, da Secretaria de Economia. Falou sobre a apresentação do orçamento e a necessidade de detalhamento para Anápolis. Exemplificou a falta de especificidade nas rubricas da educação e destaca obras importantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás. (CODEGO) para o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e o anel viário. Expressou preocupação com o pavimento, manutenção de vias e cabeamento no Daia. Agradeceu à Câmara pela oportunidade de diálogo e destacou a importância das críticas, sugestões e reivindicações dos vereadores para aprimorar a lei e DO ee RR Ata da 80º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 4 7 = Palácio de Santana (A so À » A CEP: 75110-330 2 = dr b W Ad | / ” IV anapolis.go.leg.br orçamentária. - DEPUTADA ESTADUAL VIVIAN NAVES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a relevância da audiência pública sobre a Lei de Orçamento Anual de dois mil e vinte e quatro. Destacou a importância da parceria entre os legislativos estadual e municipal para beneficiar os duzentos e quarenta e sete municípios de Goiás. Relatou a missão na China com o governador Ronaldo Caiado e o prefeito Roberto Naves para tratar do aeroporto de cargas. Destacou o interesse em conceder o aeroporto para empresas, mencionando a disponibilidade do prefeito. Colocou-se à disposição para destinar emendas a Anápolis e fez um apelo aos demais deputados para contribuírem positivamente para a cidade. - O senhor presidente convidou para usar a palavra o PROFESSOR MARCELO JOSÉ MOREIRA, representante dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG), para apresentar uma sugestão aos deputados para a LOA de dois mil e vinte e quatro. - Os vereadores presentes apresentaram suas contribuições e cumprimentos, que foram respondidos pelos deputados. A Sessão foi suspensa para despedida e cumprimento às autoridades presentes. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 251/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 252/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2023 às personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher Anapolina. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 228/2023, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 206/2023, Te eee ERR Ata da 80º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 4 Palácio de Santana É) A CEP: 75110-330 ZA , AI aa ú anapolis.go.leg.br de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 209/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Anápolis. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto de Lei Ordinária 227/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 5 do mês de maio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: João Feitosa, Frederico Godoy, Jean Carlos. Houve votação de Moção e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende e Jakson Charles. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e um (21) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora EA AI dessa Casa de Leis. Cabbp Fred Caixeta o son Charles Primeiro Secretário « Vice- Presi a £ ; (274 Luzimar Silva Quarto Secretário mingos Paula dê Souza 1 Presidente Segundo Secretário Ata da 80º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 4 de Santan CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1199 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O A Minh‘alma engrandece ao Senhor, e se alegrou o meu espírito em Deus, meu Salvador, Pois ele viu a pequenez de sua serva, desde agora as gerações hão de chamar-me de bendita. O Poderoso fez por mim maravilhas e Santo é o seu nome. Seu amor, de geração em geração, chega a todos que o respeitam. Demonstrou o poder de seu braço, dispersou os orgulhosos. Derrubou os poderosos de seus tronos e os humildes exaltou. De bens saciou os famintos e despediu, sem nada, os ricos. Acolheu Israel, seu servidor, fiel ao seu amor, como havia prometido aos nossos pais, em favor de Abraão e de seus filhos, para sempre. (Lucas 1 : 46-50) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 251/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 252/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2023 às personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher Anapolina. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 228/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre instituir o Dia do Beach Tennis no calendário oficial de comemorações da cidade de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 206/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 209/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 227/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 05 do mês de maio e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA CLEIDE HILÁRIO SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EMPREENDEDORISMO FEMININO 21/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS TÍTULO DE CIDADANAIA ANAPOLINA AO SENHOR RICHELSON XAVIER DOS SANTOS 22/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA; DIA MUNDIAL DOS DIABETES. 23/11/23 / 09h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS SESSÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ DE ANÁPOLIS-2023 23/11/23 / 15h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS FEDERAIS. 23/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO PLENÁRIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. 24/11/23 / 19h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS P S D B REUNIÃO PARDITÁRIA DENOMINADO GIRO45 24/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA