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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2023-11-22
native_id1256

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO
OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81º) SESSÃO ORDIN/
DATA: 22 de nóve
Americo Ferreira dos Santos
JUSTIFICADO
CLEIDE HILÁRIO
Cleide Martins Hilário de Barros
JUSTIFICADO
DOMINGOS = DE SOUZA
Domingos Paula de Souza
Eli Rgsada Silva
A se li E rbeto
JOÃO ITOSA
João Batista Feitosa
JOSE FERNANDES
José Fernandes Bóavéntura Cavalcante
JUSTIFICADO
LUZIMAR SILVA
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Trícia Barréto de
Palácio de Santana,
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CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
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DELCIMAR FORTUNATO
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EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
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TEUX JOSE BORGES
Seliane Maria dos Santos
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos
(9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Jakson Charles,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy. Estiveram presentes
ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa,
José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís
Souza. Justificaram ausência: Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que
fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro
secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou a todos na sessão plenária e expressou sua
preocupação com a situação da unidade básica de saúde no bairro Paraíso.
Ele destacou o fechamento sem explicação da unidade, gerando dúvidas na
comunidade local. Relatou consultas marcadas que foram abruptamente
interrompidas, com os moradores transferidos para a Vila União, onde a
estrutura precária inclui salas improvisadas em banheiros, colocando em risco
a saúde dos pacientes. Ele solicitou ao Executivo que reconsidere o
fechamento da unidade no Paraíso, pedindo reformas se necessário, mas
mantendo o atendimento no bairro. Também abordou a situação do colégio em
reforma, enfatizando a falta de planejamento que deixou as crianças em casa
durante o período de provas. Ele pediu que a gestão organizasse melhor as
ações, minimizando os impactos nas crianças e garantindo o término do ano
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a Aa:
Palácio de Santana,
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letivo. Concluiu reiterando o apelo para que o Executivo atendesse às
necessidades da comunidade do bairro Paraíso e das crianças afetadas. -
ANDREIA REZENDE: Agradeceu pela oportunidade de falar, cumprimentou a
mesa em nome do presidente em exercício, vereador Jackson Charles, saudou
os colegas em nome da Vereadora Trícia Barreto, e estendeu cumprimentos a
todos acompanhando a sessão pela Rádio Manchester, TV Câmara e redes
sociais. Destacou a última sessão de novembro e anunciou um evento
significativo em Anápolis na semana seguinte, marcando a legislatura em
reconhecimento ao trabalho das mulheres por outras mulheres. Ela explicou o
conceito de sororidade, ressaltando a falta de compreensão desse sentimento
entre os homens. Comprometida desde o início da legislatura com políticas
públicas para uma sociedade mais justa, mencionou a aprovação da medalha
Francisca Miguel na Câmara Municipal, uma homenagem a mulheres que
apoiam outras mulheres. Destacou a importância do reconhecimento,
valorizando mulheres de diferentes setores sociais. Anunciou a segunda edição
do evento em Anápolis, programado para terça-feira, vinte e oito de novembro,
às dezessete horas, no Teatro Municipal. Convidou os colegas vereadores,
servidores da Câmara e, especialmente, a sociedade Anapolina. Expressou
gratidão pelo apoio na aprovação da medalha e concluiu, agradecendo a todos
pela participação e destacando a relevância do evento para a sociedade
anapolina e todas as mulheres. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Agradecendo a
concessão da palavra, cumprimentou a mesa e saudou o Vereador João
Feitosa e os novos vereadores. Estendeu cumprimentos ao jornalista Richelson
Xavier e a todos os comunicadores, agradecendo também aos espectadores
da TV Câmara, YouTube e Rádio Manchester. Comentou sobre sua
participação em uma roda de conversa sobre o transtorno do espectro autista.
Parabenizou a iniciativa, destacando o trabalho de Muriel e Juliana Amorim na
educação inclusiva de Anápolis. Lembrou de uma viagem ao Rio de Janeiro
para conhecer a primeira Clínica Escola do Autista, ressaltando a importância
do projeto. Ele recordou a luta por políticas públicas para autistas desde dois
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Palácio de Santana DA A
)
, a
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mil e nove e mencionou um evento envolvendo sua esposa e a dificuldade de
pagar a energia devido às características do autismo do filho. Falou sobre a
criação da primeira carteira do autista no Brasil para garantir atendimento
prioritário. Na roda de conversa, trouxe à tona eventos passados, como onze
seminários em Anápolis voltados para capacitação de profissionais de saúde e
educação. Destacou a busca por cursos de capacitação para a comunidade
'Pessoa com Deficiência (PCD) do município. Concluiu agradecendo ao centro
de formação de professores e a todos os envolvidos no evento. - ELI ROSA:
Agradecendo ao presidente, cumprimentou os colegas vereadores, a imprensa,
e a audiência. Expressou sua busca pela dignidade humana e destacou um
projeto de sua autoria na casa que proíbe a Equatorial de lacrar medidores de
energia de pessoas que não conseguem pagar, considerando a penalização
desproporcional. Discorreu sobre a atitude desumana da Equatorial em relação
aos consumidores, argumentando que a empresa deveria tratar os clientes com
mais respeito, dada sua importância para a existência da empresa. Apelou para
as comissões agirem para votar e transformar seu projeto em lei, obrigando a
Equatorial a mudar sua abordagem. Em seguida, abordou a situação do
Sistema Único de Saúde (SUS), mencionando a tabela congelada há quatorze
anos e como isso afeta a saúde pública. Pediu uma solução para garantir
dignidade humana no tratamento de saúde, destacando a necessidade de
recursos para atender casos urgentes. Concluiu chamando a atenção para as
dificuldades enfrentadas pela população e reiterou a importância de agir diante
dessas situações. Agradeceu e encerrou seu discurso. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentando a
todos presentes, abordou a importância do mês da Consciência Negra e
mencionou dados históricos sobre a escravidão no Brasil. Destacou a
persistência da desigualdade social e mencionou ações como cotas raciais,
educação para igualdade étnico-racial e combate à intolerância. Expressou a
necessidade de educação para evitar expressões racistas, citando exemplos
prejudiciais. Abordou a desigualdade na população negra em termos de renda,
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Palácio de Santana ç “e ES
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saúde e acesso a programas sociais. Propôs ações de reparação histórica e
políticas públicas para uma sociedade mais justa. Apresentou dois projetos em
votação, um criando um selo para empresas que contratam pessoas com
deficiência e outro para reconhecer empresas que apoiam financeiramente a
educação municipal. Ressaltou a importância do reconhecimento de setores
produtivos comprometidos com a educação pública. Por fim, expressou
preocupação com o adiamento das eleições para diretores na rede municipal,
destacando a importância da gestão democrática. Encerrou reiterando o
compromisso com a construção de uma sociedade justa e agradecendo a
todos.- JOÃO DA LUZ: cumprimentou os presentes e manifestou-se sobre a
campanha nacional para garantir o décimo terceiro aos beneficiários do BPC
LOAS. Explicou que um projeto de lei tributando fundos de investimento
poderia financiar isso. Destacou a importância social e econômica desse
benefício, reforçando a necessidade de políticas inclusivas. Pediu apoio dos
vereadores para a Moção que encaminhava ao Senado, apelando pela
implementação do décimo terceiro a esses beneficiários, e parabenizou ao
vereador Fred Godoy, pela sua luta e defesa da causa das pessoas com
deficiência. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e, depois de
mandar um beijo para sua netinha Heloísa, mencionou a visita ao Jardim
Esperança, destacando a história da comunidade e sua atuação anterior na
instalação de energia. Elogiou a gestão do prefeito Roberto Naves por
melhorias, como extensão de rede, iluminação pública, água e asfalto na
região. Parabenizou o trabalho da equipe da Equatorial, elogiando os
servidores Roni e Leonel pela dedicação. Abordou a necessidade de técnicos
qualificados para resolver problemas de energia de forma eficaz. Expressou
gratidão pela oportunidade de contribuir para melhorias na cidade. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou a atitude de alguns
vereadores que saiam do plenário durante as sessões, e falou sobre a
importância de observar o quórum antes de sair. Cumprimentou os presentes
na Rádio Manchester e no canal do YouTube, e falou sobre a ausência de
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Ed
Palácio de Santana A
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membros na mesa diretora. Disse que queria expressar sua crítica à oposição,
destacando a necessidade de conhecer o sistema antes de fazer críticas,
especialmente na área da saúde. Defendeu os investimentos na saúde, citando
obras e reformas em diversos locais, como o PSF do Paraíso e a Vila União.
Também criticou a falta de conhecimento de alguns vereadores e anunciou sua
intenção de fazer uma representação contra o vereador Policial Federal
Suender por desrespeitar o Regimento Interno. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: Jean Carlos, Policial Federal Suender, Andreia Rezende, Cabo
Fred Caixeta e João Feitosa. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 239/2023, de autoria da
vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de
Cidadania Anapolina à Divina Alves Ribeiro e dá outras providências. Retirado
de pauta por ausência da autora em plenário. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 240/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o Título
de Cidadão Anapolino à Laercio Lourenço de Lima e dá outras providências.
Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto de Decreto
Legislativo 241/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a
concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Edinaldo
Francisco Alves e dá outras providências. Aprovado por dezesseis votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 227/2023, de autoria do vereador Reamilton
Espíndola. Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no
Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 05 do mês
de maio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 206/2023, de autoria
do vereador Professor Marcos. Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de
reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das
pessoas com deficiência. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária 209/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria o
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selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito
privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o
desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Moção e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial
Federal Suender, Jakson Charles, Reamilton Espíndola, Jean Carlos e Cabo
Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatro (4) de dezembro, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
A 48
edérico Godoy “ Cleide Hilário Luzimar Silva E
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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Palácio de Santana,
EF
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1200
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Queremos celebrar o vosso nome glorioso. Bendito sejais vós, ó Senhor Deus, Senhor Deus de 
Israel, o nosso pai, desde sempre e por toda a eternidade! A vós pertencem a grandeza e o 
poder, toda a glória, esplendor e majestade, pois tudo é vosso: o que há no céu e sobre a terra! 
A vós, Senhor, também pertence a realeza, pois sobre a terra, como rei, vos elevais. Toda glória 
e riqueza vêm de vós! Sois o Senhor e dominais o universo, em vossa mão se encontra a força e 
o poder, em vossa mão tudo se afirma e tudo cresce! (1 Coríntios 29 : 11, 12)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 239/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Divina Alves Ribeiro e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 240/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Concede o Título de Cidadão Anapolino à Laercio Lourenço de Lima e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
3-PDL 241/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Edinaldo Francisco Alves e 
dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 227/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado 
anualmente, no dia 05 do mês de maio e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 206/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração 
das pessoas com deficiência. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 209/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam 
por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do 
Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA
SELIANE DA SOS
TÍTULO DE CIDADANAIA ANAPOLINA AO SENHOR RICHELSON 
XAVIER DOS SANTOS 22/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
CARVALHO
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA; DIA MUNDIAL DOS DIABETES. 23/11/23 / 09h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA
SELIANE DA SOS
SESSÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DA PARADA DO ORGULHO 
LGBTQIA+ DE ANÁPOLIS-2023 23/11/23 / 15h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
POLICIAL FEDERAL
SUENDER
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS FEDERAIS. 23/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
CARVALHO
PLENÁRIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. 24/11/23 / 19h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
P S D B REUNIÃO PARDITÁRIA DENOMINADO GIRO45 24/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
N O V E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30
02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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