| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2023-11-22 |
| native_id | 1256 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81º) SESSÃO ORDIN/ DATA: 22 de nóve Americo Ferreira dos Santos JUSTIFICADO CLEIDE HILÁRIO Cleide Martins Hilário de Barros JUSTIFICADO DOMINGOS = DE SOUZA Domingos Paula de Souza Eli Rgsada Silva A se li E rbeto JOÃO ITOSA João Batista Feitosa JOSE FERNANDES José Fernandes Bóavéntura Cavalcante JUSTIFICADO LUZIMAR SILVA OUTORA T Trícia Barréto de Palácio de Santana, re CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br =) DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix ) e . q 2 2) [001 L5S / EDIMILSON MERCADO SERVE BEM imi erré de Oliveira ] AHÉLIO/ ARAÚJO j Fei Elio A Gn, Pereira no mm fm e João Césa tônio Pereira Dat a TEUX JOSE BORGES Seliane Maria dos Santos ro foviga THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Jakson Charles, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos na sessão plenária e expressou sua preocupação com a situação da unidade básica de saúde no bairro Paraíso. Ele destacou o fechamento sem explicação da unidade, gerando dúvidas na comunidade local. Relatou consultas marcadas que foram abruptamente interrompidas, com os moradores transferidos para a Vila União, onde a estrutura precária inclui salas improvisadas em banheiros, colocando em risco a saúde dos pacientes. Ele solicitou ao Executivo que reconsidere o fechamento da unidade no Paraíso, pedindo reformas se necessário, mas mantendo o atendimento no bairro. Também abordou a situação do colégio em reforma, enfatizando a falta de planejamento que deixou as crianças em casa durante o período de provas. Ele pediu que a gestão organizasse melhor as ações, minimizando os impactos nas crianças e garantindo o término do ano Ata da 81º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 6 a Aa: Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br letivo. Concluiu reiterando o apelo para que o Executivo atendesse às necessidades da comunidade do bairro Paraíso e das crianças afetadas. - ANDREIA REZENDE: Agradeceu pela oportunidade de falar, cumprimentou a mesa em nome do presidente em exercício, vereador Jackson Charles, saudou os colegas em nome da Vereadora Trícia Barreto, e estendeu cumprimentos a todos acompanhando a sessão pela Rádio Manchester, TV Câmara e redes sociais. Destacou a última sessão de novembro e anunciou um evento significativo em Anápolis na semana seguinte, marcando a legislatura em reconhecimento ao trabalho das mulheres por outras mulheres. Ela explicou o conceito de sororidade, ressaltando a falta de compreensão desse sentimento entre os homens. Comprometida desde o início da legislatura com políticas públicas para uma sociedade mais justa, mencionou a aprovação da medalha Francisca Miguel na Câmara Municipal, uma homenagem a mulheres que apoiam outras mulheres. Destacou a importância do reconhecimento, valorizando mulheres de diferentes setores sociais. Anunciou a segunda edição do evento em Anápolis, programado para terça-feira, vinte e oito de novembro, às dezessete horas, no Teatro Municipal. Convidou os colegas vereadores, servidores da Câmara e, especialmente, a sociedade Anapolina. Expressou gratidão pelo apoio na aprovação da medalha e concluiu, agradecendo a todos pela participação e destacando a relevância do evento para a sociedade anapolina e todas as mulheres. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Agradecendo a concessão da palavra, cumprimentou a mesa e saudou o Vereador João Feitosa e os novos vereadores. Estendeu cumprimentos ao jornalista Richelson Xavier e a todos os comunicadores, agradecendo também aos espectadores da TV Câmara, YouTube e Rádio Manchester. Comentou sobre sua participação em uma roda de conversa sobre o transtorno do espectro autista. Parabenizou a iniciativa, destacando o trabalho de Muriel e Juliana Amorim na educação inclusiva de Anápolis. Lembrou de uma viagem ao Rio de Janeiro para conhecer a primeira Clínica Escola do Autista, ressaltando a importância do projeto. Ele recordou a luta por políticas públicas para autistas desde dois Ata da 81º Sessão Ordinária de 2023 ” Página 2 de 6 Palácio de Santana DA A ) , a CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br mil e nove e mencionou um evento envolvendo sua esposa e a dificuldade de pagar a energia devido às características do autismo do filho. Falou sobre a criação da primeira carteira do autista no Brasil para garantir atendimento prioritário. Na roda de conversa, trouxe à tona eventos passados, como onze seminários em Anápolis voltados para capacitação de profissionais de saúde e educação. Destacou a busca por cursos de capacitação para a comunidade 'Pessoa com Deficiência (PCD) do município. Concluiu agradecendo ao centro de formação de professores e a todos os envolvidos no evento. - ELI ROSA: Agradecendo ao presidente, cumprimentou os colegas vereadores, a imprensa, e a audiência. Expressou sua busca pela dignidade humana e destacou um projeto de sua autoria na casa que proíbe a Equatorial de lacrar medidores de energia de pessoas que não conseguem pagar, considerando a penalização desproporcional. Discorreu sobre a atitude desumana da Equatorial em relação aos consumidores, argumentando que a empresa deveria tratar os clientes com mais respeito, dada sua importância para a existência da empresa. Apelou para as comissões agirem para votar e transformar seu projeto em lei, obrigando a Equatorial a mudar sua abordagem. Em seguida, abordou a situação do Sistema Único de Saúde (SUS), mencionando a tabela congelada há quatorze anos e como isso afeta a saúde pública. Pediu uma solução para garantir dignidade humana no tratamento de saúde, destacando a necessidade de recursos para atender casos urgentes. Concluiu chamando a atenção para as dificuldades enfrentadas pela população e reiterou a importância de agir diante dessas situações. Agradeceu e encerrou seu discurso. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentando a todos presentes, abordou a importância do mês da Consciência Negra e mencionou dados históricos sobre a escravidão no Brasil. Destacou a persistência da desigualdade social e mencionou ações como cotas raciais, educação para igualdade étnico-racial e combate à intolerância. Expressou a necessidade de educação para evitar expressões racistas, citando exemplos prejudiciais. Abordou a desigualdade na população negra em termos de renda, Ata da 81º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana ç “e ES CEP: 7510-330 Ê anapolis.go.leg.br Página 3 de 6 saúde e acesso a programas sociais. Propôs ações de reparação histórica e políticas públicas para uma sociedade mais justa. Apresentou dois projetos em votação, um criando um selo para empresas que contratam pessoas com deficiência e outro para reconhecer empresas que apoiam financeiramente a educação municipal. Ressaltou a importância do reconhecimento de setores produtivos comprometidos com a educação pública. Por fim, expressou preocupação com o adiamento das eleições para diretores na rede municipal, destacando a importância da gestão democrática. Encerrou reiterando o compromisso com a construção de uma sociedade justa e agradecendo a todos.- JOÃO DA LUZ: cumprimentou os presentes e manifestou-se sobre a campanha nacional para garantir o décimo terceiro aos beneficiários do BPC LOAS. Explicou que um projeto de lei tributando fundos de investimento poderia financiar isso. Destacou a importância social e econômica desse benefício, reforçando a necessidade de políticas inclusivas. Pediu apoio dos vereadores para a Moção que encaminhava ao Senado, apelando pela implementação do décimo terceiro a esses beneficiários, e parabenizou ao vereador Fred Godoy, pela sua luta e defesa da causa das pessoas com deficiência. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e, depois de mandar um beijo para sua netinha Heloísa, mencionou a visita ao Jardim Esperança, destacando a história da comunidade e sua atuação anterior na instalação de energia. Elogiou a gestão do prefeito Roberto Naves por melhorias, como extensão de rede, iluminação pública, água e asfalto na região. Parabenizou o trabalho da equipe da Equatorial, elogiando os servidores Roni e Leonel pela dedicação. Abordou a necessidade de técnicos qualificados para resolver problemas de energia de forma eficaz. Expressou gratidão pela oportunidade de contribuir para melhorias na cidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou a atitude de alguns vereadores que saiam do plenário durante as sessões, e falou sobre a importância de observar o quórum antes de sair. Cumprimentou os presentes na Rádio Manchester e no canal do YouTube, e falou sobre a ausência de Ata da 81º Sessão Ordinária de 2023 Ed Palácio de Santana A CEP: 75110-330 Página 4 de 6 Cg anapolis.go.leg.br membros na mesa diretora. Disse que queria expressar sua crítica à oposição, destacando a necessidade de conhecer o sistema antes de fazer críticas, especialmente na área da saúde. Defendeu os investimentos na saúde, citando obras e reformas em diversos locais, como o PSF do Paraíso e a Vila União. Também criticou a falta de conhecimento de alguns vereadores e anunciou sua intenção de fazer uma representação contra o vereador Policial Federal Suender por desrespeitar o Regimento Interno. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Policial Federal Suender, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta e João Feitosa. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 239/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Divina Alves Ribeiro e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. 2- Projeto de Decreto Legislativo 240/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino à Laercio Lourenço de Lima e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto de Decreto Legislativo 241/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Edinaldo Francisco Alves e dá outras providências. Aprovado por dezesseis votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 227/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 05 do mês de maio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 206/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 209/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria o Ata da 81º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jakson Charles, Reamilton Espíndola, Jean Carlos e Cabo Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatro (4) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se A 48 edérico Godoy “ Cleide Hilário Luzimar Silva E Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 81º Sessão Ordinária de 2023 Página 6 de 6 Palácio de Santana, EF anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO 1200 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Queremos celebrar o vosso nome glorioso. Bendito sejais vós, ó Senhor Deus, Senhor Deus de Israel, o nosso pai, desde sempre e por toda a eternidade! A vós pertencem a grandeza e o poder, toda a glória, esplendor e majestade, pois tudo é vosso: o que há no céu e sobre a terra! A vós, Senhor, também pertence a realeza, pois sobre a terra, como rei, vos elevais. Toda glória e riqueza vêm de vós! Sois o Senhor e dominais o universo, em vossa mão se encontra a força e o poder, em vossa mão tudo se afirma e tudo cresce! (1 Coríntios 29 : 11, 12) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 239/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Divina Alves Ribeiro e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 240/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Concede o Título de Cidadão Anapolino à Laercio Lourenço de Lima e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 241/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Edinaldo Francisco Alves e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 227/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 05 do mês de maio e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 206/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 209/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA SELIANE DA SOS TÍTULO DE CIDADANAIA ANAPOLINA AO SENHOR RICHELSON XAVIER DOS SANTOS 22/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA; DIA MUNDIAL DOS DIABETES. 23/11/23 / 09h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS SESSÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ DE ANÁPOLIS-2023 23/11/23 / 15h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS FEDERAIS. 23/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO PLENÁRIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. 24/11/23 / 19h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS P S D B REUNIÃO PARDITÁRIA DENOMINADO GIRO45 24/11/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N O V E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA