| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 1257 |
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MARA NICIPAL OLIS E ANAPOLI Z0 c (o) LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES OCTOGÉSIMA SEGUNDA (82º) SESSÃO ORDINÁRI/ DATA: 4 de debempro de 2023 ORÁRIO: 9h30 | amem ——— 7 a AMÉRICO ANDREJA REZENDE ira dos Santos ndreiá Rezende de Fariá CLÉIDE HILÁRIO DELCIMAR FORTUNAT Cleide pi ;-Határio de Barros Delcimar Fortunato Féli WAL ED ro) L$e DOMINGOS PAÚLA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Do títigos P dé Souza dimilson Een cd) / é de Oliveira NT ABO RRI JAR ON CHAR —— “Jakson Chartes/0] pre JOÃO Hi ITOSA João Batista Fei I bi G / JOSÉ FERNA José Fernandes Boaven SILVA PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa J E USTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos <> T 4 Vas GUGA THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza “TON ESPÍNDOLA Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go Jeg.br
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CÂMARA E MUNICIPAL ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA (82º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência:Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 263/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 264/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 265/2023, de autoria do vereador João da Luz. Instituição da Faixa Azul para Motociclistas no Município de Anápolis. 4- Projeto de Decreto Legislativo 266/2023, de autoria do vereador João Feitosa. Concede Título de Cidadão Anapolino à Eneias Kanaiama e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Complementar 267/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa e o Regulamento do Pessoal do Poder Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 o Página 1 de 8 ad . anapolis.go.leg.br | Legislativo Municipal de Anápolis/GO e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 268/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao auxilio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos no plenário e destacou dois processos instaurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em discurso na Tribuna. O primeiro, de dois mil e vinte e dois (2022), número 07552, investiga o uso indevido de verbas de publicidade e irregularidades na destinação de recursos orçamentários pelo Poder Executivo. Ele ressaltou a longa discussão sobre gastos excessivos sem benefícios à sociedade e a falta de transparência ao solicitar informações, levando o caso ao Ministério Público e resultando na instauração do processo pelo TCM. O segundo processo, de dois mil e vinte e dois (2023), número 06746, relaciona-se aos subsídios dos políticos em dois mil e dezenove e dois mil e vinte. Disse que, apesar da recomendação do TCM para não aumentar salários devido à Covid-19 em dois mil e vinte e um (2021), o Poder Executivo desobedeceu, elevando os subsídios. Expressou indignação com a disparidade entre a orientação do TCM para os agentes políticos e a concessão de aumento para prefeito e secretários. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou o presidente vereador Domingos e demais presentes, destacando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em três de dezembro. Ele mencionou a audiência pública aos quatorze e trinta minutos (14h30) para discutir a inclusão educacional, mercado de trabalho e equidade para pessoas com deficiência, com representantes de diversos setores. Disse que há dificuldade de acesso à Chácara do Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo (INMCEB) em dias chuvosos, solicitando atenção do secretário interino. Parabenizou o secretário pela atuação e abordou questões como o recapeamento e avenida de acesso no Aldeia dos Sonhos, destacando o evento noturno sobre o nascimento de Cristo e convidando a comunidade para participar. Ao final, fez um convite para a Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 anapolis.go.leg.br audiência pública às quatorze horas, destacando sua importância para contribuir com a legislação de pessoas com deficiência no município. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e esclareceu sua posição como vereador e presidente do Partido Liberal (PL) em Anápolis, tranquilizando os filiados. Ele abordou críticas sobre a direção do PL, reafirmando que o partido tem lado e que o PR tem um papel importante. Enfatizou a unidade da direita em Anápolis, rebatendo tentativas de divisão. Mencionou encontros com outros vereadores e ressaltou a importância de agir pelo bem da cidade. Tranquilizou os mais de dois mil filiados do PR em Anápolis, destacando que o partido está ativo. O vereador falou sobre seu compromisso em fazer o bem pela cidade, sem difamar ninguém. Destacou sua experiência e a necessidade de unir a direita para alcançar objetivos comuns. Mencionou conversas com o deputado Márcio Correia e reforçou a importância de ter um prefeito comprometido com o bem da cidade. - JEAN CARLOS: Cumprimentou o presidente Domingos de Paula, colegas vereadores, imprensa e ouvintes da Rádio Manchester. Em seu discurso, relembrou o trabalho realizado de dois mil e treze a dois mil e dezesseis para instalar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Jaiara, destacando os benefícios em salvar vidas. Ele expressou preocupação com a conclusão da obra do Centro de Atendimento da Jaiara, que compartilharia espaço com o SAMU. Ele ressaltou que, embora a obra tenha sido finalizada em dois mil e vinte, o SAMU não foi reintegrado ao local. O vereador enfatizou a importância do SAMU para a região norte e a necessidade urgente de reativar o serviço. Destacou a relevância do SAMU na região e solicitou uma atenção especial para solucionar a questão e garantir o atendimento essencial à população. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o abordou a transferência de gestão de trinta e quatro unidades básicas de saúde para a Fundação Universitária Evangélica (FUNEV). Ele destacou a contratação emergencial sem licitação, mencionando a entrevista do prefeito admitindo a dificuldade na contratação de médicos. Questionou a terceirização Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 IC EP: 330 anapolis.go.leg.br do serviço, apontando para a precarização das relações de trabalho, a diminuição de servidores concursados e a falta de controle dos recursos públicos. Ele levantou dúvidas sobre o plano de realocação dos trabalhadores efetivos, a implantação das políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), o inventário de equipamentos e materiais, a composição das comissões de fiscalização e a escolha da entidade para o gerenciamento. Também questionou a destinação da verba proveniente do governo federal, fazendo referência ao programa de atenção básica. Ele encerrou mencionando a segurança das unidades. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou o presidente e os colegas, expressando sua preocupação com o anel viário. Em um discurso contundente, destacou que o problema persiste há cinco anos, criticando a falta de ação do governo Caiado. Apresentou vídeos recentes de pessoas atoladas no local e ressaltou a situação precária. Questionou a promessa não cumprida de retomar os trabalhos antes das eleições e acusou o governo de enganar os eleitores. Alertou sobre a falta de indústrias em Anápolis e encerrou seu discurso com um apelo por soluções imediatas. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou a todos e compartilhou sua visita à promotoria de justiça para discutir o emaranhado de fios na cidade com o novo promotor, Dr. Alberto Caxumba. Ele destacou a responsabilidade das empresas de internet e TV a cabo, especialmente a Equatorial, na retirada desses cabos perigosos, mencionando seu projeto de lei de dois mil e dezenove. Ele expressou sua preocupação com a periculosidade desses cabos, causando acidentes e interferindo no direito de ir e vir das pessoas. Agradeceu ao promotor por prometer analisar o projeto. Anunciou uma futura reunião com a Equatorial e destacou a necessidade de seriedade e profissionalismo nas equipes de atendimento a cabos danificados. - JOÃO DA LUZ: Agradeceu ao presidente interino, Fred Caxeta, e cumprimentou os presentes. Parabenizou João Feitosa por abordar a questão dos fios na cidade, concordando com a necessidade de responsabilidade por parte das empresas. Destacou o papel da empresa distribuidora de energia, Equatorial, e mencionou a atuação do Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 8 ENA a Ministério Público para fiscalizar. Abordou a cobrança da Saneago em casos de esgoto não utilizado, explicando a necessidade de pagar pela universalização do sistema. Falou sobre a situação no Copacabana, onde moradores pedem a implantação de esgoto, destacando um protocolo feito à Saneago. Agradeceu à empresa pela resposta sobre a previsão de início das obras no Copacabana, previstas para o primeiro trimestre de dois mil e vinte e quatro. Finalizou reforçando a importância de os consumidores instalarem e utilizarem o sistema de saneamento para evitar cobranças indevidas. - LUZIMAR SILVA: Expressou gratidão ao presidente e cumprimentou os ouvintes da Rádio Manchester, compartilhando a alegria de abordar temas de seu mandato na Tribuna. Saudou colegas, destacando a eficiência desde sua chegada à Câmara em dois mil e dezesseis. Falou sobre seu propósito de impactar positivamente Anápolis, focando na população local e na classe menos favorecida. Destacou o crescimento de seu mandato, passando de mil e duzentos para dois mil quatrocentos e cinquenta e um votos e se tornando o quarto mais votado da cidade. Compartilhou reconhecimentos recebidos, como o certificado da igreja do Altíssimo e o título de cidadão Candeense. Expressou a alegria de ver seu mandato reconhecido e ressaltou parcerias bem-sucedidas em todo o Estado de Goiás. Prestou contas das conquistas na região, incluindo o Feirão do Reny Cure, asfalto no bairro Laranjeira e melhorias em praças esportivas. Celebrou a emoção de morar no Calixtópolis há trinta e cinco anos, destacando a importância do trabalho coletivo na conquista da Praça. Pediu desculpas por sua ausência na votação e concluiu informando sobre a chegada do Papai Noel no Calixtópolis em dia doze de dezembro. - CABO FRED CAIXETA: Agradece ao presidente e cumprimenta os presentes na Tribuna. Destaca dois assuntos: a visita à Escola Nadir Alves Ferreira em Teresópolis, elogiando a eficácia do modelo militarizado; e a reiteração do vereador Reamilton Espíndola em assumir méritos individuais por ações no Residencial Aldeia dos Sonhos. Em relação à escola militarizada, expressa a esperança de implantar o modelo em Anápolis, elogiando o prefeito Roberto Naves por seu compromisso com a Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 |. Página 5 de 8 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br 9) educação. Quanto ao segundo tema, lamenta a postura do vereador Espíndola em assumir créditos exclusivos por realizações na Aldeia dos Sonhos. Destaca a importância da colaboração de todos os vereadores e critica a atitude egocêntrica do colega, ressaltando que a atuação da Casa envolve o trabalho coletivo de vinte e três vereadores e o Executivo. Por fim, agradece ao vereador Jean Carlos pela luta em prol da região, ao vereador Delcimar Fortunato pelo trabalho na área, e ao vereador Fred Caxeta pelo empenho na recuperação da Aldeia dos Sonhos. Encerra reafirmando o compromisso de reconhecer a contribuição de todos os colegas para os feitos na cidade. - ANDREIA REZENDE: Agradeceu a concessão da palavra, cumprimentou a mesa em nome da vereadora Cleide Hilário. Cumprimentou também os presentes na sessão ordinária pela Rádio Manchester e canal da Câmara no YouTube, além dos que acompanham nas redes sociais. No discurso, relatou a importância da reunião da Comissão de Saúde com o Conselho Municipal de Saúde. Destacou a necessidade de pensar estratégias e soluções para os desafios diários da saúde em Anápolis. Compartilhou as demandas recebidas e mencionou a relevância do trabalho conjunto para melhorar a saúde pública. Ela mencionou seu compromisso em aproximar a comissão da sociedade, abrindo canais de diálogo e recebendo feedbacks. Falou sobre as reuniões com organizações sociais e donos de hospitais particulares, exemplificando o avanço obtido na questão da violência obstétrica. No segundo ponto, destacou a assinatura da ordem de serviço da Praça do Calixtópolis, ressaltando a demanda antiga e reconhecendo a luta do vereador Luzimar Silva. Agradeceu ao vereador e ao deputado Amilton Filho pela contribuição na conquista, através de uma Emenda Parlamentar. - JAKSON CHARLES: Disse que as eleições estavam próximas e, por isso, alguns parlamentares viviam de ataques sem produzir soluções reais para a sociedade. Disse que eram discursos enganosos de supostos "bons samaritanos" na política. Criticou abordagem na tribuna da denúncia de irregularidades nos subsídios dos agentes políticos, e afirmou que houve um equívoco da legislatura passada que Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 iara Página | CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br resultou na ausência de aumento salarial para vereadores. Ressaltou a importância de entender o papel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e mencionou uma prestação de contas aprovada pelo TCM. Disse que tudo era uma tentativa de criar uma narrativa política prejudicial e destacou a aprovação das contas do executivo municipal pelo TCM. Encerrou seu discurso dizendo que se tratava de uma agressão pessoal e pedindo respeito na abordagem política. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 239/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Divina Alves Ribeiro e dá outras providências. Aprovado com vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 240/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino à Laercio Lourenço de Lima e dá outras providências. Aprovado com vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto Legislativo 243/2023, de autoria do vereador Edimilson do Mercado ServeBem e da vereadora Seliane da SOS. Concede título de cidadã anapolina a sra. Suely Narcisa Morgantini e dá outras providências. Aprovado com vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 206/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 209/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 171/2023, de autoria do Prefeito. Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia — Página ' Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 É Palácio de Sant anapolis.go.leg.br $ do Cooperativismo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 244/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 259/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeira qd.08 It.02 - Bairro Vila Sul, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Luzimar Silva, José Fernandes, Jean Carlos, Professor Marcos, Edimilson do Mercado ServeBem. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Hélio Araújo, Jean Carlos, Policial Federal Suender. Esgotado o tempo regimental, o senhor presidente em exercício declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Lei 3 Jakson Charles Primeiro Secretário vice- Presidente é à Ea E ) - Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Tercei retária Quarto Secretário Ata da 82º Sessão Ordinária de 2023 Página & Palácio de Santana. anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023 NÚMERO 1201 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Ó Pastor de Israel, prestai ouvidos. Vós, que sobre os querubins vos assentais, aparecei cheio de glória e esplendor! Despertai vosso poder, ó nosso Deus, e vinde logo nos trazer a salvação! Voltai-vos para nós, Deus do universo! Olhai dos altos céus e observai. Visitai a vossa vinha e protegei-a! Foi a vossa mão direita que a plantou; protegei-a, e ao rebento que firmastes! Pousai a mão por sobre o vosso protegido, o filho do homem que escolhestes para vós! E nunca mais vos deixaremos, Senhor Deus! Dai-nos vida, e louvaremos vosso nome! Iluminai a vossa face sobre nós, convertei-nos, para que sejamos salvos! (Salmo 79) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 263/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. 2-PLO 264/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda e dá outras providências. 3-PLO 265/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Instituição da Faixa Azul para Motociclistas no Município de Anápolis. 4-PDL 266/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA Concede Título de Cidadão Anapolino à Eneias Kanaiama e dá outras providências. 5-PLC 267/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa e o Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO e dá outras providências. 6-PLO 268/2023 = MESA DIRETORA Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao auxilio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 239/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Divina Alves Ribeiro e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PDL 240/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Concede o Título de Cidadão Anapolino à Laercio Lourenço de Lima e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 243/2023 = VEREADORES EDIMILSON MERCADO SERVE BEM E SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Suely Narcisa Morgantini e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 206/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. 2-PLO 209/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 171/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 244/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 259/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeira qd.08 lt.02 - Bairro Vila Sul, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL D E Z E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 25 - NATAL