| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2023-12-05 |
| native_id | 1258 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83º) SESSÃO ORDINÁRIA Delcimar Fortunato Fé ix EIA LÍo EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimi é ivei José Fernandes entura Cavalcante LUZIMAR SILVA /PROFESSOR MARCOS A. Luzimar Silva arcos Antôni o Rosa REAMILTON ESPÍNDOLA Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Palácio de Santana, CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andréia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor segundo secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 269/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e determina outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 270/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação e Amparo Pescadores de Almas (CRAPA) e dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e anunciou que falaria sobre a saúde pública. Disse que recebeu informações de várias denúncias, e falou sobre o caso de um paciente que sofre com o transtorno do espectro autista, Gabriel Andrade Mourisco, que desde o dia dez de julho sua família está tentando fazer seu tratamento, e precisa de anestesia geral para fazer uma higienização, com risco até de perda de dentes e infecções. Disse que fez uma denúncia no dia Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 anapolis.go.leg.br onze de novembro à secretaria de Saúde e não foi respondido. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e destacou seus projetos sociais, mencionando a confraternização anual realizada no salão do bairro Calixtópolis. Ressaltou a diversidade de atividades oferecidas, como aulas gratuitas de violão e teclado, além de projetos como ballet, zumba e futebol, e compartilhou a experiência da confraternização, destacando a presença de alunos de diversas idades, desde crianças até idosos, participando ativamente das aulas. Expressou sua alegria ao saber que o projeto tem impactado positivamente a vida das pessoas, proporcionando oportunidades de aprendizado e terapia e agradeceu ao pastor Jota pelo trabalho realizado e destacou a importância do projeto na vida dos participantes. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e abordou a questão do credenciamento das mais de trezentas cuidadoras que atuam na rede Municipal de Ensino. Disse que há fragilidade e precariedade no vínculo dessas profissionais, salientando que recebem por dia, sem benefícios como sábado, domingo, férias, feriado ou atestado médico, e que desde o início defende a substituição desse vínculo por um processo seletivo que garantisse mais direitos. Explicou que essas profissionais desempenham um papel crucial no acompanhamento de alunos com necessidades específicas, contribuindo para a aprendizagem e desenvolvimento desses estudantes, e expressou preocupação com a mensagem recebida pelas cuidadoras, informando que o vínculo permaneceria o mesmo e melhorias seriam consideradas. Disse que a expectativa era de melhorias imediatas nas condições de trabalho, possibilitando um recesso remunerado no Natal. Enfatizou a importância de um processo seletivo que valorizasse e mantivesse essas profissionais, dada a forte conexão afetiva que estabelecem com os alunos com necessidades específicas. Concluiu sua fala reafirmando a importância de valorizar e cuidar dessas profissionais, essenciais para proporcionar uma educação pública gratuita de qualidade na área da educação especial. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e mencionou a Lei 4049 de 2019, que instituiu o Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 —. = Palácio de Santana pa N . = E CEP: 75110-330 D+ va L , anapolis.go.leg.br "Mês Dezembro Faixa Preta" em Anápolis, agradecendo o apoio dos vereadores e do prefeito. Ressaltou que vários municípios já adotam as artes marciais na educação e fez uma indicação ao prefeito Roberto Naves para implementar isso em Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 257/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Gabriela Vitorino de Sousa e dá outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 215/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Anápolis, à pessoas que tenham sofrido condenação por infração penal transitada em julgado e determina outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e uma abstenção (Cabo Fred Caixeta) e maioria dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 260/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Complementar 267/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com três (3) votos em contrário (Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS). 3- Projeto de Lei Ordinária 268/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao Auxilio-Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 171/2023, de autoria do Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 Página : anapolis.go.leg.br Prefeito. Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 244/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 259/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeira qd.08 It.02 - Bairro Vila Sul, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Usou a palavra pela Ordem: Jakson Charles. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - O vereador João da Luz solicitou que fosse registrado seu pedido para que constasse que votaria favorável ao Projeto de Lei Complementar 267/2023, mas estava ausente enquanto dava entrevista. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata Cabo Fred Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário Vice- i T leide-Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário é Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 NÚMERO 1202 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 21 Naquele momento Jesus exultou no Espírito Santo e disse: “Eu te louvo, Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondeste essas coisas aos sábios e inteligentes, e as revelaste aos pequeninos. Sim, Pai, porque assim foi do teu agrado. 22 Tudo me foi entregue pelo meu Pai. Ninguém conhece quem é o Filho, a não ser o Pai; ninguém conhece quem é o Pai, a não ser o Filho e aquele a quem o Filho o quiser revelar”. 23 Jesus voltou-se para os discípulos e disse-lhes em particular: “Felizes os olhos que veem o que vós vedes! 24 Pois eu vos digo que muitos profetas e reis quiseram ver o que estais vendo, e não puderam ver; quiseram ouvir o que estais ouvindo, e não puderam ouvir”. (Lucas 10 : 21-24) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 269/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e determina outras providências. 2-PLO 270/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação e Amparo Pescadores de Almas (CRAPA) e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 257/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Gabriela Vitorino de Sousa e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 215/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Anápolis, à pessoas que tenham sofrido condenação por infração penal transitada em julgado e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 171/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 244/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. 3-PLO 259/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeira qd.08 lt.02 - Bairro Vila Sul, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 260/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela. (Constituição/Justiça com Emenda, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLC 267/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 268/2023 = MESA DIRETORA Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao Auxílio-Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA CLEIDE HILÁRIO ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR EDUARDO FERREIRA CAIXETA. 05/12/2023 / 19h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA SUELY NARCISA MORGANTINI. 06/12/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA CLEIDE HILÁRIO ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MILITARES DA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. 07/12/2023 / 10h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DO JALECO BRANCO DOS ACADÊMICOS DA ÁREA DA SAÚDE DA UNIASSELVI – POLO DE ANÁPOLIS 07/12/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS D E Z E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 25 - NATAL