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sessao nº 83

Tipo Ordinária
Número / Ano 83
Date 2023-12-05
native_id1258

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR
OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83º) SESSÃO ORDINÁRIA
Delcimar Fortunato Fé
ix
EIA LÍo
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimi é ivei
José Fernandes entura Cavalcante
LUZIMAR SILVA /PROFESSOR MARCOS
A. Luzimar Silva arcos Antôni o Rosa
REAMILTON ESPÍNDOLA
Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto de
Palácio de Santana,
CEP: 7510-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean
Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora
Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís Souza. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à
vereadora Andréia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor segundo secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse
a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos
Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
269/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão
de Título de Cidadania Anapolina ao senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO
COUTINHO e determina outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária
270/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Declara de utilidade pública a
Associação Centro de Recuperação e Amparo Pescadores de Almas (CRAPA)
e dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e anunciou que falaria sobre a saúde pública.
Disse que recebeu informações de várias denúncias, e falou sobre o caso de
um paciente que sofre com o transtorno do espectro autista, Gabriel Andrade
Mourisco, que desde o dia dez de julho sua família está tentando fazer seu
tratamento, e precisa de anestesia geral para fazer uma higienização, com
risco até de perda de dentes e infecções. Disse que fez uma denúncia no dia
Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023
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onze de novembro à secretaria de Saúde e não foi respondido. - LUZIMAR
SILVA: Cumprimentou os presentes e destacou seus projetos sociais,
mencionando a confraternização anual realizada no salão do bairro
Calixtópolis. Ressaltou a diversidade de atividades oferecidas, como aulas
gratuitas de violão e teclado, além de projetos como ballet, zumba e futebol, e
compartilhou a experiência da confraternização, destacando a presença de
alunos de diversas idades, desde crianças até idosos, participando ativamente
das aulas. Expressou sua alegria ao saber que o projeto tem impactado
positivamente a vida das pessoas, proporcionando oportunidades de
aprendizado e terapia e agradeceu ao pastor Jota pelo trabalho realizado e
destacou a importância do projeto na vida dos participantes. - PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e abordou a questão do
credenciamento das mais de trezentas cuidadoras que atuam na rede
Municipal de Ensino. Disse que há fragilidade e precariedade no vínculo
dessas profissionais, salientando que recebem por dia, sem benefícios como
sábado, domingo, férias, feriado ou atestado médico, e que desde o início
defende a substituição desse vínculo por um processo seletivo que garantisse
mais direitos. Explicou que essas profissionais desempenham um papel crucial
no acompanhamento de alunos com necessidades específicas, contribuindo
para a aprendizagem e desenvolvimento desses estudantes, e expressou
preocupação com a mensagem recebida pelas cuidadoras, informando que o
vínculo permaneceria o mesmo e melhorias seriam consideradas. Disse que a
expectativa era de melhorias imediatas nas condições de trabalho,
possibilitando um recesso remunerado no Natal. Enfatizou a importância de um
processo seletivo que valorizasse e mantivesse essas profissionais, dada a
forte conexão afetiva que estabelecem com os alunos com necessidades
específicas. Concluiu sua fala reafirmando a importância de valorizar e cuidar
dessas profissionais, essenciais para proporcionar uma educação pública
gratuita de qualidade na área da educação especial. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e mencionou a Lei 4049 de 2019, que instituiu o
Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023
—. =
Palácio de Santana pa N
. = E
CEP: 75110-330 D+ va
L ,
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"Mês Dezembro Faixa Preta" em Anápolis, agradecendo o apoio dos
vereadores e do prefeito. Ressaltou que vários municípios já adotam as artes
marciais na educação e fez uma indicação ao prefeito Roberto Naves para
implementar isso em Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos
para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes
e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 257/2023, de autoria da
Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à
Senhora Gabriela Vitorino de Sousa e dá outras providências. Aprovado por
dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 215/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe
sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara
Municipal de Anápolis, à pessoas que tenham sofrido condenação por infração
penal transitada em julgado e determina outras providências. Aprovado por
dezoito (18) votos favoráveis e uma abstenção (Cabo Fred Caixeta) e maioria
dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
260/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre título de
utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do
Caminho de Santiago de Compostela. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de
Lei Complementar 267/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a
estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder
Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por
maioria dos presentes, com três (3) votos em contrário (Policial Federal
Suender, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS). 3- Projeto de Lei
Ordinária 268/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o art. 1º da Lei nº
4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao
Auxilio-Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 171/2023, de autoria do
Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 Página :
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Prefeito. Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia
do Cooperativismo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 244/2023, de autoria do vereador
Jakson Charles. Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte
sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 259/2023, de autoria
do vereador Domingos Paula de Souza. Denomina Luzia Silveira Dias de
Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida
Palmeira qd.08 It.02 - Bairro Vila Sul, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - Usou a palavra pela Ordem: Jakson Charles. -
Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - O vereador João da
Luz solicitou que fosse registrado seu pedido para que constasse que votaria
favorável ao Projeto de Lei Complementar 267/2023, mas estava ausente
enquanto dava entrevista. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso
da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de dezembro, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata
Cabo Fred Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário Vice- i
T
leide-Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário
é
Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 NÚMERO 1202
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
21 Naquele momento Jesus exultou no Espírito Santo e disse: “Eu te louvo, Pai, Senhor do céu e 
da terra, porque escondeste essas coisas aos sábios e inteligentes, e as revelaste aos 
pequeninos. Sim, Pai, porque assim foi do teu agrado. 22 Tudo me foi entregue pelo meu Pai. 
Ninguém conhece quem é o Filho, a não ser o Pai; ninguém conhece quem é o Pai, a não ser o 
Filho e aquele a quem o Filho o quiser revelar”. 23 Jesus voltou-se para os discípulos e disse-lhes 
em particular: “Felizes os olhos que veem o que vós vedes! 24 Pois eu vos digo que muitos 
profetas e reis quiseram ver o que estais vendo, e não puderam ver; quiseram ouvir o que estais 
ouvindo, e não puderam ouvir”. (Lucas 10 : 21-24)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 269/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e 
determina outras providências.
2-PLO 270/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação e Amparo Pescadores de Almas (CRAPA) e dá 
outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 257/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Gabriela Vitorino de Sousa e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 215/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Anápolis, à 
pessoas que tenham sofrido condenação por infração penal transitada em julgado e determina outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 171/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia do Cooperativismo, e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 244/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de 
Anápolis. 
3-PLO 259/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeira 
qd.08 lt.02 - Bairro Vila Sul, e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 260/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do Caminho de 
Santiago de Compostela. (Constituição/Justiça com Emenda, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLC 267/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo 
Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças 
favoráveis ao projeto)
3-PLO 268/2023 = MESA DIRETORA
Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao Auxílio-Alimentação dos 
servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça, Servidor Público, 
Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA 
CLEIDE HILÁRIO
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
EDUARDO FERREIRA CAIXETA. 05/12/2023 / 19h00m MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA
SELIANE DA SOS
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA SUELY 
NARCISA MORGANTINI. 06/12/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA 
CLEIDE HILÁRIO
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MILITARES DA BASE 
AÉREA DE ANÁPOLIS. 07/12/2023 / 10h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADORA 
SELIANE DA SOS
REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DO JALECO BRANCO DOS 
ACADÊMICOS DA ÁREA DA SAÚDE DA UNIASSELVI – POLO DE 
ANÁPOLIS
07/12/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
D E Z E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
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