| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2023-12-06 |
| native_id | 1259 |
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E E LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORE OCTOGÉSIMA QUARTA (84º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 6 de dezembro de 2023 Delcimar Fortunato Félix ED L$S0 /JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante Pit Qué Borgés ) LUZINÃA t/ PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa Var foirgã a THAIS SOUZA Sugnder Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA (84º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às dez horas minutos (10h00), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Hélio Araújo, Doutora Trícia Barreto. Após a primeira verificação dos presentes, às nove horas e trinta minutos (9h30), houve queda de energia elétrica, atrasando o início da Sessão. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor segundo secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 271/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” a Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi. 2- Projeto de Decreto Legislativo 272/2023, de autoria do vereador Américo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA, e dá outras providências. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e justificou o atraso no início da Sessão por causa da falta de energia. Explicou que a vereadora Thaís Souza estava Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 ] Página 1 de 5 Palác Je — 1 | A piaui go.leg.br , A ausente para recepcionar os vereadores da cidade de Cezarina que visitavam essa Casa de Leis, os vereadores Rogério Peterson, Núbia e o assessor da Prefeitura Marcos. Falou sobre a lei aprovada na Câmara dos Deputados, que nasceu de uma iniciativa da doutora Aline, diretora do Fórum de Anápolis, que trata do uso da linguagem simplificada na comunicação, um projeto que já foi aprovado nessa Casa de Leis. Também falou sobre o projeto que aumenta o vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo de trezentos reais para quatrocentos e cinquenta reais, e acusou um site da cidade de disseminar “fake news” ao dizer que o aumento seria de trezentos e cinquenta reais para quinhentos reais. Também acusou o site de afirmar que o Legislativo estaria criando cem vagas para servidores comissionados, e que isso não era verdade, pois estavam criando oitenta e nove vagas. Pediu a retratação do portal e anunciou que procuraria as vias judiciais para resolver o fato. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a audiência realizada no dia quatro de dezembro, fazendo referência ao Dia Internacional de Luta da pessoa com deficiência. Falou sobre a necessidade de aglutinação da legislação sobre a luta da pessoa com deficiência, e pediu que os vereadores o ajudassem nesse projeto. Destacou a presença de representantes da educação, saúde mental, indústria farmacêutica, entre outros, que contribuíram com propostas. Disse que durante a audiência, foram apresentadas diversas sugestões, como avaliação neuropsicológica gratuita, divisão de calçadas para comerciantes e pedestres, questionamento sobre a APAE, desoneração de impostos para profissionais que atuam com pessoas com deficiência, atendimento psicossocial em diversas regiões da cidade, transporte acessível para pessoas com deficiência e autistas, e outros temas. Agradeceu a participação e destacou a importância de melhorias na qualidade de vida para pessoas com deficiência no município, considerando que o IBGE aponta que parte significativa da população possui algum tipo de deficiência. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do senhor Adonias, a que, denominou “um vereador sem mandato”, que mesmo não Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 E Página 2 de 5 alácio de / ( alcançando o objetivo na campanha, continuou trabalhando para sua região. Comentou sobre a realização do terceiro bingão beneficente, realizado anualmente no bairro Calixtópolis, com o objetivo de arrecadar alimentos para famílias necessitadas. Destacou as premiações oferecidas e convidou os ouvintes da Rádio Manchester e a cidade de Anápolis para participarem do evento no dia dez de dezembro, às quatorze horas. Agradeceu aos parceiros e pontos de troca, mencionando diversos estabelecimentos. Ressaltou a importância da solidariedade e convidou todos para contribuírem com o Natal das famílias carentes. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os ouvintes da Rádio Manchester e do canal do YouTube. Na Tribuna, expressou decepção com a empresa Urban, cobrando qualidade nos serviços. Relatou problemas como atrasos, ônibus com pneus carecas, campainhas defeituosas e motoristas negligentes. Pediu fiscalização e multas do Poder Público, destacando a falta de investimento da Urban. Solicitou intervenção do Ministério Público para obrigar a empresa a melhorar. Chamou atenção para a necessidade de fiscalização da prefeitura e conclamou a imprensa a destacar os problemas da Urban. Parabenizou o presidente da sessão pela atuação e reforçou seu compromisso em trabalhar dentro da legalidade. - CLEIDE HILÁRIO: Saudou os presentes, cumprimentou a mesa em nome do presidente Domingos Paula, e estendeu os cumprimentos aos demais vereadores, à imprensa e aos ouvintes da Rádio Manchester e do YouTube. Em seu discurso, abordou os dezesseis dias de ativismo contra a violência à mulher, destacando a persistência da violência em diversos contextos. Mencionou casos recentes de violência doméstica, ressaltando a importância de proteger e respeitar as mulheres. Além disso, convidou todos para uma Sessão Solene homenageando os militares da Base Aérea pela atuação no conflito entre Israel e Hamas. - JAKSON CHARLES: Iniciou seu discurso saudando os presentes na sessão ordinária, incluindo vereadores, ouvintes da Rádio Manchester e internautas do YouTube. Expressou reconhecimento ao prefeito Roberto Naves diante de ataques recentes à gestão municipal, destacando a importância do Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 5 / fl 1 PE e Uz Á ] anapolis.go.leg.br investimento na saúde de Anápolis. Abordou o crescimento populacional da cidade e ressaltou os desafios enfrentados na área da saúde, citando a necessidade de ajustes na tabela Sistema Único de Saúde (SUS) para viabilizar salários dignos aos profissionais. Defendeu a valorização dos profissionais de saúde e abordou a complexidade de cumprir a carga horária quando há vínculos em diferentes locais. Apontou a dificuldade de pagar salários adequados diante das limitações financeiras. Discutiu a situação da odontologia em Anápolis, refutando críticas e apresentando números que evidenciam o atendimento realizado. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Veto 248/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 099/23, que institui o Programa Adote Um Bebedouro. (iniciativa Dra. Tricia Barreto) Veto mantido por quatorze (14) votos favoráveis e quatro (4) contrários (Seliane da SOS, José Fernandes, Jean Carlos e Policial Federal Suender). - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 258/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor André Paulo Oliveira Santos e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 260/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 267/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com três votos em contrário (Jean Carlos, Policial Federal Suender, Seliane da SOS). 3- Projeto de Lei Ordinária 268/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao Auxílio-Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 5 Á) K anapolis.go.leg.br Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 246/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui o Dia Municipal do Capelão no município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 100/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 250/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a campanha “VIZINHO CONSCIENTE” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, Thaís Souza, Jakson Charles, Policial Federal Suender, Jakson Charles e Professor Marcos. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Policial Federal Suender. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia onze (11) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Me dessa H e dd e e e e sa de Leis, gos Paula de Souza Cabo Fred Caixeta Dá Preside a Primeiro Secretário eddrier Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 83º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5 alácio de tana anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023 NÚMERO 1203 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Bendito é aquele que vem vindo em nome do Senhor. Dai graças ao Senhor porque ele é bom! “Eterna é a sua misericórdia!” É melhor buscar refúgio no Senhor, do que pôr no ser humano a esperança; é melhor buscar refúgio no Senhor, do que contar com os poderosos do mundo!” Abri-me vós, abri-me as portas da justiça; quero entrar para dar graças ao Senhor! “Sim, esta é a porta do Senhor, por ela só os justos entrarão!” Dou-vos graças, ó Senhor, porque me ouvistes e vos tornastes para mim o Salvador! Ó Senhor, dai-nos a vossa salvação, ó Senhor, dai-nos também prosperidade! Bendito seja, em nome do Senhor, aquele que em seus átrios vai entrando! Desta casa do Senhor vos bendizemos. Que o Senhor e nosso Deus nos ilumine! (Salmo 117) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLO 271/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” a Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 248/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 099/23, que institui o Programa Adote Um Bebedouro. (iniciativa Dra. Tricia Barreto) (Constituição/Justiça favorável ao Veto) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 258/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor André Paulo Oliveira Santos e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 260/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Goiana dos Amigos Peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLC 267/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. 3-PLO 268/2023 = MESA DIRETORA Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao Auxílio-Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 100/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto 2-PLO 246/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o Dia Municipal do Capelão no município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao projeto) 3-PLO 250/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a campanha “VIZINHO CONSCIENTE” e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Direito Humano, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA SELIANE DA SOS ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA SUELY NARCISA MORGANTINI. 06/12/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA CLEIDE HILÁRIO ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MILITARES DA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. 07/12/2023 / 10h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DO JALECO BRANCO DOS ACADÊMICOS DA ÁREA DA SAÚDE DA UNIASSELVI – POLO DE ANÁPOLIS 07/12/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS D E Z E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 25 - NATAL