| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 1261 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES OCTOGESIMA SEXTA (86") SESSÃO ORDINÁR DATA: 12 de dezembro de 20) Americo Ferreira dos Santos JUSTIFICADO CLEIDE, HILÁRIO A / DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira Jakson Cha lero eira Diniz Serbeto JOÃO/FEITOS João rá sa JOSÉ FERNANDES TEUX JOSE BORG . José Fernandes Boaveni Cavalcante Lista José Borges O LUZIMAR SILVA / Ea ESSOR SE ÓRCOS Es Luzimar Silva arcos Antônio o Rosa dá ” Vá ) 7? ss 2 SÊ NA SELIAN Os Seliane Maria dos Santos Deus focigã THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza “JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA (86º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Cleide Hilário, Doutora Trícia Barreto e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 280/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o protocolo de acesso para visitantes nas Unidades de Ensino Público no Município de Anápolis. 2- Projeto de Decreto Legislativo 281/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Sr. Sherman Santiago Guimarães Souza e orienta outras providências. - O senhor presidente apresentou proposta para inversão de pauta para votação do projeto constante na pauta. A inversão de pauta foi aprovada por unanimidade dos presentes. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 196/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Ata da 86º Sessão Ordinária de 2023 alácio de Santana q Int ( anapolis.go.leg.br Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, 8 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Encerrado o motivo que levou à inversão de pauta, essa retornou à sua tramitação ordinária. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e declarou que iria contas do mandato, mencionando mais de sessenta projetos de lei apresentados, sendo que doze deles se tornaram leis em vigor. Destacou leis relevantes, como aquela que garante acompanhantes para mulheres em exames e outra que protege o patrimônio histórico e cultural do município, tornando o Hip Hop patrimônio imaterial. Também ressaltou o projeto que institui a semana de saúde mental nas escolas, promovendo a presença de psicólogos e assistentes sociais. Manifestou a necessidade de fortalecer o atendimento na saúde pública, reduzir filas para cirurgias eletivas, e garantir profissionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente no Caps Infantil. Abordou desafios na Universidade Estadual de Goiás e propôs a construção de um refeitório no Instituto Federal de Goiás. Discutiu a ampliação de vagas para Mestres na rede municipal e a importância de convocar cadastros de reserva. Enfatizou melhorias necessárias para cuidadoras, intérpretes e auxiliares na educação infantil, incluindo a realização de um novo concurso ou processo seletivo. Finalizou destacando a valorização da cultura local e expressando otimismo para os desafios do próximo ano. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e apresentou um resumo de seu trabalho como vereador nos últimos três anos, destacando sua dedicação às políticas públicas para pessoas com deficiência, influenciado pelo diagnóstico de autismo de seu filho. Destacou sua participação na comissão de passe livre para autistas e a criação da Lei 4.132, que institui a iluminação Azul nos órgãos públicos em referência ao autismo. Além disso, mencionou outras leis importantes, como a que estabelece o Janeiro Branco para a saúde mental. Apresentou suas contribuições legislativas, incluindo a criação de medalhas e o Ata da 86º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana 2 CEP: 7510-3% ( anapolis.go.leg.br projeto da Clínica Escola do Autista. Ao final, expressou gratidão pelo tempo presente, destacando a recente aprovação da Lei 4326, que institui o Dia do Comunicador, e da Lei 4197, que reconhece o Dia do Profissional da Estética. Concluiu agradecendo e reiterando seu compromisso com a equidade, universalidade e dignidade dos direitos à vida, especialmente para pessoas com deficiência. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e expressou seu entendimento sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e manifestou a opinião de que, dada a significativa população do município, a prática de fazer emendas ao projeto da LOA, em sua visão, deveria ser reavaliada. Expressou sua opinião e falou sobre uma possível interferência do Poder Legislativo no Poder Executivo, destacando que tal entendimento pode ser disseminado entre a população, inclusive os alunos das escolas que frequentam aquela Casa. - Sem quórum regimental, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de dezembro, em horário regimental. Estavam presentes no momento do encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Andreia Rezende, Reamilton Espíndola, Edimilson do Mercado Serve Bem e Eli Rosa. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis de ed de ed e e e e EEE e A gos Paula de Souza Cabg Fred Caixeta Presidente Primeiro Secretári Jakson Charle: i sidente Luzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário Ata da 86º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023 NÚMERO 1205 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 4 quando se completou o tempo previsto, Deus enviou o seu Filho, nascido de uma mulher, nascido sujeito à Lei, 5 a fim de resgatar os que eram sujeitos à Lei e para que todos recebêssemos a filiação adotiva. 6 E porque sois filhos, Deus enviou aos nossos corações o Espírito do seu Filho, que clama: Abá – ó Pai! 7 Assim, já não és mais escravo, mas filho; e se és filho, és também herdeiro: tudo isso, por graça de Deus. (Gálatas 4 : 4-7) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 280/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o protocolo de acesso para visitantes nas Unidades de Ensino Público no Município de Anápolis. 2-PDL 281/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Sr. Sherman Santiago Guimarães Souza e orienta outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) (ART. 160 (...) Parágrafo único. Nas Sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 196/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL D E Z E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 25 – N A T A L