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sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2023-12-12
native_id1261

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
OCTOGESIMA SEXTA (86") SESSÃO ORDINÁR
DATA: 12 de dezembro de 20)
Americo Ferreira dos Santos
JUSTIFICADO
CLEIDE, HILÁRIO
A /
DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
Jakson Cha lero eira Diniz Serbeto
JOÃO/FEITOS
João rá sa
JOSÉ FERNANDES
TEUX JOSE BORG .
José Fernandes Boaveni Cavalcante Lista José Borges
O LUZIMAR SILVA / Ea ESSOR SE ÓRCOS
Es Luzimar Silva arcos Antônio o Rosa
dá ” Vá ) 7?
ss 2 SÊ NA
SELIAN Os
Seliane Maria dos Santos
Deus focigã
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
“JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA (86º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy. Estiveram presentes
ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa,
José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram
ausência: Cleide Hilário, Doutora Trícia Barreto e Luzimar Silva. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 280/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o
protocolo de acesso para visitantes nas Unidades de Ensino Público no
Município de Anápolis. 2- Projeto de Decreto Legislativo 281/2023, de autoria
do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a concessão de outorga de
Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Sr.
Sherman Santiago Guimarães Souza e orienta outras providências. - O senhor
presidente apresentou proposta para inversão de pauta para votação do projeto
constante na pauta. A inversão de pauta foi aprovada por unanimidade dos
presentes. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 196/2022, de autoria do Prefeito.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de
Ata da 86º Sessão Ordinária de 2023
alácio de Santana q
Int (
anapolis.go.leg.br
Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2024,
na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, 8 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
Encerrado o motivo que levou à inversão de pauta, essa retornou à sua
tramitação ordinária. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e declarou que iria
contas do mandato, mencionando mais de sessenta projetos de lei
apresentados, sendo que doze deles se tornaram leis em vigor. Destacou leis
relevantes, como aquela que garante acompanhantes para mulheres em
exames e outra que protege o patrimônio histórico e cultural do município,
tornando o Hip Hop patrimônio imaterial. Também ressaltou o projeto que
institui a semana de saúde mental nas escolas, promovendo a presença de
psicólogos e assistentes sociais. Manifestou a necessidade de fortalecer o
atendimento na saúde pública, reduzir filas para cirurgias eletivas, e garantir
profissionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente no
Caps Infantil. Abordou desafios na Universidade Estadual de Goiás e propôs a
construção de um refeitório no Instituto Federal de Goiás. Discutiu a ampliação
de vagas para Mestres na rede municipal e a importância de convocar
cadastros de reserva. Enfatizou melhorias necessárias para cuidadoras,
intérpretes e auxiliares na educação infantil, incluindo a realização de um novo
concurso ou processo seletivo. Finalizou destacando a valorização da cultura
local e expressando otimismo para os desafios do próximo ano. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e apresentou um resumo de seu
trabalho como vereador nos últimos três anos, destacando sua dedicação às
políticas públicas para pessoas com deficiência, influenciado pelo diagnóstico
de autismo de seu filho. Destacou sua participação na comissão de passe livre
para autistas e a criação da Lei 4.132, que institui a iluminação Azul nos órgãos
públicos em referência ao autismo. Além disso, mencionou outras leis
importantes, como a que estabelece o Janeiro Branco para a saúde mental.
Apresentou suas contribuições legislativas, incluindo a criação de medalhas e o
Ata da 86º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana 2
CEP: 7510-3% (
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projeto da Clínica Escola do Autista. Ao final, expressou gratidão pelo tempo
presente, destacando a recente aprovação da Lei 4326, que institui o Dia do
Comunicador, e da Lei 4197, que reconhece o Dia do Profissional da Estética.
Concluiu agradecendo e reiterando seu compromisso com a equidade,
universalidade e dignidade dos direitos à vida, especialmente para pessoas
com deficiência. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e expressou seu
entendimento sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e manifestou a opinião de
que, dada a significativa população do município, a prática de fazer emendas
ao projeto da LOA, em sua visão, deveria ser reavaliada. Expressou sua
opinião e falou sobre uma possível interferência do Poder Legislativo no Poder
Executivo, destacando que tal entendimento pode ser disseminado entre a
população, inclusive os alunos das escolas que frequentam aquela Casa. -
Sem quórum regimental, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para o dia treze (13) de dezembro, em horário regimental.
Estavam presentes no momento do encerramento da Sessão: Domingos Paula
de Souza, Jakson Charles, Andreia Rezende, Reamilton Espíndola, Edimilson
do Mercado Serve Bem e Eli Rosa. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis de ed de ed e e e e
EEE e
A
gos Paula de Souza Cabg Fred Caixeta
Presidente Primeiro Secretári
Jakson Charle:
i sidente
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Segundo Secretário
Ata da 86º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana,
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023 NÚMERO 1205
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
4 quando se completou o tempo previsto, Deus enviou o seu Filho, nascido de uma mulher, 
nascido sujeito à Lei, 5
a fim de resgatar os que eram sujeitos à Lei e para que todos 
recebêssemos a filiação adotiva. 6 E porque sois filhos, Deus enviou aos nossos corações o 
Espírito do seu Filho, que clama: Abá – ó Pai! 7 Assim, já não és mais escravo, mas filho; e se és 
filho, és também herdeiro: tudo isso, por graça de Deus. (Gálatas 4 : 4-7)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 280/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o protocolo de acesso para visitantes nas Unidades de Ensino Público no Município de Anápolis.
2-PDL 281/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de 
Anápolis ao Sr. Sherman Santiago Guimarães Souza e orienta outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
(ART. 160 (...) Parágrafo único. Nas Sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as Diretrizes 
Orçamentárias e o Plano Plurianual, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 196/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual –
LOA para o exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição 
da República Federativa do Brasil. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
D E Z E M B R O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23 23
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31
25 – N A T A L

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