| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2023-12-13 |
| native_id | 1262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES Americo Ferreira dos Santos JUSTIFICADO DELCIMAR FORTUNATO * Delcimar Fortunato Félix ÉDimiLso EDIMILSON MERCADO SERVE BEM di 0 de Oliveira José Fernandes Boaventura alcante A, LUZIMAR SILVA 4) PROFESSOR MARCOS Zee força THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 14
ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA (87º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Cleide Hilário. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 282/2023, de autoria dos vereadores Cabo Fred Caixeta e Seliane da SOS. Concede Título de Cidadania Anapolina a Sra. Carla Lima Corrêa e dá outras providências. — O senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, convidou para usar a palavra o superintendente regional da Equatorial, VINÍCIUS JOSÉ BESSA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a oportunidade e mencionou sua atuação na interlocução entre a empresa, a câmara e a sociedade. Destacou a importância da parceria estabelecida desde o início, visando levar qualidade de vida e dignidade à população de Anápolis. Expressou confiança de que estão no caminho certo, trabalhando em conjunto com os vereadores, cujos interesses considera convergentes. Apresentou a estrutura organizacional da Equatorial após reconfiguração, ressaltando a autonomia das superintendências. Identificou-se como gerente de Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 1 4 alácio de Santana, E RN ( |) , CEP: K UH É | anapolis.go.leg.br E VZ, A | relacionamento na Superintendência Norte e mencionou colegas e consultores que compõem a equipe. Falou sobre a criação da Nova Agência de atendimento em Anápolis, destacando-a como a mais bem estruturada do grupo Equatorial. Abordou ações sociais, como a Caravana Equatorial por troca de geladeiras, cursos Pprofissionalizantes, parcerias com o Cras, e oportunidades de negociação para clientes endividados. Apresentou obras realizadas em dois mil e vinte e três, incluindo a ampliação da subestação SSL, manutenções, reconstruções, interligações e construções de alimentadores. Destacou a nova subestação da Brain Pharma no Daia e a linha de transmissão Pirineus Daia, que beneficiará o setor produtivo. Também abordou as manutenções em alta, média e baixa tensão, com ênfase nas podas realizadas. Explicou que a empresa continua atuando mesmo diante dos desafios e ressaltou a parceria com o Legislativo para avançar nas entregas esperadas pela população. Apresentou obras em andamento, como a linha de alta tensão Pirineus Daia, que visa atender cento e noventa e três mil clientes, e expressou compromisso em entregá-la até o dia vinte de dezembro. Concluiu a apresentação agradecendo a oportunidade e colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas, contando com a parceria do Poder Legislativo para melhorar a qualidade de vida e fornecimento de energia em Anápolis. - A palavra foi concedida aos vereadores para apresentarem seus cumprimentos e questionamentos. Após resposta pelo convidado, a Sessão foi suspensa para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Saudou a todos, e abordou o tema do piso da enfermagem, destacando a apreensão do pessoal. Citou uma fala do prefeito, que afirmou o pagamento para o dia doze. Ele tentou identificar os pagamentos, entrando em contato com a Santa Casa, que informou ter recebido o repasse ontem e estava preparando a folha para o pagamento à enfermagem. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Esperança, constatou que também recebeu valores ontem, mas não soube informar como seria o repasse. A Fundação Universitária Evangélica (FUNEV) fez o Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 pagamento independentemente do repasse, aguardando-o. Não obteve informações do Hospital Psiquiátrico sobre o recebimento do repasse. Não conseguiu identificar como será o pagamento para os servidores públicos de todas as modalidades e está tentando contato com a Secretaria de Saúde para obter informações. Expressou agradecimentos na última sessão do ano, desejando um feliz Natal e Ano Novo. Agradeceu à população de Anápolis pelo apoio e afirmou que continuará trabalhando pela sociedade. Agradeceu ao grupo do Cursinho de Cristandade da Paróquia São Francisco, onde atuou como coordenador, entregando a coordenação em dezembro. Expressou gratidão à sua família, colegas de trabalho, servidores do gabinete e a todos com quem entrou em contato durante o ano. Finalizou colocando o gabinete à disposição e expressando o compromisso de continuar o trabalho no próximo ano, exclusivamente para os cidadãos de Anápolis. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou o presidente e os ouvintes da Rádio Manchester, expressando insatisfação com a questão da Equatorial, alegando que excedeu o tempo concedido e não teve sua questão de ordem atendida. Criticou um vereador que mencionou que o adesivo é uma notificação de risco nos relógios, argumentando que deveria ser aplicado a todos, pois o risco é o mesmo. Apesar das críticas, mencionou a importância do debate sobre o material. Destacou que sua ação no Calixtópolis foi bem-sucedida, agradecendo à equipe que preparou o evento com o Papai Noel, inovando com um helicóptero próximo ao Posto de Saúde. Registrou a entrega de mil brinquedos no Calixtópolis, mencionando a agenda lotada e a falta de cobertura do Portal 6 e da rádio. Agradeceu à sua equipe pelo trabalho relevante no escritório na região do Recanto do Sol, onde ocorreu a confraternização com aula de zumba. Destacou as atividades realizadas em dezembro, incluindo balé, violão, teclado e futebol em vários locais. Expressou felicidade pelos depoimentos favoráveis à professora Vanessa, ressaltando o impacto positivo do projeto de balé, inclusive em casos de superação. Comentou sobre um emocionante relato de um Papai Noel, Hugo, de Gameleira, que mora sozinho e encontra Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 CEP: 75n0 dba go.leg.br À NH alegria em vestir o traje natalino para tirar fotos com crianças. Finalizou mencionando o aniversário de sua mãe, Dona Rosária, desejando muitos anos de vida e felicidade. - CABO FRED CAIXETA: Saudou o presidente e os ouvintes da Rádio Manchester, expressando sua satisfação em encerrar mais um ano, o de dois mil e vinte e três. Destacou as inúmeras ações de seu gabinete, como requerimentos, projetos e indicações que trouxeram benefícios à população de Anápolis. Salientou que o papel do vereador é resolver problemas, fiscalizar e legislar para o bem direto do cidadão anapolino. Agradeceu à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos pela atenção dada ao requerimento de revitalização da Rua da Liberdade, destacando o trabalho realizado no local para solucionar problemas enfrentados pelos moradores. Reconheceu o apoio de novos vereadores na aprovação de suas leis, como a obrigatoriedade de postos de combustíveis informarem se a gasolina é refinada ou formulada, e a criação do apadrinhamento de Pessoas Idosas. Expressou gratidão ao pela aprovação do projeto de Educação Financeira e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública. Citou outras ações, como a substituição de lâmpadas em bairros específicos, a criação de praças e a revitalização de locais pavimentados. Agradeceu ao prefeito Roberto Naves e ao secretário Wederson Lopes pela parceria e atenção às demandas da cidade. Destacou o trabalho incansável de sua assessoria, mencionando eventos como a festa das crianças que atendeu mais de oitocentas crianças no Dia das Crianças. Reforçou o caráter participativo de seu mandato, ressaltando a abertura do gabinete para receber pessoas diariamente. Encerrou agradecendo à equipe do gabinete, aos vereadores que o respaldam e, principalmente, ao prefeito Roberto Naves e sua primeira-dama. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou o presidente e a mesa, saudando seu amigo Fred Caixeta e Luzimar. Abordou a presença da Equatorial. Passou a prestar contas de seu mandato em dois mil e vinte e três informando que foram promulgadas três leis relevantes. Destacou a Lei nº 4.252, que sensibiliza pais e mães sobre acidentes com armas de fogo de crianças, e a Lei nº 4.275, que estabelece Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 F anapolis. go.leg.br SE brinquedos adaptados para crianças especiais, com vinte por cento (20%) das novas praças dedicadas a esses brinquedos. Ressaltou uma emenda positiva de noventa e seis mil destinada a esses brinquedos e a realização da Corrida da Inclusão. Mencionou a apresentação de mais de quinhentos requerimentos e doze indicações em seu mandato. Agradeceu sua equipe e anunciou que dois mil e vinte e quatro será um ano de muito trabalho. Destacou a parceria com o prefeito Roberto Naves na liberação de chácaras de lotes para novos empreendimentos, gerando empregos e movimentando a economia local. Agradeceu ao presidente do Sindicato da Construção, Luiz Rosa, e ao presidente da Associação das Imobiliárias, Karim Nicolas Kozak. Citou a eleição para a Associação das Imobiliárias e a entrega de três títulos de cidadão anapolino. Enfatizou a inclusão em seu gabinete, com colaboradores com síndrome de Down e deficiência visual. Destacou a conscientização no Setembro Verde, a distribuição de panfletos sobre vagas para deficientes e o futebol solidário com mais de trezentas cestas básicas arrecadadas. Agradeceu ao ex-presidente Leandro Ribeiro pela iniciativa. Agradeceu ao presidente Domingos de Paula por ceder o espaço para o Dia das Crianças e por receber o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI) Itinerante. Agradeceu ao presidente do Creci, Eduardo Seixas, pelo prêmio Colibri em reconhecimento ao seu trabalho como corretor de imóveis por mais de quinze anos. Encerrou agradecendo a todos os servidores, à população e colocando seu gabinete à disposição, deixando o número para contato. Desejou feliz Natal e próspero ano novo a todos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou o presidente em exercício, o vereador Jackson Charles, agradecendo a quem acompanhava a sessão pela TV Câmara ou YouTube. Na última sessão do ano, expressou gratidão a Deus pela oportunidade de presidir o Poder Legislativo. Agradeceu a cada vereador pelo apoio, inclusive àqueles que, porventura, não estiveram presentes. Reconheceu a importância da equipe de servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço, destacando a parceria fundamental para o êxito da Mesa Diretora e do Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 anapolis. go.leg.br mandato como presidente. Destacou a criação do auxílio alimentação para os servidores. Compartilhou o balanço de trabalhos da Mesa Diretora, que incluiu projetos, requerimentos, emendas, indicações e satisfação com o avanço nas políticas inclusivas. Enfatizou a abertura do gabinete e a realização de programas como "Câmara nos Bairros" e "Legislativo na Escola". Expressou a importância de avançar em políticas públicas para o público feminino, reconhecendo os avanços liderados pelas vereadoras. Fez um agradecimento especial aos servidores, prometendo estar sempre disponível para ouvi-los e buscar soluções conjuntas. Destacou o compromisso com a construção do novo prédio da Câmara Municipal, visando uma economia significativa e devolução à sociedade. Concluiu agradecendo a Deus pela oportunidade de presidir o Poder Legislativo e expressou confiança de que, ao final de dois mil e vinte e quatro deixarão a Câmara Municipal com um legado positivo. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Iniciou saudando os presentes, cumprimentando o vereador Domingos de Paula e expressando agradecimentos ao vereador Jackson. Destacou a orientação e o crescimento proporcionados pelos diálogos com Jackson, reconhecendo sua atenção. Reconheceu suas próprias dificuldades, mencionando questões como baixa autoestima, depressão e características de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), atribuindo a intervenção divina como ponto crucial em sua vida. Agradeceu às parcerias dos vereadores Fred Godoy, Caxeta, Delcimar, Américo e Jean, ressaltando a união nas lutas pela região norte do município. Mencionou a colaboração do vereador Eli Rosa na área da saúde e destacou o empenho de João Feitosa na frente parlamentar das frentes revoltadas para a parte elétrica. Reconheceu o trabalho dos vereadores Andreia, José Fernandes , Seliane e demais vereadores, bem como a dedicação de Thaís na presidência da comissão. Cumprimentou Vinícius pelo excelente trabalho no departamento. Expressou reconhecimento a Ana Luiza, mãe atípica, e a toda sua equipe de assessores. Agradeceu o empenho do autista Vitor e de Amanda Raila, uma cadeirante, que contribuem em seu gabinete. Destacou o evento Natal de Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 Pal anapolis.go.leg.br É Coração na região do Adriana, ressaltando a reforma da Escola Municipal Realino José de Oliveira. Reconheceu as bênçãos recebidas, mencionando a criação da comissão permanente da pessoa com deficiência e da Lei Setembro Verde. Destacou sua luta pela criação e implantação da Clínica Escola do Autista no município. Expressou gratidão àqueles que compreendem sua jornada e reforçou a importância de plantar sementes, mesmo sem garantia de colheita imediata. Finalizou agradecendo ao presidente, desejando que Deus o abençoe e parabenizando-o pela atuação. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou todos os vereadores, a Mesa Diretora na pessoa do presidente Domingos de Paula, a imprensa presente e os ouvintes da Rádio Manchester e do canal do YouTube. Expressou um agradecimento especial ao vereador Policial Federal Suender e fez uma projeção animada para o próximo ano. Em nome do prefeito Roberto Naves, na condição de líder do executivo na casa legislativa, agradeceu tanto aos vereadores que compõem a base do governo quanto à oposição. Reconheceu a importância das críticas e pontuações da oposição, salientando que são essas observações que permitem melhorias nos serviços oferecidos à população. Destacou a conclusão positiva do ano legislativo, ressaltando a implementação de obras com ordens de serviço em andamento e o sucesso do evento "Natal de Coração”. Enfatizou a importância da aprovação do orçamento para viabilizar a execução de programas e ações do Executivo. Expressou satisfação e alegria ao contemplar o trabalho desenvolvido pelo governo e acreditar na gestão. Agradeceu aos vereadores pela parceria e destacou a aprovação do orçamento, considerando fundamental para atender às demandas da população. Finalizou sua fala coroando a convicção de que valeu a pena acreditar no governo, agradecendo a escolha para compor a Mesa Diretora como vice-presidente. Mencionou, de forma especial, a região da Vila Formosa, anunciando a reconstrução da Escola Municipal Lions Anhanguera para proporcionar dignidade aos profissionais e uma educação mais adequada aos alunos. Agradeceu ao prefeito e a todos que confiaram no seu trabalho, ressaltando que os resultados Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana Ve, — anapolis.go.leg.br são fruto de um trabalho sério e honesto. - JOAO DA LUZ: Expressou seus agradecimentos ao presidente Domingos de Paula, cumprimentou todos os vereadores e saudou os presentes no plenário, assim como os internautas e ouvintes da Rádio Manchester. Agradeceu à Mesa Diretora pelo suporte fornecido aos vereadores ao longo do ano. Destacou a produtividade do seu gabinete, mencionando que receberam mil trezentos e dez pessoas, elaboraram quinhentos e quarenta e nove requerimentos, oitenta e duas moções e trinta e sete projetos de lei ordinárias, alguns já promulgados pelo prefeito Roberto Naves. Agradeceu aos vereadores que assinaram a Moção de Apelo direcionada ao governador Ronaldo Caiado e ao presidente da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), Alexandre Baldin. Explicou a urgência do pedido de socorro para oitocentos contemplados do programa "Meu Lote e Minha História", que estão em contagem regressiva para construir suas casas ou correm o risco de perder o lote. Ressaltou que a Moção de Apelo visa estabelecer uma parceria entre o programa municipal e o estadual para viabilizar condições para que as pessoas possam construir suas casas. Agradeceu o apoio da maioria dos vereadores na assinatura da Moção, expressando confiança na resposta positiva por parte do presidente da AGEHAB, Alexandre Baldin. Finalizou sua fala abordando a importância das duas votações no processo legislativo, destacando que a segunda votação é mais relevante, pois consolida a primeira e pode ser anulada por esta. Esclareceu que a postura do Poder Legislativo na segunda votação pode diferir da primeira, sendo crucial para evitar dúvidas na população sobre o processo legislativo relacionado aos projetos de lei. - DELCIMAR FORTUNATO: Iniciou seu discurso agradecendo ao presidente Domingos de Paula, cumprimentou os colegas vereadores, saudou os presentes no plenário e os ouvintes da Rádio Manchester e do canal do YouTube. Destacou a presença da Doutora Trícia Barreto e fez propaganda do Partido da Mulher Brasileira, do qual Edna Martins é presidente. Em seguida, abordou seu mandato de três anos, expressando gratidão a Deus e às pessoas que o elegeram com mil duzentos e cinquenta e Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 je S CEP; 75N10-33C anapolis.go.leg.br E) um votos. Agradeceu pelo apoio recebido e mencionou as conquistas alcançadas, como pavimentação asfáltica, recapeamento e diversas intervenções na cidade. Ressaltou seu compromisso em representar com dignidade e comprometimento. Ele enfatizou sua abordagem na política, buscando resultados sem prejudicar ou perseguir outros, evitando politicagem e agindo com humildade. Expressou sua felicidade e agradeceu à sua família pelo apoio. Destacou o compromisso de continuar trabalhando com foco e determinação em dois mil e vinte e quatro. Agradeceu a vereadora Andréia Rezende por acompanhar sua jornada e fez menção especial ao vereador José Fernandes, elogiando sua postura centrada e destacando a amizade construída. Reconheceu o papel do Partido Avante em seu mandato, agradecendo ao presidente estadual Tiago Guiotti por confiar nele e resistir às tentativas de compra do partido. Concluiu expressando gratidão a Tiago Guiotti, ressaltando sua palavra firme e comprometida, e desejou sucesso a ele nas eleições em Goiânia. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao senhor presidente pela última sessão do ano. Parabenizou e agradeceu seu gabinete,e também o vereador licenciado Alex Martins, agora secretário, e agradeceu ao Prefeito Roberto Naves e à primeira dama e deputada Vivian Naves pelo apoio desde o início. Agradeceu à Casa Legislativa, ao presidente Domingos, ao vereador Jackson Chaves e a toda a Mesa Diretora. Reconheceu o trabalho de Andreia e lembrou seu convite para presidir a frente parlamentar de acompanhamento das ações da Equatorial. Expressou gratidão a sua família, esposa, neta, e ao neto Felipe. Agradeceu a todas as pessoas ao seu redor e, especialmente, a Deus por abençoar sua vida. Encerrou agradecendo ao presidente da câmara, desejando que ele deixe um legado em dois mil e vinte e quatro. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao senhor presidente, destacando sua parceria e gestão diferenciada na última sessão. Expressou gratidão aos colegas vereadores, especialmente aos parceiros, e cumprimentou a gestão do prefeito Roberto Naves por dar apoio à causa animal em Anápolis. Salientou seu Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santar anapolis.go.leg.br t pioneirismo nessa bandeira na Casa Legislativa, ressaltando as lutas e conquistas, como o primeiro Castramóvel do Estado de Goiás em dois mil e dezessete. Mencionou a construção da primeira UPA veterinária em Anápolis como um projeto histórico para o Estado e o Brasil. Também abordou a responsabilidade da população na questão da causa animal e enfatizou a abordagem multidisciplinar necessária, incluindo consciência, fiscalização e punição. Afirmou que seu mandato visa trazer evolução e políticas públicas eficientes, destacando a relevância da questão para a saúde pública e mobilidade urbana. Agradeceu à gestão do prefeito Roberto Naves pelos investimentos em Anápolis, mencionando o Anápolis Investe e obras importantes. Expressou seu agradecimento ao presidente da Câmara Municipal, pela parceria e amizade, e cumprimentou todos os vereadores que são parceiros e amigos. Agradeceu também à sua equipe de gabinete, destacando o trabalho sério e comprometido. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus por seus onze anos consecutivos na casa de leis, destacando a ausência de afastamentos e sua fidelidade ao compromisso com a população e enfatizando sua defesa constante aos servidores públicos, citando diversas conquistas, como a idealização do Vale Alimentação e a luta pela implementação da titulação. Destacou projetos de lei apresentados, homenagens a diversas categorias e a emissão de mais de quinhentos e cinquenta atos expedidos pelo gabinete no último ano. Falou sobre seu papel na criação da frente parlamentar para acompanhar a drenagem urbana do município e agradeceu a todos os envolvidos. Comemorou a execução e breve inauguração da Praça do Summerville, o recapeamento da Avenida Tiradentes, e outros serviços em andamento. Também falou sobre suas lutas futuras, como a reforma do feirão de São Jorge e a construção do Feirão do Aldeia. Destacou a importância da saúde, enfatizando a necessidade de uma UPA na região norte para atender a população. Agradeceu aos colaboradores de seu gabinete e mencionou os servidores do executivo municipal que o apoiaram em diversas ações. Encerrou agradecendo a todos, desejando um bom Natal, um ano novo Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 Palás ntana, anapolis.go.leg.br % EP. F repleto de bênçãos e se colocando à disposição da população para o ano de dois mil e vinte e quatro. - JOSÉ FERNANDES: Expressou seus agradecimentos, que essa é a última sessão ordinária de dois mil e vinte e três, cumprimentando os presentes e disse que optava por deixar seus motivos de agradecimento para uma futura sessão solene na próxima sexta-feira. Expressou sua preocupação pela área de saúde em Anápolis, especificamente relacionada ao programa DST AIDS, que atua há mais de vinte anos. Ele mencionou a falta de resma de papel em uma unidade de saúde e como isso afeta o funcionamento do programa. Destacou que o programa cuida de mais de dois mil pacientes com HIV, incluindo gestantes, sendo essencial para a saúde pública ao promover a prevenção de infecções. Ressaltou que o programa está comprometido no momento, inclusive pela falta de estrutura básica, como papel para impressão. Enfatizou a importância do programa na redução da incidência de infecções e na promoção da saúde, por meio de campanhas preventivas. Criticou a gestão atual, mencionando a incompetência na administração da saúde e a terceirização para organizações sociais, destacando a preocupação com o desmantelamento do programa. Por fim, alertou a população sobre os riscos do desmanche na área da saúde e pediu atenção para a situação crítica enfrentada pelo programa DST AIDS, que corre o risco de não mais existir devido à gestão atual. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e expressou sua gratidão por essa última sessão, destacando seus três anos à frente do gabinete. Disse que se sentiu feliz em representar não apenas o bairro onde mora, mas todos os bairros de Anápolis. Agradeceu à sua família, à equipe do gabinete, e a todos que confiaram nele, dando-lhe a condição de representar a cidade. Relembrou seu trabalho legislativo, mencionando requerimentos e projetos de lei para a cidade de Anápolis. Destacou a busca e a destinação de emendas parlamentares para a maternidade e a saúde da cidade, totalizando mais de nove milhões, evidenciando o compromisso da bancada do PL com Anápolis. Expressou gratidão aos Patriotas que têm se juntado ao PL e a todos que participaram da Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 anapolis.go.leg.br Á Sa 'y CÂMARA CRM) MUNICIPAL “ d DE ANAPOLIS ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 249/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao autógrafo de Lei nº 093/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Voluntariado Para a Educação. Veto mantido por dezesseis votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 266/2023, de autoria do vereador João Feitosa. Concede Título de Cidadão Anapolino à ENEIAS KANAIAMA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com dezesseis (16) votos favoráveis. 2- Projeto de Decreto Legislativo 269/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e determina outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 238/2023, de autoria da Mesa Diretora. Autoriza a Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores de Goiás-UVG, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 262/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a "Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 263/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 270/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação e Amparo Pescadores de Almas (CRAPA) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Prestes a esgotar o prazo regimental, o vereador Jean Carlos apresentou requerimento verbal solicitando prorrogação Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 Página 13 de 14 antana anapolis.go.leg.br campanha do presidente Bolsonaro, alcançando mais de cento e cinquenta e dois mil votos na cidade. Reconheceu o apoio dos vereadores, destacando a união em causas importantes, como a defesa da vida e a posição contrária ao aborto. Encerrou desejando um Feliz Natal e um próspero ano novo a todos, mantendo o compromisso com a cidade. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e expressou seus agradecimentos na última sessão, destacando sua gratidão a Deus por permitir sua capacidade de agir e resolver problemas ao longo desse ano. Reconheceu a constante renovação e aprimoramento humano, ressaltando seu compromisso em se ajustar para melhor atender à população Anapolina em dois mil e vinte e quatro. Enfatizou seu compromisso com a promoção da dignidade humana, especialmente na área da saúde, onde dedicou esforços para atender às crescentes demandas. Agradeceu à Câmara pela oportunidade e reconheceu a importância de se assemelhar cada vez mais à população de Anápolis. Expressou gratidão à Mesa Diretora, à imprensa pela abordagem ética, à sua família por ser seu alicerce, e a Deus por permitir que, como empresário na área da saúde, proporcionasse direitos aos seus colaboradores. Destacou a importância de compartilhar conforto e cuidado com aqueles que contribuem para o serviço de saúde. Agradeceu aos votos que recebeu, comprometendo-se a lutar com todas as suas forças em prol da população Anapolina. Expressou profunda gratidão ao prefeito Roberto Naves, elogiando suas ações planejadas, em particular a criação da loteria municipal para assegurar os direitos dos servidores aposentados, resolvendo, segundo ele, de forma definitiva os problemas históricos enfrentados por essa categoria no município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 196/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, 8 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 Página 1; 9 WO bs bs U | Ly UM da Sessão Ordinária. A requerimento foi deferido pelo senhor presidente. - Usou a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Reamilton Espíndola, José Fernandes. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5) de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de de e E — —— TN CabojFre Caixeta Jakson Charles ” Primeiro Secretário Vice- Presidente Ê í SA Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira-Secretária Quarto Secretário Ata da 87º Sessão Ordinária de 2023 nO-33 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023 NÚMERO 1206 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Misericórdia e piedade é o Senhor! Ele é amor, é paciência, é compaixão! Ó meu Deus, quero exaltar-vos, ó meu Rei, e bendizer o vosso nome pelos séculos. O Senhor é muito bom para com todos, sua ternura abraça toda criatura. Que vossas obras, ó Senhor, vos glorifiquem, e os vossos santos com louvores vos bendigam! Narrem a glória e o esplendor do vosso reino e saibam proclamar vosso poder!. Para espalhar vossos prodígios entre os homens e o fulgor de vosso reino esplendoroso. O vosso reino é um reino para sempre, vosso poder, de geração em geração. (Salmo 144) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 282/2023 = VEREADORES CABO FRED CAIXETA E SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadania Anapolina a Sra. Carla Lima Corrêa e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 196/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 249/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao autógrafo de Lei n° 093/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Voluntariado Para a Educação (Constituição/Justiça favoráveis ao Veto) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 266/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA Concede Título de Cidadão Anapolino à ENEIAS KANAIAMA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PDL 269/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 238/2023 = MESA DIRETORA Autoriza a Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores de Goiás-UVG, e dá outras providências. 2-PLO 262/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a "Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o "Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. 3-PLO 263/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. 4-PLO 270/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação e Amparo Pescadores de Almas (CRAPA) e dá outras providências. LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA SELIANE DA SOS ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR DR. CESAR TOLEDO 14/12/23 / 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOÃO DA LUZ ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS DO DEZEMBRO FAIXA PRETA. 14/12/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOSÉ FERNANDES SESSÃO SOLENE DE AÇÃO DE GRAÇAS. 15/12/23 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS D E Z E M B R O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 25 – N A T A L