| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-12-20 |
| native_id | 1265 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES ECIMA OITAVA (18º) SESSÃO EXTRAORDINÁR Delcimar Fortunato Féli Eras LSo| EDIMILSON MERCADO SERVE BEM L ZIMAR SILVA /|PROFESSOR MARCOS uzimar Silva + Marcos Antônio de Carvalho Rosa eo Ee E JUSTIFICADO RE TON ESPÍNDOLA SELIANE DA SOS “ Reamiltón Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos os JUSTIFICADO Share Jovizã THAIS SOUZA POLICIAL FEDERAL SUENDER E Thais Gomes de Souza pTrícia Barreto de Moraes do Carmo CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA OITAVA (18º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h35), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária, no Plenário Teotônio Vilela, por convocação do prefeito e sob a presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos os Projetos que motivaram a convocação: 1- Projeto de Lei Complementar 292/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar nº 528, de 19 de julho de 2023. 2- Projeto de Lei Complementar 293/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Complementar 294/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Consoante o artigo cento e Ata da 18º Sessão Extraordinária de 2023 1 a / , Palácio de Santana, jp. ” / al ] Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ne | Bairro Jundiaí, Anápolis-GO E : s N CEP: 75.110-330 e anapolis.go.leg.br SER CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168, |-Il) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi suspensa para reunião da Comissão Mista. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 292/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar nº 528, de 19 de julho de 2023. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 293/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 294/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para início subsequente. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa-de Leis.**** | F 1/| J | 1 Á WI |. E aí q VÁ U Domihgos Paula-de Souza Cabó Fred Caixeta / Jakson Charles / “Presidente Primeiro Secretário "Vice-Presidente — a CS es — Cleide Hitário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 18º Sessão Extraordinária de 2023 Página 2 de 2 Palácio de Santana, Av, Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 018 PAUTA DO DIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Ao Senhor pertence a terra e o que ela encerra, o mundo inteiro com os seres que o povoam; porque ele a tornou firme sobre os mares, e sobre as águas a mantém inabalável. “Quem subirá até o monte do Senhor, quem ficará em sua santa habitação? Quem tem mãos puras e inocente coração, quem não dirige sua mente para o crime. Sobre este desce a bênção do Senhor e a recompensa de seu Deus e Salvador”. “É assim a geração dos que o procuram, e do Deus de Israel buscam a face”. (Salmo 24: 1-6) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: - LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO: 1)-PLC 292/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera dispositivos na Lei Complementar n° 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar n° 528, de 19 de julho de 2023. 2)- PLC 293/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar n° 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 3)- PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar n° 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA. (ART. 168 DO R. I.) REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1)-PLC 292/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera dispositivos na Lei Complementar n° 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar n° 528, de 19 de julho de 2023. (Comissão Conjunta favorável ao projeto) 2)- PLC 293/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar n° 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. (Comissão Conjunta favorável ao projeto) 3)- PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar n° 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Comissão Conjunta favorável ao projeto)