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sessao nº 18

Tipo Extraordinária
Número / Ano 18
Date 2023-12-20
native_id1265

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
ECIMA OITAVA (18º) SESSÃO EXTRAORDINÁR
Delcimar Fortunato Féli
Eras LSo|
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
L ZIMAR SILVA /|PROFESSOR MARCOS
uzimar Silva + Marcos Antônio de Carvalho Rosa
eo Ee E JUSTIFICADO
RE TON ESPÍNDOLA SELIANE DA SOS
“ Reamiltón Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
os
JUSTIFICADO Share Jovizã
THAIS SOUZA
POLICIAL FEDERAL SUENDER E Thais Gomes de Souza
pTrícia Barreto de Moraes do Carmo
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h35),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária, no
Plenário Teotônio Vilela, por convocação do prefeito e sob a presidência do
vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles,
Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda:
Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve
Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José
Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta,
Policial Federal Suender e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos os
Projetos que motivaram a convocação: 1- Projeto de Lei Complementar
292/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº
136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e
na Lei Complementar nº 528, de 19 de julho de 2023. 2- Projeto de Lei
Complementar 293/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e
promove adequação da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que
instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras
providências. 3- Projeto de Lei Complementar 294/2023, de autoria do
Prefeito. Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar nº
473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Consoante o artigo cento e
Ata da 18º Sessão Extraordinária de 2023
1 a / ,
Palácio de Santana, jp. ” / al ]
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ne |
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO E : s N
CEP: 75.110-330 e
anapolis.go.leg.br
SER CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168, |-Il) do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, a sessão foi suspensa para reunião da Comissão Mista. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Complementar 292/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na
Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do
Município de Anápolis, e na Lei Complementar nº 528, de 19 de julho de 2023.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar
293/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e promove adequação da
Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar
294/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e promove adequação da
Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para início subsequente. Todas
as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e
vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa-de Leis.****
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Domihgos Paula-de Souza Cabó Fred Caixeta / Jakson Charles
/ “Presidente Primeiro Secretário "Vice-Presidente —
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es — Cleide Hitário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 18º Sessão Extraordinária de 2023 Página 2 de 2
Palácio de Santana,
Av, Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 018
PAUTA DO DIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Ao Senhor pertence a terra e o que ela encerra, o mundo inteiro com os seres que o povoam; 
porque ele a tornou firme sobre os mares, e sobre as águas a mantém inabalável. “Quem subirá 
até o monte do Senhor, quem ficará em sua santa habitação? Quem tem mãos puras e inocente 
coração, quem não dirige sua mente para o crime. Sobre este desce a bênção do Senhor e a 
recompensa de seu Deus e Salvador”. “É assim a geração dos que o procuram, e do Deus de 
Israel buscam a face”. (Salmo 24: 1-6)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)-PLC 292/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera dispositivos na Lei Complementar n° 136, de 28 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de 
Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar n° 528, de 19 de julho de 2023. 
2)- PLC 293/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei 
Complementar n° 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2024, e dá outras providências.
3)- PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei 
Complementar n° 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 
2025, e dá outras providências.
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES 
CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA. (ART. 168 DO R. I.)
REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1)-PLC 292/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera dispositivos na Lei Complementar n° 136, de 28 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de 
Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar n° 528, de 19 de julho de 2023. (Comissão 
Conjunta favorável ao projeto)
2)- PLC 293/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei 
Complementar n° 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2024, e dá outras providências. (Comissão Conjunta favorável ao projeto)
3)- PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei 
Complementar n° 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 
a 2025, e dá outras providências. (Comissão Conjunta favorável ao projeto)

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