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sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2023-12-20
native_id1267

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORÊS)
DÉCIMA NONA (19") SESSÃO EXTRAORDINÁRIA /
AND RÉ TA
Ala Rezende de Faria
Delcimar Fortunato Félix-. à
ED na LSOA)
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
JOSE FERNANDES LISIEUX JOSÉ Fog
José Peneçs Boaventura Cavalcante RA José Borges Na
| | PROFESSOR MARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
Tao ioga
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Palacio €
» Jrícia Barreto/de Moraes do Carmo
CEP: 75110-330,
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA NONA (19º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e três (2023), às dez horas e dezessete minutos (10h17), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, por convocação do prefeito e sob a presidência do vereador
Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy,
Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia
Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa,
Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux
José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e
Thaís Souza. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender
e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux
José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Também manifestou suas
condolências ao vereador Lisieux José Borges, em seu nome e de todo o
Poder Legislativo, pelo falecimento de sua mãe. Solicitou também à senhora
terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da
Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos
vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
292/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº
136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e
na Lei Complementar nº 528, de 19 de julho de 2023. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 293/2023, de
autoria do Prefeito. Altera, compatibilza e promove adequação da Lei
Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Aprovado
Ata da 19º Sessão Extraordinária de 2023
, —— Ta
Palácio de Santana, ) RD A dá Vo Zi
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Ê ii A /
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ab : Pá)! E def
CEP: 75.110-330 Fr. O 4
anapolis.go.leg.br |V
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 294/2023,
de autoria do Prefeito. Altera, compatibilza e promove adequação da Lei
Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de
fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assi
Caba Fred Caixeta — Jr akson C
Primeiro Secretário Vice- Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 19º Sessão Extraordinária de 2023
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 019
PAUTA DO DIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Ó Senhor, eu cantarei eternamente o vosso amor, de geração em geração eu cantarei vossa 
verdade! Porque dissestes: “O amor é garantido para sempre!” E a vossa lealdade é tão firme 
como os céus. “Eu firmei uma Aliança com meu servo, meu eleito, e eu fiz um juramento a Davi, 
meu servidor. Para sempre, no teu trono, firmarei tua linhagem, de geração em geração 
garantirei o teu reinado! Ele, então, me invocará: Ó Senhor, vós sois meu Pai, sois meu Deus, 
sois meu Rochedo onde encontro a salvação! ’ Guardarei eternamente para ele a minha graça e 
com ele firmarei minha Aliança indissolúvel”. (Salmo 88)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, FICANDO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º - INC. I – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 167 - § 2º – R.I.),
DISCUSSÃO EM 2ª VOTAÇÃO: 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 187, INCISO IV – R.I.)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1)-PLC 292/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de 
Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar n° 528, de 19 de julho de 2023.
2)- PLC 293/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei 
Complementar n° 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2024, e dá outras providências.
3)- PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, 
compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar n° 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu
o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

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