| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-12-20 |
| native_id | 1267 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORÊS) DÉCIMA NONA (19") SESSÃO EXTRAORDINÁRIA / AND RÉ TA Ala Rezende de Faria Delcimar Fortunato Félix-. à ED na LSOA) EDIMILSON MERCADO SERVE BEM JOSE FERNANDES LISIEUX JOSÉ Fog José Peneçs Boaventura Cavalcante RA José Borges Na | | PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Tao ioga THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Palacio € » Jrícia Barreto/de Moraes do Carmo CEP: 75110-330, anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA NONA (19º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às dez horas e dezessete minutos (10h17), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária, no Plenário Teotônio Vilela, por convocação do prefeito e sob a presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Também manifestou suas condolências ao vereador Lisieux José Borges, em seu nome e de todo o Poder Legislativo, pelo falecimento de sua mãe. Solicitou também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 292/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar nº 528, de 19 de julho de 2023. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 293/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibilza e promove adequação da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Aprovado Ata da 19º Sessão Extraordinária de 2023 , —— Ta Palácio de Santana, ) RD A dá Vo Zi Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Ê ii A / Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ab : Pá)! E def CEP: 75.110-330 Fr. O 4 anapolis.go.leg.br |V CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 294/2023, de autoria do Prefeito. Altera, compatibilza e promove adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assi Caba Fred Caixeta — Jr akson C Primeiro Secretário Vice- Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 19º Sessão Extraordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 019 PAUTA DO DIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Ó Senhor, eu cantarei eternamente o vosso amor, de geração em geração eu cantarei vossa verdade! Porque dissestes: “O amor é garantido para sempre!” E a vossa lealdade é tão firme como os céus. “Eu firmei uma Aliança com meu servo, meu eleito, e eu fiz um juramento a Davi, meu servidor. Para sempre, no teu trono, firmarei tua linhagem, de geração em geração garantirei o teu reinado! Ele, então, me invocará: Ó Senhor, vós sois meu Pai, sois meu Deus, sois meu Rochedo onde encontro a salvação! ’ Guardarei eternamente para ele a minha graça e com ele firmarei minha Aliança indissolúvel”. (Salmo 88) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, FICANDO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º - INC. I – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 167 - § 2º – R.I.), DISCUSSÃO EM 2ª VOTAÇÃO: 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 187, INCISO IV – R.I.) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1)-PLC 292/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e na Lei Complementar n° 528, de 19 de julho de 2023. 2)- PLC 293/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar n° 527, de 12 de julho de 2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 3)- PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – PLC 294/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Complementar n° 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.