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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-05
native_id1268

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
ELOMAR FO NTANATO FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix
EDIaILSo/. ED ILSO/.
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
] Edimilson Ferré de Oliveira
João César Antônio Pereira
Preco E
JOSÉ FERNANDES JASÍEUX JOSE BOR N
José Fernandes Boaventúra Cavalcante Lisieux José Bo: E”
Am 12 19? p 1 À
LUZIMAR SILVA
Luzimaár Silva
Por T Cn EK
PROFESSOR MARCOS
Marc a Antônio de Carvalho Rosa
/ REAMILTON ESPÍNDOLA E o
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
TI ATETNA FEDERAL SUENDER THAIS SOUZA
o Suender Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza
JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

ATA DA PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro
(2024), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João
da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, e Thaís
Souza. Justificou ausência: Doutora Trícia Barreto. Realizada 2 verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes «e aprovada.
Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Decreto Legislativo 295/2023, de autoria da versadora Thaís
Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao senhor Gregory Pinheiro
Agra Castro e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo
2/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre 2 concessão de
outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de
Anápolis ao Marcos Gabriel Agra Leonis, “Gabriel Agra” e orienta outras
providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 3/2024, ds autoria do
vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a concessão de c:.toraa de Título
de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anénolis ao senhor
Ronaldo José de Andrade Júnior e orienta outras providências. 4- Projeto de
Decreto Legislativo 4/2024, de autoria da vereadora Seliane da SOS.
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Ariel Aleksandrus Rosa Bonome e
Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024
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dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 5/2024, de autoria do
vereador Domingos Paula de Souza. Estabelece deveres na prestação de
serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras
providências. 6- Projeto de Lei Complementar 6/2024, de autoria da Mesa
Diretora. Dá nova redação ao Anexo | da Lei Complementar nº 247 de 2011 e
dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 7/2024, de autoria do
vereador Eli Rosa. Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá
outras providências. - “Processo nº.: 00349/2024; Solicitante: Vereadores
desta Casa; Objeto: Denúncia. DECISÃO (sic!) DA PRESIDÊNCIA.
Considerando a preliminar apuração de conduta antiética e de falta de decoro
de Vereador desta Casa, realizada pela (sic!) Vereador Vice-Presidente Jakson
Charles Oliveira Diniz Serbeto (PSB), em desfavor do Vereador Delcimar
Fortunato Felix (Avante); Considerando os fatos públicos graves que atingem
o decoro e a moralidade de Vereadores da Câmara Municipal de Anápolis, em
razão de áudios que semanalmente são publicados por veículos de
comunicação, onde nestes o então Vereador investigado Delcimar Fortunato
Feliz (Avante), tece ataques contra inúmeros vereadores desta Casa e de
demais agentes políticos deste Estado de Goiás; E, considerando o
encaminhamento provido pelo Vereador Vice-Presidente Jakson Charles
Oliveira Diniz Serbeto (PSB), realizado em Ata de Reunião de Colhida de
Depoimento, conduzindo esse procedimento ao Conselho de Ética desta Casa
de Leis, a fim de que aquele proceda com a abertura do processo ético
disciplinar em desfavor do Vereador Delcimar Fortunato Felix (Avante); QUE, a
Mesa Diretora assistindo o Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
DECIDE e DETERMINA o seguinte: 1) Recebo a denúncia e determino que
essa seja pautada na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de
Anápolis, para que aludido encaminhamento deste procedimento ocorra
de forma regular, pública e para que este fique registrado junto aos anais
desta Casa através da ata da referida sessão ordinária; Anápolis, 23 de
Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024
Palácio de Santana, Ay) A LA |
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14. - En A 17
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO dd UM Ac
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janeiro de 2024. DOMINGOS PAULA DE SOUZA (PV) Presidente da Câmara
Municipal de Anápolis (grifos presentes no original)” - Usaram a palavra: JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito pela reunião
da qual participou orador, onde foram definidas as ações para combate à
dengue no Município, e comparou-a às medidas de combate ao Coronavírus. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Repercutiu as falas atribuídas ao vereador
Delcimar Fortunato e foram divulgadas em diversos veículos de comunicação,
e destacou as denúncias de “Caixa 2” nas eleições; as denúncias de corrupção
da Mesa Diretora; o oferecimento de valores pelo prefeito em troca de apoio na
eleição de sua esposa, no valor de vinte e cinco por cento do valor total do
limite que possa ser gasto na campanha para deputado estadual; a compra de
repórteres, e lembrou os gastos da Prefeitura com gastos em publicidade;
lembrou os pedidos de relatório, e questionou se a denúncia é verídica e de
que forma se dá, se é institucional ou não. Citou seu pedido para uma CEI da
Publicidade, e alegou que os valores foram exorbitantes, sem contrapartida.
Também falou sobre os esquemas denunciados nos áudios sobre os esquemas
da OSs, e falou sobre os problemas que há na instituição; e disse que, quando
pede informações à secretária, ela responde de forma ríspida. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a todos que o
parabenizaram pelo seu aniversário. Falou sobre a sua participação em uma
conferência no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Educação, onde
falaram sobre o Plano de Acompanhamento Individual, e que precisa ser
aprovado pelo Congresso. Falou sobre os problemas da aplicabilidade do
plano. Também explanou sua conversa com o presidente do seu partido sobre
o trecho da LDO que previa a criação dos centros de atendimento aos autistas,
vetado pelo presidente da República, e pediu apoio para revogação do veto. -
JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou a todos os presentes e destacou sua
escolha de subir à tribuna na primeira sessão ordinária do corrente ano.
Expressou que havia inúmeros assuntos a serem tratados nas próximas
sessões, como a melhoria na iluminação pública no Summerville, questões
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relacionadas à roçagem e o combate à dengue, com a união de forças do
serviço público e das comunidades, além de questões na área da educação,
abordando reformas, aulas prejudicadas, alunos liberados antecipadamente, e
queixas em relação à qualidade das refeições e à disponibilidade de vagas nos
CMEIs. Dirigiu-se ao presidente Domingos e aos colegas, desejando a Deus
sabedoria na condução dos trabalhos da casa, a fim de não cairem armadilhas
e prejuízos para Anápolis. Dirigindo-se ao líder do Prefeito, vereador Jakson
Charles, ressaltou a amizade de mais de vinte anos, e manifestou a disposição
de retratar qualquer situação em que possam ter se ofendido, e explicou que as
críticas dirigia-as à gestão, e era necessário separá-las da pessoa do prefeito
Roberto Naves, de quem se considera também amigo, e deixou claro seu
compromisso com uma postura de mansidão, tranquilidade e sabedoria.
Refletiu sobre as eleições que se aproximam, destacando a construção dos
tridentes de cada grupo partidário, alertando sobre a importância de priorizar o
bem da cidade acima dos interesses pessoais, chamando atenção para a
situação difícil em que a cidade se encontra. Encerrou, pedindo a Deus
sabedoria coletiva e individual para conduzir de forma inteligente e sábia as
demandas, visando o bem da população. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e destacou sua
participação em uma reunião no último dia cinco no Miniauditório da Prefeitura,
envolvendo diversos órgãos e a sociedade civil, onde, como atual presidente
da associação das imobiliárias, se colocou à disposição da Secretaria de
Saúde e do prefeito para envolver mais de duzentas imobiliárias na campanha
de mobilização contra a Dengue. Solicitou um olhar especial da Codego para
colocar um anapolino no cargo de diretor da instituição, considerando a
importância do DAIA como o maior distrito agroindustrial do Centro-Oeste,
responsável por quase trinta mil empregos. Abordou também a dificuldade de
contato com os tabeliões responsáveis pelo primeiro cartório de registro de
imóveis, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população. corretores de
imóveis e construtores no atendimento e no tratamento dispensado no cartório.
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- PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e ressaltou o início do
semestre legislativo, e também o início do ano letivo na rede municipal de
educação. Destacou a existência de trezentos servidores credenciados na rede
municipal de ensino, em um sistema precário que não contempla pagamento
em sábados, domingos, férias, feriados e atestados médicos. Apontou a
carência de auxiliares, especialmente nos CMEIs, apresentando uma lista por
escola evidenciando a falta de auxiliares, cuidadoras e professores, não lendo
detalhadamente por ser extensa. Abordou preocupações relacionadas à
merenda, especialmente nas escolas localizadas em áreas rurais. Citou
algumas escolas em reforma, e destacou que havia apenas cois trabalhadores
na reforma na escola da Vila Jaiara. Relatou um processo conturbado de
seleção de vagas para CMEIs, mencionando falta de vagas, demora na
divulgação da lista de espera, falta de transparência na classificação inicial e
disse que recebeu diversas reclamações, por meio de mensagens e ligações.
Apontou a necessidade de otimizar a questão dos CMEIs para garantir o
cumprimento do Plano Municipal de Educação, que prevê atendimento de
cinquenta por cento da comunidade de zero a três anos e atendimento integral
para todas as crianças de quatro a cinco anos. Expressou a importância de
discutir o valor da database para valorizar os professores e nrofissionais da
educação, considerando essa discussão urgente. Comprometeu-se a realizar
esse debate para contribuir com a construção de uma educação pública,
gratuita, de qualidade e com inclusão social e educacional. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de iniciar o
quarto ano deste mandato, o último da atual legislatura, reconhecendo que há
muitas demandas e debates necessários para este período. Contudo, antes de
abordar o tema principal, destacou a importância da união de todos para
enfrentar o problema da dengue. Chamou a atenção do poder público para a
necessidade de focar não apenas em ações de saúde, mas também em
infraestrutura, especialmente na coleta de lixo. Apontou o problema da
diminuição das equipes de limpeza desde dezembro e questionou a dificuldade
gina Bida —
Dad
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em cumprir o cronograma para uma coleta satisfatória e a roçagem. Declarou
que desejava isentar o secretário Wederson Lopes de culpa, mas disse que ele
precisava buscar informações mais concretas, pois era uma empresa que
recebia valores de alta monta, e precisava cumprir o contrato assumido com a
Prefeitura, a qual tem honrado os compromissos financeiros. Desejou os
sentimentos aos familiares da senhora Maria Helena, que fe!eceu devido à
dengue em Anápolis. Mencionou o esforço do secretário em atender às
demandas pontuais de roçagem, mas explicou que é importante manter uma
rotina eficiente para evitar a propagação da dengue. Dirigiu um apelo à
consciência da população, ressaltando que não basta o investimento do poder
público, mas é necessário o envolvimento de cada cidadão. Disse que
abordaria então o tema principal de sua fala, que seria a falta ds transparência
e informações relacionadas à seleção de vagas nas unidades escolares.
Criticou a postura do secretário de Educação, que não deu qualquer satisfação
aos pais que buscam vagas para seus filhos, e precisa ter respeito com a
população, que faz uma peregrinação, ao menos uma nota vública. Criticou
que muitos alunos não conseguiam vagas perto de sua casa, « nais de bairros
distantes conseguem. Solicitou à Administração, em especial 20 secretário Alex
Martins, para que fornecesse informações concretas e púllicas sobre os
critérios e processos de escolha, destacando a importância de uma nota
explicativa. Ressaltou que essa atitude é crucial para manter c respeito e a
transparência com a população e os pais, que aguardam informações sobre o
déficit de vagas nas escolas. Por fim, reforçou a importância da coleta de lixo e
da roçagem no combate à dengue, agradecendo aos esforços de todos e
destacando a necessidade de colaboração do setor imobiliário 2 da população.
Fez um apelo ao Poder Público Municipal para ampliar as snupes de coleta e
roçagem, enfatizando que o momento exige aumento e não regressão nesses
serviços de acordo como era feito no mês de dezembro. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e falou sobre sua candidatura a deputado no ano
de dois mil e vinte e dois, e lembrou suas propostas, citendc também a
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arrecadação de recursos e custos, e disse que todos foram declarados junto ao
Tribunal Eleitoral, do qual teve a prestação de contas aprovadas. Disse que foi
questionado pela Rádio Manchester sobre os áudios vazados, e apresentou
sua prestação de contas, e disse que é ficha limpa e com suas contas
aprovadas, e declarou que no futuro pretende ser candidato ao prefeito. Disse
que apoiou o Maconi Perillo na última eleição de forma voluntária, sem receber
nenhum valor, e que ele era um dos políticos mais queric
's na cidade de
Anápolis. Disse que os áudios foram vinculados de mods maldeso, com a
intenção de denegrir a imagem dos vereadores que trabalhariam demais. Pediu
roçagens ao secretário Wederson, e pediu que multassem os lotes fechados.
Pediu ao líder do prefeito, pois não estava mais “aguentando tantos pedidos de
creche”, pois teria mais de cem pedidos, e propôs uma crticulação para
contratação de parcerias para atender à demanda por creches ra cidade de
Anápolis. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre
seu apoio ao ex-governador Marconi Perillo, e citou seus bensfícios aos
policiais militares. Disse que confia muito nessa Casa, e ques f-' f=liz o vereador
ao prestar seu depoimento à polícia, e que tudo em breve serie esclarecido.
Pediu que todos os fatos sejam apurados. Citou os projetos q:e já protocolou,
e que tramitariam nessa Casa, sendo o primeiro a regulamentação de
“parkours” e práticas semelhantes nas praças da cidade; e 9 seg'ndo projeto é
a respeito do mato que cresce no período chuvoso, propondo qus os detentos
do regime semi-aberto possam trabalhar durante oito horzs, com redução de
um dia de pena a cada três dias trabalhados. - JAKSNM CHARLES:
Cumprimentou os presentes e destacou a presença das serhoras Silvia e
Bianca. Disse que queria abordar algumas falas de outres vereadores,
destacando o pronunciamento do Policial Federal Suender. Diss2 que as ações
tomadas pelo poder Legislativo seguirão os trâmites de vrocesso na casa
legislativa, com providências encaminhadas ao Conselho de Ética. Disse ao
vereador João da Luz que era importante a presença ras reuniões de
convocação para tratar da Educação. Disse que estava alecre em saber da
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grande procura por creches no município, e que isso se devia pela qualidade
do serviço que levava à alta procura. Criticou as postagens em redes sociais
que apontavam a falta ou atraso das obras em escolas públicas e disse que
várias obras estão em andamento em diferentes localidades, respondendo a
pontos específicos levantados pelos vereadores Policial Federal Suender e
Professor Marcos. Disse que são questões de empenho « que o dinheiro do
financiamento estava disponível na Caixa Econômica Fedsra! Cri
cou o que
chamou de antecipação das disputas políticas, apelando ca 'a que o debate
político seja realizado no momento eleitoral apropriado. Tarrtém falou sobre a
situação de emergência devido à pandemia de dengue, e eicgiou as ações do
prefeito diante da pandemia de COVID-19 e destacou a necessidade de união,
independente de posição política, para enfrentar a atua! crise seritária. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os preseniss < f='ou sobre o
compromisso da Mesa Diretora em relação aos projetos dis comdores, que
foram pautados na sessão. Disse que a transparência era um cr'ncípio da atual
Mesa Diretora, e citou o caso das denúncias contra o verszador Delcimar
Fortunato. Disse que, diante dos áudios vazados, a prasidância tomou
providências imediatas, documentando o ocorrido e «oncaminhando à
corregedoria. Disse que o vereador Delcimar se prontifico: = responder os
questionamentos do corregedor. Explicou que todos os aios ta Mesa eram
publicados no Portal Transparência e no Diário do Município. e não tinha nada
a esconder, encorajando qualquer vereador a denunciar possíveis
irregularidades na Delegacia ou no Ministério Público. Critiro: um “blog” da
cidade e o acusou de disseminar “fake news”, e declarou crus não era
necessário apurar nada sobre a atual gestão da Casa, pois todas as ações /
eram transparentes e disponíveis no Portal Transparência, e aus ac'onaria a
Justiça contra acusações infundadas para esclarecimentos Fisciou o prefeito
Roberto Naves e mencionou obras de seu mandato, e dizse rue tinha o
compromisso de caminhar com o prefeito. Citou a participação desta Casa na
aprovação de projetos e a busca de emendas junto a parlament="es. e disse
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Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, “ , J 22
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO h: Sá | | ”
CEP: 75.110-330 Tr a
que os vereadores deveriam sair do gabinete para buscar apoio para
investimentos em prol da comunidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projeto: EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo
269/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão
de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO
COUTINHO e determina outras providências. Aprovado po «inte o um (21)
votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve volação de Moções,
Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Order: “skson Charles,
Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Jean Carlos, Frederico Codoyv, José
Fernandes, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Professor ijzs0os, Arnérico e
Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: «ns
Hélio Araújo, Policial Federal Suender, Jakson Charles, Joc» Carios e Cabo
é Fernandes,
Fred Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente om exercício,
vereador Cabo Fred Caixeta, declarou encerrada a Sessãc, = convocou outra
para o dia seis (6) de fevereiro, em horário regimental. T-das as felas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio = vídso dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demeftrio, lavro' <st> Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dosa
Leis ed e e de e e e ed
leid io Luz. a
Segundo Secretário Terceira Secretária Quario Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1207
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Louvai a Deus, porque ele é bom e conforta os corações. Louvai o Senhor Deus, porque ele é 
bom, cantai ao nosso Deus, porque é suave: ele é digno de louvor, ele o merece! O Senhor 
reconstruiu Jerusalém, e os dispersos de Israel juntou de novo. Ele conforta os corações 
despedaçados, ele enfaixa suas feridas e as cura; fixa o número de todas as estrelas e chama a 
cada uma por seu nome. É grande e onipotente o nosso Deus, seu saber não tem medida nem 
limites. O Senhor Deus é o amparo dos humildes, mas dobra até o chão os que são ímpios. 
(Salmo 146)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 295/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Gregory Pinheiro Agra Castro e dá outras providências.
2-PDL 002/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de 
Anápolis ao Marcos Gabriel Agra Leonis, “Gabriel Agra” e dá outras providências.
3-PDL 003/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de 
Anápolis ao Senhor Ronaldo José de Andrade Júnior e dá outras providências.
4-PDL 004/2024 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Ariel Aleksandrus Rosa Bonome e dá outras providências.
5-PLO 005/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos (ECT), localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências.
6-PLC 006/2024 = MESA DIRETORA
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 247 de 2011 e dá outras providências.
7-PLO 007/2024 = VEREADOR ELI ROSA
Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 269/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e 
determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
F E V E R E I R O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
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13 – C A R N A V A L

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