| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 1268 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 ELOMAR FO NTANATO FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix EDIaILSo/. ED ILSO/. EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ] Edimilson Ferré de Oliveira João César Antônio Pereira Preco E JOSÉ FERNANDES JASÍEUX JOSE BOR N José Fernandes Boaventúra Cavalcante Lisieux José Bo: E” Am 12 19? p 1 À LUZIMAR SILVA Luzimaár Silva Por T Cn EK PROFESSOR MARCOS Marc a Antônio de Carvalho Rosa / REAMILTON ESPÍNDOLA E o Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos TI ATETNA FEDERAL SUENDER THAIS SOUZA o Suender Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, e Thaís Souza. Justificou ausência: Doutora Trícia Barreto. Realizada 2 verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes «e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 295/2023, de autoria da versadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao senhor Gregory Pinheiro Agra Castro e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre 2 concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Marcos Gabriel Agra Leonis, “Gabriel Agra” e orienta outras providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 3/2024, ds autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a concessão de c:.toraa de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anénolis ao senhor Ronaldo José de Andrade Júnior e orienta outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 4/2024, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Ariel Aleksandrus Rosa Bonome e Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO 9 CEP: 75.110-330 f anapolis.go.leg.br dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 5/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Complementar 6/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dá nova redação ao Anexo | da Lei Complementar nº 247 de 2011 e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 7/2024, de autoria do vereador Eli Rosa. Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências. - “Processo nº.: 00349/2024; Solicitante: Vereadores desta Casa; Objeto: Denúncia. DECISÃO (sic!) DA PRESIDÊNCIA. Considerando a preliminar apuração de conduta antiética e de falta de decoro de Vereador desta Casa, realizada pela (sic!) Vereador Vice-Presidente Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto (PSB), em desfavor do Vereador Delcimar Fortunato Felix (Avante); Considerando os fatos públicos graves que atingem o decoro e a moralidade de Vereadores da Câmara Municipal de Anápolis, em razão de áudios que semanalmente são publicados por veículos de comunicação, onde nestes o então Vereador investigado Delcimar Fortunato Feliz (Avante), tece ataques contra inúmeros vereadores desta Casa e de demais agentes políticos deste Estado de Goiás; E, considerando o encaminhamento provido pelo Vereador Vice-Presidente Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto (PSB), realizado em Ata de Reunião de Colhida de Depoimento, conduzindo esse procedimento ao Conselho de Ética desta Casa de Leis, a fim de que aquele proceda com a abertura do processo ético disciplinar em desfavor do Vereador Delcimar Fortunato Felix (Avante); QUE, a Mesa Diretora assistindo o Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, DECIDE e DETERMINA o seguinte: 1) Recebo a denúncia e determino que essa seja pautada na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Anápolis, para que aludido encaminhamento deste procedimento ocorra de forma regular, pública e para que este fique registrado junto aos anais desta Casa através da ata da referida sessão ordinária; Anápolis, 23 de Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Ay) A LA | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14. - En A 17 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO dd UM Ac pá (Á Í CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br TU MUNICIPAL DE ANÁPOLIS janeiro de 2024. DOMINGOS PAULA DE SOUZA (PV) Presidente da Câmara Municipal de Anápolis (grifos presentes no original)” - Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito pela reunião da qual participou orador, onde foram definidas as ações para combate à dengue no Município, e comparou-a às medidas de combate ao Coronavírus. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Repercutiu as falas atribuídas ao vereador Delcimar Fortunato e foram divulgadas em diversos veículos de comunicação, e destacou as denúncias de “Caixa 2” nas eleições; as denúncias de corrupção da Mesa Diretora; o oferecimento de valores pelo prefeito em troca de apoio na eleição de sua esposa, no valor de vinte e cinco por cento do valor total do limite que possa ser gasto na campanha para deputado estadual; a compra de repórteres, e lembrou os gastos da Prefeitura com gastos em publicidade; lembrou os pedidos de relatório, e questionou se a denúncia é verídica e de que forma se dá, se é institucional ou não. Citou seu pedido para uma CEI da Publicidade, e alegou que os valores foram exorbitantes, sem contrapartida. Também falou sobre os esquemas denunciados nos áudios sobre os esquemas da OSs, e falou sobre os problemas que há na instituição; e disse que, quando pede informações à secretária, ela responde de forma ríspida. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a todos que o parabenizaram pelo seu aniversário. Falou sobre a sua participação em uma conferência no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Educação, onde falaram sobre o Plano de Acompanhamento Individual, e que precisa ser aprovado pelo Congresso. Falou sobre os problemas da aplicabilidade do plano. Também explanou sua conversa com o presidente do seu partido sobre o trecho da LDO que previa a criação dos centros de atendimento aos autistas, vetado pelo presidente da República, e pediu apoio para revogação do veto. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou a todos os presentes e destacou sua escolha de subir à tribuna na primeira sessão ordinária do corrente ano. Expressou que havia inúmeros assuntos a serem tratados nas próximas sessões, como a melhoria na iluminação pública no Summerville, questões Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br relacionadas à roçagem e o combate à dengue, com a união de forças do serviço público e das comunidades, além de questões na área da educação, abordando reformas, aulas prejudicadas, alunos liberados antecipadamente, e queixas em relação à qualidade das refeições e à disponibilidade de vagas nos CMEIs. Dirigiu-se ao presidente Domingos e aos colegas, desejando a Deus sabedoria na condução dos trabalhos da casa, a fim de não cairem armadilhas e prejuízos para Anápolis. Dirigindo-se ao líder do Prefeito, vereador Jakson Charles, ressaltou a amizade de mais de vinte anos, e manifestou a disposição de retratar qualquer situação em que possam ter se ofendido, e explicou que as críticas dirigia-as à gestão, e era necessário separá-las da pessoa do prefeito Roberto Naves, de quem se considera também amigo, e deixou claro seu compromisso com uma postura de mansidão, tranquilidade e sabedoria. Refletiu sobre as eleições que se aproximam, destacando a construção dos tridentes de cada grupo partidário, alertando sobre a importância de priorizar o bem da cidade acima dos interesses pessoais, chamando atenção para a situação difícil em que a cidade se encontra. Encerrou, pedindo a Deus sabedoria coletiva e individual para conduzir de forma inteligente e sábia as demandas, visando o bem da população. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e destacou sua participação em uma reunião no último dia cinco no Miniauditório da Prefeitura, envolvendo diversos órgãos e a sociedade civil, onde, como atual presidente da associação das imobiliárias, se colocou à disposição da Secretaria de Saúde e do prefeito para envolver mais de duzentas imobiliárias na campanha de mobilização contra a Dengue. Solicitou um olhar especial da Codego para colocar um anapolino no cargo de diretor da instituição, considerando a importância do DAIA como o maior distrito agroindustrial do Centro-Oeste, responsável por quase trinta mil empregos. Abordou também a dificuldade de contato com os tabeliões responsáveis pelo primeiro cartório de registro de imóveis, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população. corretores de imóveis e construtores no atendimento e no tratamento dispensado no cartório. Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 E “Página 4 de'9 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 A anapolis.go.leg.br - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e ressaltou o início do semestre legislativo, e também o início do ano letivo na rede municipal de educação. Destacou a existência de trezentos servidores credenciados na rede municipal de ensino, em um sistema precário que não contempla pagamento em sábados, domingos, férias, feriados e atestados médicos. Apontou a carência de auxiliares, especialmente nos CMEIs, apresentando uma lista por escola evidenciando a falta de auxiliares, cuidadoras e professores, não lendo detalhadamente por ser extensa. Abordou preocupações relacionadas à merenda, especialmente nas escolas localizadas em áreas rurais. Citou algumas escolas em reforma, e destacou que havia apenas cois trabalhadores na reforma na escola da Vila Jaiara. Relatou um processo conturbado de seleção de vagas para CMEIs, mencionando falta de vagas, demora na divulgação da lista de espera, falta de transparência na classificação inicial e disse que recebeu diversas reclamações, por meio de mensagens e ligações. Apontou a necessidade de otimizar a questão dos CMEIs para garantir o cumprimento do Plano Municipal de Educação, que prevê atendimento de cinquenta por cento da comunidade de zero a três anos e atendimento integral para todas as crianças de quatro a cinco anos. Expressou a importância de discutir o valor da database para valorizar os professores e nrofissionais da educação, considerando essa discussão urgente. Comprometeu-se a realizar esse debate para contribuir com a construção de uma educação pública, gratuita, de qualidade e com inclusão social e educacional. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de iniciar o quarto ano deste mandato, o último da atual legislatura, reconhecendo que há muitas demandas e debates necessários para este período. Contudo, antes de abordar o tema principal, destacou a importância da união de todos para enfrentar o problema da dengue. Chamou a atenção do poder público para a necessidade de focar não apenas em ações de saúde, mas também em infraestrutura, especialmente na coleta de lixo. Apontou o problema da diminuição das equipes de limpeza desde dezembro e questionou a dificuldade gina Bida — Dad Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS em cumprir o cronograma para uma coleta satisfatória e a roçagem. Declarou que desejava isentar o secretário Wederson Lopes de culpa, mas disse que ele precisava buscar informações mais concretas, pois era uma empresa que recebia valores de alta monta, e precisava cumprir o contrato assumido com a Prefeitura, a qual tem honrado os compromissos financeiros. Desejou os sentimentos aos familiares da senhora Maria Helena, que fe!eceu devido à dengue em Anápolis. Mencionou o esforço do secretário em atender às demandas pontuais de roçagem, mas explicou que é importante manter uma rotina eficiente para evitar a propagação da dengue. Dirigiu um apelo à consciência da população, ressaltando que não basta o investimento do poder público, mas é necessário o envolvimento de cada cidadão. Disse que abordaria então o tema principal de sua fala, que seria a falta ds transparência e informações relacionadas à seleção de vagas nas unidades escolares. Criticou a postura do secretário de Educação, que não deu qualquer satisfação aos pais que buscam vagas para seus filhos, e precisa ter respeito com a população, que faz uma peregrinação, ao menos uma nota vública. Criticou que muitos alunos não conseguiam vagas perto de sua casa, « nais de bairros distantes conseguem. Solicitou à Administração, em especial 20 secretário Alex Martins, para que fornecesse informações concretas e púllicas sobre os critérios e processos de escolha, destacando a importância de uma nota explicativa. Ressaltou que essa atitude é crucial para manter c respeito e a transparência com a população e os pais, que aguardam informações sobre o déficit de vagas nas escolas. Por fim, reforçou a importância da coleta de lixo e da roçagem no combate à dengue, agradecendo aos esforços de todos e destacando a necessidade de colaboração do setor imobiliário 2 da população. Fez um apelo ao Poder Público Municipal para ampliar as snupes de coleta e roçagem, enfatizando que o momento exige aumento e não regressão nesses serviços de acordo como era feito no mês de dezembro. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua candidatura a deputado no ano de dois mil e vinte e dois, e lembrou suas propostas, citendc também a Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 Eq “Página Gde 9 a x + Palácio de Santana, PÁ | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, / | Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Ú 1 / 1X | CEP: 75.110-330 [ ) Mo / anapolis.go.leg.br U aço O) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS arrecadação de recursos e custos, e disse que todos foram declarados junto ao Tribunal Eleitoral, do qual teve a prestação de contas aprovadas. Disse que foi questionado pela Rádio Manchester sobre os áudios vazados, e apresentou sua prestação de contas, e disse que é ficha limpa e com suas contas aprovadas, e declarou que no futuro pretende ser candidato ao prefeito. Disse que apoiou o Maconi Perillo na última eleição de forma voluntária, sem receber nenhum valor, e que ele era um dos políticos mais queric 's na cidade de Anápolis. Disse que os áudios foram vinculados de mods maldeso, com a intenção de denegrir a imagem dos vereadores que trabalhariam demais. Pediu roçagens ao secretário Wederson, e pediu que multassem os lotes fechados. Pediu ao líder do prefeito, pois não estava mais “aguentando tantos pedidos de creche”, pois teria mais de cem pedidos, e propôs uma crticulação para contratação de parcerias para atender à demanda por creches ra cidade de Anápolis. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu apoio ao ex-governador Marconi Perillo, e citou seus bensfícios aos policiais militares. Disse que confia muito nessa Casa, e ques f-' f=liz o vereador ao prestar seu depoimento à polícia, e que tudo em breve serie esclarecido. Pediu que todos os fatos sejam apurados. Citou os projetos q:e já protocolou, e que tramitariam nessa Casa, sendo o primeiro a regulamentação de “parkours” e práticas semelhantes nas praças da cidade; e 9 seg'ndo projeto é a respeito do mato que cresce no período chuvoso, propondo qus os detentos do regime semi-aberto possam trabalhar durante oito horzs, com redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados. - JAKSNM CHARLES: Cumprimentou os presentes e destacou a presença das serhoras Silvia e Bianca. Disse que queria abordar algumas falas de outres vereadores, destacando o pronunciamento do Policial Federal Suender. Diss2 que as ações tomadas pelo poder Legislativo seguirão os trâmites de vrocesso na casa legislativa, com providências encaminhadas ao Conselho de Ética. Disse ao vereador João da Luz que era importante a presença ras reuniões de convocação para tratar da Educação. Disse que estava alecre em saber da Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, MN Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, /(] ' Bairro Jundiai, Anápolis-GO | ) CEP: 75.110-330 1 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS grande procura por creches no município, e que isso se devia pela qualidade do serviço que levava à alta procura. Criticou as postagens em redes sociais que apontavam a falta ou atraso das obras em escolas públicas e disse que várias obras estão em andamento em diferentes localidades, respondendo a pontos específicos levantados pelos vereadores Policial Federal Suender e Professor Marcos. Disse que são questões de empenho « que o dinheiro do financiamento estava disponível na Caixa Econômica Fedsra! Cri cou o que chamou de antecipação das disputas políticas, apelando ca 'a que o debate político seja realizado no momento eleitoral apropriado. Tarrtém falou sobre a situação de emergência devido à pandemia de dengue, e eicgiou as ações do prefeito diante da pandemia de COVID-19 e destacou a necessidade de união, independente de posição política, para enfrentar a atua! crise seritária. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os preseniss < f='ou sobre o compromisso da Mesa Diretora em relação aos projetos dis comdores, que foram pautados na sessão. Disse que a transparência era um cr'ncípio da atual Mesa Diretora, e citou o caso das denúncias contra o verszador Delcimar Fortunato. Disse que, diante dos áudios vazados, a prasidância tomou providências imediatas, documentando o ocorrido e «oncaminhando à corregedoria. Disse que o vereador Delcimar se prontifico: = responder os questionamentos do corregedor. Explicou que todos os aios ta Mesa eram publicados no Portal Transparência e no Diário do Município. e não tinha nada a esconder, encorajando qualquer vereador a denunciar possíveis irregularidades na Delegacia ou no Ministério Público. Critiro: um “blog” da cidade e o acusou de disseminar “fake news”, e declarou crus não era necessário apurar nada sobre a atual gestão da Casa, pois todas as ações / eram transparentes e disponíveis no Portal Transparência, e aus ac'onaria a Justiça contra acusações infundadas para esclarecimentos Fisciou o prefeito Roberto Naves e mencionou obras de seu mandato, e dizse rue tinha o compromisso de caminhar com o prefeito. Citou a participação desta Casa na aprovação de projetos e a busca de emendas junto a parlament="es. e disse Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 “” Pagina gde anapolis.go.leg.br Palácio de Santana, RE h/ x q Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, “ , J 22 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO h: Sá | | ” CEP: 75.110-330 Tr a que os vereadores deveriam sair do gabinete para buscar apoio para investimentos em prol da comunidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projeto: EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 269/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e determina outras providências. Aprovado po «inte o um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve volação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Order: “skson Charles, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Jean Carlos, Frederico Codoyv, José Fernandes, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Professor ijzs0os, Arnérico e Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: «ns Hélio Araújo, Policial Federal Suender, Jakson Charles, Joc» Carios e Cabo é Fernandes, Fred Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente om exercício, vereador Cabo Fred Caixeta, declarou encerrada a Sessãc, = convocou outra para o dia seis (6) de fevereiro, em horário regimental. T-das as felas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio = vídso dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demeftrio, lavro' <st> Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dosa Leis ed e e de e e e ed leid io Luz. a Segundo Secretário Terceira Secretária Quario Secretário Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 “— Pagina 9 de 9 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1207 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Louvai a Deus, porque ele é bom e conforta os corações. Louvai o Senhor Deus, porque ele é bom, cantai ao nosso Deus, porque é suave: ele é digno de louvor, ele o merece! O Senhor reconstruiu Jerusalém, e os dispersos de Israel juntou de novo. Ele conforta os corações despedaçados, ele enfaixa suas feridas e as cura; fixa o número de todas as estrelas e chama a cada uma por seu nome. É grande e onipotente o nosso Deus, seu saber não tem medida nem limites. O Senhor Deus é o amparo dos humildes, mas dobra até o chão os que são ímpios. (Salmo 146) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 295/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Gregory Pinheiro Agra Castro e dá outras providências. 2-PDL 002/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Marcos Gabriel Agra Leonis, “Gabriel Agra” e dá outras providências. 3-PDL 003/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Ronaldo José de Andrade Júnior e dá outras providências. 4-PDL 004/2024 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Ariel Aleksandrus Rosa Bonome e dá outras providências. 5-PLO 005/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. 6-PLC 006/2024 = MESA DIRETORA Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 247 de 2011 e dá outras providências. 7-PLO 007/2024 = VEREADOR ELI ROSA Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 269/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL F E V E R E I R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 23 25 26 27 28 29 13 – C A R N A V A L