| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-06 |
| native_id | 1269 |
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;» CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEGUNDA (2º) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 JUSTIFICADO <> T"ET Sa!) , KA AAA DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix j EO) ls EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré-de-Olivei JOÃO FEITOSA João Batista Feitosa Cavalcante isi q PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa JOSÉ FERNA José Fernandes Boaven' Seliane Maria dos Santos 2 / eres faprrça— THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Morães do C: Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 54.L 14, Bairro Jundiaí, Anápólis-GO CEP: 75.110-330 | anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEGUNDA (2º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Andreia Rezende. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor segundo secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 8/2024, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 9/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o Dia Municipal do Vendedor no Município de Anápolis-GO, a ser celebrado anualmente no dia 01 de outubro. - Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e criticou o decreto do prefeito, e disse que o mesmo diminuiu a gratificação dos agentes de endemia, em plena crise declarada de dengue no Município. Disse ainda que o Município não teria repassado o valor de gratificação que o governo federal repassara para os municípios no final do ano anterior. Pediu que o Executivo revisse essa situação. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024 | A Palácio de Santana, * e: Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Í / Bairro Jundiaí, Anápolis-GO | A CEP: 75.110-330 CIHO anapolis.go.leg.br |V | o e. pa À ” Ec ç » CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse ter alcançado uma conquista pessoal relacionada à prática esportiva de futebol, pois chegou à final de um campeonato no Jardim América, onde foi incentivador, e ficou feliz, por causa da proposta de lei que apresentou e foi aprovada por essa Casa, e foi promulgada com o número 4.329, de vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e três. Falou sobre a importância de valorizar o futebol de várzea e a necessidade de revitalizar e proteger esses campos. Falou também que representou a Câmara de Anápolis em uma audiência no Superior Tribunal Eleitoral, sob presidência da ministra Carmem Lúcia, onde pode conhecer os pormenores da legislação vigente para a próxima eleição, e apresentou a proposta para o presidente Domingos Paula para trazer para todos os pré-candidatos a oportunidade de conhecerem todo o calendário eleitoral, a legislação vigente e como participar, através de um curso nos dias vinte e seis a vinte e oito, das dezenove às vinte e duas horas. - LUZIMAR SILVA: Criticou o vereador João da Luz, que o precedeu, e disse que ele deveria circular mais pela cidade. Agradeceu e elogiou o Executivo, pela revitalização e arrumação da cidade. Falou sobre os áudios atribuídos ao seu amigo Delcimar Fortunato, e criticou o grande número de presentes na plateia para assistir às repercussões desses áudios, mas disse que todos já haviam se manifestado sobre o assunto. Manifestou sua tristeza com a reação de uma pessoa na galeria na sessão anterior, ao gargalhar depois da menção do nome do vereador Delcimar pelo vereador João da Luz, que ela estaria rindo da desgraça dos outros, e estava triste como parlamentar. Disse que são pessoas que tentam chegar ao poder de qualquer maneira, e tentam prejudicar e denunciar e que tentavam destruí-los para tentar chegar nessa Casa. Elogiou o vereador Delcimar, e disse que era seu amigo, e tinha um trabalho feito nessa Casa. Disse que ele estava de cabeça erguida para desempenhar seu mandato, e que era “Deus no céu e a gente aqui na terra para dar as mãos às pessoas que precisam”. Disse que estava entristecido por causa da legislação eleitoral que o proibia de fazer seus projetos sociais, como a aula de zumba, Página A Palácio de San! Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 / ada] anapolis.go.leg.br N peças para as crianças, a realização de festas todos os meses para as crianças e o espaço para festas de casamento, entre outros, e criticou a imprensa que, segundo ele, não lhe dava o destaque merecido nessas ações. Disse que não poderia fazer essas ações devido ao período eleitoral, e convidou as mulheres que desejavam para uma aula de zumba no Feirão do Bairro Recanto do Sol. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e citou o Decreto do Poder Executivo de Anápolis número 49.408, de cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, e lembrou as falas da sessão anterior sobre o combate à dengue e as medidas do Poder Executivo, e disse que não compreende a incoerência, no mesmo dia em que se chama a sociedade organizada, se desmotiva as pessoas que lutam para minimizar o problema, os agentes comunitários de saúde e de endemias, revogando as gratificações de funções dos servidores efetivos da área da saúde. Disse que foram cerca de mil e quatrocentas gratificações revogadas, e os agentes receberam cerca de vinte por cento em seus proventos, menos mil reais para os coordenadores de equipe. Falou sobre a insegurança e desmotivação para os servidores que exercem funções gratificadas. Destacou ainda a existência de outras seiscentas e trinta e oito gratificações em diversas áreas, afirmando que a medida causaria desmotivação e insegurança aos servidores em um momento crítico de combate à dengue. Disse que muitos já não receberam o IFA, encaminhado pelo governo federal, que corresponde a dois salários mínimos, e disse que não recebe resposta, pois pedem que passe primeiro pelo plenário, mas mesmo com a aprovação do colegiado, não há respostas. Disse que nas outras cidades estão criando incentivos para as pessoas que combatem as endemias, mas é incoerente a atitude do Município. Pediu bom senso à Administração e que revogue esse decreto. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao vereador Luzimar Silva pelas suas palavras, chamando-o de amigo, e também aos que lhe demonstraram apoio na sessão do dia anterior. Disse que estava subindo à tribuna de cabeça erguida, como sempre havia andado, com honradez, trabalhando em prol das Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de 5: A Av. Jamel Cecílio 6 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br F pessoas, mesmo quando não tinha mandato, e que fazia o bem aos menos favorecidos, a que, estendia as mãos, e disse que confiava nas pessoas porque tinha o coração puro, não tinha maldade no coração, e trabalhava sem maldade; que nunca processou ninguém, mesmo quando as pessoas falavam mal de sua pessoa, o criticavam, pessoas essas as quais declarou nunca ter visto e nunca ter conversado, até mesmo na Câmara e na rua. Disse que vai seguir adiante, e gostaria de discorrer sobre os áudios que estavam sendo divulgados há vários dias, e que foi à Polícia Civil, onde fez um boletim de ocorrência e relatou ao delegado, pedindo que fizesse uma investigação bem profunda. Contou que seus advogados estão cuidando da situação e que confia. Explicou que conversa com muita gente, tem essa forma de “sentar e dialogar com as pessoas”, foi gravado em uma dessas conversas, e foi feita uma mensagem. Declarou que o delegado lhe falou que esse áudio está editado, e pediu celeridade à Polícia Civil, e que seus advogados estavam pedindo celeridade também, e a verdade viria à tona. Disse ainda que houve pessoas dizendo que seria cassado e processado, e isso não pode acontecer, pois tem família, tem filhos e tem uma mãe com noventa e um anos de idade. Disse que “com certeza deve ter mais uns duzentos áudios para soltar”. Encerrou falando que confiava na justiça, primeiro de Deus, e que o intuito desses áudios era descontruir politicamente sua pessoa, questionando porque editaram esse áudio, mas a Polícia Civil iria verificar a autenticidade desses áudios. Perguntou qual o motivo de alguém ser contra a sua pessoa, de não gostar dele, porque agirem com tal brutalidade, mas estava tranquilo e de cabeça erguida, e vai continuar fazendo seu trabalho, visitando os bairros e as pessoas. Pediu que Deus tomasse essa pessoas em suas mãos, e declarou estar nas mãos dele, que lhe concedeu esses quatro anos de mandato, não estar no poder por causa do poder e pediu que Deus abençoasse a todos. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e disse que subiu à tribuna para abordar diversas pautas, mas que gostaria de focar principalmente no Decreto do Poder Executivo de Anápolis número 49.408, publicado no dia Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Fa E/! Ca Bairro Jundiaí, Anápolis-GO / | E: / r CEP: 75.110-330 / Da U anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS anterior. Expressou sua surpresa quanto a esse decreto e teceu críticas à retirada de gratificações sem aviso prévio, ressaltando a falta de eficiência na comunicação por parte da gestão, destacando que as pessoas afetadas, principalmente na área da saúde, estão sofrendo com as consequências financeiras. Criticou a forma como o decreto foi aplicado, mencionando a necessidade de eficiência e economia, mas destacando a falta de clareza e o impacto negativo na motivação dos servidores. Questionou a quem interessa sucatear o esporte, destruir campos e prejudicar a cultura da cidade. Também falou sobre outras questões relacionadas à saúde, citando problemas como a falta de serviços de neurocirurgia, cirurgia cardíaca e ortopedia adequados. Questionou a eficácia dos contratos emergenciais com organizações sociais, o esmagamento do serviço de oncologia e a transferência de pacientes para outras cidades. Falou sobre a falta de pagamento do database dos funcionários da saúde e a realização de acordos políticos nos bastidores de Brasília e Goiânia. Apontou a falta de interesse na resolução de problemas locais, enfatizando que múltiplos interesses estão em jogo em ano eleitoral. Disse que seu mandato seria pautado pela responsabilidade e coerência, destacando que não é um personagem, mas age com integridade dentro e fora da tribuna. Deixou claro que não teme ataques. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e justificou sua ausência no início da sessão, dizendo que estava ao lado do deputado estadual Amilton Filho na inauguração de uma nova escola no Jardim Arco Verde, intitulada Colégio Estadual Vereador Luiz de Almeida. Elogiou o trabalho do deputado e também da secretária estadual de Educação, Fátima Gaviolli. Falou sobre a importância da nova escola e parabenizou o governador Ronaldo Caiado. Disse que queria comentar algumas falas de outros vereadores sobre gratificações e gestão municipal. Disse que as gratificações são uma discricionariedade do prefeito e devem ser concedidas com base no mérito, criticando a falta de gestão eficiente em relação às gratificações políticas e ressaltou a necessidade de avaliação individual dos beneficiários. Falou sobre a transferência de atendimentos para outras Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024 = Página 5 de 6 N / Palácio de AA Av. Jamel Cech6, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br » CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS cidades, atribuindo essa decisão à regulação estadual. Sugeriu uma reunião entre secretários municipais e estaduais para discutir a questão da regulação. Em relação aos atendimentos de pequeno porte, propôs a avaliação de soluções locais, como atendimento na UPA imediata. Ressaltou a importância da comunicação entre unidades de saúde e expressou sua preocupação com casos ortopédicos mal diagnosticados. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 172/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera os 88 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. Aprovado por unanimidade dos presentes, com vinte e um (21) votos favoráveis. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Luzimar Silva, Jean Carlos e Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, José Fernandes, Jean Carlos, Luzimar Silva e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que será assinada pela o Eine dessa Casa de Leis. ******titadeaiaa — a pv) na a Cabo Caixeta Jakson Char Ee Primeiro gaia / ce- Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário rederico Godoy Segundo Secretário dz Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1208 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 22Salomão pôs-se de pé diante do altar do Senhor, na presença de toda a assembleia de Israel, estendeu as mãos para o céu e disse: 23“Ó Senhor, Deus de Israel, não há Deus igual a ti nem no mais alto dos céus, nem aqui embaixo na terra; tu és fiel à tua misericordiosa aliança com teus servos, que andam na tua presença de todo o seu coração. 27Mas será que Deus pode realmente morar sobre a terra? Se os mais altos céus não te podem conter, muito menos esta casa que eu construí! 28Mas atende, Senhor meu Deus, à oração e à súplica do teu servo, e ouve o clamor e a prece que ele faz hoje em tua presença. 29Teus olhos estejam abertos noite e dia sobre esta casa, sobre o lugar do qual disseste: ‘Aqui estará o meu nome!’ Ouve a oração que o teu servo te faz neste lugar. 30Ouve as súplicas de teu servo e de teu povo Israel, quando aqui orarem. Escuta-os do alto da tua morada, no céu, escuta-os e perdoa! (1 Reis 8 : 22-23, 27-30) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 008/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 009/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui o Dia Municipal do Vendedor no Município de Anápolis-GO, a ser celebrado anualmente no dia 01 de outubro. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PELO 172/2023 = MESA DIRETORA Altera os § § 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL F E V E R E I R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 23 25 26 27 28 29 13 – C A R N A V A L