| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-07 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 HORÁRIO: 09h30 JUSTIFICADO DATA: 7 de fevérei AMÉRICO Americo Ferreira dos Santos ” Andrei — ÁRIO DELCIMAR FORTUNATO arros Delcimar Fortunato e) /15/ L50 | EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira =) HÉLIO A o] élio Araújo Pereir. JUS ro LISIEUX JOSE BORGES Lisieux José Borges José Fernandes Boaventura Gavalcante LUZIMAR ST LVAT PROFESSOR MARCOS imar Silva arcos Antônio de Caryalho Rosa THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L já, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Américo, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Andreia Rezende e Lisieux José Borges. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o ato que estava ocorrendo no Terminal Urbano, onde os motoristas pararam de trabalhar, e disse que estava violando o direito de ir e vir dos cidadãos, e também que uma criança autista foi impedida de continuar seu trajeto, e que estava encaminhando a situação aos órgãos competentes. Falou também sobre a posse da nova diretoria do Sindicato Rural, e cumprimentou a todos os diretores. Falou sobre os eventos de Carnaval realizados pelas igrejas evangélicas em Anápolis e convidou a população para participar. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do prefeito Wilson Tavares, de Gameleira de Goiás, e disse que iria acompanhá-lo em uma reunião com o prefeito Roberto Naves. Falou sobre o seu trabalho em dois mandatos naquele Município e disse que ele deixava um legado para aquela região. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e WD s— Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 sr Página 1 de 7 a A , | ç N y + — = o Palácio de Santana, 4) / AT f R Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 VA . 7 ae — y Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Je CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS disse que gostaria de fazer o registro de um resultado importante a partir de uma movimentação para cobrar ações da Equatorial em Anápolis, e agradeceu aos representantes da empresa pela abertura e colaboração, citando os gerentes Mariana, Vinícius e Wolney. Falou sobre os problemas enfrentados pelo Bairro dos Pirineus, com problema de queda de energia crônico no condomínio Royal Garden, onde foi apresentado o problema pela comunidade e encaminhado à Equatorial, por meio de uma reunião efetiva realizada com representantes da empresa. Disse foi apresentada pela comunidade reclamações de um problema crônico de cinco anos, onde os representantes protocolaram o pedido e resolveram definitivamente a questão. Encerrou agradecendo novamente aos representantes da Equatorial. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e fez o pedido para que a Equatorial reabra em Anápolis a central operacional da empresa, para qualificar e agilizar a prestação de serviços à população. Elogiou a atuação da deputada Vivian Naves e anunciou a realização de uma Audiência Pública para tratar do assunto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que abordaria três tópicos. Na primeira questão, mencionou a negociação em andamento com os agentes de saúde e combate a endemias. Informou que, segundo o líder do prefeito, Jakson Charles, uma proposta seria apresentada pelos agentes. Ressaltou a importância de valorizar esses profissionais, reconhecendo a relevância de seu trabalho na promoção da saúde e na atenção primária do município. O segundo ponto abordado refere-se às mães de alunos com necessidades específicas na rede estadual, que têm reclamado da ausência de professores de apoio e da demora na contratação. Mencionou o contato com O professor Luciano, que informou sobre contratos na área de pedagogia a partir do próximo mês, visando atender esses alunos. Expressou sua preocupação, tanto como membro da Comissão de Educação quanto como vereador, com a inclusão e a qualidade da educação na região. A terceira pauta destacada foi o atraso no avanço das progressões horizontais dos professores da rede Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 7 E Palácio de Santana, y 7”. Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 [ , Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS municipal. Alertou para o crescimento da fila, o expirar dos prazos e a cobrança dos professores por esse avanço, fundamentado no plano de carreira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Enfatizou que a progressão horizontal é um direito que deve ser cumprido para assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade, ressaltando a importância de valorizar os profissionais docentes. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de expressar solidariedade aos usuários do transporte coletivo diante da inesperada paralisação desse dia. Destacou o impacto dessa situação, evidenciado pelo grande volume de mensagens recebidas em seu telefone, revelando os desafios enfrentados pelos usuários. Enfatizou as dificuldades geradas pela dependência de serviços como o Uber, inacessíveis a alguns por questões financeiras, resultando em atrasos e prejuízos locais. Abordou a importância dos cerca de noventa mil usuários afetados e a necessidade de decisões da empresa urbana. Informou sobre sua intenção de descer ao terminal para oferecer apoio moral, compreender as demandas dos motoristas em greve e destacou a natureza interna da questão em relação à prefeitura. Concluiu expressando confiança na sensibilização da empresa para resolver o impasse no mesmo dia. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou os presentes e relatou sua presença no sindicato rural, representando o senador Wilder e os vereadores da cidade, para a posse da nova diretoria. Parabenizou o presidente eleito, Zé Caixeta, e elogiou a sua eficaz administração anterior, lembrando o trabalho realizado e a nova sede do sindicato. Abordou a importância do setor agrícola e produtivo, ressaltando o crescimento do parque agropecuário de Anápolis. Disse que, durante a representação, o orador anunciou uma emenda do senador Wilder de um milhão de reais para a festa da pecuária em Anápolis. Ele destacou o compromisso do senador com a cidade, mencionando outras emendas, totalizando sete milhões de reais, sendo seis milhões para asfalto e um milhão para a festa agropecuária. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e disse que subia à tribuna para abordar duas indicações de sua autoria. A primeira propõe que o Poder Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 | KR + “U PINS) a Palácio de Santana, / ai + Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 UÚ , — E Bairro Jundiaí, Anápolis-GO JL CEP: 75.110-330 TÁ / anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Executivo implante medidas para reconhecer as pessoas com fibromialgia como portadoras de necessidades especiais, considerando a fibromialgia como uma condição que causa dores crônicas. A segunda está relacionada à enfermagem, abordando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais para receberem o incentivo financeiro e o complemento do piso salarial. Propôs um projeto de lei para modificar a Lei Complementar 534/ 2023, que autoriza o Poder Executivo a efetuar os pagamentos relacionados à Emenda Constitucional 127, visando agilizar o repasse desses valores, estipulando um prazo de três dias para que a prefeitura efetue os pagamentos aos profissionais de enfermagem. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e manifestou seu reconhecimento pela importância do agronegócio. Disse que é membro do sindicato rural do município e congratulou-se com a posse do novo time que liderará o sindicato e destacou os desafios enfrentados pelos produtores no atual cenário do agronegócio no país. Elogiou o presidente do sindicato, José Caixeta, por seu trabalho incansável e os resultados positivos alcançados, incluindo a construção da nova sede, considerada a melhor que já viu entre os sindicatos. Agradeceu ao senador Wilder Morais pelo apoio, representado na ocasião pelo vereador Hélio Araújo. Destacou a importância da emenda de um milhão de reais destinada ao sindicato e manifestou a esperança de que os recursos beneficiem a realização de uma festa à altura do povo anapolino. Também falou sobre a necessidade de paz e união para o sucesso do município, salientando o papel fundamental da Câmara Municipal. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e expressou sua honra ao reconhecer os 88 anos de trajetória da Associação Comercial Industrial de Anápolis (ACIA) durante a sessão. Destacou o seu papel vital no desenvolvimento econômico e social da cidade desde sua fundação em mil novecentos e trinta e seis, promovendo os interesses dos associados e contribuindo para o crescimento do comércio, indústria e serviços. Reconheceu o compromisso da ACIA na formação de sindicatos patronais e sua participação em projetos de grande envergadura, como a implantação da Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, * 4 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Z + Bairro Jundiaí, Anápolis-GO | CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ferrovia norte-sul. Em homenagem à data especial, o orador reconheceu o presidente atual, Luiz Cláudio Ledra, os ex-presidentes, representados por Anastasio Apostolos, e a diretoria. Convidou a todos para o evento de comemoração do aniversário da ACIA às dezenove horas. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que realizou uma reunião com o prefeito Roberto Naves, representantes do sindicato e o presidente Domingo de Paula da Câmara Municipal, onde o prefeito reiterou a importância de suas decisões para preservar a integridade financeira do município e não prejudicar os profissionais. Acusou a oposição de atuar sem conhecimento dos fatos, prejudicando o debate sério. Destacou que, anteriormente, os agentes de endemias e de saúde não tinham garantia legal de receber periculosidade, mas o prefeito acordou temporariamente uma gratificação até a resolução da periculosidade, que foi aprovada pela Câmara. Disse que a lei que buscou regulamentar as gratificações era desordenada, causando confusão e críticas infundadas,e que o prefeito, amparado por lei, optou por regulamentar por decreto, estabelecendo critérios claros para gratificações de acordo com metas estabelecidas, visando a produtividade. Disse que as alegações da oposição eram infundadas e apenas para prejudicar os servidores e elogiou o prefeito por sua responsabilidade administração financeira da cidade. Disse que a população devia questionar movimentações enganosas, e favorecer a importância de políticas vitais para O município. Disse que era necessário seguir a lei, independentemente das circunstâncias políticas. Informou sobre a proposta feita aos sindicatos para estabelecer uma escala de cumprimento de metas, possibilitando gratificações conforme a produtividade. Destacou o compromisso com a legalidade e afirmou sua postura firme em discursos corretos, independentemente das consequências políticas. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos servidores efetivos, expressando o compromisso contínuo com o avanço e bem-estar dos servidores. Refletiu sobre as propostas recebidas para aprimorar as condições dos servidores efetivos e comissionados, salientando a Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 ” Página! Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS importância do diálogo aberto. Explicou que havia sido abordado no final de dezembro por um servidor para apresentar um projeto da mesa diretora visando à equiparação salarial entre efetivos e comissionados. Após reuniões e conversas, o projeto 006/2024 foi elaborado, buscando alterar o anexo 2 dalei complementar nº 247/2011, proporcionando a equiparação salarial mencionada. Expressou seus cumprimentos a diversos servidores, como Isaac, Chiquinho e doutora Beijanice, e reiterou o compromisso do presidente, da mesa diretora e dos vereadores em avançar e melhorar as condições para servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Agradeceu ao procurador da casa, doutor Maurílio, e o diretor Dawton pelo auxílio prestado. Transmitiu sua experiência como gestor e reforçou a abordagem aberta e positiva da presidência em relação aos servidores. Agradeceu às comissões da casa pela eficiência na análise do projeto, possibilitando sua votação. Finalizando, expressou gratidão a todos os servidores pela qualidade de serviço prestado, ressaltando a projeção positiva da Câmara Municipal no Estado de Goiás. Concluiu agradecendo pela parceria, confiança e assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 6/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dá nova redação ao Anexo | da Lei Complementar nº 247 de 2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Cabo Fred Caixeta e Jean Carlos. Não havendo quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezenove (19) de fevereiro, em horário regimental. Estavam presentes no momento do encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS, Américo, Cleide Hilário, Jean Carlos e Policial Federal Suender. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo [>>> EI Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 a Página Gde 7 Y, 1] / Hr uÊ Palácio de Santanã, ( of Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Ei + / Bairro Jundiaí, Anápolis-GO U JU CEP: 75.110-330 , anapolis.go.leg.br —s. dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de eee . ingos Paulaíde Souza CabolFred-Caixeta sidênte Primeiro Secretário — Leis. Luzimar Silva Fredetito Godoy Segundo Secretário Terceira Secretária + Quarto Secretário Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1209 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O justo tem nos lábios o que é sábio. Deixa aos cuidados do Senhor o teu destino; confia nele, e com certeza ele agirá. Fará brilhar tua inocência como a luz, e o teu direito, como o sol do meiodia. O justo tem nos lábios o que é sábio, sua língua tem palavras de justiça; traz a Aliança do seu Deus no coração, e seus passos não vacilam no caminho. A salvação dos piedosos vem de Deus; ele os protege nos momentos de aflição. O Senhor lhes dá ajuda e os liberta, defende-os e protege-os contra os ímpios, e os guarda porque nele confiaram. (Salmo 36) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 006/2024 = MESA DIRETORA Dá nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 247, de 2011 e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL F E V E R E I R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 23 25 26 27 28 29 13 – C A R N A V A L