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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-07
native_id1270

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA
de 2024 HORÁRIO: 09h30
JUSTIFICADO
DATA: 7 de fevérei
AMÉRICO
Americo Ferreira dos Santos ” Andrei —
ÁRIO DELCIMAR FORTUNATO
arros Delcimar Fortunato e)
/15/ L50 |
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
=)
HÉLIO A o]
élio Araújo Pereir.
JUS ro
LISIEUX JOSE BORGES
Lisieux José Borges
José Fernandes Boaventura Gavalcante
LUZIMAR ST LVAT
PROFESSOR MARCOS
imar Silva arcos Antônio de Caryalho Rosa
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L já,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro
(2024), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Américo, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João
Feitosa, José Fernandes, Policial Federal Suender, Professor Marcos,
Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza.
Justificou ausência: Andreia Rezende e Lisieux José Borges. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. - Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre o ato que estava ocorrendo no Terminal Urbano, onde
os motoristas pararam de trabalhar, e disse que estava violando o direito de ir e
vir dos cidadãos, e também que uma criança autista foi impedida de continuar
seu trajeto, e que estava encaminhando a situação aos órgãos competentes.
Falou também sobre a posse da nova diretoria do Sindicato Rural, e
cumprimentou a todos os diretores. Falou sobre os eventos de Carnaval
realizados pelas igrejas evangélicas em Anápolis e convidou a população para
participar. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
presença do prefeito Wilson Tavares, de Gameleira de Goiás, e disse que iria
acompanhá-lo em uma reunião com o prefeito Roberto Naves. Falou sobre o
seu trabalho em dois mandatos naquele Município e disse que ele deixava um
legado para aquela região. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
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disse que gostaria de fazer o registro de um resultado importante a partir de
uma movimentação para cobrar ações da Equatorial em Anápolis, e agradeceu
aos representantes da empresa pela abertura e colaboração, citando os
gerentes Mariana, Vinícius e Wolney. Falou sobre os problemas enfrentados
pelo Bairro dos Pirineus, com problema de queda de energia crônico no
condomínio Royal Garden, onde foi apresentado o problema pela comunidade
e encaminhado à Equatorial, por meio de uma reunião efetiva realizada com
representantes da empresa. Disse foi apresentada pela comunidade
reclamações de um problema crônico de cinco anos, onde os representantes
protocolaram o pedido e resolveram definitivamente a questão. Encerrou
agradecendo novamente aos representantes da Equatorial. - JOÃO FEITOSA:
Cumprimentou os presentes e fez o pedido para que a Equatorial reabra em
Anápolis a central operacional da empresa, para qualificar e agilizar a
prestação de serviços à população. Elogiou a atuação da deputada Vivian
Naves e anunciou a realização de uma Audiência Pública para tratar do
assunto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que abordaria três tópicos.
Na primeira questão, mencionou a negociação em andamento com os agentes
de saúde e combate a endemias. Informou que, segundo o líder do prefeito,
Jakson Charles, uma proposta seria apresentada pelos agentes. Ressaltou a
importância de valorizar esses profissionais, reconhecendo a relevância de seu
trabalho na promoção da saúde e na atenção primária do município. O
segundo ponto abordado refere-se às mães de alunos com necessidades
específicas na rede estadual, que têm reclamado da ausência de professores
de apoio e da demora na contratação. Mencionou o contato com O professor
Luciano, que informou sobre contratos na área de pedagogia a partir do
próximo mês, visando atender esses alunos. Expressou sua preocupação,
tanto como membro da Comissão de Educação quanto como vereador, com a
inclusão e a qualidade da educação na região. A terceira pauta destacada foi o
atraso no avanço das progressões horizontais dos professores da rede
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municipal. Alertou para o crescimento da fila, o expirar dos prazos e a cobrança
dos professores por esse avanço, fundamentado no plano de carreira e na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação. Enfatizou que a progressão horizontal é
um direito que deve ser cumprido para assegurar uma educação pública,
gratuita e de qualidade, ressaltando a importância de valorizar os profissionais
docentes. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que
gostaria de expressar solidariedade aos usuários do transporte coletivo diante
da inesperada paralisação desse dia. Destacou o impacto dessa situação,
evidenciado pelo grande volume de mensagens recebidas em seu telefone,
revelando os desafios enfrentados pelos usuários. Enfatizou as dificuldades
geradas pela dependência de serviços como o Uber, inacessíveis a alguns por
questões financeiras, resultando em atrasos e prejuízos locais. Abordou a
importância dos cerca de noventa mil usuários afetados e a necessidade de
decisões da empresa urbana. Informou sobre sua intenção de descer ao
terminal para oferecer apoio moral, compreender as demandas dos motoristas
em greve e destacou a natureza interna da questão em relação à prefeitura.
Concluiu expressando confiança na sensibilização da empresa para resolver o
impasse no mesmo dia. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou os presentes e
relatou sua presença no sindicato rural, representando o senador Wilder e os
vereadores da cidade, para a posse da nova diretoria. Parabenizou o
presidente eleito, Zé Caixeta, e elogiou a sua eficaz administração anterior,
lembrando o trabalho realizado e a nova sede do sindicato. Abordou a
importância do setor agrícola e produtivo, ressaltando o crescimento do parque
agropecuário de Anápolis. Disse que, durante a representação, o orador
anunciou uma emenda do senador Wilder de um milhão de reais para a festa
da pecuária em Anápolis. Ele destacou o compromisso do senador com a
cidade, mencionando outras emendas, totalizando sete milhões de reais, sendo
seis milhões para asfalto e um milhão para a festa agropecuária. - POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e disse que subia à tribuna
para abordar duas indicações de sua autoria. A primeira propõe que o Poder
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Executivo implante medidas para reconhecer as pessoas com fibromialgia
como portadoras de necessidades especiais, considerando a fibromialgia como
uma condição que causa dores crônicas. A segunda está relacionada à
enfermagem, abordando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais para
receberem o incentivo financeiro e o complemento do piso salarial. Propôs um
projeto de lei para modificar a Lei Complementar 534/ 2023, que autoriza o
Poder Executivo a efetuar os pagamentos relacionados à Emenda
Constitucional 127, visando agilizar o repasse desses valores, estipulando um
prazo de três dias para que a prefeitura efetue os pagamentos aos profissionais
de enfermagem. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e manifestou seu
reconhecimento pela importância do agronegócio. Disse que é membro do
sindicato rural do município e congratulou-se com a posse do novo time que
liderará o sindicato e destacou os desafios enfrentados pelos produtores no
atual cenário do agronegócio no país. Elogiou o presidente do sindicato, José
Caixeta, por seu trabalho incansável e os resultados positivos alcançados,
incluindo a construção da nova sede, considerada a melhor que já viu entre os
sindicatos. Agradeceu ao senador Wilder Morais pelo apoio, representado na
ocasião pelo vereador Hélio Araújo. Destacou a importância da emenda de um
milhão de reais destinada ao sindicato e manifestou a esperança de que os
recursos beneficiem a realização de uma festa à altura do povo
anapolino. Também falou sobre a necessidade de paz e união para o sucesso
do município, salientando o papel fundamental da Câmara Municipal. -
FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e expressou sua honra ao
reconhecer os 88 anos de trajetória da Associação Comercial Industrial de
Anápolis (ACIA) durante a sessão. Destacou o seu papel vital no
desenvolvimento econômico e social da cidade desde sua fundação em mil
novecentos e trinta e seis, promovendo os interesses dos associados e
contribuindo para o crescimento do comércio, indústria e serviços. Reconheceu
o compromisso da ACIA na formação de sindicatos patronais e sua
participação em projetos de grande envergadura, como a implantação da
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Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Z +
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ferrovia norte-sul. Em homenagem à data especial, o orador reconheceu o
presidente atual, Luiz Cláudio Ledra, os ex-presidentes, representados por
Anastasio Apostolos, e a diretoria. Convidou a todos para o evento de
comemoração do aniversário da ACIA às dezenove horas. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que realizou uma reunião com
o prefeito Roberto Naves, representantes do sindicato e o presidente Domingo
de Paula da Câmara Municipal, onde o prefeito reiterou a importância de suas
decisões para preservar a integridade financeira do município e não prejudicar
os profissionais. Acusou a oposição de atuar sem conhecimento dos fatos,
prejudicando o debate sério. Destacou que, anteriormente, os agentes de
endemias e de saúde não tinham garantia legal de receber periculosidade, mas
o prefeito acordou temporariamente uma gratificação até a resolução da
periculosidade, que foi aprovada pela Câmara. Disse que a lei que buscou
regulamentar as gratificações era desordenada, causando confusão e críticas
infundadas,e que o prefeito, amparado por lei, optou por regulamentar por
decreto, estabelecendo critérios claros para gratificações de acordo com metas
estabelecidas, visando a produtividade. Disse que as alegações da oposição
eram infundadas e apenas para prejudicar os servidores e elogiou o prefeito
por sua responsabilidade administração financeira da cidade. Disse que a
população devia questionar movimentações enganosas, e favorecer a
importância de políticas vitais para O município. Disse que era necessário
seguir a lei, independentemente das circunstâncias políticas. Informou sobre a
proposta feita aos sindicatos para estabelecer uma escala de cumprimento de
metas, possibilitando gratificações conforme a produtividade. Destacou o
compromisso com a legalidade e afirmou sua postura firme em discursos
corretos, independentemente das consequências políticas. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos
servidores efetivos, expressando o compromisso contínuo com o avanço e
bem-estar dos servidores. Refletiu sobre as propostas recebidas para
aprimorar as condições dos servidores efetivos e comissionados, salientando a
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importância do diálogo aberto. Explicou que havia sido abordado no final de
dezembro por um servidor para apresentar um projeto da mesa diretora
visando à equiparação salarial entre efetivos e comissionados. Após reuniões e
conversas, o projeto 006/2024 foi elaborado, buscando alterar o anexo 2 dalei
complementar nº 247/2011, proporcionando a equiparação salarial
mencionada. Expressou seus cumprimentos a diversos servidores, como Isaac,
Chiquinho e doutora Beijanice, e reiterou o compromisso do presidente, da
mesa diretora e dos vereadores em avançar e melhorar as condições para
servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Agradeceu ao
procurador da casa, doutor Maurílio, e o diretor Dawton pelo auxílio prestado.
Transmitiu sua experiência como gestor e reforçou a abordagem aberta e
positiva da presidência em relação aos servidores. Agradeceu às comissões da
casa pela eficiência na análise do projeto, possibilitando sua votação.
Finalizando, expressou gratidão a todos os servidores pela qualidade de
serviço prestado, ressaltando a projeção positiva da Câmara Municipal no
Estado de Goiás. Concluiu agradecendo pela parceria, confiança e
assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Complementar 6/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dá nova redação ao
Anexo | da Lei Complementar nº 247 de 2011 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções,
Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal
Suender, Cabo Fred Caixeta e Jean Carlos. Não havendo quórum suficiente, o
senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
dezenove (19) de fevereiro, em horário regimental. Estavam presentes no
momento do encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Cabo Fred
Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Doutora Trícia Barreto, Seliane da
SOS, Américo, Cleide Hilário, Jean Carlos e Policial Federal Suender. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
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Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 a Página Gde 7
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dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
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ingos Paulaíde Souza CabolFred-Caixeta
sidênte Primeiro Secretário —
Leis.
Luzimar Silva
Fredetito Godoy
Segundo Secretário Terceira Secretária
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Quarto Secretário
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pauta #

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ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1209
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O justo tem nos lábios o que é sábio. Deixa aos cuidados do Senhor o teu destino; confia nele, e 
com certeza ele agirá. Fará brilhar tua inocência como a luz, e o teu direito, como o sol do meio￾dia. O justo tem nos lábios o que é sábio, sua língua tem palavras de justiça; traz a Aliança do 
seu Deus no coração, e seus passos não vacilam no caminho. A salvação dos piedosos vem de 
Deus; ele os protege nos momentos de aflição. O Senhor lhes dá ajuda e os liberta, defende-os 
e protege-os contra os ímpios, e os guarda porque nele confiaram. (Salmo 36)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 006/2024 = MESA DIRETORA
Dá nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 247, de 2011 e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
F E V E R E I R O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24 23
25 26 27 28 29
13 – C A R N A V A L

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