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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-02-19
native_id1272

Documents (3)

anexo #

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LISTA PRESENÇA DOS VEREADORES
QUARTA (4º) SESSÃO ORDINÁRIA
(TN HORÁRIO: 09h30
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No. E DE pa
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
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Frederico Antonio Bastos O
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Hélio dejor ir ira |
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
DOUT TRÍCIA BARRETO
Trícia eto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av.amel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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ata #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA QUARTA (4º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes,
Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís
Souza. Justificou ausência: Hélio Araújo e João da Luz. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o senhor vice-prefeito, Márcio
Cândido, e solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto
bíblico. O senhor presidente convidou para usar a palavra o senhor
vice-prefeito, MÁRCIO CÂNDIDO: Agradeceu ao presidente e à Mesa Diretora
e demais vereadores pela acolhida. Dirigiu um cumprimento aos alunos do
Colégio Crescer, e explicou que fazia uma visita de cortesia ao presidente
Domingos, para também debater alguns dos problemas na cidade de Anápolis,
para encontrar e conhecer os problemas junto a todas as forças políticas e
lideranças, para assim conseguir encontrar soluções. Lembrou da parceria
dessa Casa com sua secretaria, de Indústria e Comércio, para atualizar a
legislação das antenas de telecomunicações, legislação essa que valeu o
reconhecimento da cidade como “Amiga do 5G”. Agradeceu o retorno do seu
amigo, vereador Leandro Ribeiro, elogiou o seu trabalho realizado a todo
Estado de Goiás, e também pela cidade de Anápolis, mas que ele fez falta
nessa Casa de Leis. - A sessão foi suspensa para despedida do convidado. - O
senhor presidente solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
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EM CÂMARA
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completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foi lida Correspondência, comunicando o fim da licença do vereador
Leandro Ribeiro e a sua reassunção do mandato a partir do dia oito de
fevereiro do presente ano: “OFÍCIO Nº 024 /2024/ LEANDRO RIBEIRO.
Anápolis, 08 de fevereiro de 2024. Ao Excelentíssimo Senhor, Domingos Paula
de Souza, Presidente Câmara Municipal de Anápolis. Avenida Jamel Cecílio, R.
L 14, Qd. 50 - Jundiaí, Anápolis - GO, 75110-330. Assunto: Comunica o
término do período de licença. Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo,
sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria, nos termos do Art. 82
do Regimento Interno desta Casa, que fui exonerado, a pedido, do cargo
Subsecretário de Fomento e Competitividade, com lotação na Secretaria de
Estado de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás. Nesse sentido,
comunico o término da licença solicitada e consequente reassunção do
mandato a partir do dia 08 de fevereiro de 2024. Sem mais para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração. Atenciosamente, Leandro Ribeiro da Silva. Vereador -
PP”. - Foram lidos também Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto
de Decreto Legislativo 10/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Luzimar Silva e dá
outras providências. 2- Projeto de Lei Complementar 11/2024, de autoria do
Prefeito. Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos
do Poder Executivo do Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária
12/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Autoriza o Poder
Executivo do Município de Anápolis-GO, a celebrar convênio com o estado de
Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com
interveniência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e dá outras
providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 13/2024, de autoria do vereador
Cabo Fred Caixeta. Estabelece regras para a prática de esportes denominados
slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos
do Município de Anápolis-GO. 5- Projeto de Lei Ordinária 14/2024, de autoria
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do vereador João da Luz. Dispõe sobre a Instituição o Dia do Construtor Civil, a
ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano. 6- Projeto de Lei
Ordinária 15/2024, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a
permanência de acompanhantes nas dependências das Unidades de Terapia
Intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades
públicas e privadas e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária
16/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o chefe do
Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o
Congresso é Guerra, e dá outras providências. - Usaram a palavra: DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou que acredita que o
vice-prefeito Márcio Cândido terá sucesso nas próximas eleições, e que ele já
estaria arregimentando mais de dez partidos para apoiá-lo, e que os partidos o
estavam procurando. Falou sobre o ânimo e a satisfação das pessoas porque a
FUNEV assumiu cem por cento das unidades de saúde da cidade. Elogiou a
instituição e disse que estava torcendo para dar certo. - POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou os presentes e manifestou seu repúdio pela fala do
presidente Lula, comparando as ações militares de Israel com genocídio e até
com o holocausto promovido pelos nazistas. Falou sobre sua fiscalização no
SAMU, e apontou que cerca de setenta por cento das ambulâncias estavam
paradas por problemas mecânicos, e que as oficinas não estavam fazendo os
reparos porque o pagamento estaria atrasado. - FREDERICO GODOY:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o falecimento do seu primo Rodrigo
Godoy, que esteve com ele pela manhã, e sofreu um mau súbito jogando
futebol. Agradeceu o atendimento do SAMU, e também falou sobre o seu
trabalho como médico e o quanto era querido pela família e os amigos. Pediu
ao prefeito que faça uma homenagem a ele, dando o seu nome a alguma
unidade de saúde. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
forma como seu pai está sendo tratado no HEANA, onde está em uma cama,
apesar de ter necessidade de uma vaga no UTI, a qual não está se
encontrando na cidade. Falou sobre o problema da dengue, e disse que é um
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problema do cidadão, e não teria como a Administração Pública se
responsabilizar por isso. Disse que há agentes tentando destruir aquilo que os
agentes que têm mandato estão tentando fazer, e que as pessoas de boa fé
deveriam ombrear com o prefeito e ir ao governo federal, onde ficam a maioria
dos impostos. Disse que ninguém que tem mandato teria qualquer ação que
fosse contra a vontade popular, e as atitudes impopulares não seriam para
agredir a vontade do povo. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre a sua busca
por recursos para suas pautas no Município. Agradeceu aos parlamentares que
destinam os recursos, lembrando que alguns não atendem aos pedidos, e há
também alguns que prometem, mas não atendem. Agradeceu ao deputado
estadual Amilton Filho e à deputada federal Sylvie, que prometeram e
destinaram seus recursos. Destacou as emendas do deputado Amilton Filho
destinadas à área da Educação, e elucidou a sua defesa por essa área no
Legislativo e na busca por ações concretas. Mencionou as unidades escolares
beneficiadas, como a Escola Municipal Alfredo Jacomossi, Professora
Josephina Simões, Dona Alexandrina e também escolas estaduais como a
José Ludovico de Almeida, Salvador Santos, a UEG, o Colégio Plínio Jaime,
entre outros. Também citou emendas já entregues para Maternidade Dr.
Adalberto Pereira da Silva e a Santa Casa de Misericórdia, e também à causa
autista, como a Casa Joana e a APAE. Disse que em parceria com Amilton
Filho também conseguiu emendas a serem destinadas para a causa animal
através da Associação SOS Animais, da vereadora Seliane. Destacou também
a preocupação com a segurança, mencionando a aquisição de equipamentos
para o vigésimo oitavo Batalhão e a construção da nova Delegacia da Mulher,
viabilizada com recursos obtidos junto ao deputado Amilton Filho e a deputada
Sylvie. Apresentou alguns valores e datas, ressaltando a importância de unir
forças para enfrentar os desafios, reafirmando a postura de menos discurso e
mais ação na política. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e
destacou a colaboração bem-sucedida com a Equatorial para expandir a rede
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na comunidade de chácaras. Em seguida, expressou gratidão ao secretário
Wederson Lopes e à Equatorial pelo apoio na poda de árvores, enfatizando a
importância da atuação conjunta. Parabenizou o secretário Wederson Lopes
pelo seu aniversário. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e
disse que, mesmo enfrentando uma gripe, retornava à tribuna para
cumprimentar a todos e parabenizar a vereadora Andreia Rezende pela
gestação. Elogiou a destinação de emendas do deputado Amilton Filho e da
deputada federal Sylvie para Anápolis, ressaltando a importância desses
recursos para a saúde da cidade. Destacou seu período ausente do mandato,
inicialmente designado durante quarenta e cinco dias como vice-presidente da
AGEHAB, e informou que serão instalada pelo governo estadual duzentas
moradias a custo zero através da agência, as quais já estão em processo de
escolha de local. E também sua passagem por mais de sete meses como
subsecretário de Indústria e Comércio do Estado, falou sobre a destinação de
quarenta milhões de reais para melhorias no sistema de abastecimento,
drenagem e pavimentação do Daia, impulsionando a economia local. Abordou
a aprovação da lei que autoriza o fechamento de ruas sem saída, confirmada
recentemente pelo Tribunal de Justiça. Anunciou uma audiência pública sobre
o protocolo da Libre para diabéticos e compartilhou boas notícias para
Anápolis, como investimentos, geração de empregos e projetos habitacionais.
Por fim, expressou repúdio à fala do presidente Lula sobre o conflito na Faixa
de Gaza, comparando as ações de Israel com o holocausto realizado pelos
nazistas. Sugeriu a realização de um mutirão de roçagem na cidade e
parabenizou o presidente Domingos pela condução da Sessão. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e expressou sua preocupação com a
limitação temporal de sua fala, e pediu desculpas se não conseguisse se
expressar o suficiente durante o tempo determinado. Referiu-se a uma
intervenção anterior sobre a lei de fechamento de ruas na cidade, destacando
sua consistência com ações anteriores. Criticou uma fala anterior sobre os
serviços do SAMU em Anápolis, e comparou a oposição ao prefeito com o
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programa de televisão "Big Brother Brasil", caracterizando a postura como um
verdadeiro reality show, e disse que era repleto de acusações infundadas e
comportamentos questionáveis. Justificou a falta de unidades móveis de
atendimento na cidade, respaldando sua argumentação com referências à
Portaria 1864 de setembro de 2003, que regulamenta o componente
pré-hospitalar móvel da política nacional de atenção às urgências.
Reconhecendo a necessidade de substituição de veículos na frota do SAMU,
mencionou que alguns estão em operação desde dois mil e doze e elogiou a
responsabilidade da gestão municipal em um processo para aquisição de três
novas viaturas, reconhecendo que houve uma unidade avançada recentemente
danificada, mas a direção do SAMU transferiu prontamente os equipamentos
para uma unidade básica, garantindo a continuidade dos atendimentos.
Encerrando sua intervenção, reforçou a importância do SAMU em Anápolis,
dizendo que a prefeitura tem cumprido suas obrigações no âmbito da saúde
pública. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e destacou sua
decisão de utilizar a tribuna naquele momento, ressaltando que o fazia quando
fundamentado e respaldado por documentos que proporcionam não apenas a
exposição de problemas, mas também a apresentação de soluções. Mencionou
a produção de um vídeo, cujo tema central foi o SAMU. Esclareceu que o
propósito desse vídeo era proporcionar uma voz para diversas mensagens
recebidas de pacientes assistidos e profissionais que atuam no serviço. Ao
abordar questões como a condição das ambulâncias, alegações sobre a falta
de manutenção e problemas estruturais no SAMU, enfatizou que não emitia
opiniões pessoais, mas sim compartilhava as informações recebidas. Ressaltou
sua postura de continuar dando voz a quem confia em seu trabalho,
independentemente de terem votado ou não nele. Expressou sua preocupação
em esclarecer os fatos, enfatizando a importância de conferir a veracidade das
informações junto à administração. Apresentou dados relativos à verba federal
destinada mensalmente ao SAMU, ressaltando que sua iniciativa era motivada
pelo desejo de esclarecer dúvidas e questionamentos frequentemente
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ignorados por meio de requerimentos. Sobre a possibilidade de trazer o SAMU
para prestar esclarecimentos, enfatizou que o objetivo não era prejudicar ou
acusar, mas sim esclarecer pontos que necessitavam de resposta. Concluiu
reafirmando seu compromisso em dar voz às demandas da população,
especialmente na área da saúde, e salientou sua confiança nos profissionais
do SAMU. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
falou sobre a importância de apresentar documentos ao falar sobre um
problema na tribuna. Explicou que no dia doze último teve uma fake news do
repórter Pedro do “Portal 6”, pois a Câmara fez uma licitação e comprou oito
veículos, e que o repórter teria cometido um crime de fake news, e registrou um
TCO, com pedido de indenização por crime contra o presidente dessa Casa.
Disse que iria acionar a Justiça também para as pessoas que repostam. Leu
alguns comentários na reportagem, e que acionaria a Justiça para quem estaria
divulgando fake news. Disse que estaria à disposição dos vereadores para
atender às suas necessidades do seu mandato. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 6/2024,
de autoria da Mesa Diretora. Dá nova redação ao Anexo | da Lei
Complementar nº 247 de 2011 e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 274/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a
instituição da Semana do Incentivo ao Xadrez no Município de Anápolis e dá
outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. -
Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra
pela Ordem: Policial Federal Suender, Jakson Charles, Luzimar Silva. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cabo Fred Caixeta, Reamilton
Espíndola, Policial Federal Suender, Luzimar Silva. Sem mais nada a se tratar,
o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
vinte (20) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
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Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis, eee teses
red Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretári i i
rederi odoy
Luzimar Silva
Segundo Secretário
Quarto Secretário
Ata da 4º Sessão Ordinária de 2024 Página 8 de 8
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Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1210
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, vossas palavras são espírito e vida! A lei do Senhor Deus é perfeita, conforto para a 
alma! O testemunho do Senhor é fiel, sabedoria dos humildes. Os preceitos do Senhor são 
precisos, alegria ao coração. O mandamento do Senhor é brilhante, para os olhos é uma luz. É 
puro o temor do Senhor, imutável para sempre. Os julgamentos do Senhor são corretos e justos 
igualmente. Que vos agrade o cantar dos meus lábios e a voz da minha alma; que ela chegue 
até vós, ó Senhor, meu Rochedo e Redentor! (Salmo 18)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 010/2024 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Luzimar Silva e dá outras providências.
2-PLC 011/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de 
Anápolis.
3-PLO 012/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Autoriza o Poder Executivo do Município de Anápolis-GO, a celebrar convênio com o estado de Goiás, por meio 
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Diretoria-Geral de Administração 
Penitenciária e dá outras providências.
4-PLO 013/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, 
praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO.
5-PLO 014/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a Instituição o Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.
6-PLO 015/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das Unidades de Terapia Intensiva dos 
hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências.
7-PLO 016/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso é 
Guerra, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 006/2024 = MESA DIRETORA
Dá nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 247, de 2011 e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 274/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a instituição da Semana do Incentivo ao Xadrez no Município de Anápolis e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA CRESCER 19/02/24 – 08h00 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
F E V E R E I R O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24 23
25 26 27 28 29
13 – C A R N A V A L

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